"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Limites ao proselitismo: assédio moral no ambiente de trabalho

por Lucas Peron


O proselitismo religioso é uma prática que consiste, basicamente, em alguns fiéis de determinada religião procurarem conversar com pessoas tidas como profanas – por não compartilharem da mesma religiosidade – e tentar convertê-las à sua própria religião, divulgando seus valores, suas ações, suas práticas e toda sua ética e moral.
Não há negar que se não houvesse o proselitismo, certamente não haveria como as pessoas se filiarem àquelas concepções religiosas, o que faria com que os grupos religiosos se tornassem comunidades fechadas, ao ponto de se extinguirem.
Neste entendimento, o proselitismo abarca direitos fundamentais resguardados aos seus fieis e à própria forma de vida deles, sendo o principal a liberdade de expressão.
Expressar sua religião e falar sobre ela é um direito inalienável, com garantia constitucional, não podendo qualquer religioso ser tolhido de divulgar suas ideias e concepções quando estas não afetam a qualquer outra pessoa, não colidindo o direito de se expressar com os direitos de terceiros.
É neste ponto que deve se tomar cuidado, vez que a forma com que se pretende divulgar uma conduta de vida religiosa, a fim de converter um indivíduo, pode se transformar em constrangimento, gerando um conflito entre o direito de livre expressão e o direito do outro em não ser importunado.
A consciência de que se pode estar ultrapassando limites deve ser uma constante no discurso proselitista, pois, antes mesmo de ser um direito do sujeito de se expressar livremente, cada indivíduo possui o direito de autodeterminação e livre consciência.
Quando alguém é abordado e demonstra não ter interesse em ouvir sobre as doutrinas de determinada religião, não se está tolhendo a liberdade de expressão do religioso, mas apenas não se está criando uma relação dialógica. Em outros termos: não tem conversa.
Saber quando não se é bem vinda uma conversa é importante para que não haja a intromissão na vida das pessoas, bem como para que não se torne um constrangimento que afete a dignidade da pessoa.
Pois é este o caso ocorrido em Londres, onde uma terapeuta ocupacional sênior cristã, responsável por treinar uma colega de trabalho muçulmana, praticou atos que constrangeram a nova funcionária, caracterizando bullying [1].
A funcionária cristã foi advertida pela empresa onde trabalhava por rezar, em várias ocasiões, pela colega muçulmana quando esta lhe procurava com problemas pessoais. Em outra ocasião ofereceu à colega um livro sobre a história de uma muçulmana que havia se convertido ao cristianismo, fora as várias vezes em que a convidou para eventos na igreja.
O proselitismo tem seu limite de atuação na medida em que o interlocutor está interessado e disposto a ouvir sobre o tema tratado, não podendo se tonar um incômodo para aqueles que não pretendem compartilhar da mesma opinião, ou religião.
Constranger alguém a seguir uma nova conduta de vida e apontar que ela está professando conceitos errados, é interferir na liberdade de consciência dos indivíduos, o que pode gerar danos à dignidade da pessoa, pois o que se está fazendo é tentar, de forma impositiva, modificar as estruturas psicológicas pessoais do sujeito, é modificar sua própria ideia de individualidade e personalidade.
No ambiente de trabalho deve-se tomar ainda mais precauções sobre a forma com que se aborda os assuntos religiosos, vez que, como no caso narrado, uma relação de hierarquia pode denotar o assédio moral.
O convívio diário pode se tornar cansativo e desgastante, quanto mais quando as ideias professadas por cada um dos funcionários é divergente e possuem raízes psicológicas inerentes à própria ideia de ser do sujeito.
Neste contexto, os superiores hierárquicos não podem se valer de suas posições para infligir nos demais funcionários as ideias que ele mesmo professa, devendo respeitar a individualidade de cada um, mantendo o foco no que é realmente importante à relação trabalhista, devendo procurar transformar o ambiente de trabalho em um local de respeito mútuo e valorização dos funcionários por suas habilidades como trabalhadores, evitando qualquer tipo de discriminação e ensinando aos funcionários a se comportarem de maneira cortês e respeitosa entre si.

