Casos de assédios na Guarda Municipal e na Procuradoria do Município. O
histórico dessas irregularidades na Prefeitura de Santos, em governos
passados, motivou o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira
(PRP), a apresentar um projeto de lei prevendo penalidades ao servidor
que assediar um subordinado em algum órgão da Administração Pública
Direta ou Indireta.
A proposta de Zequinha Teixeira foi aprovada na sessão de ontem da
Câmara, em discussão preliminar, e seguirá tramitando em comissões
internas da Casa. A matéria passará por mais duas sessões antes de ser
encaminhada para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) espera que Zequinha Teixeira tenha
sorte melhor que a sua. Ele chegou a aprovar duas leis similares a de
Zequinha, mas ambas foram vetadas pelo então prefeito João Paulo Tavares
Papa (à época no PMDB, hoje no PSDB).
Se projeto for aprovado, valerá para todos os órgãos da Prefeitura (Foto: Matheus Tagé/DL)
Ao elogiar a proposta de Zequinha Teixeira, o vereador Sérgio Santana
(PTB) fez um comentário em plenário deixando a entender que tem
conhecimento de um caso de assédio na Prefeitura e que, se não forem
tomadas medidas de punição ao servidor, vai levar o caso de conhecimento
da polícia. “Irei até ao DP”.
Já Marcelo Del Bosco lamentou que, no passado, o Governo Municipal não
tenha entendido que os projetos de lei apresentados por ele iriam
beneficiar a própria Prefeitura. “O assédio moral transtorna a vida de
uma pessoa. Tem chefes que não podem ser chamados de chefe. Alguns
pensam que são os donos do mundo. Isso tem que acabar”.
Especificações
Pelo projeto de Zequinha Teixeira, considera-se ação de assédio moral
determinação de superior hierárquico que impliquem para o servidor:
cumprimento de atribuição incompatível com o cargo ou em condições
adversas, exercício de função trivial para quem exerce função técnica e
especializada, reiteração de crítica ou comentário improcedente ou
subestimação de esforços, transferência de sua servidor contra sua
vontade, sonegação de informação indispensável ao desempenho de sua
função, entre outros casos.
Fonte: Diariodolitoral
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