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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Limites ao proselitismo: assédio moral no ambiente de trabalho

por Lucas Peron


O proselitismo religioso é uma prática que consiste, basicamente, em alguns fiéis de determinada religião procurarem conversar com pessoas tidas como profanas – por não compartilharem da mesma religiosidade – e tentar convertê-las à sua própria religião, divulgando seus valores, suas ações, suas práticas e toda sua ética e moral.
Não há negar que se não houvesse o proselitismo, certamente não haveria como as pessoas se filiarem àquelas concepções religiosas, o que faria com que os grupos religiosos se tornassem comunidades fechadas, ao ponto de se extinguirem.
Neste entendimento, o proselitismo abarca direitos fundamentais resguardados aos seus fieis e à própria forma de vida deles, sendo o principal a liberdade de expressão.
Expressar sua religião e falar sobre ela é um direito inalienável, com garantia constitucional, não podendo qualquer religioso ser tolhido de divulgar suas ideias e concepções quando estas não afetam a qualquer outra pessoa, não colidindo o direito de se expressar com os direitos de terceiros.
É neste ponto que deve se tomar cuidado, vez que a forma com que se pretende divulgar uma conduta de vida religiosa, a fim de converter um indivíduo, pode se transformar em constrangimento, gerando um conflito entre o direito de livre expressão e o direito do outro em não ser importunado.
A consciência de que se pode estar ultrapassando limites deve ser uma constante no discurso proselitista, pois, antes mesmo de ser um direito do sujeito de se expressar livremente, cada indivíduo possui o direito de autodeterminação e livre consciência.
Quando alguém é abordado e demonstra não ter interesse em ouvir sobre as doutrinas de determinada religião, não se está tolhendo a liberdade de expressão do religioso, mas apenas não se está criando uma relação dialógica. Em outros termos: não tem conversa.
Saber quando não se é bem vinda uma conversa é importante para que não haja a intromissão na vida das pessoas, bem como para que não se torne um constrangimento que afete a dignidade da pessoa.
Pois é este o caso ocorrido em Londres, onde uma terapeuta ocupacional sênior cristã, responsável por treinar uma colega de trabalho muçulmana, praticou atos que constrangeram a nova funcionária, caracterizando bullying [1].
A funcionária cristã foi advertida pela empresa onde trabalhava por rezar, em várias ocasiões, pela colega muçulmana quando esta lhe procurava com problemas pessoais. Em outra ocasião ofereceu à colega um livro sobre a história de uma muçulmana que havia se convertido ao cristianismo, fora as várias vezes em que a convidou para eventos na igreja.
O proselitismo tem seu limite de atuação na medida em que o interlocutor está interessado e disposto a ouvir sobre o tema tratado, não podendo se tonar um incômodo para aqueles que não pretendem compartilhar da mesma opinião, ou religião.
Constranger alguém a seguir uma nova conduta de vida e apontar que ela está professando conceitos errados, é interferir na liberdade de consciência dos indivíduos, o que pode gerar danos à dignidade da pessoa, pois o que se está fazendo é tentar, de forma impositiva, modificar as estruturas psicológicas pessoais do sujeito, é modificar sua própria ideia de individualidade e personalidade.
No ambiente de trabalho deve-se tomar ainda mais precauções sobre a forma com que se aborda os assuntos religiosos, vez que, como no caso narrado, uma relação de hierarquia pode denotar o assédio moral.
O convívio diário pode se tornar cansativo e desgastante, quanto mais quando as ideias professadas por cada um dos funcionários é divergente e possuem raízes psicológicas inerentes à própria ideia de ser do sujeito.
Neste contexto, os superiores hierárquicos não podem se valer de suas posições para infligir nos demais funcionários as ideias que ele mesmo professa, devendo respeitar a individualidade de cada um, mantendo o foco no que é realmente importante à relação trabalhista, devendo procurar transformar o ambiente de trabalho em um local de respeito mútuo e valorização dos funcionários por suas habilidades como trabalhadores, evitando qualquer tipo de discriminação e ensinando aos funcionários a se comportarem de maneira cortês e respeitosa entre si.

Lucas Peron - Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Especialização em Direito Tributário pela UCAM/IDS/Intejur. Bacharelando em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado, com atuação em Direito Penal, Civil, Administrativo, Tributário e Constitucional.






Fonte: JusBrasil


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