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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Processos por assédio moral no trabalho crescem 68% em SC

Recessão, que provoca maior pressão por metas, é uma das causas apontadas por desembargador para aumento

 

Por Larissa Linder

 

O número de processos trabalhistas por assédio moral explodiu em Santa Catarina. Do ano passado pra cá, o crescimento foi de 68,8% nas causas motivadas por esse tipo de violência, muito acima do incremento registrado em nível nacional, de 20%. Em 2015, de janeiro a outubro, houve pouco mais de 5,2 mil processos no Estado. Neste ano, foram cerca de 8,8 mil. O levantamento foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) a pedido do DC. É considerado assédio moral a exposição prolongada e repetitiva de trabalhadores a situações humilhantes ou constrangedoras.

Para o desembargador do TRT do Estado Amarildo Carlos de Lima, esse aumento se deve, em parte, à recessão que o país atravessa. que deixaria as relações de trabalho ainda mais fragilizadas.

— A relação de trabalho já tem um teor de tensão e, com a crise, o empreendedor busca manter seu mercado, seu lucro. Isso gera ainda mais pressão. Tanto que um grande número dessas alegações se situa justamente no campo da cobrança de metas. Dentro disso, há setores mais sensíveis, como o bancário – explica Lima.

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De teste de DNA a perguntas invasivas: quando o assédio ocorre na entrevista de emprego

O fato de as pessoas estarem mais atentas ao que é o assédio moral também faz com que o número de causas cresça. Há 20 anos, diz o desembargador, ninguém falava no assunto. O agente administrativo do Ministério do Trabalho Renato Toccheti de Oliveira vai além:

— O assédio existe desde que existe o trabalho. É uma maneira de a pessoa demonstrar poder, prestígio. Tem estudos de primatas que mostram que alguns indivíduos provocam estresse social para subir na hierarquia do grupo. Como estamos vivendo uma investida do neoliberalismo e do individualismo, isso nos leva a uma questão cultural. Há empresas em que o assediador é premiado, sobe na hierarquia e isso incentiva que outros se comportem da mesma forma – diz Toccheti.

O advogado Alexssandre Gerent, que atuou em mais de mil processos trabalhistas relacionados ao tema, concorda:

– O assédio sempre existiu, o que aumentou foi a cidadania.
E faz uma ressalva: só passou a se falar de assédio moral no Brasil a partir de 1988, com a nova Constituição, que prevê, no artigo 5o, indenização por danos morais. Há ainda artigos do Código Civil que podem ser usados em processos. De acordo com Gerent, as leis trabalhistas não abordam isso de forma específica, porque não se trata de um dano do trabalho em si, mas da vida cotidiana, que vem por meio das relações de trabalho. 
Quem não cumpria meta tinha que deitar no caixão
O assédio moral aparece de várias formas, de um e-mail com ranking dos funcionários por alcance de metas a xingamentos e gritos. Em geral, diz Toccheti, começa com agressões sutis, pouco perceptíveis, que vão se intensificando, e podem até culminar em histórias esdrúxulas.

– Atuei na defesa de três funcionários de uma multinacional com escritório em Florianópolis. Se eles não atingissem as metas, tinham que deitar em caixões, de verdade, que ficavam dentro da empresa. Acabaram sendo indenizados em R$ 50 mil cada um – conta o advogado Alexssandre Gerent.

Nas decisões mais recentes da Justiça estadual há vários exemplos. Em uma delas, um promotor de eventos de Florianópolis foi indenizado em R$ 25 mil por ter sido perseguido no ambiente de trabalho após deixar de ir ao mesmo culto evangélico frequentado pelos donos da empresa e assumir a condição de homossexual.

Em outro caso, também na Capital, uma funcionária relatou ter sofrido terrorismo psicológico para cumprir e exigir dos subordinados metas inalcançáveis em uma empresa de crédito, que foi condenada a pagar R$ 100 mil.

O valor da indenização concedida varia muito e é definido caso a caso. De acordo com Divaldo de Amorim, advogado trabalhista há 30 anos, o magistrado leva em conta as condições da empresa e também do funcionário para definir a cifra. Além do pagamento, a empresa pode receber da Justiça a determinação de cessar os abusos e de não demitir o colaborador pelo período de um ano, caso ele ainda esteja empregado na companhia.

Segundo o desembargador Amarildo Lima, os trabalhadores saem vitoriosos em cerca de 40% dos processos. Muitas vezes, a maior dificuldade é reunir provas. O dano causado é presumido, mas é necessário comprovar que houve a humilhação recorrente, o que pode ser feito por meio de testemunhas, gravações de áudio ou vídeo e e-mails. Gerent também aconselha que a vítima registre boletins de ocorrência e peça para que não seja dado andamento. Assim, o registro é feito, mas ele não se expõe na empresa.

Casos podem terminar em suicídio

As consequências para as vítimas de assédio moral podem ser nefastas. Depressão, síndrome do pânico e do estresse pós-traumático são algumas das doenças que acometem os trabalhadores assediados. 
A professora de Psicologia da UFSC Suzana da Rosa Tolfo, que atua no Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde nas Organizações e no Trabalho e acompanha grupos de apoio psicológico a vítimas, explica  que os sintomas vão de dores de cabeça e de estômago a sinais psiquiátricos mais graves, como paranoia e síndrome de Burnout, quando há um esgotamento emocional do trabalhador. Ela também afirma que não é raro que vítimas tenham pensamentos suicidas e até mesmo cometam o ato.

— Infelizmente é comum. Há casos mais conhecidos, como na França, à época da privatização da France Telecom, e na China, em que funcionários de empresas que produzem eletroeletrônicos cometeram suicídio.