Lucas Peron - Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Especialização em Direito Tributário pela UCAM/IDS/Intejur. Bacharelando em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado, com atuação em Direito Penal, Civil, Administrativo, Tributário e Constitucional.






Fonte: JusBrasil


quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Secretaria do Trabalho e Emprego lança cartilha sobre assédio moral

Objetivo é conscientizar sobre o que é e como combater assédio no trabalho.
 




Foi lançada na terça-feira (16), em Salvador, a cartilha sobre assédio moral. O lançamento foi durante cerimônia no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção do Estado da Bahia. A cartilha foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado. O objetivo é conscientizar os trabalhadores sobre o que é e como combater o assédio moral, tipo de tortura psicológica que provoca sofrimento, humilhação e até depressão. 

Confira aqui a versão online da cartilha, que será distribuída gratuitamente no estado.

Dados da Superintendência do Emprego na Bahia mostram um aumento de 30% nos números deste ano em relação ao ano passado. Em 2013, mais de 160 denúncias de assédio moral foram feitas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a maioria por mulheres. Este ano, 212 denúncias foram registradas na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego na Bahia, sendo as mais comuns nas áreas do comércio, telemarketing e entre bancários.

Fonte:  Sintratel

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Sindicato dos Comerciários entra na luta para combater o 'Assédio Moral' nas empresas


O Sindicato dos Comerciários se coloca a disposição destas vítimas e qualquer denúncia pode ser feita diretamente no Sindicato.


Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.

É uma situação que gera problemas sérios aos trabalhadores e como representante destas vítimas, o Sindicato dos Comerciários de Garça se posiciona contrário a esta situação e começa uma luta contra este tipo de situação conforme informou a UniRádio o presidente, Geraldo Alves dos Santos.

O assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

A vítima escolhida é isolada, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua autoestima.

O Sindicato dos Comerciários se coloca a disposição destas vítimas e qualquer denúncia pode ser feita diretamente no Sindicato localizado a rua Heitor Penteado, 344, no centro ou pelo telefone 3471 0326.

Fonte: UniRadio

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Problemas que afetam os trabalhadores: o assédio moral

Informações importantes sobre um dos principais problemas que afetam os trabalhadores: o assédio moral. Convido os leitores para encorajar o trabalhador a reconhecer, se prevenir e denunciar o patrão, gerente ou chefe agressor.O trabalhador não é obrigado a conviver com humilhações e jamais deve aceitar o inaceitável.

O que é Assédio Moral?

O Assédio Moral é todo comportamento abusivo (gesto, palavra e atitude) que ameaça, por sua repetição, a integridade física ou psíquica de uma pessoa, degradando o ambiente de trabalho. Por vezes, são pequenas agressões, geralmente pouco graves, se tomadas isoladamente, mas que, por ser sistemáticas, tornam-se muito destrutivas. Trata-se de um fenômeno íntimo que causa vergonha e constrangimento a suas vítimas. Os profissionais a quem se poderia recorrer (médicos, psicólogos, advogados) freqüentemente duvida dessas pessoas, que preferem ficar caladas para não sofrer mais um constrangimento.

O medo do desemprego também contribui para o silêncio.

Você está sendo assediado?

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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Sifuspesp verifica denúncia de assédio moral em Ribeirão Preto

Por Sifupesp
 
Nesta segunda-feira (19/01), o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) esteve na Penitenciária de Ribeirão Preto para verificar a denúncia de assédio moral na unidade. O diretor de Formação do Sifuspesp, Fábio Jabá, se reuniu com os servidores e, após constatada a veracidade da denúncia, o advogado regional Edson Nunes da Costa acompanhou o trabalhador para registrar boletim do ocorrência no 4º Distrito Policial em Ribeirão Preto.


“O Sifuspesp não admite que o trabalhador sofra assédio moral. As duras condições do trabalhador já o agridem diariamente, por isso a ação deve ser imediata”, aponta Fábio Jabá.

