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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Assédio moral no ambiente de trabalho

Por Flávia Lopes Viana

Todos sabem que a livre concorrência impera no Brasil e, para esta livre concorrência acontecer, muitas empresas se utilizam de meios nada ortodoxos para atingir metas e aumentar a sua produtividade. Isso não seria de todo mal, se não fossem as práticas abusivas que tais empresas se utilizam para isso. Acabam se utilizando de meios abusivos atingindo a honra, integridade física e psicológica de seus empregados.
Para essa prática reprovável damos o nome de Assédio Moral, que é toda ação ou omissão, por dolo ou culpa, cometida pelo empregador ou através de seus prepostos, de forma repetitiva, intencional, que atinge a dignidade, integridade física do trabalhador, que por sua vez acaba suportando tal situação para manter o seu emprego, mas que se vê por muitas vezes deprimido, nervoso, e doente, já que esta prática abusiva acaba minando suas forças físicas e psicológicas.
Estas ações podem ser diretas ao empregado tais como acusações sem fundamento, insultos, humilhação em público, bem como direta que a propagação de boatos, e até mesmo a exclusão social daquele empregado dentro de seu ambiente de trabalho, dentre as ações mais reprovadas utilizadas pelo empregador são; dar instruções confusas e imprecisas ao trabalhador; distribuição de funções estranhas ou incompatíveis com o cargo; sobrecarregar o trabalhador com tarefas sem necessidade ou deixá-lo sem atividades, sobrecarregar com trabalhos urgentes ou prazos impossíveis de cumprir; não lhe dirigir a palavra ou não cumprimentá-lo na presença de terceiros; criticas em público; circulação de boatos maldosos, retirada de instrumentos de trabalho tais como telefone, computador, proibição de relacionamento com demais colegas de trabalho, pressão para o empregado a pedir demissão, transferência de setor/área, cidade, estado para que ele peça demissão, más condições de trabalho, humilhação em público, apelidos, brincadeiras de mau gosto.
As práticas acima citadas são absolutamente reprováveis, pois a forma de relacionamento pessoal que não primam pela cortesia e respeito no trato entre superiores e subordinados, configura hostilidade e esta deve ser totalmente extirpada do ambiente de trabalho mediante intensa fiscalização e repreensão por parte do empregador, consciente amigo, e verdadeiramente interessado em seus subordinados.
Por fim, estas ações não atingem apenas o empregado em seu estado mental, mas causam também a degeneração do ambiente corporativo, que diminui a eficácia e rendimento do grupo, e por consequência causa perda de renda para este empregador já que ocorre a baixa da produção pelo alto índice de absenteísmo e também pela falta de motivação de seus empregados, sendo passíveis ainda de ações trabalhistas vultuosas para recompor aquela situação injusta ocorrida dentro do contrato de trabalho.
 
Fonte:  JusBrasil


quinta-feira, 14 de abril de 2016

Transferir empregado que acaba de voltar da licença é considerado assédio moral

A transferência de local de trabalho de um empregado que acabou de retornar de licença médica pode ser considerada assédio moral se não houver a anuência do trabalhador, pois o período de readaptação ao emprego é oneroso ao trabalhador. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma distribuidora de energia.
A empresa foi condenada pela corte de segundo grau a pagar indenização de R$ 5 mil a um eletricista por tê-lo transferido de Passo Fundo para Erechim (RS). A transferência foi de um trabalhador que tinha voltado de licença médica de um ano após acidente de percurso e fazia tratamento de saúde.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empresa adotou práticas que configuram verdadeiro assédio moral ao determinar a transferência quando o empregado mais necessitava de readaptação por causa das limitações físicas apontadas pelo INSS. Também entendeu que as atividades que o eletricista passaria a exercer “são corriqueiras em qualquer cidade que a empresa atenda, sendo perfeitamente possível viabilizar a permanência do trabalhador em Passo Fundo”.
Em recurso ao TST, a distribuidora de energia alegou que não há prova que confirme o dano moral. Sustentou ainda que o valor da indenização era desproporcional e promoveria o enriquecimento ilícito do trabalhador. Porém, a 8ª Turma do TST não conheceu do recurso. A relatora do caso na corte, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que, para divergir do entendimento exposto no acórdão regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.
Em relação à indenização, a relatora não viu razões para a redução. “O TRT, ao fixar o valor, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção do TST”, afirmou, considerando, ainda, que a permanência do trabalhador na região originária permitiria a continuidade do acompanhamento médico em sua cidade, e que não houve demonstração de que a transferência ocorreu por necessidade de serviço.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão
RR-198-41.2012.5.04.0661


Fonte: Fenatracoop

 

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Trabalhadores da Segurança Social de Braga acusam director de “assédio moral”

Por Samuel Silva

Governo abriu um inquérito à actuação de Rui Barreira, que é dirigente do CDS. O ministro Vieira da Silva já disse estar à espera que o director do centro distrital apresente a sua carta de demissão.