Fonte:  A Notícia

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

José Roberto Heloani afirma que o assédio moral é resultado de uma cultura empresarial perversa

"É claro que não posso saber o que passa na cabeça de quem assedia, mas dá para saber, pela própria frequência, que está voltado para alguém, com a intenção de ferir, de humilhar, que não é um simples conflito, um simples desentendimento", afirma Heloani.  
O professor titular na Unicamp José Roberto Montes Heloani abriu as atividades do I Simpósio sobre Transtornos Mentais no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (13), com a palestra "Violência laboral e transtornos mentais – Violência nos locais de trabalho, assédio moral, repercussões na saúde mental, Burn out".  
A questão do assédio nas relações de trabalho tem gerado muitas discussões no meio jurídico e é motivo de reclamações trabalhistas, principalmente nos casos em que o patrão extrapola os limites do poder, juntamente com a pressão pela cobrança de metas. Para o professor, assédio não é uma questão patológica, mas gera transtorno, doenças, às vezes até de forma deliberada, dentro de uma estrutura de gestão baseada em cobranças e metas humanamente impraticáveis.
Segundo Heloani, o assédio moral é intencional, porque é direcionado e tem um objetivo específico. Para ele, a intencionalidade se dá pela forma constante em que ocorre e continua acontecendo nas empresas.
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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Um processo por assédio moral é registrado a cada 55 horas

Por Alexandra Marques



Servidora do Ministério da Saúde há 27 anos, Isa Maria Araújo Lopes, 53, nunca soube o que era assédio moral até sentir na pele humilhações e tortura psicológica de dois chefes. Apesar de ser enquadrada no nível médio, ela cursou faculdade e fez pós-graduação na Universidade de Brasília (UnB) para prestar um serviço de boa qualidade. Mas era preterida pelos superiores em diversas oportunidades. Os problemas começaram em 2002. As viagens ao exterior para representar a pasta eram feitas por consultores terceirizados, ato proibido pela administração pública federal.
O nível de constrangimento chegou a tal ponto que, durante a reorganização no setor onde trabalhava, Isa foi isolada em um cubículo sem ventilação para que não tivesse acesso à equipe de trabalho. As informações sobre as rotinas da área não eram compartilhadas com a servidora para que não recebesse tarefas.
Sem entender o motivo das humilhações, ela entrou em depressão, engordou e perdeu a alegria de ir todos os dias para o ministério. Chegou a ser colocada à disposição dos Recursos Humanos, sem uma explicação razoável. “Precisei procurar um psicólogo e um psiquiatra. Tomei remédios e só não piorei porque busquei Deus. Não entendia por que passava por toda aquela situação”, relembra.
Orientada por outros colegas, passou a documentar os atos dos chefes e criou coragem para fazer uma denúncia na Ouvidoria-Geral da União (OGU), após quase cinco anos de maus-tratos. A queixa foi encaminhada ao Ministério da Saúde, que determinou a abertura de uma sindicância. Durante a apuração preliminar, ficou constatada a necessidade de ser instaurado um processo administrativo disciplinar, que ainda não foi concluído pela pasta. Paralelamente a isso, Isa decidiu, em 2008, encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que submeteu o caso à Justiça.
Punição

Os dois foram condenados em 2013 por assédio moral e improbidade administrativa. O juiz determinou o pagamento de multa, perda dos direitos políticos por três anos, a perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais. “Hoje encorajo todas as pessoas a denunciarem se sofrem assédio moral. Atualmente, estou em um lugar que eu gosto e sou bem tratada, mas sofri demais até chegar aqui”, diz. Procurado, o Ministério da Saúde informou que o processo administrativo disciplinar já foi encerrado e, atualmente, encontra-se em fase final de construção do parecer jurídico.
Casos como o de Isa são comuns em todo o país, mas o medo de denunciar, a falta de informações sobre o tema e o desconhecimento da população sobre os danos causados pela prática dificultam a reação das vítimas. Dados inéditos obtidos pelo Correio com a Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, entre 2014 e 2016, cresceu o número de processos administrativos instaurados para apurar os maus-tratos psicológicos no ambiente de trabalho .
Há dois anos, 90 processos foram abertos para investigar denúncias. Naquele mesmo ano, houve cinco advertências aplicadas como punição, dois servidores destituídos de funções de comissão e outros dois, suspensos. Em 2015, a quantidade de apurações cresceu 51,1% e chegou a 136 casos, o que significou uma média de um processo aberto a cada 62 horas. No ano passado, foram aplicadas quatro advertências, duas demissões efetivas de cargo, duas destituições de cargo de confiança, nove suspensões e três multas.
Aumento

Entre janeiro e setembro de 2016, 118 processos administrativos foram instaurados pela CGU sobre o tema assédio moral, uma média de um caso a cada 55 horas. Neste ano, quatro advertências foram aplicadas, três suspensões e uma multa. Além das apurações, 18 denúncias foram feitas em ouvidorias do Executivo sobre o tema assédio moral em 2015 e outras 89 até setembro de 2016. O chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da União (CRG), Armando de Nardi Neto, explica que os dados de processos disciplinares, bem como as sanções decorrentes das apurações passaram a ser classificadas por assunto somente em 2013. A CRG e a OGU são parte da CGU.
Uma dificuldade enfrentada nas apurações é que a Lei nº 8.112 não define o assédio moral, o assédio sexual e o racismo como infrações. Apesar disso, o chefe de gabinete da CRG destaca que a norma determina penalidades para condutas específicas, as quais podem, a depender das circunstâncias, caracterizar o assédio. “Os atos que caracterizam assédio são penalizados com base no descumprimento de deveres e proibições previstas em lei. São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar com urbanidade as pessoas”, destaca.
Além disso, o artigo 132 da lei determina que a demissão de um servidor será aplicada em casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. Nardi argumenta que as sanções aos atos de assédio representam uma forma eficaz de inibir a prática, uma vez que demonstram a não aceitação da prática na administração pública. “Mas entendemos que ações preventivas e de conscientização também são importantes na prevenção desse tipo de prática”, alerta.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, considera que o tema precisa ser amplamente debatido, já que muitos trabalhadores preferem se submeter ao assédio e manter o emprego a denunciar. Em outros casos, desconhecem que os maus-tratos são irregularidades e podem ser punidos. Para ele, o Legislativo precisa aperfeiçoar as normas existentes no país para punir quem comete o crime. “O assédio moral nunca ocorre com uma pessoa. Ele atinge toda a coletividade, ainda que direcionado a uma pessoa”, alerta.


Correio Braziliense

Fonte: SESCON BLUMENAU

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Assédio moral entre colegas de trabalho

Por Leandro Ruano

Caracterização do assédio moral entre colegas, consequências do assédio para o indivíduo, para a empresa e para o estado


O assédio moral no trabalho não só é praticado por seus superiores, mas também por seus colegas de trabalho. E é muito comum nas empresas, empregados mais experientes humilhar, afrontar, constranger, rebaixar, xingar e fazer vexame. Estas situações que os empregados menos experientes ou com menos tempo na empresa são mortificados pelo assédio moral.

