"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


quarta-feira, 29 de novembro de 2017

"MPT em Quadrinhos" lança edição sobre assédio moral na construção civil

Objetivo é alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários

 

O projeto "MPT em Quadrinhos" lançou sua 32ª edição e traz como tema central o “Assédio Moral na Construção Civil”. Com a publicação, o Ministério Público do Trabalho busca alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários, ameaçando ou degradando o clima de trabalho nos canteiros de obras.
O assédio moral está presente no cotidiano da maioria dos trabalhadores e muitos não sabem o que fazer para pôr fim às brincadeiras de mau gosto e aos abusos sofridos. Na construção civil, não é diferente, como mostra a nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.
O gibi conta a história de Borges, que sempre foi um trabalhador esforçado. Porém, quando seu colega Silas assume a chefia da obra em que trabalham, o cenário começa a mudar. São piadas, “brincadeiras”, excesso de trabalho, impedimento dos intervalos de almoço, etc. Um dia após o outro o trabalho de Borges se transforma em tortura: o assédio não tem fim.
A 32ª edição da revista em quadrinhos está disponível no site www.mptemquadrinhos.com.br. Os interessados podem baixar e reproduzir a publicação, assim como outras edições que fazem parte do projeto.
A obra foi pensada e financiada pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC).
O “MPT em Quadrinhos” é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e já distribuiu mais de 2 milhões de exemplares em todo o Brasil.

Fonte:  msnoticias

domingo, 29 de outubro de 2017

Sindicato denuncia casos de assédio moral em unidades de saúde de Alagoas

Queixas de funcionários da área da enfermagem relatam situações de constrangimento, abuso de autoridade, ameaças e transferências indevidas em Maceió e no interior.

 

"Uma situação de perseguição aos funcionários. Trabalhamos com medo de sermos demitidos. Não temos direitos de nada. Parece que somos escravos dos que estão em posição acima de nós". Esse é o relato de uma funcionária da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, uma das três unidades de saúde que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) denunciou por assédio moral. 
Os três casos são os mais recentes registrados pela entidade, desde agosto a outubro deste ano. São queixas que chegaram de funcionários da área da enfermagem, que relatam situações de constrangimento, abuso de autoridade, ameaças e transferências indevidas.  

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sábado, 14 de outubro de 2017

Visões sobre assédio moral: da prevenção às medidas punitivas

Pesquisa mostra como meio acadêmico aborda a temática e o que sindicatos e órgãos públicos fazem para enfrentar o problema


 Saúde, Ética e Justiça elucida o que é assédio moral e mostra como essa questão vem sendo tratada nos meios acadêmicos, sindicais e governamentais, além de trazer propostas para lidar com o problema. O texto é baseado em pesquisa de Mariana Silva Evangelista e Carla Júlia Segre Faiman. Visando a estudar a questão nos meios acadêmicos, elas realizaram uma revisão bibliográfica em que se consultou 28 artigos sobre o tema, publicados entre 2009 e 2013. Os resultados apontaram para a conscientização e prevenção do assédio, também conhecido como bullying, com a presença de grupos de apoio às vítimas e aplicação de “regulamentos ou códigos de ética e conduta que coíbam comportamentos abusivos nas organizações”.
Artigo publicado na revista
As autoras mostram ainda que os documentos, cartilhas e panfletos gerados por sindicatos e órgãos públicos têm procurado informar bem a população sobre a questão, cada vez mais levantada com as novas formas de organização do trabalho.

Causas

O que desencadeia o assédio moral? Há muitas respostas para a pergunta, já que as causas são de natureza variada: social, econômica e cultural, passando pelas organizações e seus novos modos de organizar e gerir o trabalho.
Para as autoras, constitui-se em assédio “toda conduta abusiva que se manifesta por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que podem atingir a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocar em perigo o trabalho desta pessoa ou degradar o clima de trabalho”, devido à sua repetição constante, afetando psicologicamente aquele que é o alvo. O assédio também pode ser causado por competitividade, acúmulo de atribuições, pressão e cobrança, e manifestar-se por meio de difamação, fofocas, xingamentos, ridicularização de crenças religiosas, ideologias políticas, defeitos físicos, violência verbal, física e sexual.
Quanto ao setor público, tanto a análise dos artigos científicos quanto das cartilhas e panfletos sindicais e governamentais mostra o que mais desencadeia o assédio moral: as condições inadequadas de trabalho, enxugamento de pessoal, programas de demissão voluntária, imposição do chefe nas férias, horários, licenças dos funcionários, insinuações e gestos de desprezo ou atitudes, de superiores ou colegas, que ferem a dignidade, gerando constrangimentos e humilhação. E tudo isso pode deflagrar o suicídio, uma das consequências extremas do bullying.

Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça para reparação de danos por assédio moral – Foto: Cecília Bastos/USP imagens

Saídas

A vítima de assédio moral, recomendam as especialistas, deve procurar seu sindicato, advogados, denunciar a violência, estando consciente da punição disciplinar, administrativa e trabalhista, passível de ser aplicada ao agressor. A pesquisa aponta como intervenções que podem ser feitas em relação ao assédio “a criação de eventos para discussão, criação de códigos de ética e conduta, criação de espaços de confiança onde a vítima possa contar o ocorrido e possa posteriormente haver investigação e mediação ou punição do responsável”.
Ainda que o assédio moral não seja considerado crime, os tribunais estão sempre lotados de ações trabalhistas para que seja realizada a “reparação dos danos causados por essa forma de violência”. Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça. Em contrapartida, o medo de perder o emprego ou de sofrer represálias no trabalho acaba sendo o grande motivo pelo qual os assediados não denunciam os abusos.
A pesquisa manifesta a importância de se responsabilizar as empresas, e não só as pessoas envolvidas, quando as vítimas do assédio procuram a reparação judicial. Só assim, afirmam as autoras, serão produzidas “transformações na organização e gestão do trabalho, que se não é a única raiz do problema, na maioria das vezes tem uma importantíssima parcela de contribuição em sua configuração”.
Às intervenções preventivas dos órgãos governamentais, como comissões de denúncia e investigação de casos de assédio moral, precisam somar-se a criação de normas, pelo governo, que estabeleçam punição de “formas de organização e gestão assediadoras, precedidas de fiscalização rigorosa, que poderiam ser solicitadas por meio de denúncias anônimas”, e, simultaneamente, o empenho de empregados e empregadores, para que se inicie um processo real de humanização do trabalho, sugere o artigo.

Mariana Silva Evangelista é pesquisadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Atenção Primária da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
Carla Júlia Segre Faiman é pesquisadora do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
EVANGELISTA, Mariana Silva; FAIMAN, Carla Júlia Segre. Assédio moral no trabalho: abordagens ao tema pela academia, por sindicatos e por órgãos governamentais. Revista Saúde, Ética & Justiça, São Paulo, v. 20, n. 2, p. 43-56, 2015. ISSN: 2317-2770. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/sej/article/view/119306>. Acesso em: 03 set. 2016.

Margareth Artur / Portal de Revistas da USP

 
Fonte: Jornal da USP

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Humilhados no trabalho? O "assédio moral pode mesmo levar ao suicídio"

No Código do Trabalho, o legislador previu a promoção da igualdade e a não discriminação no trabalho. Porém, isto nem sempre acontece. Em vésperas da entrada em vigor da nova legislação que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, o Notícias ao Minuto esteve à conversa com Rita Garcia Pereira, advogada, que salienta que o assédio moral, também conhecido como Mobbing, é um fenómeno com cada vez maior visibilidade.

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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Vereador Dr. Morari quer regulamentação da lei de Prática de Assédio Moral em Rolim de Moura

A lei está na mão da comissão de julgamento para ser analisada e colocada na ordem do dia para ir a votação no plenário da câmara de vereadores.

 


O Vereador, Delegado Morari (PPS) é o autor da lei que regulamenta a lei da Prática do Assédio Moral nas dependências da administração pública direta e indireta, autarquia e fundacional, por servidores públicos efetivos, contratados ou nomeados para cargos de confiança e de chefias municipais no âmbito do município de Rolim de Moura.
A lei está na mão da comissão de julgamento para ser analisada e colocada na ordem do dia para ir a votação no plenário da câmara de vereadores.
O objetivo da lei é a de punir aqueles que acabam praticando atos contra companheiros de trabalhos, crime conhecido como Assédio Moral, que se enquadra nas seguintes situações
I - Marcar tarefas com prazos impossíveis de serem cumpridos
II - Transferir, ainda que dentro do próprio setor, alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais
III - Tomar créditos de ideias de outros
IV - Ignorar ou excluir um servidor diretamente subordinado, só se dirigindo a ele através de terceiros
V - Sonegar informações de forma insistente
VI - Espalhar rumores maliciosos
VII - Criticar com persistência
VIII - Subestimar esforços
IX - Dificultar ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes
X - Transferir com desvio de função
XI - Afastar ou transferir sem justificativa
XII - Admoestar com rudeza e, por facciosismo de ordem político–partidário ou ideológico.

O art. 1º, diz que fica, todo aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, em qualquer dos poderes constituídos no Município, emprego público, cargo ou função, sujeito às seguintes penalidades administrativas na prática de assédio moral, nas dependências do local de trabalho.

I - Advertência
II - Suspensão de até 30 (trinta) dias, impondo-se ao servidor punido a participação em curso de comportamento social;.
III - Multa
IV - Demissão 

O parágrafo único regulamenta o valor da multa em que se trata o inciso III do artigo 1º que será um valor mínimo de 03 (três) salários mínimos, sendo descontado diretamente no salário do servidor, não podendo a parcela exceder 20% (vinte por cento) de seu salário.
Segundo o art. 3º do projeto, todos os fatos denunciados serão apurados por uma Comissão Permanente Processante formada por 3 (três) representantes, que terá mandato de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogados por mais 02 (dois) anos, dentre os quais será escolhido o Presidente e o Vice, que será constituída por 01 (um) integrante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, 01 (um) representante da diretoria do RolimPrev, 01 (um) representante da autoridade máxima do Poder em Executivo.
Todo servidor será assegurado o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, sob pena de nulidade..
De acordo com a justificativa do projeto, tem-se conhecimento de pessoas que trabalham acuadas, tratadas por seus superiores de forma arrogante, com desdém, indiferença e ofensa; subestimam seus esforços, abusam da posição que ocupam para humilhar e constranger o inferior hierárquico, muitas vezes, publicamente.
Essa agressão, essa tortura psicóloga tem nome, chama-se ASSÉDIO MORAL e tem sido muito comum tanto nas repartições públicas quanto na iniciativa privada. O Assédio Moral no ambiente de trabalho não é um fenômeno novo. Poderia se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem desse tipo de agressão na hierarquia de trabalho.
 O vereador Delegado Morari acredita que terá o apoio de todos os vereadores para a aprovação do projeto que irá contudo beneficiar de um modo geral a todos os servidores do município de Rolim de Moura.
Na visão do vereador, o projeto vem de encontro com as necessidades do município, pois o tema Assédio moral já é discutido no Brasil e até mundialmente, e o município de Rolim de Moura sairá na frente com a regulamentação desta lei.

