"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


segunda-feira, 30 de março de 2015

AMA é condenada a pagar indenização por assédio moral contra jornalista

 A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) foi condenada a pagar diferenças salariais e horas extras a uma jornalista que trabalhava 8 horas diárias. Conforme estabelece o artigo 303 da CLT, a jornada prevista para a categoria é de cinco horas. A decisão foi preferida pelo relator do processo, desembargador João Leite, e seguida por unanimidade pelos integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª (TRT/AL). O magistrado também condenou a entidade a pagar à reclamante indenização de R$ 15 mil por danos morais decorrentes de assédio vexatório e de R$ 10 mil, por doença ocupacional.

Em sua defesa, a AMA alegou que a ex-­empregada não fazia jus ao recebimento das diferenças salariais com base no argumento de que, no período de fevereiro de 2007 a dezembro de 2007, estava enquadrada na categoria do CCT/Senalb e, por conseguinte, não poderia ter sido deferido o piso salarial de jornalista.

A ex-­funcionária somente foi promovida à função de jornalista no mês de janeiro de 2008. Todavia, de acordo com os elementos contidos na sentença de 1º Grau, ficou comprovado que a trabalhadora já atuava na função no período de fevereiro a janeiro de 2007. Por conta disso, o relator condenou a Associação a pagar as diferenças salariais no citado período, com base na remuneração de R$ 3 mil, mais três horas extras por dia.

Danos morais

O desembargador João Leite manteve o valor fixado pelo juiz de 1º grau e condenou a pagar indenização de R$ 15 mil por conta do tratamento vexatório praticado pelos prepostos contra a jornalista. Em seu recurso, a Associação sustentou que não restaram comprovadas as alegadas humilhações e tratamento discriminatório sofrido pela reclamante no ambiente de trabalho. “Com efeito, restou demonstrado pelo conjunto probatório dos autos que a empregada era tratada de forma vexatória por prepostos da Associação, tendo suas testemunhas confirmado as alegações da autora”.

A jornalista também relatou, no processo, ter contraído doença ocupacional (síndrome do pânico e problemas nas cordas vocais) por condutas praticadas pela Associação no curso do contrato do trabalho. Neste caso, o relator também manteve o entendimento constante na sentença de 1º Grau e condenou a Associação ao pagamento de R$ 10 mil.

O magistrado salientou que o perito, em seu laudo, informou que a reclamante atualmente preenche as diretrizes diagnosticadas de Transtorno de Pânico, estando presente a evitação agorofóbica (medo de certos lugares que possam desencadear alguma crise) e outras sintomatologia específicas do quadro.

No entanto, encontra­se sem ataques de pânico e com ansiedade reduzida por estar respondendo bem à medicação que está tomando. O perito ainda destacou no laudo que os constrangimentos vivenciados pela ex­empregada no trabalho podem ter contribuído para os problemas de saúde, mas não foram determinantes. Por isso, segundo o desembargador João Leite, essa conclusão relacionasse ao denominado nexo de concausalidade.

“A concausa ganha importância especial em face do art. 21, I, da Lei 8.213/91, que considera como tal aquela que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica à sua recuperação”, considerou.

Outro pedido da jornalista deferido pelo relator foi o relacionado à dobra salarial, por conta da existência de norma convencional que determina o pagamento em dobro do salário ao funcionário prestador de serviço com exclusividade. Em razão disso, o magistrado entendeu que a Associação deve proceder ao pagamento da dobra, com exceção dos cinco meses em que a ex ­empregada trabalhou para a Câmara Municipal de Arapiraca.
por Ascom TRT/AL

quarta-feira, 18 de março de 2015

Samsung faz acordo de 10 milhões e se compromete a combater excessos

Após investigação sobre assédio moral praticado na sede da empresa em São Paulo, Samsung assina TAC com Ministério Público do Trabalho em São Paulo

 
Para evitar a judicialização do caso e resolver imediatamente o problema de assédio moral organizacional sofrido por funcionários da Samsung, o MPT em São Paulo, representado pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa, apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta em que a empresa se compromete a adotar medidas gerenciais imediatas para erradicar a prática.

Pelo acordo a Samsung deve desenvolver e veicular uma campanha sobre assédio moral, composta por filmes para TV, spots para rádio e anúncios para revistas, no valor de R$ 5 milhões, além de efetuar o pagamento em reversão social de dano moral no valor de mais R$ 5 milhões a instituições sociais reconhecidamente idôneas, cuja indicação seja aprovada pelo MPT.

A empresa deverá também realizar auditorias internas sempre em língua portuguesa, sendo expressamente vedado o uso de poder de polícia e/ou qualquer método que resulte em coerção de seus empregados. Deverá também reprimir condutas abusivas, intimidadoras, desrespeitosas e de discriminação, que violam a dignidade dos trabalhadores e provocam a deterioração das relações no ambiente de trabalho. Anualmente, a Samsung irá apresentar ao MPT todas as denúncias recebidas pela área de compliance referentes a assédio moral, bem como as medidas corretivas adotadas.

Caso a empresa não cumpra o acordo, o MPT irá executar multa no valor destinado à campanha, R$ 5 milhões, e mesmo valor será exigido caso as doações a entidades sociais não sejam efetuadas. Se as obrigações de repressão de condutas abusivas não forem observadas, a empresa deverá pagar R$ 50 mil reais por trabalhador atingido. O MPT também poderá ajuizar uma ação civil pública em face da Samsung, independentemente da execução das multas.     

