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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Justiça condena shopping a pagar R$ 50 mil por assédio moral

O Shopping Itaigara vai pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma ex-funcionária do estabelecimento que foi chamada de "nigrinha" pela síndica do local. A decisão foi tomada em 21 de setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e divulgada nesta terça-feira, 27. Segundo informações do TST, a decisão ainda cabe recurso. Por meio de nota, o centro de compras informou apenas que o departamento jurídico do shopping acompanha o processo.

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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Seminário apresenta práticas de prevenção contra assédio moral na administração pública

Concluindo o Seminário sobre Assédio Moral nas Relações de Trabalho, servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e da Universidade de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) apresentaram experiências institucionais de enfrentamento do problema.
Com mediação do procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, o painel Mecanismos institucionais de combate ao Assédio Moral na Administração Pública reuniu, nesta quinta-feira (18/8), no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4), servidores e membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal na 4ª Região.
É possível prevenir o assédio moral mesmo em instituições forjadas pela forma burocrática e autoritária que moldou o Estado brasileiro? A pergunta pautou o painel do sociólogo Carlos Alberto Colombo, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (Sgep) do TRF4. É dele também a reflexão para a resposta: "apesar dessa herança, as instituições não são monolíticas, há visões diferentes em disputa e sim, é possível instituir novas práticas, com relações mais humanas e mais justas, que preservem a integridade psíquica das pessoas", defendeu.
Colombo contou que, ao longo dos últimos cinco anos, o TRF4 tem estruturado o setor com servidores da área da Psicologia e a criação de um cargo de psicólogo do trabalho para criar espaços de escuta, interlocução e acompanhamento sistemático de servidores e gestores. "Não podemos nos furtar a assumir a responsabilidade de encurtar os espaços para as práticas despóticas no trabalho. O que propomos é refletir coletivamente, de forma democrática, sobre os problemas concretos, enfrentando os casos no contexto do trabalho", explicou Colombo. "Não tenho dúvidas de que evitamos várias situações com base nessa prevenção", afirmou.
O seminário também fez parte do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) do TRF4, voltado para qualificação de gestores da área administrativa estratégica da instituição.

Importância de dar nome correto ao fato

"O simples fato de nomear o assédio pode ser suficiente para coibir a prática", disse a filósofa Ana Carolina da Costa e Fonseca, professora de bioética da UFCSPA, para quem a sociedade tem avançado no sentido de desnaturalizar e identificar a violência, como no caso do assédio sexual, do estupro e da violência obstétrica.  “Muitas vezes o silêncio do assediado ocorre porque ele não reconhece a violência a que está sendo submetido ou pelo medo de reclamar e agravar o problema”, salientou.
Segundo Ana, o assédio moral remete a uma concepção de hierarquia segundo a qual é possível tomar o outro escravo para exigir além do necessário, conceito que precisa ser revisto. "Não se pode aceitar nessa relação a grosseria, a desqualificação, o desrespeito aos direitos do outro", aponta a professora, que costuma utilizar o cinema como recurso pedagógico e trouxe à baila alguns filmes para identificar diferentes formas de assédio, como o blockbuster O diabo veste Prada e o filme de animação Os Incríveis. "Lúdico, gerador de empatia, o cinema é ótimo para embasar o debate de temas complexos", analisa a professora que tem formação em Filosofia e Direito.

Combate na prática

Já o psicólogo José Cavalcante Júnior e o servidor João Carlos da Rosa, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe) – ambos servidores do TRE-RS –, apresentaram a experiência da Comissão Multidisciplinar contra o Assédio Moral no Trabalho, instituída em maio de 2014 no tribunal eleitoral gaúcho.
Eles fazem parte da comissão, juntamente com um médico e um representante da Secretaria da Corregedoria Eleitoral. Criada na esteira de um caso concreto de assédio moral, o grupo estruturou um trabalho baseado em sigilo, análise do contexto e abordagem compreensiva, que começa com a notícia de assédio e termina com a elaboração de um parecer fundamentado, entregue à presidência do tribunal.
De acordo com o psicólogo, são entrevistados todos os servidores do setor em questão, inclusive gestores e ex-servidores, e é aplicado um questionário para identificar atos negativos. Até o momento, foram acompanhados sete casos, quatro dos quais apresentam evidências de assédio moral.
Além da pesquisa realizada pela comissão, outras ações incluem palestras e eventos que contribuem para reduzir a invisibilidade do problema e programas de aconselhamento para agentes e vítimas. "É preciso refletir sobre o discurso gerencial que favorece a cultura onde o assédio moral se disfarça de gestão", afirmou o servidor. Ele relata que o TRE-RS trabalha no sentido de adotar a mediação e práticas da Justiça Restaurativa e empoderar servidores para a construção de uma cultura de paz.