Fonte: Tudorondonia.com

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Assédio moral: por que você nunca deveria ter de escolher entre o trabalho e a família

Por Racchel Mendes Granero

Nos dias atuais, com a crise econômica mundial e o número elevado de desempregados, é mais comum do que se imagina a ocorrência do assédio moral dentro das empresas.
Trata-se de uma forma de agressão psicológica contra a dignidade humana e pode ocorrer tanto de forma direta como indireta, sendo que, para ser caracterizado o assédio moral, as ações devem ser prolongadas e repetitivas ao longo do tempo, levando a exposição do empregado. Assim, quando o empregado propõe na justiça ação de indenização por assédio moral, o juiz deverá analisar as provas dos fatos que ensejaram o pedido de indenização tanto à honra subjetiva, que é considerada a dignidade do ofendido perante si mesmo, quanto à honra objetiva, considerada a dignidade do ofendido perante terceiros, para estimar o valor da condenação.
Quando o trabalhador recebe um ultimato para optar entre o trabalho e a família configura o assédio moral?
Recentemente, tivemos um caso no estado do Tocantins em que um engenheiro, além de reclamar de perseguição constante e exigência de trabalho até altas horas da noite, também relatou em seu processo que o gerente chegou a fazer um ultimato para optar entre a família e o trabalho, devido a reclamações do engenheiro de sua jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.
Nesse caso, a prova das condutas reiteradas e abusivas direcionadas ao empregado expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras configuraram o assédio moral,  seja pelas perseguições constantes, a sobrecarga de tarefas, as exigências incabíveis, a imposição de horários extenuantes, seja pelo dano psíquico emocional. Por fim, pelo ultimato para que o empregado optasse entre a família e o trabalho, o que restou na condenação da empresa ao pagamento de danos morais.
Portanto, com o objetivo de evitar possíveis condenações por dano moral, é importante que as empresas observem suas atitudes em relação aos seus empregados, posto que em todo local de trabalho há cobranças, críticas e avaliações dos trabalhadores, contudo, a forma e a continuidade da conduta que o empregador sinaliza ou adverte seu empregado é o que vai definir a configuração do assédio moral.

Por Racchel Mendes Granero, advogada na área Trabalhista do escritório Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados. Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP.

Fonte: P&N

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Reitoria da Ufam assina acordo para combater assédio moral na instituição

O acordo prevê a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio moral, que deve trabalhar com ações de prevenção e combate ao problema


Manaus – A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) firmou um acordo de cooperação técnica para a prevenção e combate ao assédio moral na instituição. O documento é assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e instituições como o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam).
O acordo prevê a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio moral composta por membros da própria universidade e entidades associadas. O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DSQV/Progesp) será o responsável pela implementação.
“A comissão trabalhará na conscientização e mediação de conflitos, por meio de ações pontuais e sistemáticas. Haverá a parte disciplinar, mas ela não é o foco. A ideia é agir para que as relações de trabalho melhorem. É um trabalho a longo prazo, de desconstrução de uma cultura prejudicial, e envolverá toda a universidade”, explicou o diretor do DSQV, TAE Ronaldo Bastos.
O reitor da Ufam, professor Sylvio Puga, garantiu que a Universidade trabalhará para a implementação eficiente do acordo. “Vamos atuar dentro dos marcos colocados pelo documento, que são a conscientização, prevenção e mediação de casos de assédio moral”, disse o gestor.
O acordo de cooperação técnica é resultado do trabalho da Comissão de Combate ao Assédio Moral na Ufam (CCAM), formada por servidores da instituição. As professoras Maria Izabel Heckmann e Kátia Couto e TAE Crisolda Araújo representaram a organização durante assinatura do documento.
A representante da DPU, Lígia Prado da Rocha, ressaltou a importância da Universidade reconhecer a problemática do assédio moral em seu meio. “O assédio moral existe em diversos âmbitos hierárquicos e precisa ser combatido. Reconhecer a existência é o primeiro passo para a conscientização e prevenção. Se não existe uma política de combate no âmbito universitário, você acaba coadunando com posturas que vão contra tudo o que a universidade representa”, observou a defensora pública.