 MPT/SP

Fonte: PontodePauta

terça-feira, 17 de março de 2015

Nova Andradina promove campanha contra assédio moral

Imagem: PMNA
Durante todo mês, a Prefeitura de Nova  Andradina, através de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Sevist), realiza a campanha "Assédio Moral no Trabalho e a Violência Organizacional Adoecem e Podem Matar!". A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de enfrentamento contra o assédio moral.

De acordo com os idealizadores da campanha, Henaglyton Corneto, fiscal da Vigilância, e Blacia Mara, enfermeira do Serviço, a medida começou a ser desenvolvida em função do levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que mostra o aumento de 7,4% de 2012 para 2013 de casos de humilhação no trabalho no país.

"Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. É uma doença invisível que põe em risco a saúde e a vida do trabalhador", esclareceu Corneto.

O profissional acrescentou que foi realizada blitz educativa no semáforo com entrega de panfletos e abordagem a respeito do tema. "Durante as abordagens foram entregues materiais educativos e elencados aspectos referentes ao assédio moral", complementou.

Qualquer dúvida basta procurar a Vigilância em Saúde do Trabalhador que, em Nova Andradina, atende na Rua Miguel Fabricio Duarte, n°. 1.225. O telefone de contato é (67) 3441-4080.


Fonte: NovaNews

segunda-feira, 16 de março de 2015

Denúncias de assédio moral ao MPT-RS aumentam 25% em 2014

Órgão é responsável por 46 ações em curso na Justiça do Trabalho e firmou 53 TACs que envolviam o tema no último ano 

 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu, em 2014, 390 denúncias sobre assédio moral no trabalho, número 25% maior que o de 2013. No momento, há em curso 383 procedimentos envolvendo o tema, 46 deles ações na Justiça do Trabalho. Também em 2014, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta (TACs) com empresas alvo de investigação envolvendo assédio moral.
De acordo com o procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, “o assédio moral não se caracteriza por uma ação isolada. Ele é um comportamento repetitivo e que tem como efeito agredir, humilhar, diminuir a autoestima da pessoa, o que pode levá-la, como é comum, à situação de depressão”. Segundo o procurador, o assédio não parte apenas de superiores hierárquicos e não é feito necessariamente com berros ou palavras ofensivas. Mesmo que em geral se verifique que o assediador é o superior hierárquico, o chamado assédio moral vertical, a agressão também pode partir de colegas de trabalho, o assédio moral horizontal.
Caso seja alvo de assédio, a pessoa deve reunir provas, de preferência escritas e testemunhais. Não são descartadas, porém, gravações de áudio ou de vídeo. Quando a situação envolver direitos coletivos, a orientação é procurar o MPT-RS para realizar a denúncia, através do site www.prt4.mpt.mp.br. O sigilo é garantido.

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 9 de março de 2015

III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional

Es nuestro objetivo socializar los avances en el conocimiento teórico-práctico, la reflexión y debate sobre derechos humanos y laborales para avanzar en la lucha contra el avasallamiento de la dignidad del trabajador y producir propuestas de políticas públicas en Salud Laboral.


Convite
 
Deixe agendado a data: 08 a 11 de outubro de 2015
 
Acesse o site e tenha todos as informações ou abra o anexo
 
 
 
Esperamos você!!!

III CONGRESSO IBEROAMERICANO SOBRE ACOSO LABORAL E INSTITUCIONAL
&
IV SEMINÁRIO CATARINENSE DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Dignidade, direitos humanos e solidariedade: rumo à transformação social
O tema comum aos eventos simultâneos é Assédio
moral no Trabalho: “Dignidade, direitos humanos e
solidariedade: rumo à transformação social”. Portanto,
todos trabalhos inscritos deverão ter relação com o tema proposto.

NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

O III Congresso Ibero-americano sobre Assédio Moral no Trabalho e Institucional e o IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho recebem inscrição de trabalhos para apresentação nas sessões de mesas de debates, comunicações científicas e relatos de experiências, que sejam resultado de pesquisa, estudo e/ou vivência realizados nas diferentes áreas do conhecimento com foco no tema assédio moral no trabalho e institucional – dignidade, direitos humanos e solidariedade: rumo à transformação social e em temáticas relacionadas.

