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terça-feira, 3 de março de 2015

Empresa é processada em R$ 7 milhões por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) processou a Fiação São Bento, produtora de fios de algodão, em R$ 7 milhões por assédio moral. A empresa é acusada de discriminar quatro funcionários que ganharam na Justiça o direito a intervalo durante a jornada.
A São Bento obrigava os trabalhadores, que cumpriam jornada à noite, a usufruir da pausa (equivalente ao horário de almoço) na rua, expostos a mudanças climáticas e a risco de assaltos e outros crimes. Enquanto isso, os demais empregados faziam o intervalo na área de lazer da empresa, que dispõe de uma sala de jogos.

O caso chegou a ser veiculado por um jornal local. Após a publicação da notícia, a direção da empresa permitiu que os funcionários fizessem a pausa na portaria de acesso à companhia, um espaço aberto nas laterais que os mantinha expostos ao frio e à chuva.

Os R$ 7 milhões correspondem ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, autor da ação, o valor foi calculado com base nos processos ajuizados pelos trabalhadores assediados (estimados em R$ 10 mil), multiplicado pelo número total de funcionários da empresa (700).

Obrigações – Na ação civil pública, o procurador Guilherme Kirtschig pede antecipação de tutela para acabar com a discriminação dos quatro empregados. O processo também requer a proibição definitiva da prática de assédio moral na Fiação São Bento. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Fonte: Olhar Jurídico

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