Em reunião com a direção da penitenciária, o sindicato também protocolou um ofício solicitando a apuração dos fatos, que já foi instaurada administrativamente pela unidade. O diretor de Formação também tirou dúvidas de servidores e discutiu a Campanha Salarial 2015, com temas como aposentadoria especial e criação da Lei Orgânica que trata da carreira dentro do Sistema Prisional.

Assédio Moral

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 42% dos brasileiros já sofreram assédio moral. Violência psicológica, quase sempre sutil e de difícil comprovação, o assédio moral acontece quando existe a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Assim, existe a degradação deliberada das condições de trabalho, marginalizando a vítima, que passa a ser hostilizada, ridicularizada e inferiorizada, com a intenção de fazer com aquela pessoa abra mão do emprego.


Fonte: Fred Filho



quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Membro de Cipa vigiado em função do cargo deve ser indenizado

Por receber um tratamento diferenciado dos demais empregados por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), um trabalhador receberá R$ 5 mil de indenização. Para a Justiça Trabalhista, a situação configura assédio moral.
Depois de trabalhar na empresa por mais de dez anos, o homem foi dispensado em 2012 sem justa causa. Ao examinar a reclamação, o juízo de primeira instância deferiu a indenização, entendendo que ficou comprovado o tratamento diferenciado pelos superiores hierárquicos, o que chamava a atenção de seus colegas.
Isso, de acordo com a sentença, gerou um ambiente de trabalho hostil, causando, portanto, ofensa à honra e dignidade do empregado, inclusive com constrangimento indevido perante os outros funcionários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), analisando os depoimentos das testemunhas, ressaltou que, diferentemente dos demais empregados, o inspetor era sempre vigiado pelos superiores hierárquicos ou por outro empregado a mando deles. De acordo com a decisão, para todos os setores aonde ia, inclusive banheiro, o tempo era controlado, "sendo violados os direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana".
Uma das testemunhas contou que não era obrigada a observar dessa forma outros funcionários, e que o encarregado teria dito que o motivo para o inspetor ser observado dessa forma era por ser membro de Cipa. Diante desse quadro, o TRT confirmou a sentença, julgando devida a indenização por assédio moral. Porém, negou provimento ao recurso do empregado para majorar o valor e também ao da empresa, que requeria o fim da condenação ou a redução para R$ 1 mil.
Após essa decisão, o trabalhador recorreu ao TST. Ele alegou que a quantia era insuficiente para reparar o dano causado pela perseguição e tratamento diferenciado, e que a sentença não teria levado em conta a capacidade do ofensor. Porém, ao analisar o recurso do trabalhador, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro concluiu que não havia motivo para aumento do valor da condenação.
"A jurisprudência dos tribunais brasileiros não admite o enriquecimento sem causa", salientou. A indenização por danos morais deve ser fixada, acrescentou o ministro, "com fins pedagógico e compensatório, buscando mitigar o prejuízo e restringir a atitude do empregador, para que não cause novos danos a seus empregados". Ele observou que, ao fixar o valor da indenização, o Tribunal Regional "pautou-se nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em obediência aos critérios de justiça e equidade". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-31-45.2013.5.09.0242

Fonte:  Conjur

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Irregularidades em empresa de telemarketing geram R$ 300 mi em multas

Ação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego constatou as principais irregularidades cometidas neste setor; saiba o que fazer em caso de abuso.

 

 JULIANA BAETA



O jargão “tempo é dinheiro” é realmente levado a sério em algumas empresas de telemarketing, conforme constatado na última fiscalização nacional do Ministério do Trabalho e Emprego. A ação ocorrida em dezembro passado na Contax, empresa que terceiriza atendentes para operadoras e bancos, teve o resultado divulgado neste mês. Foram emitidos 800 autos de infração para três operadoras e quatro bancos atendidos pela empresa. "A conclusão é que na empresa, o trabalho é organizado com o objetivo de aumentar a produtividade e obter lucro", afirma a auditora fiscal Odete Cristina Pereira Reis, que encabeçou a fiscalização em Minas e integrou a equipe de auditores que fez a fiscalização nacional.

