"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Fenapef lança campanha contra assédio moral na Polícia Federal

Com o slogan “Assédio Moral na Polícia Federal. Quem perde é a sociedade”, a Federação Nacional dos Policiais Federais e seus sindicatos filiados lançam em 26, a campanha contra o ato dentro da Corporação.

Para a divulgação, foi formulada uma “landing page” onde os apoiadores da campanha poderão conhecer os casos de assédio moral, bem como baixar o material para utilização nas redes sociais, na aba Publicidades.

Recentemente, o caso de abuso de poder por parte de um delegado contra a faxineira que comeu um chocolate, em Boa Vista, chamou a atenção da população, que, até então, achava que se tratava de um caso isolado.

  Outro caso que chamou a atenção foi o “PAD do Bom Dia”, onde um agente federal dispensou um cumprimento por parte de um delegado e foi punido por isso.

Na última semana, em Mato Grosso do Sul foram iniciadas ações contra os abusos. O Sindicato dos Policiais Federais no estado instalou outdoors em frente à Delegacia de Dourados, no interior, alertando a sociedade para os crescentes casos dentro da Instituição.

Contudo, o presidente do sindicato, Jorge Luiz Caldas, passou por uma situação de constrangimento na PF do Estado. Ele foi convidado para uma reunião e acabou sendo chamado a prestar esclarecimentos oficiais, com um Termo de Declaração, sobre a campanha.

A função policial, por natureza, é estressante, e as estatísticas comprovam a alta incidência de distúrbios psíquicos nos organismos policiais. Esta peculiaridade do policial exige que a gestão dos órgãos invista num ambiente de trabalho humanizado, que promova uma estrutura que harmonize e previna os conflitos e, principalmente, impeça o assédio moral, ou seja, a desmoralização profissional do servidor.


quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Grupo de apoio psicológico na UFSC para trabalhadores que sofrem assédio moral

Umas das atividades do projeto de extensão da UFSC “Combate e prevenção ao assédio moral no trabalho para a promoção da saúde do trabalhador”, coordenado pela professora Suzana da Rosa Tolfo, do Departamento de Psicologia, é formar um grupo de ajuda para trabalhadores que sofrem assédio moral. Após a entrevista inicial de triagem, o grupo inicia as atividades na primeira semana de novembro. Será um encontro semanal, no Serviço de Atendimento Psicológico (Sapsi) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Vagas limitadas. Informações e inscrições pelo e-mail  Esta imagem contém um endereço de e-mail vivencias.ufsc@gmail.com.

Mais informações no site e na cartilha elaborada com base nos objetivos do projeto.

Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

MSC Cruzeiros é condenada por trabalho degradante

 Por MPT Bahia

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu o pagamento de indenizações trabalhistas a 11 brasileiros que foram resgatados em condições degradantes em um cruzeiro de luxo da MSC Cruzeiros, em abril de 2014. A embarcação tinha bandeira panamenha e pertencia à MSC Cruciere, cuja representante brasileira é a MSC Cruzeiros do Brasil. Sentença da 37ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu a aplicação da legislação nacional em detrimento da internacional e determinou o pagamento de todos os direitos trabalhistas, além de indenização de R$ 30 mil a cada um dos resgatados.

A decisão, dada pela juíza substituta Priscila Cunha Lima de Menezes, na terça-feira (20), prevê o pagamento de horas extras, adicional noturno, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período trabalhado, acrescido da multa de 40%, e a devolução de cerca de R$ 2,5 mil a cada tripulante, referentes ao valor cobrado para a realização de cursos e exames pré-admissionais.

“Os trabalhadores estavam em uma espécie de fazenda flutuante, distantes de suas casas, sem possibilidade real de deixar o emprego e submetidos a condições degradantes de alojamento, excesso de jornada, assédio moral e até assédio sexual”, afirma o procurador do Trabalho Alberto Balazeiro, um dos integrantes do MPT que assinam a ação.

O defensor público-chefe e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, Átila Ribeiro Dias, comemorou a decisão. “A atuação conjunta da DPU e do MPT só vem a fortalecer a proteção que deve ser dada aos trabalhadores marítimos, garantindo os seus direitos trabalhistas”.

Conflito – Segundo o procurador do Trabalho Luís Antônio Barbosa, titular da ação, o debate a respeito da predominância do direito internacional sobre a legislação trabalhista brasileira está em segundo plano na questão. “O Brasil está na vanguarda mundial em termos de proteção ao trabalho por dispor de instituições com know-how nesse tema, como o próprio MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego, e não se pode entender como justa uma relação que não estabelece limites de jornadas, por exemplo”, afirmou.

Histórico – O resgate ocorreu enquanto o navio estava aportado em Salvador para recolher passageiros para a temporada europeia do cruzeiro. Dias antes, no porto de Santos (SP), os tripulantes haviam relatado más condições de trabalho.