As atitudes mais comuns, dentre as outra são:

  • Instruções confusas e imprecisas no trabalho;
  • Dificultar o trabalho;
  • Atribuir erros imaginários ao trabalhador;
  • Exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;
  • Sobrecarga de tarefas;
  • Ignorar a presença do trabalhador;
  • Fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao trabalhador em publico;
  • Impor horário injustificado;
  • Retirar-lhe, injustificadamente os instrumentos de trabalho;
  • Agressão física ou verbal, quando estão a sós;
  • Revista vexatória;
  • Restrição ao uso de sanitários;
  • Ameaças;
  • Insultos;
  • Isolamento.
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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

CLT – Veja como reagir ao assédio moral

Segundo a advogada trabalhista Sonia Mascaro, a reação do empregado contra chefes tiranos pode começar dentro da própria empresa. A advogada sugere que o funcionário procure o setor de recursos humanos e faça uma reclamação sigilosa da postura do chefe.
Sonia, que também é professora de direito trabalhista, afirma que esta alternativa depende das dimensões da empresa. “Se o chefe que assedia o empregado é o próprio dono da empresa, a única saída é pedir demissão e levar o caso para a Justiça”, diz ela.
As situações previstas no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) correspondem às condutas que se configuram em assédio moral, segundo a advogada. Entre elas, estão a exigência de serviços muito superiores a suas possibilidades, o rigor excessivo e a redução do trabalho com diminuição da remuneração.
Amparado pelo artigo 483 da CLT, o empregado poderá rescindir o contrato e pedir indenização por danos morais. De acordo com Sonia, o juiz vai decidir o valor da indenização a partir da intensidade do assédio e do poder aquisitivo do funcionário e de seu chefe.
O funcionário deve apresentar o maior número possível de evidências que comprovem o assédio. As provas mais usadas nos processos são testemunhas e documentos. Segundo Sonia, será útil no processo o depoimento de pessoas que presenciaram momentos em que, por exemplo, o chefe grita com o empregado. além disso, qualquer bilhete ou e-mail ameaçador pode ser decisivo no tribunal.

Fonte: Jornalcontabil

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Assédio Moral contra deficientes no ambiente de trabalho

O assédio moral pode ser considerado tão antigo quanto à própria natureza do trabalho. A preocupação que existe se consolida com a ascensão da temática do assédio moral no ambiente de trabalho, principalmente em saber se a sociedade compreende as diferenças entre o assédio moral e o dano moral. Assim, esta pesquisa, de natureza bibliográfica, tem como objetivo maior fazer uma abordagem das diferenças existentes entre o assédio moral e dano moral, abordando também a origem e efeitos deste tipo de assédio, para tanto traz a tona temas referentes a assédio moral no trabalho, seu histórico, classificação, caracterização, consequências até se chegar à questão do dano moral e a legislação que o cerca. Conclui-se que, tanto o assédio moral quanto o sexual, são condutas humanas e geram danos trazendo em si a ideia de cerco, já o dano moral, que pode ser gerado pelo assédio, não pode ser confundido com este.

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Fonte: Jornal Jurid

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Como Lidar Com o Assédio Moral. Faça o Teste

O assédio moral tem sido alvo de imensa demanda na Justiça do Trabalho. Preencha o teste, saiba o que caracteriza o assédio moral, e como lidar com ele.

Por Ernesto Berg.

O assunto assédio moral vem assumindo considerável e expressiva dimensão, a partir dos anos 90 nos Estados Unidos e Europa, e desde os começos dos anos 2000 no Brasil, onde tem sido alvo de imensa demanda na Justiça do Trabalho.
Esse teste é útil por dois motivos: poderá avaliar se você sofre algum tipo de assédio moral em sua companhia, e poderá fazer com que a pessoa que o pratica se conscientize dos graves danos morais e profissionais que isso causa, não só à pessoa afetada, como também, a quem o comete, consciente ou inconscientemente.
Responda às questões usando de máxima sinceridade para que o resultado seja o mais real possível.

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Fonte: Administradores.com

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Assédio moral no trabalho traz graves danos psicológicos



Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o trabalhador. Eventuais brincadeiras, broncas e conflitos são normais no ambiente de trabalho, mas passam a ser considerados assédio moral quando se tornam sistemáticos. Essas atitudes podem causar graves danos psicológicos e físicos.

Expor o empregado a situações humilhantes, impor metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriados quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar apelidos constrangedores no empregado são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral. "Muita gente coloca como assédio um conflito que é de ordem pessoal, um desentendimento, um mal-entendido, que são eventos que podem causar dor e problemas, mas não constituem assédio moral", alerta o psicólogo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Heloani.

O assédio moral, segundo ele, é a exposição sistemática do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, que têm a intenção de desestabilizar a vítima. "O assédio faz com que a pessoa perca a autoestima, se sinta desqualificada, emocionalmente abalada. Muitas vezes, o objetivo é eliminar o sujeito do ambiente de trabalho, forçá-lo a pedir demissão", explica.

Apesar de inúmeras condenações na Justiça, algumas estratégias de motivação e cobrança de resultados que ultrapassam todos os limites éticos continuam presentes em algumas empresas. "Ainda hoje, funcionários que não cumprem metas são obrigados a se vestir de mulher ou de palhaço, a passar pelo corredor polonês, a usar capacete em formato de fezes e coisas piores", afirma o pesquisador. O assédio moral, segundo ele, não acontece em empresas com gestões ignorantes e despreparadas. "É nas grandes empresas, nas universidades, nos hospitais, nos órgãos da Justiça", revela.
 

Segundo o psicólogo, essa prática está, muitas vezes, diretamente relacionada à corrupção, seja na esfera privada ou na pública. "Já tivemos vários casos, por exemplo, de servidores públicos e também funcionários de grandes empresas que não aceitaram entrar em esquemas de corrupção. Esse indivíduo acaba se tornando uma persona non grata e uma forma de se livrar dele é assediá-lo moralmente. Chega a um ponto que ele não aguenta mais", conta.

Heloani, que estuda o assédio moral no trabalho há 17 anos e é uma das referências no Brasil, esteve recentemente na Universidade Estadual de Londrina (UEL) palestrando sobre o assunto. Na ocasião, ainda foi lançado o segundo volume do livro "Sociedade em transformação: estudo das relações entre trabalho, saúde e subjetividade", do qual Heloani é um dos organizadores.  