1. Os trabalhos devem ser enviados ao e-mail iberoacosolaboral2015@gmail.com .
2. Todas as comunicações serão avaliadas pelos respectivos comitês, científico e de relatos de experiências;
3. Para a inscrição de trabalho é obrigatório a inscrição individual de pelo menos um dos autores;
4. O trabalho deve inserir-se em um dos eixos temáticos do Seminário.
5. Serão aceitos no máximo 3 (três) trabalhos por autor, incluindo coautoria.
6. Serão aceitos trabalhos com no máximo 5 (cinco) autores e coautores.
7. Os trabalhos podem ser escritos em português ou espanhol.
8. Apenas serão aceitos trabalhos com ortografia e redação adequadas.
9. Os trabalhos submetidos não deverão conter sumário, capa ou folha de rosto.
10. Arquivo final em formato “doc” ou “odt”, gerado por Libreoffice, Word for Windows ou equivalente.
11. Os trabalhos incluirão cabeçalho, com título em maiúsculo e negrito com alinhamento centralizado e, em sequência, nome(s) do(s) autor(es) com alinhamento à direita, e-mail do(s) autor(es) e a instituição de vinculação, se for o caso;
12. As orientações de forma para digitação são as seguintes: fonte: Times New Roman ou equivalente; tamanho da fonte: 12; papel tamanho a4; margem superior e esquerda com 3 cm; margem direita e inferior com 2 cm; espaçamento entre linhas: texto completo= 1,5 e resumo= 1 (simples); alinhamento: justificado; e páginas numeradas na margem inferior direita.
13. As referências poderão seguir as normas da APA.
14. Não serão aceitos trabalhos fora das normas e das regras para formatação, que serão detalhadas abaixo nas diferentes modalidades.
15. Todos os trabalhos aceitos farão parte dos Anais eletrônicos do evento.
16. Apenas os participantes que realizarem a apresentação de seus trabalhos receberão Certificado de Apresentação de Trabalho.
17. Todos os participantes do evento receberão Certificado de Participação, emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
18. Os melhores trabalhos apresentados, selecionados pela Comissão Científica, farão parte de um livro a ser publicado.

DATAS IMPORTANTES

► 08/06/2015 – Data limite para submissão de trabalhos (relatos de experiência, mesas redondas, comunicações orais e pôster)
► 01/08/2015 – Divulgação dos Resultados
► 29/08/2015 – Data limite para inscrição de pelo menos um dos autores
► 15/09/2015 – Divulgação da programação na Internet
► 8 a 11/10/2015 – Credenciamento e período de realização do evento

TEMAS E SUBTEMAS
TEMAS
SUBTEMAS
Assédio laboral, violação dos direitos humanos, discriminações
Preconceitos; violência física; bullying escolar
Assédio moral em diferentes tipos de organizações
Organização pública, privada e 3º setor e de economia mista
Assédio moral, saúde, e consequências
Consequências individuais, organizacionais, grupos e sociedade; transtornos; suicídio; Serviços de saúde; redes de apoio ao adoecimento; medicalização
Ações, políticas, estratégias, práticas preventivas e de intervenção contra a violência laboral
Políticas públicas e organizacionais; ações de diagnóstico, prevenção e/ou intervenção; identificação e acolhimento da queixa
Aspectos jurídicos do assédio moral
Denúncias; legislação; “processualização”; tramites jurídicos
Gestão, cultura organizacional e assédio moral
Abuso de poder; assédio organizacional; liderança; metas e controles organizacionais;
Vivencias de assédio moral* Relatos pessoais acerca do assédio moral
* Apenas para a modalidade de relatos de experiência.
 
MODALIDADES DE TRABALHOS:

Comunicação Oral de Pesquisa e/ou Estudo Teórico

Nesta modalidade serão avaliados trabalhos que apresentem projetos em estágio avançado de desenvolvimento ou resultados de pesquisas teóricas e/ou empíricas que representem contribuições para o conhecimento sobre assédio moral no trabalho.

Estrutura da proposta:

► Explicitar tema e subtema do Congresso nos quais se insere a proposta.
► O tamanho do texto completo: entre 12.000 e 30.000 caracteres (aproximadamente de 6 a 15 páginas).
► Deve incluir resumo em português e em espanhol: entre 750 e 900 caracteres
► O texto completo pode ser apresentado com ilustrações e gráficos com as fontes devidamente mencionadas.
► Sugestão de estrutura do texto: introdução, fundamentação teórica, método, apresentação, considerações finais e referências.

Estrutura da apresentação oral:

► O participante responsável pela apresentação deverá disponibilizar o arquivo em pendrive, em formato pdf, libreoffice, powerpoint ou equivalente no intervalo anterior a sua atividade de apresentação na sala equivalente;
► O tempo para apresentação será de 15 minutos total para cada trabalho aceito, qualquer que seja o número de coautores participantes da apresentação;
► O debate de todos os trabalhos da sessão ocorrerá ao final de todas as apresentações.

Pôster Comentado

Consistirá na apresentação de síntese de relato de situação de assédio, ou de pesquisa teórica ou empírica ou experiência de intervenção organizacional ou sindical relevante em relação ao Assédio Moral no Trabalho.

Estrutura da proposta:

► Introdução, objetivos do trabalho, apresentação da situação ou dos resultados, considerações finais e referências (se for o caso).
► Resumo de até 500 caracteres com a proposta do pôster.
► Tamanho do pôster: 90cm de largura e 1,20cm de altura
 
Relatos de Experiências Individuais ou Coletivas

Nesta modalidade serão aceitos relatos ou depoimentos de situações vivenciadas, de forma individual ou coletiva, por assediados ou envolvidos na luta contra o assédio moral. O objetivo desta atividade é oferecer um espaço de narrativa de experiências e de escuta aos participantes do evento. Ressalta-se que, no depoimento de situações vividas, deve ocorrer o sigilo dos envolvidos, especialmente em casos judicializados ainda não julgados.

Estrutura da proposta:

► Explicitar tema e subtema do Congresso nos quais se insere a proposta.
► Tamanho do texto: entre 4.000 e 10.000 caracteres (aproximadamente de 2 a 5 páginas).
► Sugestão de estrutura do texto: introdução, apresentação da situação e encaminhamentos (se houver).

