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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

'Assédio Moral no Teleatendimento' é tema de seminário em Uberlândia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover um seminário com o tema "Assédio moral no setor de Teleatendimento". O evento será realizado no auditório do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h. A atividade integra uma campanha nacional do MPT contra o assédio moral neste setor.
Foram convidados representantes de empresas de teleatendimento de Uberlândia e Uberaba, sindicatos profissionais e patronais dos setores de teleatendimento e do comércio, bem como representantes do MTE, do Fórum de Saúde e Segurança do Triângulo Mineiro, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
O evento será aberto com uma palestra ministrada pela procuradora Silvia Bernardes Rossi sobre a atuação do MPT em face do assédio moral no teleatendimento. Além disso, a psicóloga da UFU, Maristela de Souza Pereira, vai falar sobre os efeitos do assédio moral na vida do trabalhador. Já o procurador do Trabalho Cesar Henrique Kluge falará sobre o assédio moral na perspectiva da Justiça do Trabalho.
Só em 2014, o MPT em Minas Gerais abriu mais de 260 investigações para apurar denúncias de assédio moral. 
O Seminário conta com o apoio do Cerest e do Esajup da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Serviço
Seminário sobre Assédio Moral no setor de Teleatendimento
Data: 1º de outubro de 2015
Horário: 14h
Local: Auditório ESAJUP da Universidade Federal de Uberlândia
Programação:
14h – Abertura
14h15 – Os efeitos do assédio moral na vida do trabalhador
Psicóloga da UFU Maristela de Souza Pereira
14h45 – Atuação do MPT em face do assedio moral no teleatendimento
Procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi
15h15 – O assédio moral e a Justiça do Trabalho
Procurador do Trabalho Cesar Henrique Kluge
16h10 - debates e encerramento

Fonte: G1

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Vítima de assédio moral não goza direitos sociais no trabalho, diz procurador

Por: Armando Cardoso

O assédio moral no ambiente de trabalho foi discutido nesta quinta (10/09) durante o ciclo de palestras Assédio Moral no Trabalho e a Saúde dos Trabalhadores, promovido pelo Programa Espaço Saúde do Servidor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Procurador do trabalho no Rio de Janeiro, Wilson Prudente destacou aspectos prejudiciais do assédio moral para um funcionário no ambiente de trabalho. 

Para o procurador, a vítima de assédio moral não tem a oportunidade de gozar seus direitos sociais no ambiente de trabalho. Acrescentou que o Ministério Público do Trabalho é um órgão constitucional vocacionado para tutelar esses direitos. “Temos de combater o assédio nas instituições. Para isso, devemos ter atitudes coletivas e individuais, porque a batalha é grande”, afirmou.

Segundo ele, há dois tipos de assédio moral: o individual, que parte de determinada pessoa ou de gestor, e o institucional, quando a empresa ou instituição está comprometida com uma modalidade de perseguição, seja ela racial, cultural ou religiosa, para, em alguns casos, assegurar determinados procedimentos corruptos.

“Em administrações públicas, quando há algum processo de desvio, para garantir que ele não será divulgado, existe a perseguição para calar o servidor. Um assédio moral de modalidade institucional dificulta o processo de identificação de quem está realizando os atos de perversão, justamente por ela ser de cunho institucional", disse Prudente.

O psicólogo Henrique Castrom, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), informou que o medo é construído e utilizado como instrumento de controle pelos assediadores. “Não é só no ambiente de trabalho que o assédio moral existe. Em muitas universidades, as perseguições ocorrem, porque naturalmente a sociedade produz esse sentimento de inveja, de que não tem lugar para todos”, explicou o psicólogo.

Um sargento da Polícia Militar do Rio, que não quis se identificar com medo de represálias, denunciou casos de assédio moral e de violação dos direitos humanos no seu ambiente de trabalho. Segundo ele, muitos policiais militares são obrigados a trabalhar sem condições de saúde, o que acaba por gerar um reflexo muito grande na sociedade.

“Em 2013, denunciei o governador Sérgio Cabral por violação de direitos humanos contra o servidor. Temos de trabalhar com problemas de saúde e com uma carga horária excessiva e um estresse muito grande. Essa é uma questão que deve ser abordada na corporação”, concluiu.


Fonte: F24

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Juiz manda empresa reintegrar funcionária assediada e demitida com doença ocupacional

A Justiça do Trabalho em Rondônia mandou a empresa Cargill Agrícola S.A indenizar por danos morais e reintegrar ao trabalho uma funcionária que sofreu assédio moral e foi demitida com doença ocupacional.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou o pagamento de 15 mil pelo assédio sofrido, bem como mandou manter a trabalhadora por, no mínimo, doze meses do período de estabilidade acidentária contados a partir do dia da integração, a qual deve ser realizada em até oito dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de 200 reais em favor da autora da ação.