 

 

Processos disciplinares, mudanças forçadas de funções e locais de trabalho e um clima de “assédio moral” e “bullying profissional” fizeram parte do dia-a-dia do centro distrital da Segurança Social de Braga nos últimos quatro anos. É esta a descrição feita por um grupo de funcionários daquele serviço, que, num relatório enviado ao Governo, aponta o dedo ao director Rui Barreira. A tutela já abriu um inquérito à actuação deste dirigente, que é militante do CDS. No final do mês passado, o ministro socialista Vieira da Silva pediu a Rui Barreira que se demitisse.  
Num memorando de 30 páginas, um grupo de trabalhadores de vários serviços da Segurança Social de Braga descreve a actuação de Rui Barreira à frente daquele serviço desde que, em 2011, foi nomeado director pelo anterior executivo como “autoritária”. O dirigente – que já tinha sido “vice” entre 2002 e 2005, também durante um Governo PSD-CDS – é acusado de ter uma “prática reiterada de retaliações a quem ousasse reagir” às suas decisões.
Dizem os trabalhadores que, nos últimos quatro anos, Barreira mudou de funções ou de local de trabalho os funcionários que “ousaram reclamar ou reivindicar”. Esta é uma prerrogativa que os directores podem usar para melhorar o funcionamento dos serviços, mas que terá passado a ser usada “como instrumento de humilhação vingança básica”. Além disso, o director regional enviava aos funcionários “mensagens electrónicas de caracter intimidatório”, lê-se também no memorando.
Entre os exemplos elencados contam-se ameaçadas de procedimento disciplinar a funcionários e dirigentes que não participassem ausências ao serviço que não tenham sido autorizadas pelo director ou a obrigatoriedade de todas as entradas e saídas do serviço serem feitas pela porta das traseiras. Noutra situação, Rui Barreira terá imposto a todos os trabalhadores que participaram na iniciativa “abraço solidário” – uma homenagem feita no final de 2014 aos colegas colocados na requalificação – que picassem o ponto para registo de presença.
O clima dos últimos quatro anos foi de “profunda alienação profissional, com severos reflexos no bem-estar emocional e profissional” dos trabalhadores, lê-se no documento. Os trabalhadores dão conta de um “elevado número de baixas médicas” e um “estado geral do nível de desmotivação”. Na segunda-feira, em declarações ao Porto Canal, a dirigente distrital do Bloco de Esquerda Paula Nogueira – que tinha trabalhado na Segurança Social até ao processo de requalificação na função pública – dizia que, entre os cerca de 600 trabalhadores do centro distrital, 100 estavam em casa, entre processos disciplinares e baixas por doença, a maior parte por razões psicológicas.
O documento foi entregue ao ministro Vieira da Silva e está na base da decisão do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social de “abrir um processo de inquérito com base nos factos relatados”, confirmou ao PÚBLICO fonte do ministério do Trabalho e da Solidariedade. O inquérito começou no final do mês passado e ainda está a decorrer.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção do director da Segurança Social de Braga às acusações feitas pelos trabalhadores e à decisão do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social.
Rui Barreira é o director da Segurança Social de quem o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tinha dito, no Parlamento, no final do mês passado, estar “à espera da carta de demissão”, citando uma entrevista dada pelo dirigente, em 2013, à revista Sim, na qual este afirmava que a função que ocupa deve “ser exercida por alguém com a mesma orientação política” do Governo.
Dirigente do CDS, tendo liderado, até Janeiro do ano passado, a concelhia do partido em Guimarães, Barreira é ainda deputado na Assembleia Municipal pelos centristas naquele concelho. Jurista de profissão, já desempenhou outros cargos de nomeação do partido, tendo, entre 2006 e 2008, sido consultor jurídico do grupo parlamentar do CDS na Assembleia da República.
Nas últimas semanas, PCP e BE têm exigido a demissão de Rui Barreira. Numa pergunta ao ministro Vieira da Silva, os comunistas acusam-no de ter “participado em iniciativas de cariz partidário” junto de IPSS, criando condições para que seja “confundido nos seus papéis”. Em comunicado, o BE acusa o dirigente de ter uma “orientação caritativa e mercantilista”, sublinhando que Braga é um dos distritos onde os apoios sociais “mais diminuíram” nos últimos anos, tendo em muitos casos sido “entregues serviços a privados”.