Fonte: D24am

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Servidor do Incra é condenado a 6 anos de cadeia por assédio moral e sexual

O servidor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Gerson Policarpo Enore, foi condenado pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, a seis anos e um mês de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de injúria racial, calúnia, difamação e assédio sexual praticados contra seus colegas de trabalho.
Em uma ocasião, Gerson ofendeu a honra de uma colega chamando-a de “incompetente, burra, corrupta, que fica sumindo com processos e documentos”. A mesma mulher também sofreu assédio sexual. Ele disse para ela “Você é muito gostosa”; “meu amor, me dá um beijo"; “larga do seu marido e casa comigo que eu vou comprar um apartamento pra você.”
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, ele proferiu palavras racistas contra outro servidor do Incra, chamando-o de “negro, negrinho, saci e macaco”.
O juiz concluiu que todas as acusações contra Gerson foram comprovadas através dos depoimentos das vítimas e testemunhas.
O magistrado afirmou que "os constrangimentos sofridos se apresentaram de diversas formas, ora com a utilização de expressões de elevado teor sexual, ora com piadinhas, racismo, versinhos amorosos e telefonemas indiscretos, se revelando em algumas situações, inclusive, em inaceitáveis puxões de braço, empurrões e tentativas de abraços e beijos forçados".

Fonte: Repórter MT

domingo, 18 de junho de 2017

Assédio moral: como se proteger desse vírus

Pode-se dizer que a violência social nas relações de trabalho é algo tão antigo quanto a própria noção de trabalho e do desenvolvimento das relações de poder, hierarquia e propriedade privada na civilização humana. Apesar disso, a reflexão sobre o sofrimento no trabalho é uma novidade, sendo que essa espécie de parasitismo somente foi trazida à luz no século passado, por especialistas de diversas áreas do saber humano.

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terça-feira, 30 de maio de 2017

Sindicato dos Jornalistas reforça luta contra assédios sexual e moral

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, por meio de sua Comissão de Jornalistas pela Igualdade de Gênero, está realizando uma pesquisa para retratar o impacto dos assédios sexual e moral sobre a categoria. Rápida e objetiva, a consulta pode ser respondida em menos de cinco minutos, com sigilo garantido. A partir dos dados da enquete, o Sindicato buscará ampliar o debate sobre o problema, a fim de proteger as mulheres e homens jornalistas vítimas de assédio e cobrar medidas de combate mais efetivas pelas empresas de comunicação.
Ações para combater o assédio vêm sendo discutidas nas reuniões mensais da Comissão e, nesta terça-feira (30), na primeira rodada de negociação da Campanha Salarial de Jornais e Revistas da Capital 2017-2018, a bancada dos jornalistas discutirá com os empresários uma nova redação para cláusulas que tratam do combate aos assédios na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Há anos o Sindicato luta para enfrentar o problema e a atual CCT tem uma cláusula de combate ao assédio. Contudo, a redação vigente é genérica e foi aperfeiçoada para garantir um maior engajamento das empresas.
Na CCT vigente, a cláusula define que “as empresas promoverão regularmente, palestras e campanhas de conscientização contra a prática de assédio moral e sexual, a todos empregados“.
A nova redação foi alterada para enfatizar o combate ao problema e separar as medidas específicas para os casos de assédio moral e os de assédio sexual. Entre as ações, canal de denúncias e proteção às vítimas que denunciam os casos ao Poder Público, com garantia de sigilo e impedimento da demissão imotivada até a conclusão do inquérito.
As novas cláusulas também serão apresentadas para as negociações da Campanha Salarial de Jornais e Revistas do Interior e Litoral 2017-2018.
Veja AQUI a íntegra das novas cláusulas sobre o assédio.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Vamos falar de lei e saúde: Assédio Moral

De alguma forma, pode-se entender que, o conceito de trabalho dignifica e aumenta a autoestima do homem e traz satisfação pessoal poder suprir seu sustento e de sua família. Infelizmente, a prática do assédio moral se apresenta o oposto, onde deixa a vítima desse crime depressiva, angustiada, com transtornos psicossomáticos, podendo levar, em casos mais extremos até ao suicídio.
A lesão da dignidade pessoal vem com a forma de humilhação, a situação degradante que a vítima é exposta, as críticas reiteradas ao desempenho laboral assim como a ruptura do princípio da igualdade. O assédio moral pode ocorrer de vários maneiras, direta ou indireta, por ação ou omissão, atitudes de desprezo, hostilidade, zombaria. Este tipo de tratamento prejudica a vítima não somente no ambiente de trabalho, mas também em todos os aspectos da sua vida.
Muitas vezes a vítima não se dá conta da agressão que vem sofrendo, achando normais as atitudes tomadas contra ela, se acha culpada e que merece o tratamento que vem sofrendo. Com a promulgação de uma lei penal específica para o assédio moral, aumentaria a discussão sobre o assunto e consequentemente chegaria até a população a gravidade e as formas de agir deste crime.

O que fazer?!

Significado de Assédio

O que é Assédio:

Assédio consiste numa perseguição insistente e inconveniente que tem como alvo uma pessoa ou grupo específico, afetando a sua paz, dignidade e liberdade.
Existem diferentes tipos de assédios, como o moral, sexual, psicológico, virtual, judicial, entre outros. No entanto, todos são baseados no princípio de perseguir e forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. 
O assédio visa provocar o desconforto do assediado, sendo que este pode desenvolver sérios traumas como consequência deste tipo de violência.