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Fonte:  Folha de Londrina

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Acordo judicial firmado pela Ambev para coibir a prática de assédio moral

Santa Casa de Misericórdia de Penedo e de São Miguel dos Campos devem prestar contas das doações recebidas, no prazo de 90 dias; doações são referentes ao cumprimento do acordo judicial firmado pela Ambev para coibir a prática de assédio moral na empresa



Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu reverter R$ 150 mil às instituições filantrópicas Santa Casa de Misericórdia de Penedo e Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos, como cumprimento do acordo judicial firmado pela Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para coibir a prática de assédio moral na empresa. O acordo foi firmado pela Ambev após o MPT constatar que gerentes da distribuidora de bebidas tratavam seus empregados com humilhações e condutas discriminatórias.
Na última quinta-feira, 29 de setembro, os representantes das instituições filantrópicas estiveram reunidos com o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação civil pública ajuizada contra a Ambev, e assumiram o compromisso de prestar contas, no prazo de 90 dias, dos R$ 75 mil que cada instituição recebeu por força do acordo judicial. A Santa Casa de Penedo informou que deve destinar o recurso para reformas no setor de enfermaria do hospital. Já a Santa Casa de São Miguel dos Campos informou que deverá utilizar a doação para adquirir equipamentos hospitalares.
O procurador Rafael Gazzaneo destaca que doações como essa são resultado da atuação institucional do Ministério Público do Trabalho. “Ao propor a ação civil pública, o MPT, além de reprimir as violações trabalhistas, requer que o Poder Judiciário condene a empresa demandada a pagar uma indenização por dano moral coletivo. No caso, a Ambev, em razão do acordo judicial, assumiu a obrigação de pagar 150 mil reais de indenização, estando o referido valor sendo, agora, repassado à sociedade, através de doações a hospitais de natureza filantrópica que atendem, prioritariamente, pacientes do Sistema Único de Saúde”.
Somente neste ano, o Ministério Público do Trabalho conseguiu reverter mais de R$ 600 mil a instituições sem fins lucrativos de Alagoas. Os valores doados são provenientes de acordos judiciais, ações civis públicas e outros procedimentos descumpridos junto ao Ministério Público do Trabalho, que geram multas e indenizações a serem pagas por empresas e instituições como forma de punição pelas irregularidades trabalhistas praticadas.
Para que uma instituição filantrópica receba doações do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, é preciso fazer um cadastro junto à instituição, de acordo com as especificações descritas no edital disponível na página da instituição (www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/doacoes-instituicoes). Dentre as exigências que constam no edital, está o fato de que a instituição deve ser privada, sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, além de ser localizada em Alagoas.

Caso Ambev

O MPT em Alagoas assinou acordo judicial junto à Justiça do Trabalho que obriga a Ambev a coibir qualquer prática que caracterize assédio moral na empresa. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo ajuizou ação civil pública contra a companhia depois de ex-empregados denunciarem que a empresa tratava os trabalhadores de forma grosseira e humilhante, na presença dos demais colegas.
Conforme o acordo judicial, a Ambev está proibida de praticar qualquer conduta que cause constrangimento ao trabalhador ou que afete sua honra, moral, imagem, dignidade e/ou integridade física e psíquica. A Ambev assumiu a obrigação de pagar R$ 150 mil a título de indenização por dano moral coletivo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições sem fins lucrativos de natureza filantrópica indicadas pelo MPT. A Companhia de Bebidas das Américas poderá pagar multa de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado, se insistir em praticar assédio moral contra seus empregados.

  Assessoria MPT

Fonte: BOAINFORMACAO
 

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Justiça condena shopping a pagar R$ 50 mil por assédio moral

O Shopping Itaigara vai pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma ex-funcionária do estabelecimento que foi chamada de "nigrinha" pela síndica do local. A decisão foi tomada em 21 de setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e divulgada nesta terça-feira, 27. Segundo informações do TST, a decisão ainda cabe recurso. Por meio de nota, o centro de compras informou apenas que o departamento jurídico do shopping acompanha o processo.

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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Seminário apresenta práticas de prevenção contra assédio moral na administração pública

Concluindo o Seminário sobre Assédio Moral nas Relações de Trabalho, servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e da Universidade de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) apresentaram experiências institucionais de enfrentamento do problema.
Com mediação do procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, o painel Mecanismos institucionais de combate ao Assédio Moral na Administração Pública reuniu, nesta quinta-feira (18/8), no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4), servidores e membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal na 4ª Região.
É possível prevenir o assédio moral mesmo em instituições forjadas pela forma burocrática e autoritária que moldou o Estado brasileiro? A pergunta pautou o painel do sociólogo Carlos Alberto Colombo, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (Sgep) do TRF4. É dele também a reflexão para a resposta: "apesar dessa herança, as instituições não são monolíticas, há visões diferentes em disputa e sim, é possível instituir novas práticas, com relações mais humanas e mais justas, que preservem a integridade psíquica das pessoas", defendeu.
Colombo contou que, ao longo dos últimos cinco anos, o TRF4 tem estruturado o setor com servidores da área da Psicologia e a criação de um cargo de psicólogo do trabalho para criar espaços de escuta, interlocução e acompanhamento sistemático de servidores e gestores. "Não podemos nos furtar a assumir a responsabilidade de encurtar os espaços para as práticas despóticas no trabalho. O que propomos é refletir coletivamente, de forma democrática, sobre os problemas concretos, enfrentando os casos no contexto do trabalho", explicou Colombo. "Não tenho dúvidas de que evitamos várias situações com base nessa prevenção", afirmou.
O seminário também fez parte do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) do TRF4, voltado para qualificação de gestores da área administrativa estratégica da instituição.

Importância de dar nome correto ao fato

"O simples fato de nomear o assédio pode ser suficiente para coibir a prática", disse a filósofa Ana Carolina da Costa e Fonseca, professora de bioética da UFCSPA, para quem a sociedade tem avançado no sentido de desnaturalizar e identificar a violência, como no caso do assédio sexual, do estupro e da violência obstétrica.  “Muitas vezes o silêncio do assediado ocorre porque ele não reconhece a violência a que está sendo submetido ou pelo medo de reclamar e agravar o problema”, salientou.
Segundo Ana, o assédio moral remete a uma concepção de hierarquia segundo a qual é possível tomar o outro escravo para exigir além do necessário, conceito que precisa ser revisto. "Não se pode aceitar nessa relação a grosseria, a desqualificação, o desrespeito aos direitos do outro", aponta a professora, que costuma utilizar o cinema como recurso pedagógico e trouxe à baila alguns filmes para identificar diferentes formas de assédio, como o blockbuster O diabo veste Prada e o filme de animação Os Incríveis. "Lúdico, gerador de empatia, o cinema é ótimo para embasar o debate de temas complexos", analisa a professora que tem formação em Filosofia e Direito.