Alegou que sofria assédio moral de um encarregado superior hierárquico, confirmado pelo depoimento de testemunhas. Segundo o documento, todas relataram fatos a respeito de situações constrangedoras que a funcionária passava em razão de comentários feitos pelo superior com outros colegas de trabalho.

Portadora de doença ocupacional (síndrome do túnel do carpo bilateral) contraída por conta da digitação, a funcionária contou que foi demitida mesmo com problemas de saúde. De acordo com a perícia médica as atividades desenvolvidas na empresa contribuíram para o agravamento da doença. Ela pediu o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n. 8.213/1991, bem como a sua reintegração ao emprego e os seus direitos trabalhistas decorrentes deste fato. O juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Júnior constatou que a dispensa ocorrida em 05/09/2014 deu-se de modo arbitrária.

O juízo da 1ª VT de Porto Velho decidiu manter a funcionária no Plano de Saúde fornecido pela empresa, com a ressalva de que a reclamada fica responsável pelo pagamento das mensalidades, como também renovar a validade do Plano de Saúde, em até oito dias contados da ciência da sentença, independentemente do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de 200 reais. Da decisão cabe recurso.

(Processo nº 0000269-02.2015.5.14.0001)
Fonte: TRT-14
Autor: TRT-14

Fonte: Rondoniagora

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

UFRR promove mesa redonda sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho

 “Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Implicações e Medidas de Prevenção” será no dia 29 de setembro, às 19h, no auditório do Cadecon

 

O Centro de Ciências Administrativas e Econômicas (Cadecon) da Universidade Federal de Roraima, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP), promove a mesa redonda “Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Implicações e Medidas de Prevenção”.
O evento será realizado no dia 29 de setembro, às 19h, no auditório do Cadecon, localizado no Bloco II do campus Paricarana. Este encontro tem como objetivo debater as práticas de assédio moral e sexual no trabalho, orientar a sociedade sobre os procedimentos legais a serem adotados nos casos de assédio e discutir os impactos psicológicos nas vítimas de assédio, afirma o professor Gelso Pedrosi Filho, diretor pró-tempore do Cadecon.

A mesa redonda terá como debatedores Igor José Barbosa Duarte Lopes (MPF), André Magalhães Pessoa (MPT), Pedro Augusto Hercks Menin (Curso de Psicologia/UFRR) e como moderador André Paulo dos Santos Pereira (MPE).

O evento é gratuito e aberto ao público em geral. As inscrições serão limitadas à capacidade do auditório. Aos participantes será emitido certificado. Para mais informações e inscrição, acesse www.ufrr.br/ams.


Fonte: BV News

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Trabalho aprova classificação de assédio moral como improbidade administrativa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de até 100 vezes o valor de seu salário.
O Projeto de Lei 8178/14, do Senado, altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de humilhá-lo, com abuso de autoridade.
A relatora na comissão, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da matéria. “A Lei da Improbidade Administrativa não estabelece de forma objetiva o assédio moral, daí surge a necessidade de regulamentação prevista no projeto.”
A lei atual inclui os atos contrários aos princípios da administração pública que violam os deveres da honestidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade às instituições.
“O superior hierárquico que se vale de sua posição para atormentar a vida de seus subordinados viola de forma frontal e inegável a moralidade administrativa”, argumenta a relatora.
Assédio moral
Conforme lembrou Maria Helena, o assédio moral na administração pública se configura quando o chefe impõe ao subordinado condutas como marcar tarefas com instruções confusas e imprecisas com prazos impossíveis, ou sujeita o servidor a remoções inesperadas, ao isolamento, a humilhações constantes, a exposição ao ridículo e a horários injustificados.
“Inúmeras são as consequências do assédio moral para o servidor, como crises de estresses e ansiedade, muitas vezes trazendo danos irreversíveis ao seu organismo”, alertou Maria Helena.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

Fonte:  Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Cipeiro obrigado a assinar carta de renúncia à estabilidade será indenizado por assédio moral


O empregado eleito membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui estabilidade provisória no emprego, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea a, do ADCT. Mas ele pode renunciar a essa garantia de emprego, sendo esta a situação alegada por uma empresa do ramo de telemarketing e informática para tentar afastar a condenação pretendida por um ex-empregado na Justiça do Trabalho.

No caso, o reclamante, integrante da CIPA, alegou ter sofrido assédio moral, sendo obrigado a escrever e assinar uma carta de renúncia ao período de estabilidade. Após examinar o conjunto de provas, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deu razão a ele e condenou a ré a promover a reintegração ao emprego, além de pagar uma indenização por dano moral.

