"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 31 de julho de 2015

O Assédio Moral e a Proteção do Empregado

Como deve ser tratado o empregado em seu ambiente de trabalho? Pode o trabalhador se sujeitar a qualquer tipo de tratamento? Em caso de tratamento degradante o que deve fazer o empregado?
Essas são as perguntas mais recorrentes de trabalhadores dos mais diversos setores. A norma trabalhista brasileira exige que a empresa vele pelas boas condições do trabalho proporcionando ao trabalhador o melhor ambiente de trabalho possível. O trabalho carrega em si um valor social, que deve ser protegido efetivando a dignidade daquele que presta seus serviços. Foi defendendo essa ideologia pautada no valor social do trabalho e na dignidade da pessoa humana, que a Equipe de Advogados do Escritório Martins & Possas conseguiu obter a condenação de uma empresa que violou a dignidade de um de seus colaborares.
Diante da 4º Vara de Trabalho de Belo Horizonte/MG, nossa equipe conseguiu a condenação da empresa ofensora, ficando a mesma obrigada a indenizar a empregada a título de danos morais, bem como à arcar com todos os seus direitos trabalhistas por considerar rescindido o seu contrato de trabalho. A Juíza do caso considerou “patente o assédio moral praticado, o qual consiste em uma perseguição psicológica, expondo os trabalhadores a situações repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento.
Caracteriza-se tal ato ilícito por condutas abusivas, através de gestos, palavras, comportamentos e atitudes que atentam contra a dignidade ou integralidade física e psíquica da pessoa humana, afrontando a auto-estima do trabalhador e acabando por macular as relações de empregos.

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Programa Artigo 5º debate assédio moral e sexual no trabalho

 

Tramitam no Tribunal Superior do Trabalho cerca de 2.400 processos envolvendo assédio moral e 81 sobre assédio sexual. Até que ponto uma determinada conduta no trabalho pode ser considerada normal? A partir de que ponto o modo de falar ou agir passa a ser visto como assédio? O programa Artigo 5º desta semana aborda como esses comportamentos são tratados do ponto de vista legal.
Um dos convidados do programa é Valdir Campos Lima, advogado especialista em Direito Trabalhista. “A pessoa tem que se lembrar de que está em um ambiente de trabalho e que tem que respeitar quem está com ela. Não pode praticar qualquer ato e deixar que isso pareça uma coisa normal. Se age com maldade, tem que ser punida”, explica.
Mariano Borges, advogado e professor de Direito Administrativo, fala sobre o que acontece com servidor público que assedia colega de trabalho. “É aberto processo administrativo disciplinar para apurar a conduta. E aí vão ser avaliados os antecedentes funcionais e o prejuízo que essa conduta gerou para o serviço público. Quando o assédio parte do superior, a penalidade é agravada”, lembra.