Combate na prática

Já o psicólogo José Cavalcante Júnior e o servidor João Carlos da Rosa, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe) – ambos servidores do TRE-RS –, apresentaram a experiência da Comissão Multidisciplinar contra o Assédio Moral no Trabalho, instituída em maio de 2014 no tribunal eleitoral gaúcho.
Eles fazem parte da comissão, juntamente com um médico e um representante da Secretaria da Corregedoria Eleitoral. Criada na esteira de um caso concreto de assédio moral, o grupo estruturou um trabalho baseado em sigilo, análise do contexto e abordagem compreensiva, que começa com a notícia de assédio e termina com a elaboração de um parecer fundamentado, entregue à presidência do tribunal.
De acordo com o psicólogo, são entrevistados todos os servidores do setor em questão, inclusive gestores e ex-servidores, e é aplicado um questionário para identificar atos negativos. Até o momento, foram acompanhados sete casos, quatro dos quais apresentam evidências de assédio moral.
Além da pesquisa realizada pela comissão, outras ações incluem palestras e eventos que contribuem para reduzir a invisibilidade do problema e programas de aconselhamento para agentes e vítimas. "É preciso refletir sobre o discurso gerencial que favorece a cultura onde o assédio moral se disfarça de gestão", afirmou o servidor. Ele relata que o TRE-RS trabalha no sentido de adotar a mediação e práticas da Justiça Restaurativa e empoderar servidores para a construção de uma cultura de paz.

Com informações da Imprensa da PRR4

Fonte: Justiça Federal

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Estudo sobre assédio moral no trabalho está em nova edição da revista “Saúde, Ética & Justiça”

Periódico divulga pesquisas nas áreas de medicina legal, direito e ética relacionada à saúde



A nova edição da revista Saúde, Ética & Justiça v.20, n 2 (2015) reúne entre os artigos uma discussão sobre o Assédio moral no trabalho: abordagens ao tema pela academia, por sindicatos e por órgãos governamentais, além de Fatores de risco para estresse e transtornos mentais em farmacêuticos e auxiliares de farmácia e Perfil de morbidade dos beneficiários do auxílio-doença em Erechim, RS, dentre outros.
A revista Saúde, Ética & Justiça é uma publicação semestral do Instituto Oscar Freire, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), e se propõe divulgar trabalhos acadêmicos nas áreas de medicina legal, direito e ética relacionada à saúde, odontologia legal e áreas afins.

Mais informações: email cfaiman@uol.com.br

Fonte: Jornal da USP

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Por ter sofrido assédio moral arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato

Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.

 
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da concessionária de rodovia Caminhos do Paraná S.A. contra decisão que converteu para rescisão indireta a demissão "a pedido" de uma arrecadadora de pedágio vítima de assédio moral. Os atos praticados por sua superior, que a tratava com rigor excessivo, perseguições e humilhações a ponto de chamá-la de "biscate", foram considerados graves o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo, justificando a rescisão indireta, prevista no artigo 483, alínea "b", da CLT.
 
Na reclamação trabalhista, a arrecadadora disse que a chefe tinha atitudes como mudar seu turno de trabalho sem aviso, impossibilitando seus estudos, e fixar atestado médico no mural avisando que seu substituto perderia folga para substituí-la, gerando conflitos entre os colegas. Alegou ainda que ela era excluída de escalas de reforço que geravam vantagens, fatos que, com o passar do tempo, levaram-na a se submeter a tratamento psicológico.
 
A empresa, em sua defesa, alegou que as advertências eram aplicadas, quando necessário, a todo e qualquer empregado indistintamente, e que a possibilidade de mudança de turno era prevista no contrato, ocorrendo também quando necessário.
 
Julgado improcedente o pedido pela Vara do Trabalho de Irati (PR), a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que transcreveu no acórdão depoimentos das testemunhas, que confirmaram a versão dos fatos apresentada pela trabalhadora. "Tais fatos tornam inviável a manutenção do pacto laboral a qualquer ser humano médio dotado de psique saudável", concluiu o Regional, convertendo a rescisão em indireta e condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas.
 
No recurso ao TST, a empregadora sustentou que o TRT sopesou de forma incorreta as provas produzidas, e que uma eventual rigidez não poderia ser tida como ilegal, pois o próprio contrato de trabalho permite esta cobrança.
 
Com base no quadro descrito pelo Regional, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, entendeu que os atos praticados podem ser enquadrados como assédio moral, justificando a conversão para rescisão indireta.
 
A decisão foi unânime.
 
Processo: RR-407-91.2011.5.09.0665
 
 
 

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Empresa multada em 42 mil euros por "assédio moral" a trabalhador

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) decidiu aplicar uma coima de 42.840 euros à TN - Transportes M. Simões Nogueira, SA, por "tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral" sobre um trabalhador, revelou hoje fonte sindical.

Numa decisão, a que a Lusa teve acesso através do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), a ACT considera que os "representantes e chefias" daquela empresa "castigaram" o trabalhador em causa "ao longo de vários meses" e "após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos", adjudicaram-lhe tarefas não incluídas na sua categoria profissional.

A Lusa tentou contactar responsáveis pela empresa em causa, sediada em Vila Nova de Famalicão, mas foi-lhe comunicado que tal só seria possível a partir de segunda-feira.
Em declarações à Lusa, o dirigente do STRUN Filipe Azevedo explicou que a Transportes Nogueira, SA, pode recorrer daquela decisão para os tribunais e adiantou que o sindicato está a "preparar" uma ação judicial em nome do trabalhador em causa "no seguimento da decisão" da ACT.

"Nos termos descritos no auto na notícia, a infração consistiu num tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral que a entidade empregadora, seus representantes e chefias assumiram e praticaram sobre o trabalhador (...), com a categoria profissional de motorista de pesados, ao longo de vários meses e após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos, como castigo por esse mesmo exercício", lê-se no Relatório da Decisão da ACT.

Segundo aquele documento, a TN confirmou que, a 12 de janeiro de 2015, o trabalhador em causa foi "afeto ao serviços de contentores e de carga geral" alegando que "tal decisão foi motivada pelo acréscimo de adjudicação do serviço de transportes de contentores, com caráter de continuidade, o que veio a aumentar as necessidades da empresa na alocação de trabalhadores ao referido serviço".

