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segunda-feira, 27 de junho de 2016

O que é assédio moral no ambiente de trabalho?

Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima



por Guilherme Pereira Paganini*


O Assédio Moral no ambiente trabalho vêm ocorrendo com muita frequência nas relações trabalhistas, geralmente onde existe alguma hierarquia.
Para que ocorra o Assédio Moral ou psicoterrorismo, como também é conhecido, não é necessário que o mesmo seja praticado pelo empregador, pode ser praticado pelo próprio empregado com um colega quando se encontram em uma mesma posição hierárquica, ou ainda entre empregado chefe com empregado subordinado, o que pode até culminar em um pedido de demissão pelo assediado.
Assédio Moral é, portanto, a exposição do empregado/trabalhador a situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras de forma permanente e duradoura durante o dia de trabalho e ao longo do período em que está na empresa, desde que seja no exercício de suas funções.
Existem duas principais formas de Assédio Moral, a forma direita e a indireta, vejamos:
Direta: ocorre geralmente quando há acusações, gritos, insultos, humilhações em público, ou seja, na presença de outros empregados ou de terceiros.
Indireta: ocorre geralmente quando há boatos pela empresa, isolamento do empregado quanto aos seus colegas, quando há recusa na comunicação com o empregado/vítima, ou ainda quando há exclusão do convívio social da empresa, etc.
Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima do grupo de trabalho, tenta de toa forma ridicularizar a vítima perante seus colegas, se utiliza de artifícios que tentam de todo modo abalar emocionalmente e profissionalmente.
Isso faz com que a vítima vá perdendo o interesse pelo emprego e a autoconfiança e, muitas vezes, ela acaba entrando para o mundo das drogas e do álcool como uma forma de fugir do problema que está enfrentando todos os dias ao longo de sua jornada profissional.
O Assédio moral nunca pode ser confundido com o Assédio Sexual, pois a única semelhança entre os dois é a ideia de constrangimento. A diferença mais clara que percebemos é que no Assédio moral, o agressor, ou seja, aquele que o pratica, atenta contra a dignidade psíquica da vítima, fazendo com que ela fique constrangida. Ao passo que no Assédio sexual, o ato atentatório é contra a liberdade sexual da vítima, fazendo com que a mesma seja forçada à prática de atos ao qual se nega.
Independentemente de qual seja o assédio praticado, a vítima tem direito a receber indenização a título de dano seja ele material e/ou dano moral.
Porém quando se trata de assédio sexual, vale salientar que o mesmo é tipificado no código penal brasileiro como crime, no art. 216-A que diz, in verbis:
“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
“Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Portanto, quando ocorre o assédio moral cabe indenização na esfera cível, para recebimento de indenizações. E ao assédio sexual é cabível a indenização cível além da responsabilização criminal.


* Guilherme Pereira Paganini é advogado na Lopes, Nicolau e Trevizano

 Fonte: NBOTUCATU


segunda-feira, 13 de junho de 2016

Assédio moral no ambiente bancário

Por Everton Alexandre Reis

O sistema bancário é um dos ambientes mais propícios a prática do assédio moral, tudo isso será compreendido através da análise dos fatores abaixo.

 

O Ambiente bancário é um dos ambientes mais propícios à prática de assédio moral, principalmente devido a sua necessidade de cobrança por resultados associada a falta de qualificação de alguns profissionais que extrapolam o limite necessário.

O Assédio Moral consiste na exposição do trabalhador a situações constrangedores, humilhantes de maneira repetitiva e prolongada durante o período de trabalho e no exercício de suas funções, de modo que no ambiente bancário é mais comum encontrarmos através das relações hierárquicas, onde irão predominar condutas negativas, sejam éticas ou até mesmo desumanas de longa duração, dirigida pelo chefe em desfavor de seu (s) subordinado (s), de modo que prejudicará a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, o que comumente, força o próprio empregado a desistir do seu emprego.
 
Essa prática é caracterizada pela deterioração das condições de trabalho, onde irão prevalecer atitudes e condutas negativas dos chefes em relação aos seus subordinados, configurando uma experiência subjetiva que gera prejuízos práticos e emocionais ao trabalho e a organização. Muitas vezes a vítima escolhida é isolada do grupo sem qualquer tipo de explicações, de modo que acaba sendo hostilizada, inferiorizada, até mesmo desacreditada diante dos demais colegas. Já estes por, medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e frequentemente reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando "pacto de tolerância e do silêncio" no coletivo, enquanto a vítima vai gradativamente sendo prejudicada com o assédio e perdendo sua autoestima. 
 
O sistema bancário possui algumas características que fazem com que o mesmo seja um dos mais propícios a esta prática. 
 
  • Estrutura hierarquizada.
  • Burocracia excessiva.
  • Tratamento hostil dispensado pelos gestores dos estabelecimentos bancários e pelos demais colegas aos empregados convalescentes.
  • Institucionalização de um padrão de comportamento dos bancários pautado nas seguintes premissas: ser amável, comunicativo, ter disposição para vender produtos, fidelizar clientes.
 