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sexta-feira, 14 de abril de 2017

Afinal de contas, o que é assédio moral?

O chefe deu instruções para sua equipe. No meio da tarefa, alguém comete um erro e todo o trabalho vai por água abaixo. Como resultado, o gestor perde completamente a paciência e repreende os funcionários aos gritos. Assédio moral, certo? Não necessariamente. Embora a expressão seja popular, ela não serve para designar qualquer comportamento rude.
Só quando uma pessoa sofre humilhações frequentes no ambiente de trabalho, em um período prolongado de tempo, pode-se dizer que houve assédio moral. A bronca do chefe do ano passado não vale. Achar que o “chefe me persegue” ou “pega no meu pé” são elementos comuns que fazem muita gente usar o termo, sem aplicá-lo com clareza.
“Como poucas pessoas entendem o que de fato é o assédio moral e quais são seus limites, o termo acabou passando por uma banalização”, diz o advogado Renato Almeida dos Santos, sócio da S2 Consultoria, especializada em prevenir e tratar atos de fraude e assédio.
O oposto também é verdade: há profissionais que foram vítimas do assédio e nem se dão conta. “Geralmente, a vítima do assédio moral não sabe que está passando por aquilo — leva muito tempo para perceber que está sendo assediada”, explica o advogado Rodrigo Wasem Galia. Autor de “Assédio Moral no Trabalho” e coordenador do curso de pós-graduação em direito do trabalho da escola de ensino à distância Verbo Jurídico, ele diz que a confusão é comum. Afinal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe uma definição para o assédio moral. Com base em decisões prévias da Justiça, no entanto, é possível qualificar o que é e o que não é o assédio.

Como identificar?
 
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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral no trabalho por ser transexual

Uma autarquia federal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a uma trabalhadora transexual que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Entre outros fatos, ela não foi autorizada a ser tratada pelo nome social e a usar o banheiro feminino no local de trabalho. No último andamento do caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravos tanto do empregador, que pretendia reduzir a indenização, quanto da trabalhadora, que pedia o aumento do valor, por considerá-lo irrisório diante do dano sofrido.
Segundo a reclamação trabalhista, a funcionária já havia ajuizado ação de retificação de registro civil a fim de alterar seu prenome e sexo para adequar seu registro à sua identidade de gênero. Ela conta que era repreendida pelo empregador quando não utilizava o seu nome civil no ambiente de trabalho, e um gerente chegou a se recusar a participar de reunião devido a sua presença. Proibida também de utilizar o banheiro feminino, resolveu pedir demissão.
Em sua defesa, a autarquia argumentou que a Administração Pública admitiu em seus quadros funcionais um profissional, e não pessoa natural com codinome. Lembrou, ainda, que o contrato individual de trabalho, ao qual assentiu expressamente e em todos os termos o empregado público, foi redigido, entabulado e assinado por um cidadão brasileiro. Com relação ao banheiro, argumentou que o uso do espaço feminino gerou reclamações de outras trabalhadoras e que, para solucionar o impasse, resolveu criar um terceiro, unissex.
Em seu voto, a relatora do processo no TST, ministra Maria de Assis Calsing, disse que a culpa do empregador está na ausência de orientação efetiva aos empregados em relação à presença de uma transexual no ambiente de trabalho e ao tratamento dispensado a ela. Para Calsing, a criação de um banheiro unissex contribuiu ainda mais para a discriminação direcionada à funcionária. “Dessa forma, não há como afastar a caracterização do dano moral, que independe da prova da efetiva lesão à honra, à moral ou à imagem da trabalhadora”, afirmou.
Quanto aos pedidos relativos à indenização, a ministra citou o artigo 944 do Código Civil, que diz que o aumento ou a redução do valor pode ser concedido se for excessivamente desproporcional, excessivo ou irrisório, não atendendo à finalidade reparatória. Para a julgadora, esse não é o caso do processo.
A decisão foi por unanimidade, mas ainda cabe recurso da decisão.

O número do processo foi omitido para proteger a privacidade das partes.

Fonte: Jornaljurid

 

 

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Assédio moral cresce em meio à crise econômica; veja sinais e o que fazer

Não é só o desemprego que pode causar danos psicológicos durante a crise econômica. Para quem está empregado, o assédio moral, impulsionado pela pressão por resultados, também tem sérias consequências. Por isso, o EXTRA traz orientações de especialistas para identificar a situação e reagir. Segundo eles, assédio moral não é crime, mas o autor pode responder administrativamente na empresa — sendo demitido por justa causa — e financeiramente, por danos morais e até materiais (quando há gastos com remédios e consultas, por exemplo) gerados à vítima.
— O assédio moral pode acontecer não só por parte do empregador, mas por seus funcionários. Ele é caracterizado como violência psicológica, humilhação e, muitas vezes, perseguição no ambiente de trabalho. Mas existem outras evidências de assédio moral além dessas, pois é importante que seja verificada a regularidade dos ataques durante um determinado período de tempo — explica a advogada Patrícia Reis, da Neves Bezerra Advogados Associados.
Isso não quer dizer que atitudes de violência isoladas devem ficar impunes. Segundo o advogado Renato dos Santos, sócio da S2 Consultoria — especializada em prevenir e tratar atos de assédio —, chamar um funcionário de “lixo” rende uma acusação por injúria, por exemplo. Mas para ser assédio, a característica da repetitividade é necessária, além da direcionalidade:

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segunda-feira, 20 de março de 2017

Assédio moral pode configurar ato de improbidade administrativa

Por 


A despeito da discussão legislativa, ora em andamento no Congresso Nacional, para se tipificar expressamente o assédio moral como ato de improbidade administrativa (Projeto de Lei 8178/14 do Senado Federal e, por ora, em tramitação na Câmara dos Deputados), o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da 2ª Turma, já reconheceu a possibilidade de ato de improbidade administrativa em razão da prática de assédio moral.