Para Filipe Azevedo, a decisão da ACT "reforça" o entendimento do STRUN, que acusa a empresa de "pressionar os trabalhadores no sentido de os demover da luta pelos seus direitos".

Por isso, disse, "o STRUN está a preparar uma ação judicial em defesa deste trabalhador no seguimento da decisão do ACT".

O STRUN saúda ainda a decisão daquela entidade.

"São raríssimos os casos em que, em Portugal, se consegue provar o assédio moral/'mobbing' sobre os trabalhadores, sendo, por isso, esta decisão da ACT da maior importância", salientou.

Fonte:  PaísAoMinuto

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

TRT-RN condena Procomp/Diebold por assédio moral


A atuação de um supervisor de equipe, que exigia dos empregados, de forma excessiva e indigna, a realização de suas tarefas, por meio de gritos, palavrões e insultos, acabou custando caro para a Procomp Indústria Eletrônica.

A empresa especializada em automação bancária e comercial, controlada pelo grupo Diebold, foi condenada pela juíza Aline Fabiana Campos Pereira, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

As denúncias de abuso de poder foram feitas ao MPT/RN por ex-empregados da empresa que prestavam assistência técnica a caixas eletrônicos e urnas eleitorais nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.

Em depoimento no processo, uma das testemunhas revelou que chegou a chorar após ser destratado pelo supervisor. Em outros casos, vários empregados adoeceram por conta da cobrança desproporcional e do stress gerados pela conduta do executivo.

Os trabalhadores até mesmo utilizaram um canal telefônico disponibilizado pela empresa para denunciar o assédio, mas a Procomp não tomou qualquer providência sobre o caso.

Antes de procurar a Justiça do Trabalho, o MPT/RN propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, com o objetivo de cessar ou impedir a prática das condutas irregulares identificadas. A Procomp não aceitou a proposta.

Além da condenação por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira também determinou que a empresa não pratique, nem tolere, que seus gestores cometam qualquer ato abusivo na relação com seus subordinados.

No entendimento da juíza, caracterizam assédio "o tratamento indigno, desrespeitoso ou humilhante, com uso de palavras de baixo calão, elevação desarrazoada da voz, imputações caluniosas, injuriosas ou difamatórias, além de uso de ameaças que superem o exercício do poder disciplinar patronal".
 
A multa por cada descumprimento das determinações foi fixada em R$ 5 mil para cada trabalhador que, a exemplo da condenação de R$ 200 mil por dano moral coletivo, deverá ser revertida em favor de entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos, com atuação na área da saúde, educação, assistência social, profissionalização ou fiscalização, a ser indicada pelo MPT/RN.


segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores.
O empregado público se licenciou das atividades em 2007, devido a um quadro depressivo, e alegou que os supervisores dificultaram seu retorno ao trabalho. Quando retomou as atividades, em 2011, afirmou ter sido obrigado a trabalhar sozinho em uma sala sem acesso à internet. Outro dano apontado foi a nota zero que recebeu de um gerente em avaliação funcional, sendo que, na mesma ocasião, os colegas lhe atribuíram 9,2 pontos, numa escala de zero a dez.
Segundo ele, o assédio moral consistiu em perseguições pelo fato de ter denunciado suposto esquema de fraudes na administração e descumprimento da legislação trabalhista por parte de gestores da empresa na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Tratava-se de irregularidades em contratos sem licitação, pagamentos por serviços não prestados, jornada de trabalho excessiva e utilização indevida de mão de obra terceirizada.
A Petrobras negou que tenha agido de forma discriminatória e defendeu que a avaliação baixa ou o isolamento momentâneo do técnico em uma sala decorreram da dificuldade de readaptá-lo, após o fim da licença previdenciária. Para a defesa da estatal, os fatos alegados não preenchem um requisito para a configuração do assédio moral: a repetição da conduta danosa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral, uma vez que o empregado conseguiu comprovar o isolamento e o vício na avaliação de desempenho. "Soa, no mínimo, estranho que toda a equipe, avaliando a participação do reclamante (empregado), tenha concluído por lhe atribuir uma nota média de 9,2 pontos, e o seu superior hierárquico tenha lhe creditado, para o mesmo quesito, nota zero", destacou o TRT-BA.
TST
No recurso ao TST, a Petrobras afirmou que a decisão regional violou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, porque deixou de se manifestar sobre fatos e provas apresentados pela defesa, acerca da dificuldade para readaptar o trabalhador depois da licença previdenciária. No entanto, o relator, desembargador convocado Valdir Florindo, negou provimento ao agravo, por concluir que o Regional explicitou suficientemente os motivos da condenação.
Ao julgar embargos declaratórios apresentados pela empresa, o ministro Barros Levenhagen reiterou que o acórdão da Quinta Turma não deixou qualquer tipo de omissão que permita o cabimento dos embargos, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. "A pretensão da embargante (Petrobras) não é sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas provocar novo pronunciamento da Turma", concluiu.
A decisão foi unânime.

(Alessandro Jacó/GS)


Fonte: TST

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Projeto de lei visa coibir assédio nas empresas em MS

Objetivo é capacitar funcionários para combater e identificar assédio

 

Empresas que recebem benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais do Governo do Estado, e que reúnam 50 ou mais colaboradores, deverão capacitá-los periodicamente para que possam combater e identificar casos de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho. É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado durante a sessão plenária em 12/7.

Kemp, que é vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, explicou que a proposta é uma reivindicação de representantes da Defensoria Pública Estadual e de setores da sociedade civil, especialmente os que se dedicam a combater a violência contra a mulher. “Eles sugeriram a necessidade de implantar uma forma de exigir das pessoas jurídicas responsabilidade na prevenção contra o assédio moral, o assédio sexual e a cultura do estupro, em ambiente de trabalho”, detalhou o deputado na justificativa da proposta.

Ele ressaltou que tais práticas podem gerar consequências nefastas para o trabalhador. “No caso do assédio moral, a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida da pessoa de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade, relações afetivas e sociais, resultando em graves danos à saúde”. O projeto de lei prevê ainda que as empresas afixem em locais visíveis cartazes ou placas orientando com relação aos procedimentos para denúncias de casos de assédio.