Com informações da Imprensa da PRR4

Fonte: Justiça Federal

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Estudo sobre assédio moral no trabalho está em nova edição da revista “Saúde, Ética & Justiça”

Periódico divulga pesquisas nas áreas de medicina legal, direito e ética relacionada à saúde



A nova edição da revista Saúde, Ética & Justiça v.20, n 2 (2015) reúne entre os artigos uma discussão sobre o Assédio moral no trabalho: abordagens ao tema pela academia, por sindicatos e por órgãos governamentais, além de Fatores de risco para estresse e transtornos mentais em farmacêuticos e auxiliares de farmácia e Perfil de morbidade dos beneficiários do auxílio-doença em Erechim, RS, dentre outros.
A revista Saúde, Ética & Justiça é uma publicação semestral do Instituto Oscar Freire, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), e se propõe divulgar trabalhos acadêmicos nas áreas de medicina legal, direito e ética relacionada à saúde, odontologia legal e áreas afins.

Mais informações: email cfaiman@uol.com.br

Fonte: Jornal da USP

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Por ter sofrido assédio moral arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato

Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.

 
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da concessionária de rodovia Caminhos do Paraná S.A. contra decisão que converteu para rescisão indireta a demissão "a pedido" de uma arrecadadora de pedágio vítima de assédio moral. Os atos praticados por sua superior, que a tratava com rigor excessivo, perseguições e humilhações a ponto de chamá-la de "biscate", foram considerados graves o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo, justificando a rescisão indireta, prevista no artigo 483, alínea "b", da CLT.
 
Na reclamação trabalhista, a arrecadadora disse que a chefe tinha atitudes como mudar seu turno de trabalho sem aviso, impossibilitando seus estudos, e fixar atestado médico no mural avisando que seu substituto perderia folga para substituí-la, gerando conflitos entre os colegas. Alegou ainda que ela era excluída de escalas de reforço que geravam vantagens, fatos que, com o passar do tempo, levaram-na a se submeter a tratamento psicológico.
 
A empresa, em sua defesa, alegou que as advertências eram aplicadas, quando necessário, a todo e qualquer empregado indistintamente, e que a possibilidade de mudança de turno era prevista no contrato, ocorrendo também quando necessário.
 
Julgado improcedente o pedido pela Vara do Trabalho de Irati (PR), a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que transcreveu no acórdão depoimentos das testemunhas, que confirmaram a versão dos fatos apresentada pela trabalhadora. "Tais fatos tornam inviável a manutenção do pacto laboral a qualquer ser humano médio dotado de psique saudável", concluiu o Regional, convertendo a rescisão em indireta e condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas.
 
No recurso ao TST, a empregadora sustentou que o TRT sopesou de forma incorreta as provas produzidas, e que uma eventual rigidez não poderia ser tida como ilegal, pois o próprio contrato de trabalho permite esta cobrança.
 
Com base no quadro descrito pelo Regional, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, entendeu que os atos praticados podem ser enquadrados como assédio moral, justificando a conversão para rescisão indireta.
 
A decisão foi unânime.
 
Processo: RR-407-91.2011.5.09.0665
 
 
 

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Empresa multada em 42 mil euros por "assédio moral" a trabalhador

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) decidiu aplicar uma coima de 42.840 euros à TN - Transportes M. Simões Nogueira, SA, por "tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral" sobre um trabalhador, revelou hoje fonte sindical.