 Reapresentações:  27/7, às 12h30; e 28/7, às 13h30.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Pesquisa revela que mais de metade dos brasileiros foi vítima de assédio no trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (STF) registrou pouco mais de mil processos de assédio no ambiente de trabalho em 2014. No entanto, uma pesquisa do site Vagas , divulgada em junho deste ano, revelou que esses números ainda estão distante da realidade: dos cinco mil profissionais entrevistados em todo país, 52% afirmam já ter sofrido algum tipo de abuso, moral ou sexual, mas apenas 12% denunciaram. 
Ainda segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados revelaram ter sido alvo de assédio moral e quase 10% de assédio sexual. Em ambas as situações, as mulheres são as vítimas mais comuns: elas correspondem a 52% dos casos de assédio moral e a 80% de assédio sexual. 
Caracterizado por uma repetição de ações que buscam constranger ou intimidar um funcionário, esses casos nem sempre dependem de relações de subordinação. “O assédio sexual, por exemplo, pode acontecer entre pessoas que ocupam o a mesma posição hierárquica. Independente das relações de poder, a empresa é responsabilizada pelos danos sofridos pela vítima”, explica Leone Pereira, coordenador Pedagógico da Área Trabalhista na Damásio Educacional.  
O Brasil não possui uma lei federal que criminalize o assédio moral, algo que faz com que a identificação dos casos seja muito subjetiva. Em um mercado de trabalho que exige cada vez mais dos seus funcionários, a linha entre cobrança por cumprimento de metas e um relacionamento abusivo pode ser tênue.
“O assédio moral pode ser interpessoal, mas também da estrutura organizacional. Ele causa o terror psicológico no ambiente de trabalho”, detalha Leone. Muitas empresas estabelecem metas inatingíveis, exigem o cumprimento de uma jornada de trabalho extenuante e colocam em situações constrangedoras funcionários que não conseguem os resultados estabelecidos.
O assédio moral também pode ser identificado quando o empregador, com o objetivo de fazer com que o pedido de demissão parta do funcionário, realiza uma série de ações para desestimulá-lo: diminui abruptamente suas atribuições, não o convoca para reuniões de seu interesse ou eventos sociais realizados para a equipe.
Assédio causa instabilidade emocional
Por ser um fator que desestabiliza o aspecto emocional, os abusos morais e sexuais podem interferir diretamente na qualidade de vida e nas relações interpessoais. A psicóloga do Hapvida Saúde Lívia Vieira revela que, com as frequentes humilhações e violência moral, a pessoa agredida se desorganiza emocionalmente. “Tais atitudes vexatórias atingem a dignidade e identidade do indivíduo, altera valores, causando danos psíquicos, interferindo de forma negativa na saúde e, se a pessoa não possuir o apoio necessário, pode vir a falecer, seja por suicídio ou por baixa imunidade, o que propicia o acometimento ou agravamento de doenças preexistentes”, explica.
Em situações como esta, que envolvem opressão e abuso, a recomendação é que as pessoas agredidas denunciem e busquem ajuda imediatamente, seja com a família, amigos ou órgãos responsáveis pela proteção dos trabalhadores. A psicóloga orienta a registrar, com detalhes, todas as humilhações, como dia, mês, ano, hora e local, bem como o nome do agressor e possíveis testemunhas.
Além disso, é necessário levar em consideração que a saúde e a qualidade de vida devem ser prioridades e, por isso, a possível estabilidade no emprego ou o bom salário não podem se sobrepor ao abuso. “As pessoas precisam priorizar a saúde, a felicidade, a satisfação pessoal. Trabalhar em local abusivo é o mesmo que se autodestruir psiquicamente, fisiologicamente e emocionalmente”, ressalta Lívia Vieira.

Assessoria


Fonte: ParaíbaTotal

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Comissão da Fundacentro realiza debate sobre assédio moral

Papel da CISSP é promover a saúde dos trabalhadores, a humanização e melhores condições de trabalho

Por ACS/C.R.
 
