"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Limite de tempo para entrar na justiça trabalhista

Por Pedro Saliba

Existe um limite de tempo para entrar com um processo trabalhista. Depois do chamado prazo de prescrição você não terá mais direito aos créditos como FGTS, férias, 13º ou horas extras.



Prazo de prescrição

O artigo , inciso XXIX, da Constituição Federal, define este tempo limite nos seguintes termos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

Entendendo o texto

O que são créditos resultantes das relações de trabalho?
São todos os valores que você deve receber por vender sua força de trabalho para uma pessoa ou empresa. Os principais são salário, décimo terceiro, férias, FGTS, além de adicionais como insalubridade ou horas extras.
A prescrição destes direitos é de cinco anos, até o limite de dois anos após o fim do contrato de trabalho.
Aqui temos duas situações: se você entra na justiça ainda trabalhando, ou depois de sair do antigo emprego.

1) Ainda trabalhando

Você poderá requerer os valores referentes aos últimos cinco anos.
Por exemplo, uma funcionária de grande empresa descobre que ganha menos que os homens, apesar de exercerem as mesmas funções. Ela entra com a ação no dia 1º de julho de 2017 e só poderá pedir as verbas trabalhistas até cinco anos atrás: 1º de julho de 2012.
Se seu contrato de trabalho começou em julho de 2010, ela não poderá requerer nenhum direito entre 1º de julho de 2010 e 1º de julho de 2012, pois o direito está prescrito.

2) Depois de sair do emprego

Se você pediu para sair ou foi demitido, você só pode entrar na justiça até dois anos depois do fim do contrato de trabalho.
Sendo demitida em janeiro de 2016, você terá até janeiro de 2018 para processar a empresa. Depois disso, seu direito estará prescrito.
Neste caso também vale a regra dos cinco anos.
Por exemplo: um enfermeiro trabalhou em um hospital entre janeiro de 2008 e janeiro de 2016 e não recebia o piso salarial de sua categoria. Se ele entrar com um processo em janeiro de 2017, poderá pedir os créditos até janeiro de 2012. Se entrar com a ação em janeiro de 2018, poderá pedir os créditos até janeiro de 2013.
Se só em 2019 quiser entrar na justiça, não terá mais direito algum.

Fiscalize sempre!

É muito importante saber destes prazos, do contrário você pode gastar tempo e dinheiro entrando com uma ação que não irá para frente.
Por isso, verifique com regularidade se estão depositando seu FGTS, pagando o piso salarial de sua categoria, além de férias, gorjetas e outros créditos.
Se tiver alguma dúvida, junte toda a sua documentação e procure assistência jurídica. A ajuda de uma profissional pode ser importante para verificar se realmente tudo está nos conformes e o que você poderá fazer quando houver violações de direitos.
Se não puder contratar uma profissional particular, vá até a Defensoria Pública, ao sindicato de sua categoria ou mesmo a escritórios modelos de faculdades de direito da região.


Fonte:  Jus Brasil



P.S. Assediados

Os Mesmos Critérios de Tempo Devem Ser Observados para Reclamações de Assédio Moral no Trabalho.

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Vereador denuncia assédio moral a servidores da unidade de saúde do Ibes

Se não bastasse as condições estruturais para o trabalho, os servidores da Unidade de Saúde do Ibes, em Vila Velha, denunciam violência moral. Os trabalhadores acusam o servidor Marcos Antonio Chagas Telles de tratar todas as equipes com desrespeito, segundo disse, em sessão na Câmara de VV o vereador Heliosandro Mattos. A situação da unidade se tornou pública após um vídeo que circulou nas redes sociais.
No vídeo apresentado uma dentista funcionária do local que, segundo o Sindicato dos servidores públicos de Vila Velha (Sinfais), não possui horário regular de alimentação, saiu da unidade para lanchar, e quando retornou se deparou com a porta do local trancada.
Segundo indica o vídeo que circula nas redes, o local foi trancado a pedido do diretor, para que a servidora não pudesse entrar no local, mesmo havendo pacientes no interior da unidade aguardando atendimento. O fato causou revolta em diversas pessoas, e o Sinfais solicitou por meio de nota a exoneração do profissional.
A dentista envolvida foi procurada por ESHOJE, mas disse que a orientação de seus advogados é não comentar, por enquanto, o caso. Os vereadores Heliossandro, Bruno Lorenzutti e Rogério Cardoso estiveram na unidade de saúde para verificar a situação, e garantem que tudo foi confirmado.
“Os servidores se emocionaram, pois a situação da unidade é de extrema delicadeza”, afirmou Heliossandro. E acrescentou ter ouvido outros relatos de assédio moral, incluindo servidor apresentando receita médica e remédios controlados que passaram a usar diante do clima profissional estabelecido na unidade do Ibes. “O diretor é uma pessoa que não tem nenhuma experiência para lidar com pessoas, sem contar o péssimo estado de conservação da estrutura física”, afirma o vereador.

