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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Projeto de lei visa coibir assédio nas empresas em MS

Objetivo é capacitar funcionários para combater e identificar assédio

 

Empresas que recebem benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais do Governo do Estado, e que reúnam 50 ou mais colaboradores, deverão capacitá-los periodicamente para que possam combater e identificar casos de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho. É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado durante a sessão plenária em 12/7.

Kemp, que é vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, explicou que a proposta é uma reivindicação de representantes da Defensoria Pública Estadual e de setores da sociedade civil, especialmente os que se dedicam a combater a violência contra a mulher. “Eles sugeriram a necessidade de implantar uma forma de exigir das pessoas jurídicas responsabilidade na prevenção contra o assédio moral, o assédio sexual e a cultura do estupro, em ambiente de trabalho”, detalhou o deputado na justificativa da proposta.

Ele ressaltou que tais práticas podem gerar consequências nefastas para o trabalhador. “No caso do assédio moral, a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida da pessoa de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade, relações afetivas e sociais, resultando em graves danos à saúde”. O projeto de lei prevê ainda que as empresas afixem em locais visíveis cartazes ou placas orientando com relação aos procedimentos para denúncias de casos de assédio.

A capacitação aos funcionários deverá ser oferecida semestralmente ou a cada vez que o quadro de pessoal do empreendimento for aumentado em, pelo menos, 25 novos empregados, o que ocorrer primeiro. Eles deverão ser orientados com relação ao conceito de assédio moral e assédio sexual; atos de configuração e práticas dos diversos tipos de assédio; postura ética e profissional; formas de combate às práticas de assédio; enfrentamento da cultura do estupro; infrações, delitos e sanção. A capacitação deverá ter carga horária de, pelo menos, 12 horas, e ao final deverá ser aplicada avaliação objetiva para avaliar o grau de aproveitamento de cada participante.

Na vistoria anual realizada aos empreendimentos beneficiados ou incentivados pelo Estado, em cumprimento ao que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar 93/2001, os técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social deverão fiscalizar o estrito cumprimento das disposições da nova legislação. As empresas que descumprirem as determinações terão seus benefícios ou incentivos suspensos ou cancelados, de acordo com o procedimento previsto no regulamento, até que façam as adequações necessárias. A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), comissões de mérito da Casa de Leis, e votação em plenário.

Fonte:  Midiamix

sexta-feira, 22 de julho de 2016

CEF é condenada por assédio moral em MT

Pressão psicológica, cobranças excessivas de metas, acúmulo de atividades, trabalho após o fechamento do ponto e ofensas perante clientes foram alguns dos fatores que contribuíram para que uma bancária da Caixa Econômica Federal desenvolvesse um quadro de ansiedade e depressão.   Após cansar da humilhação sofrida no trabalho, ela buscou a Vara do Trabalho de Nova Mutum para buscar indenização pelo assédio moral sofrido.
A empregada alegou que sofria pressão psicológica já que era impedida de realizar curso para ascensão funcional e ainda foi chamada de lenta na frente dos clientes.  A bancária garante que as funções comissionadas eram direcionadas quase sempre aos empregados homens e a demora para a chefia repassar as informações gerava muito estresse no trabalho.
Como se não bastasse, ela realizou curso específico para a função de caixa e trabalhou como substituta nessa função por nove meses e mesmo assim foi preterida na seleção interna para titularidade da vaga. Apesar de ter ficado em segundo lugar na seleção, a empresa selecionou o 1 º e o 3º colocados.
Ela alegou ainda que marcou uma viagem de lua de mel com seu marido, também funcionário do banco, e após tudo acertado as suas férias foram designadas para outro período. Eles conseguiram remarcar passagens e reserva para outra data, mas mais uma vez as férias foram alteradas e eles tiveram que arcar com o prejuízo do cancelamento.
Quando por fim decidiu com seu marido pela transferência de agência, na iminência de deixarem o local de trabalho, a gerente ofereceu a ela a tão desejada função de caixa, e apresentou o termo de nomeação que, assinado, ficou em sua posse.  Ela desistiu da mudança de agência, contudo, durante as férias da gerente não assumiu a função ficando apenas como substituta e quando a gerente retornou, rebaixou a bancária de função para o cargo de telefonista.
A empregada reclamou ainda que continuava trabalhando mesmo depois de bater o ponto. As consequências do estresse no trabalho foi um quadro de depressão moderado, ansiedade e muita insatisfação no ambiente de trabalho.
Na contestação, a empresa alegou que não houve impedimento à realização dos cursos oferecidos a todos os empregados e que não havia nenhuma jornada sem registro, muito menos cobrança excessiva de metas.
As testemunhas ouvidas na vara trabalhista de Nova Mutum contaram que, apesar de não terem visto a bancária ter sido chamada de lenta em frente aos clientes, presenciaram o tratamento grosseiro e ríspido direcionado a alguns empregados e confirmaram toda a história relacionada à lua de mel.
Após analisar as provas, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença e condenou o banco ao pagamento de 10 mil reais para indenização por danos morais. Majorou, entretanto, o valor da indenização por dano material decorrente dos prejuízos da viagem desmarcada de 9130 para 9.300 reais.
Segundo o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, o 'terror psicológico' dentro da empresa manifesta-se por meio de comunicações verbais e não verbais, como gestos, suspiros, levantar de ombros, insinuações, zombarias, que visam desestabilizar emocionalmente o empregado, humilhá-lo, constrangê-lo.
“Importante ressaltar que o empregado é sujeito de direito e não mera mercadoria (engrenagem descartável), razão pela qual lhe é garantida existência digna, de modo que, tendo a empresa dado causa ao desequilíbrio psicológico (pânico, depressão grave), deve ela viabilizar a reabilitação da autora à vida comunitária e ao trabalho”, concluiu o relator acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma.

Fonte: FolhaMax

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Citando Gonzaguinha, TRT condena banco por assédio moral contra idoso

'Sem a sua honra se morre, se mata', diz trecho da decisão do Tribunal. Órgão entendeu que homem foi vítima de rescisão indireta do contrato.



"Sem o seu trabalho o homem não tem honra, e sem a sua honra se morre, se mata". O trecho da música "Guerreiro Menino", de Gonzaguinha, embasou uma decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que considerou que um idoso de 75 anos sofreu assédio moral ao ser vítima de uma rescisão indireta do contrato de trabalho, em Salvador.
Divulgada na terça-feira (6), a decisão levou em conta que o homem, que atuou 56 anos em uma empresa bancária, teve todas as atribuições de trabalho retiradas pelo empregador. A situação teria impossibilitado o crescimento profissional e gerado um processo depressivo no idoso, além de humilhações.
O trecho de Gonzaguinha foi usado pela desembargadora relatora do processo, Ivana Magaldi. Ela destacou que a empresa bancária foi acionada pelo idoso a comprovar as atividades que lhe eram atribuídas. Ao negar o pedido, ficou comprovado o ato lesivo ao trabalhador que teria se tornado uma 'mera peça decorativa' na empresa.
Por conta da irregularidade, o banco foi condenado a pagar ao idoso aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, 13° salários simples e proporcionais, FGTS, acrescido de 40%, indenização face ao período da estabilidade (em dobro), além de saldo de salários e honorários advocatícios.
No que se refere aos juros e à correção monetária, o colegiado manteve a decisão que determinou o pagamento das verbas devidamente atualizadas. O G1 tentou contato com o banco alvo da ação do idoso, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.

  G1
 
Fonte: portalodia.com