A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP, da Fundacentro, reuniu os funcionários da instituição, tanto servidores quanto terceirizados, no final de junho para uma palestra sobre assédio moral em sua sede, em São Paulo. Já as regionais da entidade participaram do evento por videoconferência. O juiz do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, retratou o tema.
O juiz explicou que o assédio moral é uma repetição de atos e situações não propriamente explícitos, de forma velada, que diminuem a autoestima do trabalhador, gerando menos prazer no trabalho e uma situação de inferioridade. Não se trata apenas de relações pessoais do trabalho e sim de questões estruturais.
“Há uma dignidade perdida e um problema de saúde intrínseco à forma de produção do trabalho. O assédio moral não pode ser visto sozinho. As formas de exploração cada vez mais se aprimoram e buscam um resultado maior do trabalhador. Quanto mais isso se intensifica, mais se intensifica o sofrimento no trabalho”, avalia Souto Maior.
O serviço público também tem vivenciado essas questões ao aplicar a lógica da estratégia produtiva para a prestação de serviços para a sociedade. Outro aspecto a ser considerado é a terceirização, que “faz com que se tenha, em um mesmo ambiente, pessoas que estão juntas, mas separadas”. Há uma quebra da solidariedade entre os trabalhadores.
“Ou a gente pensa a produção de um conhecimento que realmente possa contribuir para a saúde e dignidade humana ou vamos nos submeter [aos critérios econômicos]. A sociedade que se pauta por uma lógica humana de produção sem limite, ela vai para trás”, alerta o juiz.
É preciso que as instituições funcionem de forma horizontal e deliberem coletivamente e democraticamente. “Quanto mais experiências democráticas horizontais a gente tiver, melhor”. As pessoas não devem se achar diferente dos outros por causa do cargo. Essa lógica de precariedade invade as outras esferas da vida. “Se nós legitimamos essa lógica assediante, nós estamos reforçando que isso se faça na vida e na sociedade”.
Outra questão discutida durante o evento foi o uso de Processo Administrativo Disciplinar - PAD no serviço público, que pode quebrar a solidariedade entre os trabalhadores e contribuir para o assédio moral.
“O Processo Administrativo Disciplinar é usado como arma para punir ou meter medo nos trabalhadores. Na USP, os dirigentes sindicais têm mais de 200 processos administrativos. É uma forma de inibir a ação sindical e colocar medo nas pessoas. Se uma instituição tem muitos PADs, há um abuso. Como corrigir isso? Com a mobilização e falando disso abertamente. Se houver medo, a coisa velada vai crescendo”, explica Souto Maior.
O juiz do trabalho defendeu a vivência prática e política para mudar o cenário de assédio moral. No entanto, se a organização do trabalho não permite essa possibilidade, e o trabalhador precisa recorrer à Justiça, ele recomenda que se produzam provas por meio de gravação e vídeo. “A gravação para proteção da dignidade, de uma pessoa que está sendo vítima de assédio sexual e moral, é lícita. Mas o ambiente de trabalho precisa criar mecanismos coletivos e democráticos para a gestão desse problema”, finaliza.
A CISSP da Fundacentro é composta pelos servidores: Cristiane Queiroz e Daniela Tavares, da Coordenação de Saúde no Trabalho; Eliane Loeff, da Coordenação de Educação; José Hélio Batista e Marcelo de Vasconcelos, da Fundacentro/PE; Juliana Oliveira, da Fundacentro Baixada Santista; e Marcela Sarto, da Coordenação de Recursos Humanos.


Fonte: Fundacentro


quarta-feira, 15 de julho de 2015

Assédio Moral e Fundo Previdenciário temas de palestras neste sábado


 
A primeira palestra deste sábado (11), durante o Congresso do Judiciário Estadual - Consejud, foi apresentada pelo titular do Núcleo de Estados Trabalho, Saúde e Subjetividade, Roberto Heloani. O assédio moral foi tema da palestra expositiva.
Para o especialista, o índice de assédio moral no âmbito do judiciário tem crescido significativamente, inclusive há casos até mesmo de suicídio, em virtude aos danos psicológicos causados pelo abuso.
“Assédio Moral é toda conduta abusiva e habitual manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos dentre outros comportamentos que possam trazer dano à personalidade ou à integralidade física ou psíquica de uma pessoa”. (GAMONAL, 2005).


 
O debatedor do tema foi o advogado e mestre em família na sociedade contemporânea, Carlos Magno Vieira, que abordou o assédio moral na esfera pública e privada. “O assédio moral reitera situações de constrangimento de incômodo e humilhações de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho”, informou. 


 
No período da tarde, o advogado e especialista em direito do servidor público, Rudi Cassel, abordou o tema “Fundo Previdenciário”, para tanto, explanou sobre a parte histórica da previdência, legislações e seus avanços.


 
Como debatedor o especialista em Direito Tributário e bel. em direito, João Felipe Menezes. Essa temática teve a intervenção incisiva dos congressistas, em virtude às diversas mudanças na legislação do fator previdenciário que trouxe dúvidas inerentes ao tema.



A presidente do Sinpojud, conforme proposto na programação do CONSEJUD, dividiu os participantes em grupos de trabalho. O objetivo é de extrair propostas e diretrizes que balizarão as ações do Sinpojud em prol da categoria.





 
Finalizando os trabalhos, o representante de cada grupo compôs a mesa para apresentar as propostas. São eles, a servidora Patrícia Bonfim e o diretor do Sinpojud, Maurício Souza.
A programação do evento ainda se estende com um Jantar Dançante hoje à noite e finaliza neste domingo (12), com a palestra do presidente da Conferação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, e Mesa Redonda com as Centrais Sindicais.
 
