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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

ECT é condenada por assédio moral organizacional

Por Gibran Mendes

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a rever a apuração de procedimentos disciplinares. A decisão é do juiz Renato Vieira de Faria, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. A condenação ocorre em virtude da prática de assédio moral organizacional após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.
“O assédio moral organizacional é um dos grandes males contemporâneos. Ele alastra-se pelas empresas com o objetivo do crescimento interminável dos lucros e atinge, diretamente, seus trabalhadores. Não por outro motivo é que realizamos a pesquisa que resultou no Movimento Vítimas do HSBC ao lado do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
A pesquisa citada por Auache (leia aqui) resultou em uma ação inédita que pede a condenação do Banco HSBC pelo assédio moral organizacional além de uma série de outras demandas, como a obrigação de não fazer, ou seja, ser proibida de levar adiante tais métodos.
No caso dos Correios a empresa deverá pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, este valor representa 3% do lucro líquido da empresa e deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou outra instituição sem fins lucrativos. Os correios também serão obrigados a não permitir, não tolerar e se abster de práticas que caracterizem o assédio moral. Neste caso, se descumprir a decisão, a multa estabelecida é de R$ 10 mil por trabalhador que seja lesado.
Para o magistrado responsável pela sentença, “o MPT reuniu fartos  elementos de prova no curso do inquérito civil das circunstâncias fáticas alegadas na petição inicial”.

Fonte:  Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

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