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segunda-feira, 3 de agosto de 2015

BANCO DO BRASIL É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL COLETIVO

“Uma empresa de grande porte tem de manter o controle de seus funcionários, principalmente dos que exercem cargos diretivos.”
(Ministro Lélio Bentes, presidente da Primeira Turma)



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o voto da unanimidade de seus ministros, negou recurso ao Banco do Brasil e confirmou a condenação do BB por danos morais coletivos por assédio moral. O valor da indenização, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi de R$ 600 mil.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
 
Após receber denúncia sobre o comportamento abusivo de uma gerente do Banco em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu processo de investigação que culminou em uma ação civil pública. Na ação, o MPT sustentou que o problema era sistêmico e alcançava unidades espalhadas pelo país, e que o Banco não estaria adotando providências eficazes para combatê-lo, como sanções e medidas disciplinares contra os assediadores.
O MPT relatou diversos procedimentos investigatórios de assédio moral e de reclamações trabalhistas contra o Banco que confirmaram condutas como: a retaliação a grevistas; o descomissionamento como forma de punição pelo ajuizamento de ação contra o BB; o isolamento de empregado portador de HIV; a interferência na licença-maternidade de empregada dias após o parto; o caso de um gerente do Espírito Santo que disse aos subordinados que possuía uma espingarda, que “não errava um tiro” e que “estava com vontade de matar uma pessoa”; e o caso de uma funcionária de 22 anos que passou a ir trabalhar acompanhada da mãe após sofrer assédio sexual de seu superior, tendo sido demitida e, depois, reintegrada.

“QUESTÃO DELICADA”

Em sua defesa, o Banco do Brasil argumentou que não é omisso na apuração e no desestímulo da prática de assédio moral em seu quadro funcional. Entretanto, a gerente responsável, desde 2004, pelo recebimento e pela apuração das denúncias, no Distrito Federal, relatou que considerava “uma questão delicada e complicada dizer que os fatos que lhe foram relatados eram assédio moral”. Em sua avaliação, o problema seria apenas uma falha de comunicação entre chefes e subordinados. Segundo ela, “existem gerentes que cobram o trabalho de uma maneira mais dura, assim como existem funcionários que são mais frágeis que outros”. Em conversas com representantes do sindicato da categoria, a gerente chegou a questionar se esses funcionários “pensam que estão em Passárgada”. Ela também informou que, em todas as denúncias que recebeu e apurou, nunca se comprovou a existência de qualquer caso de assédio.

CONDENAÇÃO

Em primeira instância, a juíza da 7ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o BB a constituir comissão, integrada por representantes dos trabalhadores, eleitos por estes com a participação do sindicato, para receber denúncias. A sentença, apesar de ter reconhecido os esforços do Banco para prestigiar a dignidade da pessoa humana, registrou que “ficou cabalmente comprovado na audiência de instrução que as políticas institucionais adotadas não estão surtindo efeito, por melhor que seja a intenção”.
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, o MPT listou oito processos trabalhistas, de diversas regiões, contra o BB, em que se considerou comprovado o assédio moral de forma generalizada na empresa. O TRT considerou que as medidas adotadas pelo Banco para coibir o assédio moral não foram eficazes. E, constatando a omissão do Banco em adotar medidas repressivas, impôs a condenação em R$ 600 mil.
No recurso do BB ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Banco informou já ter adotado diversas medidas de contenção de conduta ilícita e criado uma comissão (Comitê de Ética) para apurar esse tipo de denúncia, por meio de Acordo Coletivo. Assim, a decisão do TST violaria o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, que privilegia a negociação coletiva. O ministro Hugo Scheuermann, porém, afastou a alegação. “Não se trata de deixar de reconhecer os ajustes coletivos”, afirmou. “O TRT entendeu que o comitê instituído pelo Banco não teria a mesma finalidade da Comissão de Ética prevista na condenação”.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil, “a instituição adotou diversas iniciativas para coibir práticas que configurem assédio moral. No firme compromisso com os princípios éticos e o respeito à dignidade das pessoas, o Banco do Brasil busca sempre ser instituição de vanguarda em Gestão de Pessoas. Recebeu, inclusive, em 2014, o prêmio Ethisphere, como uma das empresas mais éticas do mundo, possuindo vários mecanismos para coibir desvios de conduta, como o assédio moral. Tem canal permanente para acolhimento de denúncias e reclamações, inclusive de forma anônima – de funcionários do Brasil e do exterior, estagiários, aprendizes, trabalhadores de empresas contratadas e sindicato –, que é a Ouvidoria Interna, dando tratamento a todos os indícios de desvio. Ainda não há trânsito em julgado para a ação”.
Para o ministro Lélio Bentes, “o assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros”.

PESQUISA DA ANABB

Recente pesquisa realizada pelo Laboratório de Sociologia do Trabalho (Lastro), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a pedido da ANABB, para aferir o perfil dos atuais funcionários da ativa no BB, constatou percentuais alarmantes com relação à percepção dos funcionários quanto ao assédio moral, à jornada de trabalho e às condições de saúde.
Entre os respondentes, 73,16% consideraram que o número de funcionários no local de trabalho não é adequado em relação à demanda de trabalho e as metas foram consideradas não realizáveis por 68,06% dos funcionários pesquisados.
Quase metade dos trabalhadores declarou trabalhar de 8 a 12 horas diárias (45,59%) e 1,02% dos trabalhadores relatou trabalhar acima de 12 horas diárias. Além disso, 68,91% disseram sentir-se estressados no trabalho; 45,92% alegaram já ter sido diagnosticados com estresse; 33,42% afirmaram já ter recebido indicação para tomar antidepressivos; e 14,50% dos funcionários informaram já ter recebido diagnóstico de algum transtorno mental relacionado ao trabalho.
Entre os mais de 6 mil funcionários pesquisados de todo o país, 52,29% disseram já ter se sentido constrangidos no trabalho, a ponto de acreditar que era assédio moral; 69,85% afirmaram já ter presenciado assédio moral; e 65,73% revelaram que seus esforços no trabalho não são devidamente reconhecidos.
Em novembro de 2014, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou o resultado de uma pesquisa feita pelos patrões nos bancos. A instituição iniciou um debate com os bancários e constatou que 25,7% deles foram afastados temporariamente da função, em 2014, por estresse, depressão, pânico ou transtornos mentais, e 19% afirmaram usar medicação controlada.
As metas foram consideradas abusivas por 66,4% dos bancários. Além disso, 58,2% registraram o assédio moral como o maior problema, contra 27,4% que apontaram que a falta de segurança contra assaltos e sequestros estão entre os maiores impasses.

Funcionários do Banco do Brasil por indicadores de saúde no trabalho (2014) 


QUESTÃO
RESPOSTA (%)
NÃO
SIM
Você se sente estressado no trabalho?
31,09
68,91
Você já foi diagnosticado com estresse?
54,08
45,92
Você já foi diagnosticado com algum transtorno mental relacionado ao trabalho?
85,5
14,5
Você já foi diagnosticado com algum sintoma de Ler/Dort?
78,84
21,16
Você já recebeu indicação para tomar antidepressivos?
66,58
33,42
Você considera que seus esforços no trabalho são devidamente reconhecidos?
65,73
34,27
Você já presenciou alguma situação de assédio moral no trabalho?
30,15
69,85
Você já foi constrangido no trabalho, a ponto de acreditar que era assédio moral?
47,71
52,29
Você já presenciou alguma situação de assédio sexual?
85,21
14,79
Você já sofreu assédio sexual?
93,87
6,13

NOVO PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA

Mesmo diante desse quadro, o BB lançou, em 17 de junho, mais um Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Para o vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, “esse tipo de plano faz mais sentido quando uma empresa reconhece que tem dificuldade financeira para manter seus custos operacionais, ou quando tem, por decisão estratégica, a intenção de reduzir seu quadro de funcionários. Não é razoável acreditar que, com os lucros na casa de bilhões de reais por semestre, o problema seja financeiro. Assim, não se pode afastar a suposição de que seja mais uma etapa no processo de redução de quadro para obtenção de resultados financeiros ainda maiores para o Banco”, argumenta Amaral.

ALERTA GERAL

O trabalho não é uma simples atividade que se compra. O trabalho deve ter uma finalidade e um determinado valor na vida de cada cidadão. A razão pela qual se realiza uma atividade laboral deve refletir a autoimagem de quem a realiza e agregar satisfação pessoal, de acordo com a utilização das potencialidades e das competências individuais. Hoje, mais do que em épocas anteriores, o ser humano se vê diante do conflito entre submissão às regras das novas relações de trabalho e suas próprias necessidades físicas, espirituais e de saúde.
No momento em que, no mundo do trabalho, desnuda-se a face mais perversa de formas equivocadas de gestão, definição de metas e obtenção de resultados apenas financeiros, os trabalhadores do Banco do Brasil devem refletir coletivamente e, cada vez mais, acompanhar e participar dos processos de negociação da sustentabilidade da Cassi e da próxima negociação coletiva. A ANABB defende a unidade de todas as entidades representativas para que os funcionários possam ter uma vida digna, um trabalho que os realize e uma saúde que permita o desfrute da vida e do convívio com os companheiros de trabalho de forma harmoniosa.

Fonte:  ANABB

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