Fonte:  SINPOJUD

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Assédio moral organizacional: teleatendente vítima de gestão por estresse será indenizada

O juiz Fabiano Fernandes Luzes, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou um caso envolvendo a prática de assédio moral organizacional por uma empresa de telefonia e de TV por assinatura. Como registrou o julgador, a empresa empregava o que ficou denominado "straining", ou simplesmente "a gestão por estresse". E explicou: essa gestão se caracteriza pela adoção de medidas coercitivas, aplicadas na gestão de pessoal, objetivando impulsionar os funcionários a uma maior produtividade. Essas medidas são sempre amparadas em um medo coletivo em face de possíveis retaliações existentes. 

Na situação levada à juízo, o magistrado apurou, pelos depoimentos das testemunhas, que a supervisora sempre buscava otimizar o desempenho das vendas através de verdadeira coação sobre seus subordinados, que viviam em contínuo estado de medo. E, como a teleatendente não atingiu as metas estipuladas, a supervisora a colocou para trabalhar sozinha em uma sala para que lá, no isolamento, ela refletisse sobre suas condutas. Outra forma usada para pressionar os empregados eram as ameaças de dispensa por justa causa e a restrição do uso do banheiro durante a jornada de trabalho. Disso também foi vítima a teleatendente. Como constatado através da prova testemunhal, o limite de uso diário era de 10 minutos e, caso ultrapassado, haveria desconto no intervalo intrajornada.

Nesse cenário, o juiz considerou cabível a rescisão indireta pretendida pela trabalhadora, por entender que houve rigor excessivo por parte da empregadora. "Não estamos diante de algo simples, como uma repreensão por uma conduta imprudente, mas sim um manifesto Assédio Moral Organizacional. Os funcionários são, através de tal técnica, levados aos limites de suas forças físicas e mentais, adequando-se assim ao teor do dispositivo normativo supra informado", expressou-se o julgador, concluindo pela procedência do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no artigo 483, b, da CLT

Mas não foi só. O magistrado também não teve dúvidas de que a conduta da supervisora excedeu os limites da razoabilidade, seja através das ameaças verbalizadas de dispensa por justa causa, seja pelo isolamento imposto à teleatendente. Por essa razão, a empregadora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$8.000,00. A empresa recorreu dessa decisão, mas o recurso não foi conhecido, por deserto (falta do pagamento de custas ou de depósito recursal). 

Fonte: JusBrasil


quarta-feira, 8 de julho de 2015

III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional

Es nuestro objetivo socializar los avances en el conocimiento teórico-práctico, la reflexión y debate sobre derechos humanos y laborales para avanzar en la lucha contra el avasallamiento de la dignidad del trabajador y producir propuestas de políticas públicas en Salud Laboral.


Convite
Deixe agendado a data: 08 a 11 de outubro de 2015
Acesse o site e tenha todos as informações ou abra o anexo
Esperamos você!!!

III CONGRESSO IBEROAMERICANO SOBRE ACOSO LABORAL E INSTITUCIONAL
&
IV SEMINÁRIO CATARINENSE DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Dignidade, direitos humanos e solidariedade: rumo à transformação social
O tema comum aos eventos simultâneos é Assédio
moral no Trabalho: “Dignidade, direitos humanos e
solidariedade: rumo à transformação social”. Portanto,
todos trabalhos inscritos deverão ter relação com o tema proposto.

NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

O III Congresso Ibero-americano sobre Assédio Moral no Trabalho e Institucional e o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho recebem inscrição de trabalhos para apresentação nas sessões de mesas de debates, comunicações científicas e relatos de experiências, que sejam resultado de pesquisa, estudo e/ou vivência realizados nas diferentes áreas do conhecimento com foco no tema assédio moral no trabalho e institucional – dignidade, direitos humanos e solidariedade: rumo à transformação social e em temáticas relacionadas.