A carta que daria respaldo à rescisão do contrato de trabalho foi apresentada autos pela reclamada com os seguintes dizeres: "Abro mão da minha estabilidade no período de 01/04/13 a 01/05/15 adquirida da CIPA, por motivos particulares". No entanto, vários aspectos do caso chamaram a atenção da julgadora para não dar validade ao documento.

Ela lembrou inicialmente que o legislador, ao estabelecer a garantia de emprego ao cipeiro, não visou apenas a agraciar o trabalhador com um benefício. Conforme explicou, a atuação do integrante da CIPA tem por objetivo beneficiar a coletividade de empregados. Ou seja, a comissão existe como meio para a busca de formas de prevenção de acidentes e, ainda, formas de garantir um meio ambiente saudável para a prestação de serviços.

Em sua análise, a juíza apontou que a data anotada na referida carta é anterior ao período de estabilidade, o que não poderia ser feito. Isto porque não se admite a renúncia antecipada de direito futuro. Ainda mais de natureza coletiva. E mesmo que a data tivesse sido registrada de forma equivocada, a homologação da ruptura contratual não contou com assistência sindical. Assim, segundo destacou a magistrada, houve descumprimento do artigo 500 da CLT ("O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho").

Outro detalhe que chamou a atenção da julgadora foram as más condições mentais de trabalho, decorrentes de maus tratos gerenciais. A constatação desse quadro veio por meio do depoimento de uma testemunha. "O depoimento da testemunha é firme e demonstra a situação vexatória e o assédio a que o autor foi submetido, o que merece duro rechaço por parte do judiciário", ressaltou na sentença. O dano moral foi reconhecido pelo simples fato de a ré ter praticado ato abusivo, consubstanciado no tratamento dispensado ao reclamante e na coação para desistência de direito trabalhista.

Nesse contexto, foi reconhecido o assédio moral alegado na inicial, o que levou a juíza sentenciante a acatar o pedido de reintegração ao emprego, considerando a estabilidade do reclamante no emprego até 01/05/2015. A ré foi condenada ao pagamento das remunerações vencidas e vincendas, desde a data da dispensa, tudo conforme explicitado na sentença, sob pena de indenização substitutiva. Com relação ao dano moral, a juíza fixou a indenização em R$15 mil, mas o TRT de Minas, ao julgar o recurso da ré, entendeu por bem reduzir a condenação para R$5 mil.

 

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

ECT é condenada por assédio moral organizacional

Por Gibran Mendes

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a rever a apuração de procedimentos disciplinares. A decisão é do juiz Renato Vieira de Faria, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. A condenação ocorre em virtude da prática de assédio moral organizacional após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.
“O assédio moral organizacional é um dos grandes males contemporâneos. Ele alastra-se pelas empresas com o objetivo do crescimento interminável dos lucros e atinge, diretamente, seus trabalhadores. Não por outro motivo é que realizamos a pesquisa que resultou no Movimento Vítimas do HSBC ao lado do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
A pesquisa citada por Auache (leia aqui) resultou em uma ação inédita que pede a condenação do Banco HSBC pelo assédio moral organizacional além de uma série de outras demandas, como a obrigação de não fazer, ou seja, ser proibida de levar adiante tais métodos.
No caso dos Correios a empresa deverá pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, este valor representa 3% do lucro líquido da empresa e deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou outra instituição sem fins lucrativos. Os correios também serão obrigados a não permitir, não tolerar e se abster de práticas que caracterizem o assédio moral. Neste caso, se descumprir a decisão, a multa estabelecida é de R$ 10 mil por trabalhador que seja lesado.
Para o magistrado responsável pela sentença, “o MPT reuniu fartos  elementos de prova no curso do inquérito civil das circunstâncias fáticas alegadas na petição inicial”.

Fonte:  Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Um inimigo milenar que parece imortal