Eles foram atraídos pela oportunidade de receber em dólar, mas, ao começarem a trabalhar, se depararam com jornadas diárias de até 16 horas, falta de descanso semanal, férias, pressão psicológica e até assédio sexual na embarcação.

Na Bahia, a operação culminou com o resgate, mas as empresas MSC Cruciere e MSC Cruzeiros do Brasil, se negaram a pagar as verbas rescisórias e a reconhecer a situação degradante dos trabalhadores.

A operação de resgate foi realizada pelo MPT, MTE, DPU e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com apoio da Polícia Federal.

Reconhecimento – A sentença é considerada um marco pelos procuradores do Trabalho Séfora Char, Luís Antônio Barbosa e Alberto Balazeiro, que elaboraram a petição inicial da ação coletiva. O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Alexandre Lyra, que já inspecionou outra embarcação da companhia, está convicto de que essa ação servirá como referencial para a correção das condições de trabalho em cruzeiros marítimos no Brasil. “Vínhamos recolhendo provas documentais e depoimentos e este foi o momento para que o braço do Estado pudesse resgatar esses trabalhadores, que foram os que conseguimos alcançar”, afirmou.

ACC-0000716-07.2014.5.05.0023

Fonte: olharjurídico

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Participe e ganhe!

       Atenção Ribeirão Preto e Região!


Participe e ganhe uma inscrição no valor de R$ 80,00 com coffee break incluso.


 Como participar: 


Escreva nos comentários uma frase dizendo porque considera importante participar de um curso sobre Assedio Moral no Trabalho. 

Após deixar sua frase mande um e-mail para assediados@gmail.com com seu nome completo, data de nascimento e telefone para contato.

O nome do ganhador com a melhor justificativa será publicado e um e-mail de confirmação será enviado.




 
Atenção para as regras de participação


Ser maior de idade.

Assediados.com e Ferriani Projetos não se responsabiliza pelo transporte do ganhador até o local do curso. A locomoção é de total responsabilidade do ganhador. 

A confirmação do evento dependerá do número de inscritos, podendo eventualmente ser cancelado por critérios únicos da Ferriani Projetos.

Em caso de mudança de data o ganhador será comunicado e sua vaga estará garantida em um próximo curso com o mesmo conteúdo ou a critério do facilitador.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Projeto propõe penalidades para casos de assédio moral em repartições públicas do Piauí

Proposta apresentada pelo deputado Marden Menezes quer combater abusos 

 

Foto: dilvulgação/internet


Uma prática comum, apesar de nociva à saúde emocional das vítimas e prejudicial ao ambiente de trabalho. O assédio moral acontece em empresas privadas e instituições públicas, é pouco denunciado e, na maioria das vezes, impune. No Piauí, o Projeto de Lei nº 109, apresentado pelo deputado Marden Menezes (PSDB) na Assembleia Legislativa, pretende mudar essa realidade e determinar uma punição para ocorrências dessa natureza no âmbito da administração pública estadual, direta, indireta e fundações.
Pela proposta, considera-se assédio moral toda ação, palavra ou gesto praticado de forma repetitiva por agente, chefes delegado, superior hierárquico ou qualquer outra pessoa que exponha o funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante, ferindo sua auto-estima no ambiente de trabalho ou determinando atividades alheias ou incompatíveis ao cargo. 
O projeto de lei também versa sobre a apropriação do crédito de ideias, projetos e trabalhos, sobre a negligência de informações necessárias ao desempenho das funções, a propagação de rumores ou comentários maliciosos e críticas reiteradas que atingiam a dignidade do servidor.
“Até o presente momento, não há legislação específica no Estado do Piauí regulando o assédio moral nas relações de trabalho, que coíba de forma eficaz e eficiente esse problema que desestrutura o ambiente de trabalho e configura em uma falta de respeito à dignidade do trabalhador. Trata-se de uma ação necessária para proteger servidores contra ofensivas e garantir seus direitos fundamentais”, explica o deputado Marden Menezes. 

Foto: Ascom



Uma pesquisa feita pelo site Vagas.com e publicada em junho, com exclusividade, pela BBC Brasil aponta que metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho. Um total de 52% de 4.975 mil profissionais ouvidos em todas as regiões do país disseram ter sido vítimas de algum tipo de abuso. 

Penalidades
Com a proposta, toda ação caracterizada como assédio moral será considerada infração grave e sujeitará o infrator à penalidade de advertência, suspensão ou até demissão. A aplicação dessas medidas vai considerar os danos gerados ao servidor e ao ambiente de trabalho do órgão público. 
As advertências serão por escritos em casos que não justifiquem imposição de penalidade. A suspensão ocorrerá em casos de reincidência de faltas punidas com advertência e poderá ser convertida em multa, em montante ou percentual calculado por dia a base dos vencimentos, conforme as normas de cada órgão. Já a demissão será aplicada em casos de reincidência punida com suspensão.