Oi, Net, Vivo, Bradesco, Itaú, Citibank e Santander foram autuados por terceirização irregular e descumprimento das normas regulamentadoras. O total das multas a serem pagas pelas empresas é de cerca de R$ 300 milhões.

A fiscalização começou há mais de um ano e foi desencadeada depois das ações que aconteceram simultaneamente em Minas Gerais e em Pernambuco, sendo que em Minas foi realizada uma ação fiscal em 2013 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG). Na ocasião, foram autuadas três unidades da Contax localizadas em Belo Horizonte, abrangendo 11 mil trabalhadores e resultando em 246 autos de infração.

Por causa disso, o a SRTE/MG chegou a encaminhar ao Ministério Público do Trabalho um relatório detalhado sobre a precarização do ambiente de trabalho e adoecimento dos trabalhadores devido a organização do trabalho na empresa.

Como as irregularidades continuavam acontecendo na empresa em Minas e também em todo o país, foi criado um grupo subordinado à Secretaria e Inspeção do Trabalho (SIT) para fiscalizar a instituição em todo o país.

"Tivemos que realizar essa ação a nível nacional porque percebemos que isso se repetia sempre. É uma organização de trabalho que causa assédio moral, que leva a vários tipos de adoecimentos, que explora os trabalhadores com metas abusivas que não tem como ser atingidas. Essas empresas que foram autuadas agora apresentam irregularidades constantemente", explica Odete Reis.

A Contax, atualmente, tem mais de 100 mil empregados e é uma das maiores prestadoras de serviço de call center do país. Ela atua como intermediária das contratações para as outras empresas.


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terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Administrador interino do Planetário de Brasília é afastado após denúncias de assédio moral e sexual

O administrador interino do Planetário, João Bosco Rabelo, foi afastado do cargo nesta segunda-feira (19) após denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A Secretaria de Ciência e Tecnologia decidiu abrir uma sindicância para apurar as denúncias que teriam vindo das próprias servidoras do planetário. Além de João Bosco, o encarregado da empresa terceirizada que presta serviço ao local, Nelson Paschoal, também foi afastado sob a mesma acusação.

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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Empresa de leilões judiciais deverá indenizar funcionário humilhado e perseguido durante vínculo de emprego


Uma empresa de leilões judiciais de Maringá foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar, a título de indenização, R$ 30 mil a um empregado que foi humilhado e perseguido durante o vínculo de emprego. A decisão da Segunda Turma do TRT-PR levou em conta também o constrangimento de o funcionário ter sido exposto aos colegas por meio dos canais de comunicações internos.


O reclamante trabalhou na AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA (“Leilões Judiciais Serrano”), de 2008 a 2012, exercendo diversas funções, entre elas a de redator publicitário de folders. Em sua rotina de trabalho, o empregado era tratado com hostilidade pelos superiores hierárquicos.

A situação era agravada pelo fato de as agressões serem expostas em e-mails internos, nos quais eram apontados os erros do reclamante e de seus colegas, e cujo conteúdo também incluía ameaças de descontos salariais e de demissão, caso o funcionário causasse algum prejuízo à empregadora.


Nas correspondências era informado o custo médio de cada funcionário para a empresa, por minuto e hora. As mensagens não especificavam quem estava sendo avaliado, apenas se referiam aos empregados como os “senhores prejuízos”, e o texto pedia ajuda aos demais trabalhadores para eliminar da equipe os que estariam causando os supostos prejuízos.


Os textos faziam referências a empregados demitidos por justa causa, com indicação expressa dos motivos que causaram a dispensa. Num dos e-mails há o relato de uma ação trabalhista movida contra a empresa por uma ex-funcionária. Segundo o texto, a reclamada teria ficado com seu histórico profissional “manchado”. Esse tipo de informação serviria para “conscientizar” os trabalhadores.