A capacitação aos funcionários deverá ser oferecida semestralmente ou a cada vez que o quadro de pessoal do empreendimento for aumentado em, pelo menos, 25 novos empregados, o que ocorrer primeiro. Eles deverão ser orientados com relação ao conceito de assédio moral e assédio sexual; atos de configuração e práticas dos diversos tipos de assédio; postura ética e profissional; formas de combate às práticas de assédio; enfrentamento da cultura do estupro; infrações, delitos e sanção. A capacitação deverá ter carga horária de, pelo menos, 12 horas, e ao final deverá ser aplicada avaliação objetiva para avaliar o grau de aproveitamento de cada participante.

Na vistoria anual realizada aos empreendimentos beneficiados ou incentivados pelo Estado, em cumprimento ao que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar 93/2001, os técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social deverão fiscalizar o estrito cumprimento das disposições da nova legislação. As empresas que descumprirem as determinações terão seus benefícios ou incentivos suspensos ou cancelados, de acordo com o procedimento previsto no regulamento, até que façam as adequações necessárias. A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), comissões de mérito da Casa de Leis, e votação em plenário.

Fonte:  Midiamix

sexta-feira, 22 de julho de 2016

CEF é condenada por assédio moral em MT

Pressão psicológica, cobranças excessivas de metas, acúmulo de atividades, trabalho após o fechamento do ponto e ofensas perante clientes foram alguns dos fatores que contribuíram para que uma bancária da Caixa Econômica Federal desenvolvesse um quadro de ansiedade e depressão.   Após cansar da humilhação sofrida no trabalho, ela buscou a Vara do Trabalho de Nova Mutum para buscar indenização pelo assédio moral sofrido.
A empregada alegou que sofria pressão psicológica já que era impedida de realizar curso para ascensão funcional e ainda foi chamada de lenta na frente dos clientes.  A bancária garante que as funções comissionadas eram direcionadas quase sempre aos empregados homens e a demora para a chefia repassar as informações gerava muito estresse no trabalho.
Como se não bastasse, ela realizou curso específico para a função de caixa e trabalhou como substituta nessa função por nove meses e mesmo assim foi preterida na seleção interna para titularidade da vaga. Apesar de ter ficado em segundo lugar na seleção, a empresa selecionou o 1 º e o 3º colocados.
Ela alegou ainda que marcou uma viagem de lua de mel com seu marido, também funcionário do banco, e após tudo acertado as suas férias foram designadas para outro período. Eles conseguiram remarcar passagens e reserva para outra data, mas mais uma vez as férias foram alteradas e eles tiveram que arcar com o prejuízo do cancelamento.
Quando por fim decidiu com seu marido pela transferência de agência, na iminência de deixarem o local de trabalho, a gerente ofereceu a ela a tão desejada função de caixa, e apresentou o termo de nomeação que, assinado, ficou em sua posse.  Ela desistiu da mudança de agência, contudo, durante as férias da gerente não assumiu a função ficando apenas como substituta e quando a gerente retornou, rebaixou a bancária de função para o cargo de telefonista.
A empregada reclamou ainda que continuava trabalhando mesmo depois de bater o ponto. As consequências do estresse no trabalho foi um quadro de depressão moderado, ansiedade e muita insatisfação no ambiente de trabalho.
Na contestação, a empresa alegou que não houve impedimento à realização dos cursos oferecidos a todos os empregados e que não havia nenhuma jornada sem registro, muito menos cobrança excessiva de metas.
As testemunhas ouvidas na vara trabalhista de Nova Mutum contaram que, apesar de não terem visto a bancária ter sido chamada de lenta em frente aos clientes, presenciaram o tratamento grosseiro e ríspido direcionado a alguns empregados e confirmaram toda a história relacionada à lua de mel.
Após analisar as provas, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença e condenou o banco ao pagamento de 10 mil reais para indenização por danos morais. Majorou, entretanto, o valor da indenização por dano material decorrente dos prejuízos da viagem desmarcada de 9130 para 9.300 reais.
Segundo o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, o 'terror psicológico' dentro da empresa manifesta-se por meio de comunicações verbais e não verbais, como gestos, suspiros, levantar de ombros, insinuações, zombarias, que visam desestabilizar emocionalmente o empregado, humilhá-lo, constrangê-lo.
“Importante ressaltar que o empregado é sujeito de direito e não mera mercadoria (engrenagem descartável), razão pela qual lhe é garantida existência digna, de modo que, tendo a empresa dado causa ao desequilíbrio psicológico (pânico, depressão grave), deve ela viabilizar a reabilitação da autora à vida comunitária e ao trabalho”, concluiu o relator acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma.

Fonte: FolhaMax

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Citando Gonzaguinha, TRT condena banco por assédio moral contra idoso

'Sem a sua honra se morre, se mata', diz trecho da decisão do Tribunal. Órgão entendeu que homem foi vítima de rescisão indireta do contrato.



"Sem o seu trabalho o homem não tem honra, e sem a sua honra se morre, se mata". O trecho da música "Guerreiro Menino", de Gonzaguinha, embasou uma decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que considerou que um idoso de 75 anos sofreu assédio moral ao ser vítima de uma rescisão indireta do contrato de trabalho, em Salvador.
Divulgada na terça-feira (6), a decisão levou em conta que o homem, que atuou 56 anos em uma empresa bancária, teve todas as atribuições de trabalho retiradas pelo empregador. A situação teria impossibilitado o crescimento profissional e gerado um processo depressivo no idoso, além de humilhações.
O trecho de Gonzaguinha foi usado pela desembargadora relatora do processo, Ivana Magaldi. Ela destacou que a empresa bancária foi acionada pelo idoso a comprovar as atividades que lhe eram atribuídas. Ao negar o pedido, ficou comprovado o ato lesivo ao trabalhador que teria se tornado uma 'mera peça decorativa' na empresa.
Por conta da irregularidade, o banco foi condenado a pagar ao idoso aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, 13° salários simples e proporcionais, FGTS, acrescido de 40%, indenização face ao período da estabilidade (em dobro), além de saldo de salários e honorários advocatícios.
No que se refere aos juros e à correção monetária, o colegiado manteve a decisão que determinou o pagamento das verbas devidamente atualizadas. O G1 tentou contato com o banco alvo da ação do idoso, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.

  G1
 
Fonte: portalodia.com

segunda-feira, 27 de junho de 2016

O que é assédio moral no ambiente de trabalho?

Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima



por Guilherme Pereira Paganini*


O Assédio Moral no ambiente trabalho vêm ocorrendo com muita frequência nas relações trabalhistas, geralmente onde existe alguma hierarquia.
Para que ocorra o Assédio Moral ou psicoterrorismo, como também é conhecido, não é necessário que o mesmo seja praticado pelo empregador, pode ser praticado pelo próprio empregado com um colega quando se encontram em uma mesma posição hierárquica, ou ainda entre empregado chefe com empregado subordinado, o que pode até culminar em um pedido de demissão pelo assediado.
Assédio Moral é, portanto, a exposição do empregado/trabalhador a situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras de forma permanente e duradoura durante o dia de trabalho e ao longo do período em que está na empresa, desde que seja no exercício de suas funções.
Existem duas principais formas de Assédio Moral, a forma direita e a indireta, vejamos:
Direta: ocorre geralmente quando há acusações, gritos, insultos, humilhações em público, ou seja, na presença de outros empregados ou de terceiros.
Indireta: ocorre geralmente quando há boatos pela empresa, isolamento do empregado quanto aos seus colegas, quando há recusa na comunicação com o empregado/vítima, ou ainda quando há exclusão do convívio social da empresa, etc.
Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima do grupo de trabalho, tenta de toa forma ridicularizar a vítima perante seus colegas, se utiliza de artifícios que tentam de todo modo abalar emocionalmente e profissionalmente.
Isso faz com que a vítima vá perdendo o interesse pelo emprego e a autoconfiança e, muitas vezes, ela acaba entrando para o mundo das drogas e do álcool como uma forma de fugir do problema que está enfrentando todos os dias ao longo de sua jornada profissional.
O Assédio moral nunca pode ser confundido com o Assédio Sexual, pois a única semelhança entre os dois é a ideia de constrangimento. A diferença mais clara que percebemos é que no Assédio moral, o agressor, ou seja, aquele que o pratica, atenta contra a dignidade psíquica da vítima, fazendo com que ela fique constrangida. Ao passo que no Assédio sexual, o ato atentatório é contra a liberdade sexual da vítima, fazendo com que a mesma seja forçada à prática de atos ao qual se nega.
Independentemente de qual seja o assédio praticado, a vítima tem direito a receber indenização a título de dano seja ele material e/ou dano moral.
Porém quando se trata de assédio sexual, vale salientar que o mesmo é tipificado no código penal brasileiro como crime, no art. 216-A que diz, in verbis:
“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
“Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Portanto, quando ocorre o assédio moral cabe indenização na esfera cível, para recebimento de indenizações. E ao assédio sexual é cabível a indenização cível além da responsabilização criminal.


* Guilherme Pereira Paganini é advogado na Lopes, Nicolau e Trevizano

 Fonte: NBOTUCATU


segunda-feira, 13 de junho de 2016

Assédio moral no ambiente bancário

Por Everton Alexandre Reis

O sistema bancário é um dos ambientes mais propícios a prática do assédio moral, tudo isso será compreendido através da análise dos fatores abaixo.

 

O Ambiente bancário é um dos ambientes mais propícios à prática de assédio moral, principalmente devido a sua necessidade de cobrança por resultados associada a falta de qualificação de alguns profissionais que extrapolam o limite necessário.

O Assédio Moral consiste na exposição do trabalhador a situações constrangedores, humilhantes de maneira repetitiva e prolongada durante o período de trabalho e no exercício de suas funções, de modo que no ambiente bancário é mais comum encontrarmos através das relações hierárquicas, onde irão predominar condutas negativas, sejam éticas ou até mesmo desumanas de longa duração, dirigida pelo chefe em desfavor de seu (s) subordinado (s), de modo que prejudicará a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, o que comumente, força o próprio empregado a desistir do seu emprego.
 
Essa prática é caracterizada pela deterioração das condições de trabalho, onde irão prevalecer atitudes e condutas negativas dos chefes em relação aos seus subordinados, configurando uma experiência subjetiva que gera prejuízos práticos e emocionais ao trabalho e a organização. Muitas vezes a vítima escolhida é isolada do grupo sem qualquer tipo de explicações, de modo que acaba sendo hostilizada, inferiorizada, até mesmo desacreditada diante dos demais colegas. Já estes por, medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e frequentemente reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando "pacto de tolerância e do silêncio" no coletivo, enquanto a vítima vai gradativamente sendo prejudicada com o assédio e perdendo sua autoestima. 
 
O sistema bancário possui algumas características que fazem com que o mesmo seja um dos mais propícios a esta prática. 
 
  • Estrutura hierarquizada.
  • Burocracia excessiva.
  • Tratamento hostil dispensado pelos gestores dos estabelecimentos bancários e pelos demais colegas aos empregados convalescentes.
  • Institucionalização de um padrão de comportamento dos bancários pautado nas seguintes premissas: ser amável, comunicativo, ter disposição para vender produtos, fidelizar clientes.
 
ATITUDES QUE EXPRESSAM O ASSÉDIO MORAL NO MORAL NO SETOR BANCÁRIO:

 

  • Retirar autonomia do empregado.
  • Contestar, a todo momento, as decisões do empregado.
  • Sobrecarregar o funcionário com novas tarefas.
  • Espelhar rumores a respeito do empregado.
  • Criticar a vida particular do empregado.

 
A vivência desse tipo de situações trazem ao empregado prejuízos emocionais e práticos. A final, a humilhação prolongada interfere diretamente na vida do empregado o que muitas vezes compromete sua relações sociais e afetivas, assim como sua própria dignidade ou identidade, situações como essas podem acarretar sérios danos a saúde psicológica como física, podendo evoluir para um quadro de incapacidade laborativa e até mesmo para a morte, o que deixa que claro que embora pareça ser um risco invisível, seus danos são bem presentes.
O assédio moral faz com que a vítima perca o interesse e o prazer de trabalhar, deixando-a totalmente desestabilizada emocionalmente o que pode fazer com que a sejam agravadas doenças já existentes, como também acarretem o surgimento de novas doenças, o que muitas vezes faz com que o ambiente de trabalho seja prejudicado e atinja outro colegas, situações como essas refletem diretamente na queda da produtividade e qualidade, vez que a ocorrência de doenças profissionais fazem com que exista grande rotatividade de trabalhadores e o crescimento de ações judiciais pleiteado direitos trabalhistas e indenizações em razão do assédio sofrido. 


 Apostila – Assédio Moral em Estabelecimentos Bancários – MPT 2013.

Fonte: JusBrasil