Fonte:  Capital Terezina

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Encontro do Movimento Mais Mulheres na OAB debate Assédio Moral no Trabalho

Evento acontece no próximo dia 11, às 8h30, na sede da OAB, em Jacarecica

 


A sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), em Jacarecica, será palco, no dia 11 de setembro, do II Encontro do Movimento Mais Mulheres na OAB. O movimento, que é nacional, e foi criado durante a I Conferência da Mulher Advogada, realizada em Maceió, vai debater o Assédio Moral no Trabalho.
Neste segundo encontro, que está marcado para ter início às 8h30, os participantes poderão acompanhar a palestra da advogada Trabalhista, Aryanna Manfredini, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-PR, especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Aryanna é também professora de Direito Processual do Trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva.
Pela manhã, participa do evento como palestrante, a presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis/AL), Fátima Pirauá, que é membro da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Além da advogada Emanoella Remigio, que é mestre pela Universidade Católica de Pernambuco e leciona Direito Civil nas faculdades Estácio/FAL e Cesmac; da psicoterapeuta Luciana Costa Rocha, e da advogada e Conselheira Federal por Alagoas, Fernanda Marinela, também presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
O evento é aberto ao público em geral que se interessar pelo tema Assédio Moral. Para ter acesso basta apenas levar, no dia do evento, uma lata de leite em pó que será doada para uma instituição de caridade.
“Assédio Moral no Trabalho é um tema atual, onde muitos profissionais homens e mulheres vivem esse problema e não tem conhecimento para enfrentá-lo da melhor maneira possível. Esse encontro não servirá apenas para operadores de direito, mas para todos que quiserem conhecer mais a fundo este assunto tão importante na rotina trabalhista”, disse a advogada Fernanda Marinela, que é uma das criadoras do Movimento Mais Mulheres na OAB.

MOVIMENTO

O movimento Mais Mulheres na OAB foi lançado em Alagoas no final de julho com o objetivo de destacar o protagonismo da mulher nos diversos setores da sociedade, bem como a atuação da advogada nos quadros da OAB. Além de Alagoas, o movimento tem ganhado outros estados brasileiros, como Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.


Fonte: R7

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Empregada que sofria discriminação por ser homossexual recebe danos morais


Todos os dias quando chegava no serviço, uma empregada do setor de abate em uma empresa de frigoríficos de grande porte no norte de Mato Grosso já sabia o que iria enfrentar. Após ter se declarado homossexual, a trabalhadora passou a escutar diariamente piadas ofensivas do chefe imediato, inclusive, mandando que ela fizesse o trabalho mais pesado do que os realizados pelas outras mulheres do local.

A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho para requerer indenização por danos morais pelas humilhações diárias que era obrigada a se submeter para manter o emprego.  Para reparar os danos sofridos durante o período de contrato de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a sentença de primeira instância e condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais de 7 mil reais.

 As provas apresentadas pela trabalhadora foram suficientes para deixar claro toda a discriminação sofrida.  O Tribunal entendeu que os apelidos, insultos e ameaças extrapolaram a ética que se espera nas relações de trabalho e feriu a dignidade da empregada. “Com a devida vênia, falar, em tom ofensivo, para a colega de trabalho e mulher homossexual que ela precisa de homem, bem como determinar que ela realizasse trabalho mais pesado porque ela queria ser homem, não nos parece ser o exercício de uma tal liberdade tolerada entre colegas no ambiente de trabalho”, afirmou o desembargador Osmair Couto, relator do processo, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal.

Os magistrados enfatizaram que a indenização por danos morais para reparação do assédio moral sofrido pela empregada está embasada na Constituição Federal, que proíbe qualquer forma de discriminação.  Para ser concedida a indenização, o Tribunal considerou que ficaram provados a ação do agente, a relação de causalidade, dolo e a existência do dano causado pelas ações.

Além da indenização por assédio moral, o Tribunal concedeu à empregada o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%). Conforme entendimento da 1ª Turma, as provas periciais foram convincente para provar que o trabalho exercido pela empregada era insalubre no setor de abate do frigorífico.

A empregada também conseguiu o intervalo de 15 minutos antes do início do período extraordinário do trabalho, concedido para as mulheres em caso de prorrogação do horário normal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como ficou comprovado nas folhas de ponto que a empregada tinha seu horário de trabalho prorrogado e não usufruiu desse intervalo, foi julgado procedente o pagamento deste intervalo para todos os dias que a jornada passou de oito horas diárias.