O trabalhador desenvolveu diversas doenças causadas pelos momentos de estresse vividos na empresa, o que resultou em um período afastamento. Após se desligar da empresa, ele procurou a justiça requerendo indenização por danos morais. A juíza Ester Alves Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Maringá, acatou o pedido e condenou a empresa ao pagamento de R$30 mil. Em sua defesa, o empregador apresentou recurso contestando a ocorrência do dano e ressaltando que os e-mails não eram direcionados de forma específica para o reclamante.


A Segunda Turma do Regional paranaense manteve a decisão de primeira instância. A relatora do acórdão, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, destacou que a prática da empresa superou o assédio meramente individual. Segundo a magistrada, a empregadora teria cometido assédio moral organizacional ou institucional, que pode envolver um grupo de indivíduos e se evidencia pela prática reiterada de desrespeito a direitos fundamentais dos trabalhadores, “por sua submissão a situações humilhantes e constrangedoras e às vezes não perceptíveis se tomadas isoladamente”.


A cobrança de metas pelo empregador, segundo a relatora, é natural nas relações de trabalho e se aproxima do dever do empregado de cooperar com o sucesso do empreendimento. A extrapolação dos limites, todavia, “pode caracterizar assédio moral, por atingir aspectos existenciais da pessoa do empregado”, fundamentou a magistrada.


Para acessar o conteúdo completo da decisão referente ao processo nº 02955-2013-020-09-00-0, clique AQUI.
     

Fonte: TRT/PR

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Relembre os principais casos de assédio no trabalho julgados pela Décima Região em 2014

No último ano, diversos casos de assédio moral e sexual no trabalho passaram pela Justiça do Trabalho da 10ª Região. Reveja abaixo alguns julgamentos e acordos sobre o assunto nesta série de retrospectivas, que pretende relembrar temas de destaque durante toda esta semana.
Em março, por exemplo, o Banco do Brasil se comprometeu a combater e a coibir práticas de assédio moral e sexual em suas unidades no Tocantins. O acordo foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Palmas pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho.
No mês de abril, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Drogaria Rosário a pagar R$ 15 mil de indenização a uma operadora de telemarketing homossexual que sofreu assédio no ambiente de trabalho. Entre outras agressões, o chefe dela chegou a declarar desejo de fazê-la mulher.
Outro caso de destaque foi o do mecânico que teve o salário reduzido e sofreu humilhações e constrangimentos enquanto trabalhava na concessionária Freedom Motors Ltda. condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada em maio pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Em agosto, a juíza Mônica Ramos Emery em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, constatou a evidente degradação no ambiente de trabalho de uma piloto da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) submetida a assédio moral por parte de inspetores de tráfego e diretores da empresa desde sua admissão. A magistrada condenou a empresa a indenizar a funcionária em R$ 10 mil.
O mesmo valor de indenização também foi pago a um executivo da Oi S/A empresa de telefonia móvel que sucedeu a Brasil Telecom S/A. O trabalhador que era responsável pela estratégia de marketing e vendas da unidade de Data Center em Brasília também foi vítima de assédio moral no trabalho. O caso foi julgado também na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, em setembro do ano passado.
Um dos casos de maior repercussão no site do TRT-10, com quase 14 mil acessos, foi o da Bali Brasília Automóveis Ltda. julgada em outubro de 2014 por prática de assédio moral. A vítima foi um vendedor da loja que acabou deixando o emprego porque era constantemente pressionado por um supervisor de vendas da empresa. Nesse processo, o então juiz da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Grijalbo Fernandes Coutinho, arbitrou indenização no valor de R$ 35 mil.
Já em dezembro do último ano, o juiz da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, condenou o Hospital Lago Sul a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma empregada vítima de constrangimentos e humilhações no ambiente de trabalho. A conduta do empregador culminou na retirada de seu computador do local e na exclusão de seu nome do cadastro do sistema da farmácia.

(Bianca Nascimento)

Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Banco do Brasil é condenado por assédio moral de superintendente estadual

No último dia 7/1, a juíza do trabalho Luciana Jereissati Nunes concedeu sentença favorável a um ex-superintendente regional do banco que denunciou à Justiça vários mecanismos de pressão e cobrança de metas, além da existência de uma lista negra para futuros descomissionamentos dentro do BB praticados pelo superintendente estadual Elói Medeiros. A Justiça concedeu ao ex-superintendente indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil.