Fonte: Público

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Defensoria Pública lança campanha para combater violência moral contra a mulher

Por Paulo Victor Fanaia Teixeira


Comentários desagradáveis, irônicos, em “tom de brincadeira”, mas que atingem os pontos fracos da mulher e as diminuem, no seu íntimo, ou críticas que afetam e destroem a auto estima, até ao mais grave ponto, onde a violência velada é diária e direta. Parece ser um problema de marido e mulher, onde reza a cartilha popular, não se põe a colher, na verdade tem nome: assédio moral. É justamente isso o que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher, tenta combater, ao dar pontapé inicial à Campanha “Chega de Fiu Fiu”, pelo fim do assédio sexual contra as mulheres. O lançamento da campanha foi realizado durante sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na Assembleia Legislativa.


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“A violência que as mulheres sofrem dentro de casa, reflete na sociedade e a violência sofrida fora de casa, atravessa os muros e entra em suas residências. Por isso a importância de combatermos todas as formas de violência. Não podemos cruzar os braços, como se nada estivesse acontecendo”, ressalta a Defensora Pública, coordenadora do núcleo, Rosana Leite Antunes de Barros.

A defensora, que também é presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou que muitas mulheres desconhecem que “cantadas” se configuram em importunação ofensiva ao pudor, que é uma contravenção penal passível de multa, bem como que quando essa agressão vem acompanhada de gestos obscenos, se configura um delito do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, ou ainda que apalpes indesejados podem configurar o delito de estupro.

“Sabemos que não vamos conseguir coibir essas agressões do dia para a noite e, por isso, essa campanha não terá prazo de validade, será um objetivo do Núcleo de Defesa da Mulher. Precisamos trabalhar de forma permanente, a fim de levar ao conhecimento da sociedade os direitos da mulher, informar e educar”, finalizou Rosana Leite.

Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual, Guilherme Maluf, ponderou a importância do desenvolvimento de ações que visem a capacitação de voluntários para serem multiplicadores e entrarem nesse combate à violência contra as mulheres.

"A Assembleia Legislativa vai estar engajada nessa parceria com a Defensoria Pública para combater o assédio sexual e moral, que já prevê punições e a sociedade ainda desconhece. Vamos promover o engajamento, fortalecimento social, procurando alertar a todos para que possamos discutir e implementar políticas públicas em favor das mulheres”.

O Termo de Cooperação Técnica para realização da campanha foi assinado entre a Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, por meio da Sala da Mulher, e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da Superintendência Estadual de Política Para Mulheres e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.


Na Defensoria Pública:

Além do Núcleo de Defesa da Mulher, a campanha também será desenvolvida na Defensoria Pública das Comarcas de Várzea Grande, por meio da Defensora Tânia Regina de Matos, de Rondonópolis, pela Defensora Adriana da Silva Rodrigues, de Barra do Garças, pela Defensora Lindalva de Fátima Ramos, de Sinop, pela Defensora Lidiany Thabda de Oliveira e de Tangará da Serra, por meio da Defensora Shalimar Bencice e Silva.


Grave problema:

O Brasil registrou, nos dez primeiros meses de 2015, cerca de 63.090 denúncias de violência (moral ou física) contra a mulher. Isso corresponde a um relato a cada 7 minutos no país. Os dados foram disponibilizados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180.

O Ligue 180 registrou cerca de 19.182 denúncias de violência psicológica, o que corresponde à pouco mais de 30% das ligações. Seguidas de 4.627 denuncias de violência moral , 3.064 denuncias de violência sexual e 3.071 de cárcere privado.

No mundo do trabalho, o assédio moral às mulheres é um problema recorrentes e devem ser combatidos. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), um ranking anual elaborado e divulgado pelo Fórum Econômico Mundial mostra que o Brasil saltou de 82º para 62º lugar em se tratando de redução de desigualdade de gêneros. Tanto a Constituição Federal brasileira quanto a legislação infraconstitucional – trabalhista, eleitoral, civil e penal - trazem diversos dispositivos de proteção à mulher. Entretanto, diariamente juízes do Trabalho de todo o país julgam processos com pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio a mulheres.