No julgamento do Recurso Especial 1.286.466/RS, o colegiado entendeu que:

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ASSÉDIO MORAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI 8.429⁄1992. ENQUADRAMENTO. CONDUTA QUE EXTRAPOLA MERA IRREGULARIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO GENÉRICO.

1. O ilícito previsto no art. 11 da Lei 8.249⁄1992 dispensa a prova de dano, segundo a jurisprudência do STJ.
2. Não se enquadra como ofensa aos princípios da administração pública (art. 11 da LIA) a mera irregularidade, não revestida do elemento subjetivo convincente (dolo genérico).
3. O assédio moral, mais do que provocações no local de trabalho — sarcasmo, crítica, zombaria e trote —, é campanha de terror psicológico pela rejeição.
4. A prática de assédio moral enquadra-se na conduta prevista no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém.
5. A Lei 8.429/1992 objetiva coibir, punir e⁄ou afastar da atividade pública os agentes que demonstrem caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida.
6. Esse tipo de ato, para configurar-se como ato de improbidade exige a demonstração do elemento subjetivo, a título de dolo lato sensu ou genérico, presente na hipótese.
7. Recurso especial provido.

Para a correta aplicação das reprimendas do artigo 12 da Lei 8.429/92 às hipóteses de improbidade administrativa decorrente de assédio moral, faz-se necessário uma análise mais acurada do caso acima referido.

Com efeito, o suporte fático que amparou a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi o seguinte: "O réu se valendo da função de Prefeito Municipal, para vingar-se da funcionária pública municipal Célis Terezinha Bitencourt Madrid, obrigou-a a permanecer 'de castigo' na sala de reuniões da Prefeitura nos dias 19, 20, 21 e 22 de junho de 2001. O Ministério Público relatou, ainda, ter o réu sido movido por sentimento de vingança, vez que referida servidora teria levado ao conhecimento do Ministério Público a existência de dívida do Município com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos. Referiu, ademais, ter o réu ameaçado colocar a servidora em disponibilidade, bem como ter-lhe concedido, sem solicitação, férias de 30 dias".

Tais fatos restaram incontroversos, vez que reconhecidos pelo próprio réu no curso do feito.
Nesse palmar, resta patente que o assédio moral no âmbito da administração pública configura desrespeito ao princípio da impessoalidade e, desse modo, pode configurar ato de improbidade administrativa.

Entretanto, se é certo que a prática de assédio moral configura ato de improbidade administrativa, também é certo que nem todo desentendimento no ambiente de trabalho configura assédio moral.

Como observa o desembargador Leonel Pires Ohlweiler, em O Assédio Moral na Administração Pública, Dignidade Humana e Improbidade Administrativa:

Muito embora não exista unanimidade entre os autores quanto aos requisitos necessários para configurar o assédio moral, destacam-se via de regra (a) o conflito deve desenvolver-se no ambiente de trabalho; (b) a ação ofensiva ocorre durante algum período de tempo, alguns meses; (c) desnível entre os antagonistas, encontrando-se a vítima em uma posição constante de inferioridade; (d) intenção de perseguição em relação à vítima do assédio moral.

Adiante, ele insiste:

No entanto, nem toda violação da dignidade do servidor público importa prática do assédio moral. Em nome da dignidade humana não se pode admitir uma espécie de álibi hermenêutico, como refere Lenio Luiz Streck, para compreender qualquer violação como prática de assédio moral: a partir de sua própria institucionalização surgem indicações de sentido, mas que atribuem importância ao tempo, ou seja, a repetição, o conjunto de atos reiterados por parte da Administração Pública, atos capazes de causar degradação, desrespeito, humilhação, etc. São elementos importantes para indicar a prática do assédio moral.

Na mesma esteira, adverte Rudi Cassel que "é importante afastar as meras desavenças, discussões não programadas e desentendimentos simples do instituto ora abordado, evitando que se comprometa a detecção do fato juridicamente relevante".

No próprio caso em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa em decorrência de assédio moral, a relatora, ministra Eliana Calmon, pontuou que "o assédio moral, mais do que apenas provocações no local de trabalho — sarcasmo, crítica, zombaria e trote —, é uma campanha de terror psicológico, com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. O indivíduo-alvo é submetido a difamação, abuso verbal, comportamento agressivo e tratamento frio e impessoal".

Idêntico foi posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento da Apelação 575321-PB.