1. Os trabalhos devem ser enviados ao e-mail iberoacosolaboral2015@gmail.com .
2. Todas as comunicações serão avaliadas pelos respectivos comitês, científico e de relatos de experiências;
3. Para a inscrição de trabalho é obrigatório a inscrição individual de pelo menos um dos autores;
4. O trabalho deve inserir-se em um dos eixos temáticos do Seminário.
5. Serão aceitos no máximo 3 (três) trabalhos por autor, incluindo coautoria.
6. Serão aceitos trabalhos com no máximo 5 (cinco) autores e coautores.
7. Os trabalhos podem ser escritos em português ou espanhol.
8. Apenas serão aceitos trabalhos com ortografia e redação adequadas.
9. Os trabalhos submetidos não deverão conter sumário, capa ou folha de rosto.
10. Arquivo final em formato “doc” ou “odt”, gerado por Libreoffice, Word for Windows ou equivalente.
11. Os trabalhos incluirão cabeçalho, com título em maiúsculo e negrito com alinhamento centralizado e, em sequência, nome(s) do(s) autor(es) com alinhamento à direita, e-mail do(s) autor(es) e a instituição de vinculação, se for o caso;
12. As orientações de forma para digitação são as seguintes: fonte: Times New Roman ou equivalente; tamanho da fonte: 12; papel tamanho a4; margem superior e esquerda com 3 cm; margem direita e inferior com 2 cm; espaçamento entre linhas: texto completo= 1,5 e resumo= 1 (simples); alinhamento: justificado; e páginas numeradas na margem inferior direita.
13. As referências poderão seguir as normas da APA.
14. Não serão aceitos trabalhos fora das normas e das regras para formatação, que serão detalhadas abaixo nas diferentes modalidades.
15. Todos os trabalhos aceitos farão parte dos Anais eletrônicos do evento.
16. Apenas os participantes que realizarem a apresentação de seus trabalhos receberão Certificado de Apresentação de Trabalho.
17. Todos os participantes do evento receberão Certificado de Participação, emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
18. Os melhores trabalhos apresentados, selecionados pela Comissão Científica, farão parte de um livro a ser publicado.

DATAS IMPORTANTES

► 08/06/2015 – Data limite para submissão de trabalhos (relatos de experiência, mesas redondas, comunicações orais e pôster)
► 01/08/2015 – Divulgação dos Resultados
► 29/08/2015 – Data limite para inscrição de pelo menos um dos autores
► 15/09/2015 – Divulgação da programação na Internet
► 8 a 11/10/2015 – Credenciamento e período de realização do evento

TEMAS E SUBTEMAS

TEMAS
SUBTEMAS
Assédio laboral, violação dos direitos humanos, discriminações
Preconceitos; violência física; bullying escolar
Assédio moral em diferentes tipos de organizações
Organização pública, privada e 3º setor e de economia mista
Assédio moral, saúde, e consequências
Consequências individuais, organizacionais, grupos e sociedade; transtornos; suicídio; Serviços de saúde; redes de apoio ao adoecimento; medicalização
Ações, políticas, estratégias, práticas preventivas e de intervenção contra a violência laboral
Políticas públicas e organizacionais; ações de diagnóstico, prevenção e/ou intervenção; identificação e acolhimento da queixa
Aspectos jurídicos do assédio moral
Denúncias; legislação; “processualização”; tramites jurídicos
Gestão, cultura organizacional e assédio moral
Abuso de poder; assédio organizacional; liderança; metas e controles organizacionais;
Vivencias de assédio moral* Relatos pessoais acerca do assédio moral
* Apenas para a modalidade de relatos de experiência.
MODALIDADES DE TRABALHOS:

Comunicação Oral de Pesquisa e/ou Estudo Teórico

Nesta modalidade serão avaliados trabalhos que apresentem projetos em estágio avançado de desenvolvimento ou resultados de pesquisas teóricas e/ou empíricas que representem contribuições para o conhecimento sobre assédio moral no trabalho.

Estrutura da proposta:

► Explicitar tema e subtema do Congresso nos quais se insere a proposta.
► O tamanho do texto completo: entre 12.000 e 30.000 caracteres (aproximadamente de 6 a 15 páginas).
► Deve incluir resumo em português e em espanhol: entre 750 e 900 caracteres
► O texto completo pode ser apresentado com ilustrações e gráficos com as fontes devidamente mencionadas.
► Sugestão de estrutura do texto: introdução, fundamentação teórica, método, apresentação, considerações finais e referências.

Estrutura da apresentação oral:

► O participante responsável pela apresentação deverá disponibilizar o arquivo em pendrive, em formato pdf, libreoffice, powerpoint ou equivalente no intervalo anterior a sua atividade de apresentação na sala equivalente;
► O tempo para apresentação será de 15 minutos total para cada trabalho aceito, qualquer que seja o número de coautores participantes da apresentação;
► O debate de todos os trabalhos da sessão ocorrerá ao final de todas as apresentações.