Apresentação de livros

Consistirá em espaço para o lançamento e breve apresentação de livros relacionados ao tema dos eventos.

Estrutura da proposta:
► Título da obra.
► Dados dos autores e/ou organizadores.
► Descrição da obra em até 2.000 caracteres (aproximadamente 1 página).
► Nome e e-mail do(a) apresentador(a).

Mesas de debates

As mesas tem como objetivo reunir trabalhos em áreas mais focalizadas às temáticas do evento, reunindo debatedores com maior acúmulo, reconhecido conhecimento teórico ou prático e oferecendo-lhes um tempo maior de exposição que o de uma exposição oral de trabalho. Cada mesa redonda deve ser composta por 3 a 4 trabalhos completos, conforme as normas de submissão de trabalhos científicos, acrescido de um resumo expandido que justifique a constituição da mesma.

Estrutura da proposta:

► Título da mesa redonda.
► Explicitar tema e subtema do Congresso nos quais se insere a proposta.
► Justificativa de constituição da mesa, com até 2.000 caracteres (aproximadamente 1 página).
► Relação dos trabalhos completos submetidos que farão parte da mesa (normas de elaboração de trabalhos completos estão descritas na “comunicação oral de pesquisa e/ou estudo teórico”)
► Curriculum Vitae resumido dos debatedores.


 

sexta-feira, 6 de março de 2015

Fiscais apontam grave risco de adoecimento entre operadores de telemarketing do Bradesco, Itaú e Oi

Doenças como síndrome do pânico, lesão por esforço repetitivo e até infecção urinária foram constatadas pelo Ministério do Trabalho em terceirizada. Centrais só seguem operando graças a liminar obtida na justiça


 
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Na central de atendimento da Contax, só se entra com uma garrafa d´água e a roupa do corpo – nada mais. O ponto começa a contar depois que o funcionário liga o computador, coloca o fone no ouvido e digita sua senha. Se atrasar um minuto do horário de entrada, perde bônus.
A partir de então, um gerente faz a ronda, ditando ordens em voz alta. E há a ronda virtual: cada palavra dita aos clientes é gravada para que a equipe de escuta possa checar se o funcionário seguiu o script da empresa – e se o fez com um “sorriso na voz”. Se estiver num dia triste, perde bônus.
As ligações entram continuamente pelo fone de ouvido, só param nos intervalos determinados pela empresa: 20 minutos para o almoço e dois intervalos de 10 minutos para o banheiro ou água. No caso de um chamado da natureza, um cronômetro marca o tempo que o funcionário leva para atender a urgência fisiológica. Para não perder o bônus, alguns preferem trabalhar de fralda geriátrica.
Além de perder um complemento importante ao salário, quem não segue cada uma das regras acima pode levar bronca do supervisor e corre o risco de entrar no que a empresa chama de “linha de corte”: um limbo que antecede a demissão por justa causa. Uma vez na linha de corte, cada deslize vira advertência ou suspensão. A maior aspiração dos funcionários é conquistar o que chamam de “degrau da rua”: a demissão sem justa causa.
Esse é a rotina dos atendentes da empresa de telemarketing Contax, onde ficam as principais centrais de teleatendimento do Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo. A descrição acima foi baseada nos registros feitos pelo Ministério do Trabalho durante mega fiscalização em 2014, quando unidades da Contax em sete estados foram inspecionadas. O órgão considerou a terceirização ilícita e responsabilizou os bancos e empresas de telefonia por um conjunto de infrações de trabalhistas que somaram R$ 300 milhões em multas e R$ 1,5 bilhão em débitos salariais.
Apesar das exigências para que corrigissem as infrações, em janeiro desse ano os auditores voltaram a encontrar os mesmos problemas nas centrais de atendimento do Itaú, Bradesco e OI – todas sediadas na Contax de Recife, Pernambuco. Essas centrais foram interditadas em 21 de janeiro por não atender a mudanças como, por exemplo, parar de constranger o trabalhador a não usar o banheiro. Além de contabilizar diversos casos de adoecimento, os auditores entenderam que as violações sistemáticas apresentam um risco grave e iminente de adoecimento para todos os operadores.

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Mas as centrais não ficaram muito tempo de portas fechadas. Um dia depois da interdição, a Contax entrou com um mandado de segurança e conseguiu uma liminar para voltar a funcionar . Com base na defesa da empresa, que diz estar implementando as mudanças necessárias, a 14ª vara da Justiça do Trabalho de Pernambuco não só liberou o funcionamento, como proibiu o Ministério do Trabalho de emitir novas multas.
“Nós continuamos a receber denúncias dos trabalhadores, mas estamos de mãos atadas”, alerta Cristina Serrano, uma das auditoras fiscais do trabalho à frente da operação. “A empresa diz que está tomando providências, mas seus funcionários nos procuram para dizer que continuam sofrendo os controles excessivos. Recebemos denúncias de funcionários com infecção urinária, depressão e síndrome do pânico que continuam trabalhando”.
Para piorar, novos problemas surgiram. No dia em que voltaram a trabalhar, funcionárias da Contax gravaram vídeo no celular em que revelam a cor marrom da água disponibilizada no bebedouro. Uma delas afirma que já pegou uma infecção por conta disso.