Naquela oportunidade, o desembargador Federal Manoel Erhardt destacou que, "para que haja o reconhecimento da existência de assédio moral no trabalho, é necessária a apresentação de provas robustas da existência de tal prática, haja vista que não se pode confundir o assédio moral (prática gravíssima que deve ser rechaçada sempre) com normais desentendimentos no ambiente de trabalho (situação comum em qualquer agrupamento humano)".

Assim, inobstante a construção jurisprudencial que vem sendo construída sobre o assunto, observa-se a necessidade de uma legislação específica sobre o assédio moral no âmbito dos entes públicos de modo a delimitar a sua incidência.

Fonte: ConJur

quinta-feira, 9 de março de 2017

Banco é condenado a indenizar gerente por assédio moral

Por Patrícia Sales

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por meio da magistrada Natália Queiroz Cabral Rodrigues, e, exercício na 22a Vara do Trabalho de Brasília, condenou um banco a indenizar um gerente em R$ 50 mil, por dano moral, em função de assédio sofrido por esse de um superior hierárquico.
O autor disse ter sofrido pressão psicológica, ameaça de demissão e cobrança excessiva por cumprimento de metas, tendo ainda que transportar valores elevados em veículo próprio.
O banco, em sua defesa, alegou que o empregado jamais manuseou numerário ou foi autorizado a receber dinheiro de clientes. A decisão judicial se baseou em prova testemunhal, por meio da qual se constatou excesso de cobranças e exposição desrespeitosa de empregados. Para a juíza, as cobranças por resultados devem ser permitidas, mas pautadas pelo respeito que o trabalhador merece.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

O Assédio moral no esporte

SUMÁRIO: 

1. Introdução; 
2. O assédio moral na sociedade contemporânea; 
3. A cultura das relações de trabalho no esporte e o ambiente propício ao assédio moral; 
4. As principais práticas configuradoras de assédio moral no ambiente laboral desportivo; 
4.1 Penas exageradas aos profissionais esportivos; 
4.2 Medidas indignas impostas para obtenção de resultados; 
4.3 Condutas abusivas com finalidade econômica. 
5. Conclusão

 
 Escrito por MARTINHO NEVES MIRANDA
  1. INTRODUÇÃO
O desporto, ao longo dos anos, vem se transformando numa ilha. Uma ilha que se isola de um continente de acontecimentos violentos, desumanos e de tantas outras enfermidades sociais que assolam o nosso noticiário cotidiano.
Uma ilha em que se respiram ares da boa aventurança: seus praticantes são quase super-homens; seus valores corporificam os esplendores da solidariedade, do fair-play e do ideal de vitórias. Sentimentos de união nacional afloram durante competições internacionais: hinos são cantados a plenos pulmões e bandeiras são orgulhosamente agitadas em nome da pátria.
Mas o desporto organizado isolou-se também da realidade social sob outro aspecto: apartou-se consideravelmente do continente jurídico do Estado.
De fato, certas situações de clara violação a direitos fundamentais do homem, que estranhamente passam despercebidas de muitos juristas de hoje, se manifestam em várias áreas no desporto, sendo que uma das aparentes nesse universo se dá precisamente no âmbito do assédio moral.

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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Analista de controle da Vale vítima de assédio moral vai receber indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Vale S. A. contra o valor de uma indenização por dano moral de R$ 70 mil deferida a uma empregada que teve quadro depressivo agravado em decorrência do assédio moral praticado por sua chefe direta.
A empresa alegou que o valor fixado na sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) não atende ao princípio da restauração justa e proporcional à extensão do dano sofrido e do grau de culpa, sustentando que a doença da analista não decorreu do trabalho.

Ao examinar o recurso, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, afirmou que o Tribunal Regional considerou o grave abalo psicológico por que passou a empregada, em decorrência do tratamento dispensado pela chefe. Para o Regional, sua depressão “foi ao menos parcialmente ocasionada ou agravada pelo meio ambiente de trabalho desfavorável à sua saúde mental”, o que, inclusive, a levou ao afastamento de suas atividades. O Regional ressaltou ainda o porte econômico da Vale.

Testemunhas contaram que, por conta de uma reestruturação nos setores da empresa, todos os funcionários foram realocados, mas a analista ficou sozinha em uma sala, numa “situação constrangedora”. Essa situação teve a participação direta da chefe, que ainda determinou o desligamento de todos os ramais da sala em que ela permaneceu trabalhando.

A empregada trabalhou 30 anos na empresa até ser dispensada em 2009, e, segundo seu relato, a partir de 1998 passou a ser acuada pela superiora hierárquica direta. Diante de todos os aspectos apresentados no processo e levando em conta o grau da lesão sofrida pela empregada, o relator afastou a alegada desproporcionalidade do valor indenizatório que justificaria a redução pretendida pela empresa. A decisão foi unânime.

 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Mobbing: o assédio moral no trabalho

Preste atenção nisso agora para não sofrer graves consequências psicológicas depois

 

 

O assédio moral no trabalho, ou mobbing, se tornou algo muito comum nos últimos anos. Trata-se de um fenômeno emergente na vida social e profissional que requer um tratamento rigoroso devido às múltiplas consequências que pode originar.
Esta situação não só acarreta problemas psicológicos, como também pode afetar o desempenho da atividade profissional e o ambiente da pessoa que sofre com ela, sendo uma situação, na maioria dos casos, difícil de demonstrar.