Entenda o caso – O ex-superintendente do banco no Ceará denunciou que após sofrer inúmeras formas de assédio, foi pressionado a se aposentar em março de 2013. De acordo com o ex-funcionário, em carta apresentada à direção e divulgada na área interna do BB, ele era forçado a fazer avaliações tendenciosas, levando alguns colegas a também se aposentarem ou receberem punições indevidas. Tudo com o aval da Super/CE.
Inconformado com a situação e falta de apuração devida pelo BB, o ex-superintendente acionou a Justiça que chegou, inclusive, a divulgar documentos que comprovam a existência de uma “lista negra” dentro do banco. Da relação, constam os nomes de pelo menos 41 gerentes apontados como “as potenciais vítimas” de assédio, pressão e descomissionamentos. A lista, usada como prova no caso do bancário, contém gerentes com mais de 50 anos de idade e mais de 30 anos de banco e que seriam pressionados a se aposentarem, ou ao contrário, seriam transferidos para agências de nível inferior ou até mesmo, seriam descomissionados.

Além disso, o ex-funcionário contou que era obrigado a passar por situações vexatórias, sofreu discriminação por conta da sua idade e foi obrigado a suportar abusos, exploração com exigência de tarefas subumanas e foi vítima de perseguição e assédio moral pelo seu superior, o superintendente estadual Elói Medeiros, o que provocou seu pedido de aposentadoria.

“O Sindicato já vinha recebendo várias denúncias contra o superintendente estadual, dando conta de uma série de casos de assédio moral por cobrança de metas e todo tipo de pressão. Entretanto, esse é o primeiro caso de condenação nesse sentido”, ressalta o diretor do Sindicato, José Eduardo Marinho.

“O reconhecimento da Justiça contra essa postura negativa do banco é mais um instrumento na nossa luta pelo fim dessas práticas abusivas dentro das instituições bancárias. Por isso, é importante que os bancários que estiverem sofrendo com assédio moral, cobrança excessiva pelo cumprimento de metas ou qualquer outro tipo de irregularidade praticada pelos bancos devem denunciar imediatamente”, finaliza Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato e funcionário do BB.

Leia a Sentença AQUI.


Fonte: Sindicato dos Bancários do Ceará

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Sindicato dos Servidores de Osasco alerta categoria sobre Assédio Moral no trabalho

Tendo ciência que muitos servidores municipais são vítimas do assédio moral, o Sindicato dos Servidores de Osasco e Região (Sintrasp) alerta funcionários sobre os males causados pelo assédio e como a vítima deve proceder para denunciar o agressor.
O assédio moral se caracteriza pela exposição do trabalhador a situações humilhantes repetidas vezes durante a jornada de trabalho. A maioria dos casos acontecem em relações hierárquicas assimétricas, em que condutas negativas de chefes se dirigem ao subordinado para o desestabilizar em seu ambiente de trabalho e causar seu pedido de demissão.

De acordo com o vice-presidente do Sintrasp, Antonio Rodrigues (Toninho do Caps), a vítima é escolhida devido características que incomodam o agressor, como seu desempenho na empresa, exemplo que dá a outros funcionários, capacidades no trabalho, entre outros. “O principal motivo do assédio moral é o fato do empregador querer que o servidor se desligue do cargo. No entanto, a demissão não acontece por parte dele porque deverá arcar com as despesas trabalhistas. Por esse motivo, cria-se uma situação insustentável ao redor do funcionário”, completa.

As situações a que o trabalhador é submetido o abala psicológica e fisicamente, já que pode causar doenças como a depressão. “Impor metas inalcançáveis, humilhar o trabalhador na frente dos colegas ou deixar na mão do funcionário uma demanda muito grande de serviço são situações que caracterizam o assédio moral”, afirma Toninho.