Os problemas de saúde foram o principal fator que motivou a interdição. Só em 2013, essa unidade recebeu mais de 23.000 atestados de afastamento devido a lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares. Os auditores registraram alto índice de problemas psíquicos e identificaram grande risco para a ocorrência de problemas vocais e de audição. “São todas doenças resultantes da organização do trabalho: decorrentes de assédio moral, exigência para que fiquem sentados na mesma postura por longos períodos, ritmo de digitação acelerado”, diz Odete Reis, médica e auditora fiscal responsável pela parte de saúde e segurança da inspeção.
Sobre esses números, a juíza Camila Augusta Cabral de Vasconcellos, que liberou o funcionamento das centrais, julgou que “é plenamente possível que, em um contingente de milhares de trabalhadores, como é o caso da Contax, alguns apresentem enfermidades”. Com um prédio que abriga 14.000 funcionários, a média anual de atestados por esforço repetitivo da unidade supera o total de trabalhadores contratados. A rotatividade é alta. Isso sem contar os atestados por problemas psíquicos, de voz e de audição. A grande incidência de doenças chama ainda mais atenção quando se considera que os funcionários são jovens: 83% têm menos 30 anos.

Leia a cobertura completa:

Em recurso na Justiça do trabalho, a Advocacia Geral da União entrou com mandado para pedir que a empresa feche as portas enquanto as mudanças não foram comprovadamente implementadas. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco também entrou com um recurso. Os auditores argumentam que a justiça não pode confiar apenas na boa vontade da empresa. Citam o caso da Bahia, onde a Contax assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2007 e, sete anos depois, a fiscalização encontrou as mesmas irregularidades que já deveriam ter sido corrigidas.
Em nota, a Contax argumentou que é “a maior empregadora do município e a paralisação das suas atividades, com possibilidade de perda dos contratos de prestação dos serviços, acarretará em demissão em massa de mais de 10.000 funcionários, afetando a vida particular de cada um, gerando sofrimento e angústia destes e de seus familiares, bem como a economia da localidade, sem contar com a infinidade de impostos recolhidos”. A empresa conclui o comunicado afirmando que “cumpre toda a legislação trabalhista e as normas específicas para o setor de call center e se mantém aberto ao diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego”.