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Fonte: ES Hoje


segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Justiça manda indenizar trabalhadora que sofreu assédio moral por causa da religião

Uma trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religião espírita.
A Terceira Turma do TRT de Goiás negou recurso da empresa e manteve a decisão do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.
Os julgadores entenderam que, por atingir fundamentalmente bens incorpóreos, não é necessário que a vítima prove a efetiva existência da lesão, bastando a presteza em comprovar o fato lesivo ao patrimônio moral.
Na inicial, a trabalhadora relatou que foi vítima de perseguição religiosa por parte da supervisora, que fazia comentários incessantes e insistentes, inclusive na frente de outros empregados, na tentativa de fazer com que ela mudasse de religião.
Segundo a trabalhadora, isso a fazia se sentir humilhada diante dos colegas. Ela relatou que a perseguição ocorria pelo fato de ela ser espírita e a supervisora evangélica.
A relatora do processo, desembargadora Rosa Nair Reis, concluiu, após análise dos depoimentos testemunhais constantes dos autos, que de fato foi desnecessária a exposição vexatória da obreira.
Uma das testemunhas confirmou que a supervisora disse que, em razão da religião da trabalhadora, a loja “estava com um peso, com uma aura ruim”, como se a obreira tivesse feito algo que interferisse nas vendas da empresa.
Outra testemunha, que disse ser evangélica, afirmou que respeita a opção religiosa da colega, mas que a supervisora não respeitava. Segundo ela, a supervisora chegou a comentar que a equipe de vendas estava muito pesada em razão da opção religiosa da reclamante e pediu sua ajuda com orações. Afirmou que esse comentário também foi feito durante reunião de equipe do Setor de Imagem e que na ocasião a trabalhadora ficou muito sem graça.
Assim, com base nos depoimentos testemunhais, a desembargadora Rosa Nair considerou caracterizada a alegada “perseguição religiosa e a exposição vexatória e desnecessária, desafiadora da indenização correspondente”.
A magistrada observou, no entanto, quanto ao valor da indenização, que devem ser levados em conta a extensão do dano, a gravidade da conduta, a repercussão social do fato e a condição econômica das partes.
Dessa forma, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor inicial foi minorado de R$ 5 mil para R$ 3 mil, valor razoável e compatível com o dano sofrido.

PROCESSO TRT – RO-0011662-49.2016.5.18.0009

 Rota Jurídica

Fonte:  Folha Gospel

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Havan é proibida de praticar coação eleitoral contra seus empregados

Liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo MPT em Santa Catarina após recebimento de denúncias sobre a prática
 
Florianópolis – A empresa Havan está proibida de impor, coagir ou direcionar as escolhas políticas de seus empregados. A decisão liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na última terça-feira (2). Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 500 mil.
O MPT-SC ajuizou a ação contra a empresa Havan e o seu proprietário Luciano Hang após receber denúncias sobre a prática no portal da instituição. Até a noite de terça-feira (2), foram registradas cerca de 35 queixas. Na ação, os procuradores do MPT-SC Márcia Kamei López Aliaga, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e Bruna Bonfante, e procuradora do MPT-SP Elisiane dos Santos pedem que a empresa não pressione trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político e que não realize pesquisas de intenção de voto entre seus empregados.
Na decisão liminar, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que a empresa e seu presidente, Luciano Hang, deverão publicar no Facebook e no Twitter de um vídeo contendo o inteiro teor da presente decisão até o dia 5 de outubro. Além disso, a empresa foi proibida de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados e praticar assédio moral para influenciar o voto dos trabalhadores.
Clique aqui ler a decisão
Processo nº 0001129-41.2018.5.12.0037
Outro caso – O presidente do Grupo Condor, Pedro Joanir Zonta, assinou, na terça-feira (2), um acordo com o MPT no Paraná para a divulgação de nota de esclarecimento sobre a carta encaminhada aos trabalhadores da rede de supermercados na última segunda-feira (1º).
O documento já foi encaminhado, ao término da audiência, ao grupo de WhatsApp que recebeu a carta. Na sequência, será também enviado para todos os trabalhadores que tenham acesso ao e-mail institucional da rede de supermercados. Além disso, a carta deverá ser impressa e afixada junto aos sistemas de registro de ponto, em substituição à anterior.
Em até 48 horas, deverá ser publicado um texto, no site do Condor, com um extrato da nota pública do MPT, assinada pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury.
Em caso de descumprimento do acordo, o MPT estabeleceu multa diária de R$100 mil.
Acesse o termo de compromisso, a carta de esclarecimento e a ata da audiência realizada do MPT-PR.
Nota pública – O MPT divulgou, na última segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho. 
De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.
“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.
O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Funcionária chamada de capivara por colegas será indenizada em MT