Culpabilização Institucionalizada da Mulher:

Infelizmente, a pesquisa “As Mulheres nas Instituições Policiais”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp) sobre que as relações de gênero nas corporações policiais revela que 57,4% das 2.415 policiais entrevistadas acreditam que o comportamento das mulheres no trabalho podem incentivar o assédio moral e sexual. Entre os policiais homens, o número é maior, 63,2% compartilham da mesma opinião. Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp), Samira Bueno, é preciso desmistificar essa visão porque as mulheres não podem ser responsabilizadas pela violência que sofrem. “É interessante ver como isso está colocado na cabeça das mulheres, reflexo da cultura machista que faz parte da nossa sociedade”, disse. Além disso, 40,4% das entrevistadas acreditam que as mulheres usam de troca de favores sexuais para ascender hierarquicamente na instituição.


Estudo de caso:

De acordo com TST, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Bradesco S/A e outros para pagarem indenização de R$ 5 mil por danos morais, pelo assédio moral sofrido por uma funcionária que era chamada de "imprestável" pelo supervisor.

Com base nos depoimentos das testemunhas, comprovou-se o assédio sofrido pela trabalhadora, sendo, portanto, devida a indenização por danos morais. O direito à indenização por dano moral encontra respaldo no artigo 186 do Código Civil e art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, principalmente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho humano (art. 1º da CR/88), observou o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso na Turma.
Fonte: Olhar Direto

sexta-feira, 1 de abril de 2016

CRM faz relatório e denuncia más condições e assédio moral no SAMU

A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí levará até plenária um relatório produzido durante uma fiscalização surpresa que revela a precariedade e as más condições de funcionamento e de trabalho dos profissionais da Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares, o Samu Estadual, em Teresina. Além disso, encaminhará ofício ao Ministério do Trabalho, solicitando apuração quanto a assédio moral por parte da coordenação geral do Samu Estadual. 
O órgão tomou a iniciativa após receber denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), do Sindicato dos Médicos do Piauí e até mesmo da direção clínica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), falando sobre as más condições de funcionamento e de estrutura do local. Uma fiscalização foi realizada na última sexta-feira (19) e segundo o Conselho, quase foi impedida com ordem da coordenadora geral da Central Estadual de Regulação, enfermeira Christiane Mâcedo da Rocha Leal.
O conselho relata que os representantes Paulo Matheus Pereira Nunes e o diretor Caetano Cortez Rufino Filho, chegaram a tarde a Central de Regulação do Samu e iniciaram o trabalho de fiscalização quando foram abordados por um funcionário que teria avisado para que os fiscais se retirassem do local sob ordem da coordenação, e que comparecessem em dia e hora marcados, pois a presença do CRM poderia "atrapalhar o serviço do setor de regulação". Os conselheiros, usando de suas prerrogativas legais e regimentais deram continuidade mesmo assim.
Segundo o Conselho as denúncias recebidas foram confirmadas e entre as irregularidades foram flagradas falta de estrutura nas instalações físicas, não fornecimento de refeição para os profissionais plantonistas do regime de 12 horas; falta de condições adequadas para o repouso médico e dos demais plantonistas, com camas sem lençóis, quarto sem ar condicionado e sem privacidade quanto às janelas, além de repouso médico improvisado em um depósito; cadeiras quebradas; ausência de copos descartáveis e telefones sem identificador de chamadas, além da reclamação dos funcionários de que a rede de telefonia é ruim, oferecendo chiados. Há também denúncias de que os profissionais médicos estejam sofrendo constrangimentos e assédio moral.
O Conselho alerta ainda que no aspecto funcional, a Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares é precária, pois em municípios onde faltam médicos, fica inviabilizado o serviço de regulação, sobrecarregando o trabalho das equipes do Samu Estadual. Segundo outra denúncia recebida, no Samu aéreo a escala encontra-se incompleta, com somente cinco profissionais, o que dificulta a sua adequada operacionalização, além disso, embora a aeronave tenha incubadora, falta o ventilador neonatal, imprescindível para salvar a vida de recém-nascidos. A aeronave também é despressurizada, o que pode restringir o transporte de determinados pacientes graves.
Emmanuel Fontes informou que o relatório da fiscalização será encaminhado para a reunião da plenária do Conselho para que sejam tomados os devidos encaminhamentos para providências quanto às punições previstas em lei e em resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Rayldo Pereira
Com informações do CRM
rayldopereira@cidadeverde.com


Fonte: CidadeVerde