Pôster Comentado

Consistirá na apresentação de síntese de relato de situação de assédio, ou de pesquisa teórica ou empírica ou experiência de intervenção organizacional ou sindical relevante em relação ao Assédio Moral no Trabalho.

Estrutura da proposta:

► Introdução, objetivos do trabalho, apresentação da situação ou dos resultados, considerações finais e referências (se for o caso).
► Resumo de até 500 caracteres com a proposta do pôster.
► Tamanho do pôster: 90cm de largura e 1,20cm de altura
 
Relatos de Experiências Individuais ou Coletivas

Nesta modalidade serão aceitos relatos ou depoimentos de situações vivenciadas, de forma individual ou coletiva, por assediados ou envolvidos na luta contra o assédio moral. O objetivo desta atividade é oferecer um espaço de narrativa de experiências e de escuta aos participantes do evento. Ressalta-se que, no depoimento de situações vividas, deve ocorrer o sigilo dos envolvidos, especialmente em casos judicializados ainda não julgados.

Estrutura da proposta:

► Explicitar tema e subtema do Congresso nos quais se insere a proposta.
► Tamanho do texto: entre 4.000 e 10.000 caracteres (aproximadamente de 2 a 5 páginas).
► Sugestão de estrutura do texto: introdução, apresentação da situação e encaminhamentos (se houver).

Apresentação de livros

Consistirá em espaço para o lançamento e breve apresentação de livros relacionados ao tema dos eventos.

Estrutura da proposta:
► Título da obra.
► Dados dos autores e/ou organizadores.
► Descrição da obra em até 2.000 caracteres (aproximadamente 1 página).
► Nome e e-mail do(a) apresentador(a).

Mesas de debates

As mesas tem como objetivo reunir trabalhos em áreas mais focalizadas às temáticas do evento, reunindo debatedores com maior acúmulo, reconhecido conhecimento teórico ou prático e oferecendo-lhes um tempo maior de exposição que o de uma exposição oral de trabalho. Cada mesa redonda deve ser composta por 3 a 4 trabalhos completos, conforme as normas de submissão de trabalhos científicos, acrescido de um resumo expandido que justifique a constituição da mesma.

Estrutura da proposta:

► Título da mesa redonda.
► Explicitar tema e subtema do Congresso nos quais se insere a proposta.
► Justificativa de constituição da mesa, com até 2.000 caracteres (aproximadamente 1 página).
► Relação dos trabalhos completos submetidos que farão parte da mesa (normas de elaboração de trabalhos completos estão descritas na “comunicação oral de pesquisa e/ou estudo teórico”)
► Curriculum Vitae resumido dos debatedores.


segunda-feira, 6 de julho de 2015

MPT em São Paulo lança campanha contra assédio moral





Pressão excessiva por metas, ameaças, humilhações, discriminação, às vezes na frente de colegas e clientes: tudo na busca por lucro ou pela vontade de mostrar poder. As consequências do assédio moral podem ser desastrosas para o trabalhador. Por isso o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou em 2 de Julho uma Campanha de Combate ao Assédio Moral. Ao longo de julho e agosto de 2015 serão veiculados anúncios em TV, rádio e jornal nos principais veículos de comunicação alertando para a necessidade de respeito no local de trabalho.

Com direção do pernambucano Heitor Dhalia (dos filmes “Serra Pelada”, 2013, “À deriva”, 2009, e “O cheiro do ralo”, 2006), o vídeo da campanha mostra um chefe reunindo vários subordinados para apontar um deles, chamando-o de “incompetente do mês”. Veja o vídeo aqui. Ouça o spot de rádio aqui.

O dinheiro para a campanha veio de um termo de ajuste de conduta (TAC) que o MPT-SP firmou com a Samsung em dezembro de 2014, em que a empresa foi obrigada a pagar R$ 10 milhões de multa e tomar medidas para evitar o assédio moral em suas unidades. Metade do valor foi usado para contratar a empresa de publicidade Leo Burnett, que criou e executou a campanha sob orientação do MPT, e comprar espaços nos veículos de comunicação. A metade restante foi destinada a instituições assistenciais como o Graac e a Faculdade Zumbi dos Palmares, entre outras.

midia impressa



Fonte: MPT 2a. Região





sexta-feira, 3 de julho de 2015

Empregada obrigada a dançar "na boquinha da garrafa" na frente de clientes ganha indenização por assédio moral

Uma funcionária da empresa Bompreço Supermercados ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por assédio moral pois era obrigada a realizar danças vexatórias na frente de clientes como prenda por chegar atrasada em reuniões. A condenação unânime foi da Segunda Turma do TRT/CE.