ATITUDES QUE EXPRESSAM O ASSÉDIO MORAL NO MORAL NO SETOR BANCÁRIO:

 

  • Retirar autonomia do empregado.
  • Contestar, a todo momento, as decisões do empregado.
  • Sobrecarregar o funcionário com novas tarefas.
  • Espelhar rumores a respeito do empregado.
  • Criticar a vida particular do empregado.

 
A vivência desse tipo de situações trazem ao empregado prejuízos emocionais e práticos. A final, a humilhação prolongada interfere diretamente na vida do empregado o que muitas vezes compromete sua relações sociais e afetivas, assim como sua própria dignidade ou identidade, situações como essas podem acarretar sérios danos a saúde psicológica como física, podendo evoluir para um quadro de incapacidade laborativa e até mesmo para a morte, o que deixa que claro que embora pareça ser um risco invisível, seus danos são bem presentes.
O assédio moral faz com que a vítima perca o interesse e o prazer de trabalhar, deixando-a totalmente desestabilizada emocionalmente o que pode fazer com que a sejam agravadas doenças já existentes, como também acarretem o surgimento de novas doenças, o que muitas vezes faz com que o ambiente de trabalho seja prejudicado e atinja outro colegas, situações como essas refletem diretamente na queda da produtividade e qualidade, vez que a ocorrência de doenças profissionais fazem com que exista grande rotatividade de trabalhadores e o crescimento de ações judiciais pleiteado direitos trabalhistas e indenizações em razão do assédio sofrido. 


 Apostila – Assédio Moral em Estabelecimentos Bancários – MPT 2013.

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Assédio moral, a cultura da agressão que não faz bons líderes

Por 

Hodiernamente, fala-se muito em liderança, principalmente pelo viés motivacional que o conceito carrega. Porém, há também um aspecto destrutivo que permeia a prática de liderança corporativa nas relações de trabalho, onde, não raro, se confunde autoridade com agressão.
É comum o relato de trabalhadores que suportam assédio moral praticado por seus superiores em grandes corporações, sendo submetidos a políticas empresariais reprováveis, degradantes e ilegais.
Nesse contexto, destaca-se a figura do ijime, assédio moral caracterizado pela imposição no cumprimento de metas excessivas a qualquer custo, como forma de ascensão funcional, imprimindo rigor significativo no tratamento dos subordinados.
Ijime (que significa maltratar, judiar) é o vocábulo utilizado no Japão para descrever ofensas e humilhações, como também pressões em grupos empresariais com o objetivo de “formar” profissionais ou reprimir aqueles que não se adaptam. Caso o indivíduo não faça as tarefas determinadas com perfeição, é castigado por meio do ijime.
Esse sistema de “liderança” funciona como lavagem cerebral que gera no vencedor a indevida noção de que a ascensão funcional pressupõe subordinação à tratamentos e exigências descabidas e, não raro, ilegais. E isso, mediante pressões psicológicas das mais diversas (ameaças, isolamento, discriminação, cobrança de metas excessivas etc.), em detrimento da dignidade de tais trabalhadores.
No âmbito do comércio varejista, por exemplo, é comum a prática da chamada venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor), quando vendedores são instruídos a se valer de artifícios maliciosos para enganar clientes na venda de serviços acessórios (garantias e seguros), embutindo valores adicionais na venda da mercadoria comercializada, sem a anuência do cliente, se preciso for.
E isso, por imposição hierárquica, com excessiva cobrança no cumprimento de metas, mediante severa pressão psicológica. De tal feita, empregados se veem constantemente em situações contrárias aos bons costumes, sendo “motivados” pelo empregador a maquiar a venda de serviços na conta, sem a anuência do cliente.
E tudo isso como forma de incentivo à ascensão funcional e melhores salários. Em muitos casos, a garantia do emprego de tais profissionais do ramo depende de bons resultados na “arte” da venda casada.
Qual profissional em plena consciência não seria resistente a tais imposições de um sistema de sucesso de práticas ilegais e desonestas? Inseridos nesse modus operandi, tais profissionais acabam por sofrer lesão a direitos fundamentais de aspectos mais íntimos da personalidade humana, como a honra e imagem.
A tutela jurídica desses bens está expressa na Constituição Federal de 1988, que não só proclama a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, como que são invioláveis “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, assegurando o direito a indenização por danos morais decorrentes de sua violação.
Portanto, além de retrógrado e ineficiente, o exercício de liderança empresarial que substitui autoridade por agressão não é nada lucrativo. Pelo contrário, o prejuízo econômico será inevitável quando ações judiciais desencadearem avalanches de indenizações em favor de trabalhadores lesados.
E é justamente nesse momento que, pelo efeito pedagógico de uma condenação judicial, o empresariado chega à conclusão de que a cultura da agressão não faz bons líderes.

 Fonte: ConJur