Fonte: Repórter Brasil

quinta-feira, 5 de março de 2015

Contaminação e Assédio, tradições na Biblioteca da FFLCH

Há quase 18 anos trabalhando na Biblioteca Florestan Fernandes, G. (a trabalhadora preferiu não ser identificada), conta todo o histórico de sobrecarga de trabalho e assédio moral que acontece às escondidas entre as prateleiras de livros de uma das maiores bibliotecas de ciências humanas do país. Os trabalhadores da biblioteca decidiram paralisar as atividades desde o dia 23 de fevereiro em virtude da presença de um acervo contaminado com DDT (substância cancerígena) que põe em risco a saúde dos trabalhadores e dos milhares de usuários da biblioteca.
Nesta terça terça-feira, 24, a COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde) também esteve lá, enquanto conversávamos, e atestou diversas irregularidades que comprometem a saúde daqueles que ali trabalham ou frequentam tão graves quanto a presença de DDT em parte do acervo. Isso foi mais uma mostra da força da mobilização dos trabalhadores em prol da segurança da biblioteca para todos!
Palavra Operária – Você trabalha há quase dezoito anos nesta biblioteca. Quais eram as suas expectativas em relação ao trabalho em uma biblioteca dentro da maior Universidade do país?
G – Eu achei que iria ser uma delícia, que a gente iria aprender muito, que iria atender a um público excepcional, que trabalhar com as bibliotecárias iria ser excepcional. Mas, logo no começo já foi uma decepção. Assédio moral... Você não podia rir, você não podia conversar, não podia levantar, tomar café... Umas coisas absurdas!
Fizemos denúncias na época e nenhum diretor até hoje tomou providência nenhuma. Foi muito difícil, trabalhávamos doente, não tínhamos direito a nada. Foi muito difícil...
Você tinha que fazer o serviço de 3, 4 até 5 pessoas, enquanto simplesmente mandavam as vagas embora no decorrer desses anos. E a gente sempre reclamando que faltavam funcionários, mas simplesmente mandavam essas vagas para outros lugares.
P.O - Como foi seu contato com o acervo contaminado?
G – A sra. Maria Laete [atual diretora da biblioteca] pediu para os monitores lidarem com esses materiais [acervo Cruz Costa], que foi doado à biblioteca em 2009. Foram eles que mexiam direto nesses materiais, mas como tinham dúvidas eles vinham nos procurar com os livros. Às vezes me traziam e diziam “olha, como é que eu faço pra catalogar isso?, Como eu coloco na base de dados?” E a gente via e passava as informações. Foram eles os primeiros, inclusive a terem os primeiros sintomas. Não tratávamos diretamente com o material o tempo inteiro, mas estávamos no mesmo ambiente que os livros contaminados. Estava tudo no mesmo ambiente e conforme eles abriam e fechavam os livros, aquele pó aquela coisa toda sobe e a gente respira aquilo.
P.O – E quais foram os primeiros sintomas que você sentiu?
G – Eu fui uma das últimas que teve sintomas, primeiro foram os dois monitores. E depois mais outros funcionários, todos do mesmo ambiente de trabalho. O meu foi alergia, começou a aparecer coceira e vermelhidão, muita vermelhidão, em várias partes do corpo, comecei a sentir dores, muito cansaço, uma fadiga imensa, e eu comecei a ir no médico para descobrir o que é que estava acontecendo. Como era no final do ano [final de 2013], a gente achava que era coisa de final de ano, todo mundo cansado por causa da correria... Até que eu tive pressão alta, algo que eu nunca tinha tido até então, tive que correr várias vezes pro hospital, me deram remédio, fiz tratamento. O médico já me liberou, porque eu não tenho pressão alta, foi só naquela época [em que lidava com o acervo contaminado], e continuei com dores. Começou a paralisar o corpo, até que eu marquei um ortopedista no HU que disse que não tinha nada a ver com a área de trabalho dele, ele me mandou de novo para o pronto socorro, que eu já tinha ido várias vezes, e que me internou no HU pra descobrir o que era. Fiquei internada oito ou dez dias, não lembro, entre maio e junho do ano passado. Pra você ver como demoraram pra tentar descobrir o que era.
Eles vinham com remédios que não adiantava, sentia muitas dores, não me movimentava, não me mexia. Tinha exames que os médicos reclamavam que o HU não estava mais fazendo pra detectar certas doenças. Quer dizer, os médicos ficavam entre a “cruz e a espada”, eles precisavam de mais exames e o HU não fazia. Até que falaram que eu não corria risco de vida e me liberaram, pra ir pra casa. Pedi um medicamento mais forte, pois precisava voltar a trabalhar, pra cortar a dor, pra eu poder tentar me movimentar, Mesmo assim, fiquei em torno de três meses em casa, durante a greve, e minha mãe tinha que dar banho em mim, minha filha... No hospital eu só comia papinha, pois não conseguia engolir, não passava a comida, tive que fazer fisioterapia pra conseguir engolir. Depois que eu saí do hospital também foi papinha, muita dificuldade pra me movimentar, comer. Minha mãe de 70 anos cuidando do meu pai de um lado e eu do outro lado. Pegava minhas pernas, colocava no sofá. Realmente a coisa foi difícil. A sorte é que a minha mãe é forte!
P.O. – Diante desses sintomas, que medos te afligiam? O que passava pela sua cabeça e o que os médicos te diziam?
G. – Eu fiquei apavorada, achando que eu podia ficar tetraplégica, porque eram nos braços e nas pernas. Os médicos falaram que é uma doença chamada dermatopolimiosite, que não há estudos sobre isso, uns médicos falam que é por causa do produto químico [DDT], outros não. Não existe consenso. Então, fiquei no meio de tudo.
Quando eu saí do HU, falaram que iam me indicar um reumatologista, via Hospital das Clínicas, mas como estava em greve eu não tinha como esperar. Graças a deus eu tinha convênio médico e minha filha marcou um reumatologista e ele começou a passar remédios pesadíssimos, tipo cortisona mais imunossupressores.
P.O. – Eu vi você andando agora até aqui com dificuldades...
G. – Muita, muita, muita... e ainda assim tem muita coisa que eu não faço. Os braços melhoraram, mas as pernas ainda estão bambeando.
P.O. – Você falou que começou a ter pressão alta. Nenhum desses sintomas você havia tido antes de entrar em contato com o acervo?
G. – Não, nunca. Eu tenho alergia. Alergia a AAS, molho de tomate, mas só.
P.O. – Quando você começou a sentir os sintomas e associar ao seu contato com os livros contaminados, você comunicou a direção da biblioteca?
G. – Sim, fizemos isso todos. A diretora ficou muito brava conosco, falou que nós é que tínhamos que provar, via laudo, que nós estávamos doentes por causa desse material. Inclusive, na época, liguei para minha chefia na casa dela, falando se podíamos tirar o material da nossa sala. Minha chefia direta autorizou tirar de lá. Porque estava na nossa sala, vários carrinhos de livros. Depois P. [substituta da chefia imediata], também ligou. Comuniquei a secretária da Diretora, também, fiz toda a coisa certinha.
Quando ela [diretora] chegou, ela veio gritando, berrou, apontou o dedo no nariz. Falou que P. não deveria ter deixado eu retirar o material, pois ela era responsável pelo setor enquanto a chefia imediata não estava. Avisamos que ligamos pra chefia e que ela havia autorizado, eu liguei em um dia e P. ligou no outro. Ela [diretora] falou que P., como responsável pelo setor, devia ter nos impedido de tirar de lá. P. respondeu que não estava nessa posição pra isso, que estava responsável pelo setor, mas que não faria isso. P. entregou o cargo, disse que não fazia isso por dinheiro, que não queria mais saber do cargo. Apontou o dedo pra mim, para P., que chorou e aí achei aquilo demais e pedi para Marlene [representante dos trabalhadores junto a Congregação da faculdade e diretora de base do SINTUSP] vir aqui, naquele dia.
P.O. – E qual foi a reação da direção da biblioteca quando você solicitou a presença da representação sindical?
G. – Com ela não tem negociação. Ela não aceitou negociar nada, inclusive quando ela chegou, quando se tornou diretora, falou que já sabia de tudo.
P.O. – Além do acervo contaminado, o assédio moral também afeta a salubridade do ambiente de trabalho?
G. – Assédio moral durante anos e anos. Nós fizemos denúncias, pedimos ajuda para professores. Eles falam que não sabiam de nada: Sabiam, sim! Eles podem não ter querido tomar conhecimento, mas que sabiam, sabiam. Nós pedimos ajuda durante anos, inclusive houve um ano que protocolamos ação sobre isso. Sobre vigilância nos computadores, queriam vigiar o que acessávamos, e ninguém tomou providências. Sobre falta de comunicação e sobre assédio moral.
P.O. Como toda essa situação de assédio, durante anos, afetou e afeta sua vida?
G. – Estou tão cansada, estou com o corpo tão cansado... Só não entrei no PIDV porque não valeu a pena, mas se eu pudesse eu tinha ido embora, eu não vou mentir. Porque estou com o corpo cansado, a alma cansada. Comecei uma nova psicóloga agora, porque minha outra teve que ir embora por questões familiares, pra ir aguentando esses anos até eu conseguir me aposentar.
P.O. – Desculpe a intromissão, mas você começou a frequentar a psicóloga por causa do trabalho?
G. – Foi há uns dez anos atrás, quando era outra diretora. A coisa realmente estava feia. Você não podia sorrir, você já viu isso? Você trabalhar que se você sorrir você podia ser mandada embora por justa causa. Era assim na época. A gente não podia conversar com pessoas que ela não gostava. Tínhamos que conversar escondido. Tomar café, nós não podíamos tomar café! Era proibido! Era insana a coisa! É ainda! É insano!
A minha mãe, quando comecei a falar daqui, ela não acreditava. Ela dizia “são professores”. Ela me ensinou que o professor é o segundo pai, segunda mãe, são pessoas que você tem que ter respeito, você tem que obedecer. Quando eu comecei a contar pra ela, ela dizia “não, são seres humanos, eles têm educação”. Foi muito difícil para ela entender. Minha filha fala “eu não quero trabalhar lá nunca!”
P.O. – Deve ter sido difícil para ela ver a mãe sofrendo?
G. – Foi. Eu sou separada e ela pequena, eu tendo que sustentar, pagar as contas. Foi desesperador. Tinha dias que chegava em casa chorando, porque eu não sabia se no outro dia eu tinha emprego. Não fazia prestação, pois não sabia se poderia pagar, com a ameaça constante de ser mandada embora.
P.O. – E hoje, com essa movimentação dos trabalhadores resolvidos a dar um basta nessa situação, como fica seu estado de espírito?
G. – Eu gosto, porque se as pessoas aprenderem que a união faz a força, que não é só uma frase, seria muito legal, veriam que as coisas seriam melhores. Se continuar assim, a gente vai conseguir fazer muitas mudanças. E não é só pra mim que estou agora, não! Pras futuras gerações. Pode ser minha filha, minha neta, minha bisneta, de qualquer pessoa. A gente tem que lutar pra melhorar!