Em que consiste o mobbing?

O assédio moral no trabalho, ou mobbing, consiste em qualquer manifestação de uma conduta abusiva, especialmente comportamentos, palavras, atos, gestos e palavras escritas que podem atentar contra a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de um indivíduo, além de poder colocar em perigo seu emprego ou afetar o ambiente de trabalho (Marie-France Hirigoyen, 1999).
O assédio moral no trabalho pode não só destruir o ambiente de trabalho e/ou reduzir a produtividade, como também pode favorecer o absenteísmo, devido ao desgaste psicológico que ele provoca. É considerado um abuso de autoridade. A pessoa que o coloca em prática procura apenas manter o seu poder em situações em que a vítima é uma ameaça por algum motivo.
Os elementos característicos que ocorrem frequentemente em uma situação de abuso moral no trabalho são:
  • Desgaste psicológico e emocional devido à exposição contínua durante a situação.
  • Riscos para a saúde.
  • Isolamento do grupo, incapacidade para continuar com as atividades e tarefas.
  • Estabelecimento de uma relação de assimetria.
  • Intencionalidade dirigida para prejudicar o funcionário.
  • Contexto de instabilidade ocupacional.
  • Atitude de silêncio por parte dos companheiros de trabalho por medo de sofrer a mesma situação.

Como o mobbing ocorre?

O assédio moral no trabalho atravessa diferentes etapas que compartilham um ponto em comum: a negação da comunicação.
O mobbing costuma se iniciar de forma anódina, com uma série de condutas que têm como intenção ofender, ridicularizar e isolar a vítima do grupo, propagando-se de forma insidiosa. Enquanto ele é mantido ao longo do tempo, o objetivo é desestabilizar e destruir a pessoa psicologicamente, para que esta abandone seu posto de trabalho de forma “voluntária”.
Na maior parte dos casos, trata-se de um processo circular em que uma série de comportamentos deliberados por parte do agressor desencadeiam ansiedade e estresse na vítima. Elas provocam uma atitude defensiva em um primeiro momento, que por sua vez irá gerar novas agressões e que irá levar a comportamentos impotentes ao longo do tempo.
Ao princípio, a pessoa assediada ou a vítima não costuma levar a sério as indiretas ou as humilhações, como se não quisesse se sentir ofendida. Mas quando os ataques se multiplicam tanto no tempo como em frequência, a vítima se sente encurralada, colocando-se em uma posição de inferioridade, dominada pelo medo, onde vai perdendo uma parte de si mesma.
Para ela, o acusador recorre a diferentes estratégias, como a rejeição da comunicação direta, a desqualificação e o descrédito, os “trotes” ou encargo de tarefas inúteis e degradantes, a indução ao erro ou às vezes até mesmo o assédio sexual. Todas elas com uma base comum: a utilização da fraqueza do outro para levá-lo a duvidar de si mesmo, com o objetivo de anular suas defesas.

Consequências do mobbing

O assédio moral no trabalho, em geral, produz uma deterioração na saúde e na vida familiar, profissional e social, até poder causar uma doença física e/ou psicológica e incapacidade. O fracasso na hora de enfrentar a situação pode conduzir a uma patologia relacionada com o estresse, com a possibilidade de se tornar crônica com o passar do tempo.
Os sintomas podem aparecer:
  • A nível cognitivo (distúrbios de memória, dificuldade de concentração, irritabilidade, apatia, fadiga, sentimentos de insegurança, aumento da sensibilidade às dificuldades, etc.)
  • A nível psicossomático (dores abdominais, pesadelos, diarreia, vômitos ou perda de apetite)
  • Relacionados com os hormônios do estresse e da atividade do sistema nervoso autônomo (dor no peito, sudorese, boca seca, diminuição da respiração) e/ou tensão muscular (dor nas costas, dor cervical, dor muscular) e distúrbios do sono (Leymann e Gustafsson, 1996).
Assim, suas consequências são negativas para o indivíduo, para a empresa e para a sociedade em geral, estando cada vez mais generalizada a ideia da necessidade de intervenções. O papel da psicologia é fundamental nestas situações para proporcionar recursos e estratégias para sair desta situação, assim como para fortalecer a autoestima através de um apoio psicológico adequado.

O que fazer diante de uma situação de mobbing?

Nestes casos, é importante abordar a situação a partir do âmbito da saúde, mas também do aspecto ocupacional e/ou legal para dar um fim a ela. O importante é que a pessoa tome as medidas necessárias o mais cedo possível.
Em relação à saúde, pedir ajuda a um médico ou psicólogo ajudará a vítima a enfrentar a situação, seja para paliar ou para diminuir os possíveis efeitos negativos. A nível laboral, é recomendável informar os representantes dos funcionários sobre os fatos ocorridos, o departamento de prevenção de riscos laborais, o Comitê de Segurança e Saúde da empresa, ou a Secretaria de Inspeção do Trabalho. Por último, como via externa o recurso seria a denúncia.
O problema está em como é complicado mostrar provas objetivas da situação, por isso, o importante nestes casos é reunir todas as informações e provas possíveis.

Livro recomendado: -Hirigoyen, M-F (1999). El acoso moral. Barcelona. Paidós.

Fonte: Aleteia