Uma empresa do ramo de varejo foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária chamada de capivara pelos colegas, em Cuiabá. A decisão é da juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho da Capital.
Ao todo, a ex-funcionária – que não teve o nome divulgado, deve receber R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), a trabalhadora ingressou com uma ação alegando que era chamada de capivara de forma corriqueira pelos colegas. Além do ambiente de trabalho, as ofensas também eram feitas em um grupo de WhatsApp.
Segundo o processo, a funcionária chegou a ser apresentada para outros gerentes pelo apelido. A ex-funcionária alega que procurou um superior para reclamar do tratamento, mas a situação não mudou.
Para a juíza, o assédio moral praticado contra a trabalhadora ficou provado através de testemunhas.
Em relato, uma das testemunhas afirmou que as ofensas eram feitas inclusive pelo superior que chegou a mandar fotos da trabalhadora em meio aos animais que deram origem ao apelido.
"O tratamento hostil e grosseiro dispensado à reclamante é, sem sombra de dúvida, um desrespeito, configurando abuso no exercício do poder diretivo, violador da dignidade humana do trabalhador”, afirmou a magistrada na decisão.
Além da indenização, a empresa foi condenada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% correspondente pela dispensa sem justa causa, entre outros tributos.

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

MPT processa Atento em R$ 10 milhões por demissões irregulares

O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo entrou com ação civil pública contra unidades da Atento Brasil em São Bernardo, Santo André e São Caetano (SP), na qual pede que a empresa pague dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Investigações do MPT e do Ministério do Trabalho realizadas entre 2015 e 2017 concluíram que a Atento realizava demissões de forma fraudulenta: eram feitas por "justa causa", mas baseadas em motivos genéricos e sem comprovação.
"As pessoas ficam doentes, se afastam e a empresa diz que houve abandono de emprego", afirma a procuradora do Trabalho Sofia Vilela, representante do MPT na ação. Ela ressalta que diversas dessas demissões foram revertidas na justiça, já que grande parte dos trabalhadores apresentaram atestados médicos e laudos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovando a necessidade de afastamento por doença.
Uma ex-empregada da empresa (os nomes das vítimas serão mantidos em sigilo) conta que, ao retornar de uma licença de 14 dias para tratamento da coluna, descobriu que estava sem senha para entrar no computador e começou a ser afastada das atividades. Passou a não receber mais trabalho e foi acusada de "não servir para nada". Ao comparecer à empresa diariamente, era obrigada a permanecer no local do café até a hora de ir embora. Por fim, acabou entrando com ação de rescisão indireta contra a empresa – que, ao mesmo tempo, a demitiu por "justa causa".
Cerca de 1.400 demissões por justa causa verificadas entre 2014 e 2016 em 3 filiais da Atento foram na verdade uma estratégia "deliberada, reiterada, injusta e ilegal de dispensa sem justa causa", afirma a procuradora. "É uma verdadeira política de intimidação, somada à alta rotatividade de trabalhadores. A empresa despede trabalhadores por justa causa, confiante de que nem todos os que sofreram tal penalização irão socorrer-se do Judiciário para reverter a situação". Tentativas de acordo por parte do MPT em 2018 para que a empresa corrigisse as irregularidades foram recusadas.
Ao longo do inquérito civil, o MPT notou que os casos de demissões fraudulentas na Atento eram normalmente acompanhados de assédio moral, bem como ambiente de trabalho inadequado à saúde. Pessoas impedidas de ir ao banheiro durante o expediente, cobrança voraz por metas, jornadas excessivas, equipamento inadequado, bem como discriminações diversas de gênero, raça, orientação sexual ou deficiência faziam com que muitas das demissões estivessem associadas "à ocorrência de problemas e queixas de saúde, notoriamente de ordem psiquiátrica", afirma Sofia.

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sexta-feira, 9 de março de 2018

Justiça do Trabalho em Minas condena empresa que proibia mulher trans de usar banheiro

Juiz determinou indenização de R$ 15 mil por danos morais e discriminação de gênero

Uma mulher transgênero, que não teve o nome divulgado, foi indenizada em Minas por ter sido proibida pela empresa em que prestava serviços de usar os banheiros no local de trabalho.


Na decisão, o juíz Leonardo Tibo Barbosa Lima, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Formiga, no Centro-Oeste do estado, considerou que a trabalhadora foi vítima de discriminação por gênero e de assédio moral. O valor definido como indenização foi de R$ 15 mil. A decisao é da semana passada, mas foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

De acordo com o relatado na ação, a mulher sofria “constantes humilhações no trabalho” feitas por colegas e pelo encarregado. Ela era empregada de uma empresa de montagens industriais e estava trabalhando na execução de uma obra em uma siderurgia, em razão de contrato de prestação de serviços celebrado entre as empresas.

Ainda de acordo com ação, a empresa proibiu a mulher de usar o sanitário “por inexistência de sanitário específico”. Sendo assim, ela, mesmo estando com o registro civil alterado e com características femininas, não podia utilizar as instalações do sanitário das mulheres. Para o espaço utilizado pelos homens o argumento era de haveria reclamação.

Na sentença, o juiz, além de acolher o pedido da vítima, ainda discorreu sobre a necessidade de respeito ao gênero e a necessidade dos empregadores serem obrigados a “respeitar a pessoa, tratando-a de acordo com a identidade manifesta”. 

“O desrespeito à identidade da reclamante foi tão grande que chegou ao nível da proibição de usar banheiros e da prática de assédio moral, por meio de brincadeiras destinadas a diminuir e agredir a sua personalidade”, registrou o juiz na sentença. 

O juiz frisou que as empresas, a empregadora e a tomadora de serviços, não fizeram nenhum gesto no sentido de orientar os funcionários para o tratamento da mulher. E mais: apesar da mudança do nome, judicialmente autorizado e realizado, a empresa usava no crachá o nome masculino da mulher.

“A privação do uso de banheiro que, por si só, já é agressiva e desumana, independentemente do gênero da pessoa, ficou ainda pior, no caso, porque foi flagrantemente fundamentada em preconceito, estigma, discriminação e assédio moral”, registrou na decisão.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgêneras alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo.

Os ministros também decidiram, por maioria, que não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja realizada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello. 

A decisão, no entanto, foi tomada um dia antes do entendimento do STF.  


Fonte: em.com.br Política

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Práticas de assédio moral no ambiente de trabalho e seu impacto afetivo

Por:


Benedito Alves de Oliveira
Luana Karoline da Silva Batista
Dayane Fernandes Ferreira
Eraldo Carlos Batista



Resumo

A prática de assédio moral no ambiente de trabalho ainda é desconhecida por muitos colaboradores do meio laboral.
O objetivo neste estudo foi analisar a presença de assédio moral no trabalho e seu impacto afetivo percebido por trabalhadores de uma empresa de médio porte do interior do Estado de Rondônia. A pesquisa foi delineada por uma abordagem quantitativa do tipo descritiva, realizada com 25 colaboradores, de ambos os sexos, correspondentes a 49% da população geral. Como instrumento de coleta de dados, utilizaram-se as escalas de Percepção de Assédio Moral no Trabalho (EP-AMT) e a Escala do Impacto Afetivo ao Assédio Moral no Trabalho (EIA-AMT). Os resultados mostraram que embora o assédio moral tenha sido pouco percebido pelos participantes e que o impacto afetivo produzido nos colaboradores tenha sido baixo, em todas as dimensões dos instrumentos foram encontradas evidências que sinalizam algum tipo de manifestação de assédio no trabalho entre os participantes.
Conclui-se que é necessário o desenvolvimento de estratégias que visem prevenir os impactos que o assédio moral pode causar nos colaboradores na empresa investigada. 

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domingo, 7 de janeiro de 2018

Brincadeira, assédio, bullying no trabalho: como diferenciar?

No seu trabalho, você já ouviu comentários constrangedores sobre a sua aparência física? Já desqualificaram você com “brincadeiras” repetitivas de cunho sexista? Ouviu “piadinhas” com relação à sua orientação sexual? Essas são algumas situações que ultrapassam a linha da brincadeira e configuram bullying corporativo, podendo se desdobrar em assédio moral.

No Brasil, ainda não há pesquisas que mostrem se houve um aumento de agressões no ambiente de trabalho, mas profissionais de recursos humanos garantem que a situação tem, sim, se popularizado –e isso é grave.
Isis Borge, gerente da consultoria de recrutamento Robert Half, no Brasil, tem notado nos últimos meses um número cada vez maior de queixas de profissionais interessados em mudar de trabalho, sendo o bullying a principal justificativa. “Já recebi diretor de empresa que topou ganhar 30% a menos em outra por não tolerar mais o tratamento abusivo do próprio chefe”, conta.
Nos EUA, um levantamento feito em 2015 com 624 profissionais mostrou que 35% dos americanos já sofreram com isso e 13% acabaram pedindo demissão. Do total, 32% confrontou o agressor e 27% reportou o caso aos superiores.
Qual a diferença entre bullying e brincadeira?
Segundo Vanci Magalhães, diretora da JBV – Soluções de Recursos Humanos, a linha que separa uma coisa da outra é tênue. “Quando a brincadeira é rotineira e desrespeitosa, gerando incômodo, vira bullying”, explica. “A vítima se torna o centro das atenções de maneira negativa.” E o cunho preconceituoso é uma constante nessas situações.
Na lista de motivações mais recorrentes estão características físicas, vestimentas, características comportamentais –sotaque, tom de voz ou timidez–, formação acadêmica e gostos pessoais.

É um jogo de poder

Para Françoise Trapenard, diretora comercial da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a semelhança entre o bullying escolar e o corporativo é a questão de poder envolvida. “Enquanto na escola o que está em jogo é a força de um grupo de pessoas, na empresa é a de uma pessoa com respaldo institucional. Quem ataca costuma estar sozinho, mas representa uma organização, costuma ocupar posições de gestão e não tem autocrítica para perceber que está ultrapassando limites. É um desequilíbrio que acaba atingindo o mais fraco”, explica.
Além da divulgação, que joga luz sobre o assunto, a especialista acredita que a tolerância está diminuindo cada vez mais a cada geração. “Agir de maneira repressora já não é mais natural, porque as relações estão cada vez mais horizontalizadas e menos desiguais dentro das empresas”, diz. “A regra de ouro que diz ‘não faça com os outros o que você não quer que faça com você’ é a medida para evitar descompassos.”
O agressor deve ser confrontado?
Proteger-se em situações como essa não é fácil. É sempre aconselhado deixar às claras os limites e apontar de maneira delicada quando ele for ultrapassado. “Reagir com violência só piora, basta revelar o desagrado”, diz Françoise. “Por isso, não dá para ser condescendente sempre. Isso facilmente gera uma explosão no futuro. Aí, a vítima recebe o rótulo de louca, desequilibrada.”
Se depois de uma conversa, o problema não se resolver, é o caso de recorrer aos mecanismos da empresa, como a área de recursos humanos e a ouvidoria. “Esses departamentos devem ser um elemento neutro no julgamento dos casos”, explica Isis.
Assédio moral é crime
A situação se torna ainda mais problemática quando assume condições absolutamente humilhantes e degradantes. “Normalmente, o assédio moral é decorrente de uma negativa diante de alguma investida, de cunho profissional, de amizade ou sexual. O funcionário acaba se tornando alvo de perseguição, olhares maldosos e tratamentos com segundas intenções de algum superior”, conta Vanda.
O objetivo do agressor, segundo a cartilha sobre assédio moral e sexual, produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2016, é desestabilizar a vítima emocional e profissionalmente, forçando seu pedido de demissão ou a provocando voluntariamente, sob a justificativa de insubordinação.
Por isso, pode ser denunciado e, conforme o artigo 146 do Código Penal brasileiro, a pena é de detenção por 3 meses a um ano ou multa para o transgressor.

Fonte: CEERT