Fonte: palavraOPERÁRIA

quarta-feira, 4 de março de 2015

Lei quer acabar com assédio na Prefeitura de Santos

Casos de assédios na Guarda Municipal e na Procuradoria do Município. O histórico dessas irregularidades na Prefeitura de Santos, em governos passados, motivou o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PRP), a apresentar um projeto de lei prevendo penalidades ao servidor que assediar um subordinado em algum órgão da Administração Pública Direta ou Indireta.

A proposta de Zequinha Teixeira foi aprovada na sessão de ontem da Câmara, em discussão preliminar, e seguirá tramitando em comissões internas da Casa. A matéria passará por mais duas sessões antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) espera que Zequinha Teixeira tenha sorte melhor que a sua. Ele chegou a aprovar duas leis similares a de Zequinha, mas ambas foram vetadas pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa (à época no PMDB, hoje no PSDB).

 Se projeto for aprovado, valerá para todos os órgãos da Prefeitura (Foto: Matheus Tagé/DL)
Se projeto for aprovado, valerá para todos os órgãos da Prefeitura (Foto: Matheus Tagé/DL)

Ao elogiar a proposta de Zequinha Teixeira, o vereador Sérgio Santana (PTB) fez um comentário em plenário deixando a entender que tem conhecimento de um caso de assédio na Prefeitura e que, se não forem tomadas medidas de punição ao servidor, vai levar o caso de conhecimento da polícia. “Irei até ao DP”.

Já Marcelo Del Bosco lamentou que, no passado, o Governo Municipal não tenha entendido que os projetos de lei apresentados por ele iriam beneficiar a própria Prefeitura. “O assédio moral transtorna a vida de uma pessoa. Tem chefes que não podem ser chamados de chefe. Alguns pensam que são os donos do mundo. Isso tem que acabar”.

Especificações

Pelo projeto de Zequinha Teixeira, considera-se ação de assédio moral determinação de superior hierárquico que impliquem para o servidor: cumprimento de  atribuição incompatível com o cargo ou em condições adversas, exercício de função trivial para quem exerce função técnica e especializada, reiteração de crítica ou comentário improcedente ou subestimação de esforços, transferência de sua servidor contra sua vontade, sonegação de informação indispensável ao desempenho de sua função, entre outros casos.