Em sua defesa, a empresa negou a existência de danças, mas admitiu que reuniões para verificação de metas podiam ocorrer na presença de clientes e que havia prendas para o funcionário que chegasse atrasado.

No entanto, testemunhas confirmaram que o empregado que fosse impontual era obrigado a dançar músicas constrangedoras, como "na boquinha da garrafa, rebolation e periguete". Quem não participasse era mal visto pela gerência e alvo de chacota.

Para o relator do processo, desembargador Francisco José Gomes, obrigar um empregado a dançar na frente de colegas de trabalho e de clientes não é forma de incentivar ou descontrair a equipe. "A adoção de práticas motivacionais deve ser opcional, o que não se verificou no caso, tendo em vista que a empresa não comprovou que a participação na dança era facultativa. Tal atitude extrapolou os limites do poder diretivo da empresa", afirmou o magistrado.

A empregada trabalhou para a empresa entre 2011 e 2013 na área de prevenção de perdas e irá receber cerca de R$ 67 mil de indenização. Além do assédio moral, o valor inclui reparação por danos morais pelo fato de a empregada ter sido dispensada, sem justa causa, por suspeita de furto. Mesmo após apuração interna, nada foi provado contra a funcionária.

A decisão confirma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Cariri, mas ainda cabe recurso.

Processo relacionado: 0010014-58.2013.5.07.0037

Fonte: TRT7Ceará

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Servidores denunciam casos de assédio na administração municipal

Servidores municipais denunciaram, durante audiência na tarde desta terça-feira (30), uma série de casos de assédio na administração pública. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Magali Picarelli (presidente), Paulo Pedra (vice), Coringa, Cazuza e Luiza Ribeiro, e contou com a presença de representantes de diversos órgãos.
 
“Infelizmente é normal, corriqueiro. Essa audiência tem que ser o pontapé inicial para começarmos o combate ao assédio moral e dar mais qualidade à prestação dos serviços públicos. Alguns casos viram doença, como a depressão. A maior doença dos próximos anos vai ser a depressão, que chega de maneira invisível, e ataca a pessoa”, apontou o vereador Paulo Pedra.
 
As denúncias desses tipos de casos ganharam força após professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) entrarem em greve, no final de maio. Eles, principalmente os convocados, dizem sofrer pressão de superiores para retornarem às salas de aula.
 
“Sofremos isso veladamente no nosso serviço. Estamos em greve e estamos sofrendo um assédio moral, de certa forma, velado, principalmente sobre os contratados”, disse a professora Alessandra D’Ávila, que atua com turmas do 5º ano na Escola Fauzi Scaff. Segundo ela, esse não é o único tipo de assédio que os profissionais sofrem. A pressão pode, inclusive, comprometer o ensino aos alunos.
 
“Nos vemos obrigados, por nossos superiores, a mantermos um índice na sala de aula. Então, temos que alterar nossas notas para alcançar esse índice. O professor que é contratado sofre mais ainda. O professor se vê na condição de atender a esses coordenadores, supervisores, atender esse pedido para não correr o risco. Vemos, de certa forma, nosso trabalho sendo desqualificado”, denunciou.
 
Há casos de assédio registrados também na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e Fundac (Fundação Municipal de Cultura), onde músicos seriam obrigados até mesmo a dividir cachês de apresentações.
 
 Joatan Loureiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), propôs a criação de uma comissão para acompanhar os casos, com membros de diversos órgãos competentes. 
 
“O assédio moral causa uma violência tão grande: a física e psíquica. Isso ocorre muito ainda hoje. Muitas vezes por disputa do cargo, pelo salário comissionado. E de que forma? Desmoralizando a pessoa. Não éramos mais para vivenciar esse tipo de coisa no poder público”, observou.
 
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal