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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral no trabalho por ser transexual

Uma autarquia federal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a uma trabalhadora transexual que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Entre outros fatos, ela não foi autorizada a ser tratada pelo nome social e a usar o banheiro feminino no local de trabalho. No último andamento do caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravos tanto do empregador, que pretendia reduzir a indenização, quanto da trabalhadora, que pedia o aumento do valor, por considerá-lo irrisório diante do dano sofrido.
Segundo a reclamação trabalhista, a funcionária já havia ajuizado ação de retificação de registro civil a fim de alterar seu prenome e sexo para adequar seu registro à sua identidade de gênero. Ela conta que era repreendida pelo empregador quando não utilizava o seu nome civil no ambiente de trabalho, e um gerente chegou a se recusar a participar de reunião devido a sua presença. Proibida também de utilizar o banheiro feminino, resolveu pedir demissão.
Em sua defesa, a autarquia argumentou que a Administração Pública admitiu em seus quadros funcionais um profissional, e não pessoa natural com codinome. Lembrou, ainda, que o contrato individual de trabalho, ao qual assentiu expressamente e em todos os termos o empregado público, foi redigido, entabulado e assinado por um cidadão brasileiro. Com relação ao banheiro, argumentou que o uso do espaço feminino gerou reclamações de outras trabalhadoras e que, para solucionar o impasse, resolveu criar um terceiro, unissex.
Em seu voto, a relatora do processo no TST, ministra Maria de Assis Calsing, disse que a culpa do empregador está na ausência de orientação efetiva aos empregados em relação à presença de uma transexual no ambiente de trabalho e ao tratamento dispensado a ela. Para Calsing, a criação de um banheiro unissex contribuiu ainda mais para a discriminação direcionada à funcionária. “Dessa forma, não há como afastar a caracterização do dano moral, que independe da prova da efetiva lesão à honra, à moral ou à imagem da trabalhadora”, afirmou.
Quanto aos pedidos relativos à indenização, a ministra citou o artigo 944 do Código Civil, que diz que o aumento ou a redução do valor pode ser concedido se for excessivamente desproporcional, excessivo ou irrisório, não atendendo à finalidade reparatória. Para a julgadora, esse não é o caso do processo.
A decisão foi por unanimidade, mas ainda cabe recurso da decisão.

O número do processo foi omitido para proteger a privacidade das partes.

Fonte: Jornaljurid

 

 

Um comentário:

  1. Sofri um abuso moral no meu trabalho, sofri um acidente de trabalho em 2016, passe uns cinco meses de beneficio. antes de sofre o acidente minhas atividades e função era no setor contabil. quando retornei tiraram minhas atividades e me deixaram apenas fazendo arquivo durante toda a minha instabilidade, isso sem contar que a contadora nem quer me falou porque havia tirado minhas funções e ninguém do departamento pessoal . fiquei exercendo ma carteira a função de assistente contábil durante um ano do retorno, mas nada de atividade da função. Até para recepção me colocaram. Isso sem contar que antes do acidente de trabalho eu era uma ótima funcionária, até aumento de salario tive, e a contadora pagava até a minha faculdade. E hoje em 31-05-2017 pediu demissão porque não aguento mais tanta humilhação sou formada em RH e fiz especialização em Gestão de pessoas e estou me formando em ciências contábeis(por incentivo da contadora). Estou muito decepcionada com esta situação.

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