Fonte: Diariodolitoral

terça-feira, 3 de março de 2015

Empresa é processada em R$ 7 milhões por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) processou a Fiação São Bento, produtora de fios de algodão, em R$ 7 milhões por assédio moral. A empresa é acusada de discriminar quatro funcionários que ganharam na Justiça o direito a intervalo durante a jornada.
A São Bento obrigava os trabalhadores, que cumpriam jornada à noite, a usufruir da pausa (equivalente ao horário de almoço) na rua, expostos a mudanças climáticas e a risco de assaltos e outros crimes. Enquanto isso, os demais empregados faziam o intervalo na área de lazer da empresa, que dispõe de uma sala de jogos.

O caso chegou a ser veiculado por um jornal local. Após a publicação da notícia, a direção da empresa permitiu que os funcionários fizessem a pausa na portaria de acesso à companhia, um espaço aberto nas laterais que os mantinha expostos ao frio e à chuva.

Os R$ 7 milhões correspondem ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, autor da ação, o valor foi calculado com base nos processos ajuizados pelos trabalhadores assediados (estimados em R$ 10 mil), multiplicado pelo número total de funcionários da empresa (700).

Obrigações – Na ação civil pública, o procurador Guilherme Kirtschig pede antecipação de tutela para acabar com a discriminação dos quatro empregados. O processo também requer a proibição definitiva da prática de assédio moral na Fiação São Bento. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Fonte: Olhar Jurídico

segunda-feira, 2 de março de 2015

Samsung terá que fazer propaganda contra assédio moral

Num inusitado acordo com o Ministério Público do Trabalho, a gigante sul-coreana se obrigou a investir em publicidade contra violações de direitos trabalhistas

 Por Fred Filho

Há pouco mais de dez anos no Brasil, a coreana Samsung coleciona histórias de abusos cometidos contra seus empregados nas fábricas de Campinas e Manaus e no escritório de São Paulo. Dentre as denúncias está o excesso de trabalho: jornadas de mais de 10 horas seguidas em pé, ultrapassando 15h diárias e 60h semanais (contra as 44h permitidas por lei). Num dos casos apurados, um empregado trabalhou 27 dias diretos, sem folga.
O assédio moral também é frequente e não poupa nem os altos executivos da empresa. Constam casos de cobrança de metas abusivas, empregados deixados “de castigo”, gritos e xingamentos de funcionários coreanos feitos tanto em coreano quanto em português, utilizando adjetivos como “burro”, “incompetente”, “fraco” e “estúpido”. Há ainda terceirização irregular e investigações internas em que os funcionários são filmados e interrogados durante longos períodos, sob a insinuação de furto. A ouvidoria interna da empresa é acusada de omissão e os maus-tratos já resultaram em problemas de saúde como estresse, depressão e síndrome do pânico.
A fabricante de eletrônicos, que é patrocinadora da Seleção Brasileira de Futebol, jamais admitiu as violações, tendo afirmado em diversas oportunidades que cumpre a legislação brasileira, que trata seus funcionários com dignidade e que proporciona um ambiente de trabalho com os mais elevados padrões de saúde, segurança e bem-estar.
Decisões judiciais responsabilizando a Samsung por assédio moral não são novidade mas, no final do ano passado, a empresa sofreu uma penalidade um tanto inusitada. Em dezembro de 2014, após ter recebido uma série de denúncias e de levantar documentos e ouvir funcionários, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT) conseguiu que a multinacional assinasse um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (de número 463/2014). Nesse documento, conhecido por TAC, a Samsung se obrigou a desenvolver diversas atividades, dentre as quais estão as seguintes:
  • não permitir que seus funcionários sofram assédio moral e informar a cada um deles sobre as obrigações que assumiu perante o MPT;
  • apresentar ao MPT, durante três anos, todas as denúncias recebidas pela ouvidoria da empresa, bem como as medidas adotadas em cada caso;
  • pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos, destinados a pelo menos cinco instituições sociais idôneas, previamente aprovadas pelo MPT. A Samsung não poderá se utilizar da notícia de tal doação para promover sua marca;
  • investir R$ 5 milhões em propaganda com o tema “assédio moral” e/ou “trabalho infantil”. Os anúncios, que trarão ao final o número do disque-denúncia do MPT, devem ser aprovados pelo órgão e não podem conter a promoção da marca de eletrônicos.
Caso o acordo não seja cumprido, além das obrigações ali assumidas incidirão multas que podem ultrapassar os R$ 6 milhões.
O acordo é bem detalhado e prevê exatamente os dias, horários e programas de TV e rádio em que deverão ser veiculados os anúncios, bem como as datas nas quais os cadernos dos jornais impressos conterão as propagandas. As emissoras de TV que veicularão os anúncios são Band, Globo, Record e SBT, e as de rádio são Band News FM, Nova Brasil FM e Alpha FM. Os jornais são Folha de S. Paulo, Estadão, Valor Econômico e Metro SP. A divulgação ocorrerá entre os meses de abril e maio de 2015.
O que chama a atenção, nesse caso, não são os valores envolvidos, insignificantes para uma multinacional do porte da Samsung (que em 2013, só no Brasil, obteve lucro de mais de 778 milhões de dólares), mas as ações de divulgação de mensagens contra as violações dos direitos dos trabalhadores.
Aos poucos o mercado consumidor começa a valorizar as empresas socialmente responsáveis, e a vinculação de uma marca a frequentes violações de direitos trabalhistas pode sair mais caro que o simples pagamento de indenizações. Ações de conscientização, como a adotada pelo MPT paulista nesse caso, se mostram de grande relevância social e devem servir de motivo de reflexão para executivos e empresários.