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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Um processo por assédio moral é registrado a cada 55 horas

Por Alexandra Marques



Servidora do Ministério da Saúde há 27 anos, Isa Maria Araújo Lopes, 53, nunca soube o que era assédio moral até sentir na pele humilhações e tortura psicológica de dois chefes. Apesar de ser enquadrada no nível médio, ela cursou faculdade e fez pós-graduação na Universidade de Brasília (UnB) para prestar um serviço de boa qualidade. Mas era preterida pelos superiores em diversas oportunidades. Os problemas começaram em 2002. As viagens ao exterior para representar a pasta eram feitas por consultores terceirizados, ato proibido pela administração pública federal.
O nível de constrangimento chegou a tal ponto que, durante a reorganização no setor onde trabalhava, Isa foi isolada em um cubículo sem ventilação para que não tivesse acesso à equipe de trabalho. As informações sobre as rotinas da área não eram compartilhadas com a servidora para que não recebesse tarefas.
Sem entender o motivo das humilhações, ela entrou em depressão, engordou e perdeu a alegria de ir todos os dias para o ministério. Chegou a ser colocada à disposição dos Recursos Humanos, sem uma explicação razoável. “Precisei procurar um psicólogo e um psiquiatra. Tomei remédios e só não piorei porque busquei Deus. Não entendia por que passava por toda aquela situação”, relembra.
Orientada por outros colegas, passou a documentar os atos dos chefes e criou coragem para fazer uma denúncia na Ouvidoria-Geral da União (OGU), após quase cinco anos de maus-tratos. A queixa foi encaminhada ao Ministério da Saúde, que determinou a abertura de uma sindicância. Durante a apuração preliminar, ficou constatada a necessidade de ser instaurado um processo administrativo disciplinar, que ainda não foi concluído pela pasta. Paralelamente a isso, Isa decidiu, em 2008, encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que submeteu o caso à Justiça.
Punição

Os dois foram condenados em 2013 por assédio moral e improbidade administrativa. O juiz determinou o pagamento de multa, perda dos direitos políticos por três anos, a perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais. “Hoje encorajo todas as pessoas a denunciarem se sofrem assédio moral. Atualmente, estou em um lugar que eu gosto e sou bem tratada, mas sofri demais até chegar aqui”, diz. Procurado, o Ministério da Saúde informou que o processo administrativo disciplinar já foi encerrado e, atualmente, encontra-se em fase final de construção do parecer jurídico.
Casos como o de Isa são comuns em todo o país, mas o medo de denunciar, a falta de informações sobre o tema e o desconhecimento da população sobre os danos causados pela prática dificultam a reação das vítimas. Dados inéditos obtidos pelo Correio com a Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, entre 2014 e 2016, cresceu o número de processos administrativos instaurados para apurar os maus-tratos psicológicos no ambiente de trabalho .
Há dois anos, 90 processos foram abertos para investigar denúncias. Naquele mesmo ano, houve cinco advertências aplicadas como punição, dois servidores destituídos de funções de comissão e outros dois, suspensos. Em 2015, a quantidade de apurações cresceu 51,1% e chegou a 136 casos, o que significou uma média de um processo aberto a cada 62 horas. No ano passado, foram aplicadas quatro advertências, duas demissões efetivas de cargo, duas destituições de cargo de confiança, nove suspensões e três multas.
Aumento

Entre janeiro e setembro de 2016, 118 processos administrativos foram instaurados pela CGU sobre o tema assédio moral, uma média de um caso a cada 55 horas. Neste ano, quatro advertências foram aplicadas, três suspensões e uma multa. Além das apurações, 18 denúncias foram feitas em ouvidorias do Executivo sobre o tema assédio moral em 2015 e outras 89 até setembro de 2016. O chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da União (CRG), Armando de Nardi Neto, explica que os dados de processos disciplinares, bem como as sanções decorrentes das apurações passaram a ser classificadas por assunto somente em 2013. A CRG e a OGU são parte da CGU.
Uma dificuldade enfrentada nas apurações é que a Lei nº 8.112 não define o assédio moral, o assédio sexual e o racismo como infrações. Apesar disso, o chefe de gabinete da CRG destaca que a norma determina penalidades para condutas específicas, as quais podem, a depender das circunstâncias, caracterizar o assédio. “Os atos que caracterizam assédio são penalizados com base no descumprimento de deveres e proibições previstas em lei. São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar com urbanidade as pessoas”, destaca.
Além disso, o artigo 132 da lei determina que a demissão de um servidor será aplicada em casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. Nardi argumenta que as sanções aos atos de assédio representam uma forma eficaz de inibir a prática, uma vez que demonstram a não aceitação da prática na administração pública. “Mas entendemos que ações preventivas e de conscientização também são importantes na prevenção desse tipo de prática”, alerta.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, considera que o tema precisa ser amplamente debatido, já que muitos trabalhadores preferem se submeter ao assédio e manter o emprego a denunciar. Em outros casos, desconhecem que os maus-tratos são irregularidades e podem ser punidos. Para ele, o Legislativo precisa aperfeiçoar as normas existentes no país para punir quem comete o crime. “O assédio moral nunca ocorre com uma pessoa. Ele atinge toda a coletividade, ainda que direcionado a uma pessoa”, alerta.