Numa decisão, a que a Lusa teve acesso através do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), a ACT considera que os "representantes e chefias" daquela empresa "castigaram" o trabalhador em causa "ao longo de vários meses" e "após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos", adjudicaram-lhe tarefas não incluídas na sua categoria profissional.

A Lusa tentou contactar responsáveis pela empresa em causa, sediada em Vila Nova de Famalicão, mas foi-lhe comunicado que tal só seria possível a partir de segunda-feira.
Em declarações à Lusa, o dirigente do STRUN Filipe Azevedo explicou que a Transportes Nogueira, SA, pode recorrer daquela decisão para os tribunais e adiantou que o sindicato está a "preparar" uma ação judicial em nome do trabalhador em causa "no seguimento da decisão" da ACT.

"Nos termos descritos no auto na notícia, a infração consistiu num tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral que a entidade empregadora, seus representantes e chefias assumiram e praticaram sobre o trabalhador (...), com a categoria profissional de motorista de pesados, ao longo de vários meses e após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos, como castigo por esse mesmo exercício", lê-se no Relatório da Decisão da ACT.

Segundo aquele documento, a TN confirmou que, a 12 de janeiro de 2015, o trabalhador em causa foi "afeto ao serviços de contentores e de carga geral" alegando que "tal decisão foi motivada pelo acréscimo de adjudicação do serviço de transportes de contentores, com caráter de continuidade, o que veio a aumentar as necessidades da empresa na alocação de trabalhadores ao referido serviço".

Para Filipe Azevedo, a decisão da ACT "reforça" o entendimento do STRUN, que acusa a empresa de "pressionar os trabalhadores no sentido de os demover da luta pelos seus direitos".

Por isso, disse, "o STRUN está a preparar uma ação judicial em defesa deste trabalhador no seguimento da decisão do ACT".

O STRUN saúda ainda a decisão daquela entidade.

"São raríssimos os casos em que, em Portugal, se consegue provar o assédio moral/'mobbing' sobre os trabalhadores, sendo, por isso, esta decisão da ACT da maior importância", salientou.

Fonte:  PaísAoMinuto

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

TRT-RN condena Procomp/Diebold por assédio moral


A atuação de um supervisor de equipe, que exigia dos empregados, de forma excessiva e indigna, a realização de suas tarefas, por meio de gritos, palavrões e insultos, acabou custando caro para a Procomp Indústria Eletrônica.

A empresa especializada em automação bancária e comercial, controlada pelo grupo Diebold, foi condenada pela juíza Aline Fabiana Campos Pereira, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

As denúncias de abuso de poder foram feitas ao MPT/RN por ex-empregados da empresa que prestavam assistência técnica a caixas eletrônicos e urnas eleitorais nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.

Em depoimento no processo, uma das testemunhas revelou que chegou a chorar após ser destratado pelo supervisor. Em outros casos, vários empregados adoeceram por conta da cobrança desproporcional e do stress gerados pela conduta do executivo.

Os trabalhadores até mesmo utilizaram um canal telefônico disponibilizado pela empresa para denunciar o assédio, mas a Procomp não tomou qualquer providência sobre o caso.

Antes de procurar a Justiça do Trabalho, o MPT/RN propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, com o objetivo de cessar ou impedir a prática das condutas irregulares identificadas. A Procomp não aceitou a proposta.

Além da condenação por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira também determinou que a empresa não pratique, nem tolere, que seus gestores cometam qualquer ato abusivo na relação com seus subordinados.

No entendimento da juíza, caracterizam assédio "o tratamento indigno, desrespeitoso ou humilhante, com uso de palavras de baixo calão, elevação desarrazoada da voz, imputações caluniosas, injuriosas ou difamatórias, além de uso de ameaças que superem o exercício do poder disciplinar patronal".
 
A multa por cada descumprimento das determinações foi fixada em R$ 5 mil para cada trabalhador que, a exemplo da condenação de R$ 200 mil por dano moral coletivo, deverá ser revertida em favor de entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos, com atuação na área da saúde, educação, assistência social, profissionalização ou fiscalização, a ser indicada pelo MPT/RN.