Por Fátima Miranda



Segundo definições do dicionário Houaiss, o assédio, no conceito amplo, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constante em relação a alguém. É entendido como importunação, insistência junto de alguém, para conseguir alguma coisa. E assediar significa perseguir com insistência, perturbar, aborrecer, incomodar e importunar.
Quando trabalhadores são expostos a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, durante a jornada de trabalho, configura-se assédio moral.
Com a ordenação de autoridades que estabelece os níveis de importância e poder, de forma que a posição inferior é sempre subordinada às posições superiores, é muito comum a ocorrência do desnecessário autoritarismo, onde o líder muitas vezes se esquece que os seus liderados são trabalhadores amparados por leis, tem direitos garantidos e devem ser respeitados.
As condutas que representam esse tipo de violência psicológica – o assédio moral – são diversificadas, complexas e muitas vezes, ocorre de forma silenciosa, camuflada e sutil, tornando-se de difícil comprovação.
O assédio moral tem encontrado espaço em toda a esfera laboral, acometendo trabalhadores do mais baixo ao mais alto nível profissional sendo uma “enfermidade” milenar no ambiente de trabalho, a qual é responsável por outras enfermidades que afetam a saúde física e psíquica dos assediados, comprometendo-os com terríveis consequências à vida pessoal, familiar e profissional.
Não são poucos os trabalhadores que afirmam ter passado por situações de constrangimentos e humilhações durante a realização de suas atividades laborais, muitos buscam reparações por vias judiciais enquanto outros submetem-se ao "jugo" desigual, calados, como ovelhas a caminho do “matadouro” por temerem o desemprego.
Segundo a Enciclopédia Livre Wikipedia são três, os tipos de assédio moral:

“Assédio descendente - É o tipo mais comum de assédio, se dá de forma vertical, de cima (chefia) para baixo (subordinados). Principais causas é desestabilizar o trabalhador de forma que produza mais por menos, sempre com a impressão que não esta atingindo os objetivos da empresa, o que na maioria das vezes já foi ultrapassado e a meta revista por seus superiores.
Assédio ascendente - Tipo mais raro de assédio, se dá de forma vertical, mas de baixo (subordinados) para cima (chefia). É mais difícil de acontecer, pois geralmente é praticado por um grupo contra a chefia, já que dificilmente um subordinado isoladamente conseguiria desestabilizar um superior. As principais causas são subordinados com ambição excessiva, onde geralmente, existe um ou dois que influenciam os demais, objetivando alcançar o lugar do superior e já tendo os subordinados como aliados, uma vez que estes o ajudaram a "derrubar" a antiga chefia, e, sentem-se parte do grupo de tomada de decisões.
Assédio paritário - Ocorre de forma horizontal, quando um grupo isola e assedia um membro - parceiro. Principais causas é eliminar concorrentes, principalmente quando este indivíduo vem se destacando com frequência perante os superiores.”
“ Assédio moral no trabalho pode ser entendido como toda e qualquer conduta – executada por meio de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica do trabalhador, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho.”
“No ambiente de trabalho público, historicamente alguns servidores tornaram-se chefes e não foram preparados e/ou capacitados para assumir a função e suas responsabilidades. Além desse despreparo, apesar de hoje o chefe dispor de um instrumento de avaliação de desempenho, existe uma cultura incipiente de avaliação o que compromete ainda a gestão de pessoas na organização. Essas peculiaridades do funcionalismo público, somadas à dificuldade das pessoas de lidar com pressões, a desresponsabilização de algumas chefias e a carência de capacitação a favor das atitudes e comportamentos positivos podem influenciar a ocorrência mais frequente, visível e marcante de assédio moral nas repartições públicas.”
Denuncie!
“O assediado deve ampliar seu espaço físico de denúncia não somente em seu habitat natural. Procure se munir de documentos, testemunhas, exames médicos, procure um advogado humanista, sério e cumpra o seu dever de cidadão e denuncie. É muito importante as provas documentais e presenciais, mas encontramos dificuldades, dos aspectos da presunção, instruindo o assediado a munir-se de provas para apresentar na justiça quando da postulação e como a mesma deve ser feita para não criar improcedência da ação. Portanto, Anote com detalhes todas humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Sua caneta é sua arma!
Dar visibilidade: Procure a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
Prevenir: Tente evitar o conflito, porque o prejuízo entre assediador e assediado, seja físico ou material, é irrecuperável. Se não houver saída, porque já existe uma determinação do assediador para desestabilizar sua vítima, sendo difícil impossível até evitá-lo, deve tomar certos cuidados, inclusive, nunca ficando sozinho com ele, pois você precisará apresentar na justiça provas testemunhais documentais e de pessoas para relatar os fatos, no mínimo duas pessoas. Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
Exija por escrito: Explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D. P. Ou R. H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio ou fax, guardando o recibo.
Procure Ajuda: De seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instâncias como médicos ou advogados do sindicato assim como Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
Recorrer: Ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo. Você deve também tratar sua saúde, se fortalecer porque a sua luta é grande, e isso tem que deixá-la em condições favoráveis para se defender.” 
Nenhum trabalhador deve se calar diante de qualquer desrespeito aos seus direitos. Assédio moral é muito mais que uma perseguição ou antipatia, assédio moral é crime. Denuncie!

Fonte:  JusBrasil