Correio Braziliense

Fonte: SESCON BLUMENAU

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Assédio moral entre colegas de trabalho

Por Leandro Ruano

Caracterização do assédio moral entre colegas, consequências do assédio para o indivíduo, para a empresa e para o estado


O assédio moral no trabalho não só é praticado por seus superiores, mas também por seus colegas de trabalho. E é muito comum nas empresas, empregados mais experientes humilhar, afrontar, constranger, rebaixar, xingar e fazer vexame. Estas situações que os empregados menos experientes ou com menos tempo na empresa são mortificados pelo assédio moral.

As atitudes mais comuns, dentre as outra são:

  • Instruções confusas e imprecisas no trabalho;
  • Dificultar o trabalho;
  • Atribuir erros imaginários ao trabalhador;
  • Exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;
  • Sobrecarga de tarefas;
  • Ignorar a presença do trabalhador;
  • Fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao trabalhador em publico;
  • Impor horário injustificado;
  • Retirar-lhe, injustificadamente os instrumentos de trabalho;
  • Agressão física ou verbal, quando estão a sós;
  • Revista vexatória;
  • Restrição ao uso de sanitários;
  • Ameaças;
  • Insultos;
  • Isolamento.
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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

CLT – Veja como reagir ao assédio moral

Segundo a advogada trabalhista Sonia Mascaro, a reação do empregado contra chefes tiranos pode começar dentro da própria empresa. A advogada sugere que o funcionário procure o setor de recursos humanos e faça uma reclamação sigilosa da postura do chefe.
Sonia, que também é professora de direito trabalhista, afirma que esta alternativa depende das dimensões da empresa. “Se o chefe que assedia o empregado é o próprio dono da empresa, a única saída é pedir demissão e levar o caso para a Justiça”, diz ela.
As situações previstas no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) correspondem às condutas que se configuram em assédio moral, segundo a advogada. Entre elas, estão a exigência de serviços muito superiores a suas possibilidades, o rigor excessivo e a redução do trabalho com diminuição da remuneração.
Amparado pelo artigo 483 da CLT, o empregado poderá rescindir o contrato e pedir indenização por danos morais. De acordo com Sonia, o juiz vai decidir o valor da indenização a partir da intensidade do assédio e do poder aquisitivo do funcionário e de seu chefe.
O funcionário deve apresentar o maior número possível de evidências que comprovem o assédio. As provas mais usadas nos processos são testemunhas e documentos. Segundo Sonia, será útil no processo o depoimento de pessoas que presenciaram momentos em que, por exemplo, o chefe grita com o empregado. além disso, qualquer bilhete ou e-mail ameaçador pode ser decisivo no tribunal.

Fonte: Jornalcontabil

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Assédio Moral contra deficientes no ambiente de trabalho

O assédio moral pode ser considerado tão antigo quanto à própria natureza do trabalho. A preocupação que existe se consolida com a ascensão da temática do assédio moral no ambiente de trabalho, principalmente em saber se a sociedade compreende as diferenças entre o assédio moral e o dano moral. Assim, esta pesquisa, de natureza bibliográfica, tem como objetivo maior fazer uma abordagem das diferenças existentes entre o assédio moral e dano moral, abordando também a origem e efeitos deste tipo de assédio, para tanto traz a tona temas referentes a assédio moral no trabalho, seu histórico, classificação, caracterização, consequências até se chegar à questão do dano moral e a legislação que o cerca. Conclui-se que, tanto o assédio moral quanto o sexual, são condutas humanas e geram danos trazendo em si a ideia de cerco, já o dano moral, que pode ser gerado pelo assédio, não pode ser confundido com este.

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Fonte: Jornal Jurid