Em Osasco, a Lei nº 3959, de 2005, dispõe sobre penalidades administrativas para a prática de assédio moral nas dependências de qualquer setor da Administração, o que faz com que qualquer servidor esteja sujeito às penas de suspensão ou demissão pela prática Já o Decreto nº 10.490, de 2010, institui no âmbito da Administração a Declaração de Princípios para inibir qualquer prática. No decreto, é garantido a proteção e sigilo do denunciante, assim como assegura ao servidor acusado a defesa na apuração das acusações que lhe forem imputadas.

Em casos de assédio moral, o trabalhador deve coletar o maior número possível de provas que está sendo assediado e procurar o sindicato para que se tomem as devidas providências. “O servidor não deve se submeter a nenhum tipo de humilhação. Pedimos que sejam coletadas provas para que possamos denunciar a empresa”, finaliza o vice-presidente.

Saiba mais
Como agir?
- Converse com o agressor para esclarecer a situação;
- Procure ajuda e estratégias coletivas para enfrentar o problema;
- Busque suporte emocional;
- Não converse sozinho com o agressor. Esteja com um colega ou representante sindical para servir como testemunha;
- Relate as agressões na Ouvidoria ou no setor de Recursos Humanos e solicite mediação para solucionar o problema;
- Busque apoio jurídico;
- Contate responsáveis pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Onde denunciar?
- No sindicato da sua categoria: Sintrasp - Departamento Jurídico (3682-7225).
- Nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), relatando o ocorrido ao médico, assistente social ou psicólogo. Rua Horácio Laffer, 410 – Km 18- Osasco (3685-1027 e 3681-7662).
- Se você for celetista: denuncie no Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – Comissão de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação) Rua Santa Terezinha,59 –Vl. Yara, Osasco. (3654-2947,3681-7702, 3681-1247).
- Se você for servidor público: procure ajuda no setor de atendimento à saúde do Recursos Humanos - SESMT (3699-2101 ramal 109) e/ou no Ministério Público do Trabalho, Rua Aurora Soares Barbosa, 201  (3654-1908 e 3654-2224). 

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Hospital Lago Sul é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por assédio moral

Na reclamação trabalhista, a autora da ação também narrou que não lhe era dada nenhuma atividade para desempenhar na jornada de trabalho e que, por isso, se sentiu humilhada, razão pela qual foi ainda motivo de chacota. Em sua defesa escrita, a empresa negou a prática de qualquer ato que caracterizasse assédio moral contra a empregada. No entanto, o magistrado responsável pela sentença decretou a confissão ficta do Hospital Lago Sul, porque seus representantes não compareceram à audiência de instrução para apuração do caso.
Evidencia-se, desse modo, a existência do dano pelos prejuízos correlatos, o ato ilícito do empregador e o nexo causal a amparar o pedido indenizatório formulado. Por todo o exposto, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a intensidade do sofrimento experimentado pela obreira, a capacidade econômica do empregador e a natureza pedagógica da sanção compatível à reprovação da conduta ofensiva, condeno a reclamada, decidiu o juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros.

Estabilidade e rescisão indireta

A trabalhadora obteve ainda o direito a rescindir indiretamente o contrato de trabalho e teve reconhecida a estabilidade provisória por estar usufruindo de auxílio-doença. A estabilidade provisória no emprego é garantida ao segurado que sofreu acidente do trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, explicou o magistrado, que determinou o pagamento de uma indenização substitutiva do benefício, durante um ano, equivalente ao salário mensal da trabalhadora.

(Bianca Nascimento)

Processo nº 0001749-49.2013.5.10.016

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Assédio moral: quando o trabalho vira pesadelo

O fenômeno do assédio moral não é uma novidade nas relações de trabalho, porém, no Brasil, os estudos e debates sobre o tema são relativamente recentes.
O assédio moral pode ser definido como a prática reiterada de condutas por colegas de trabalho, da mesma hierarquia ou superior, durante a jornada de trabalho, com o intuito de ridicularizar, reduzir a autoestima ou expor a situações vexatórias e degradantes.
Embora a hierarquia não seja relevante para a configuração do assédio moral, geralmente ele se manifesta entre um trabalhador e seu superior (gerente, supervisor e etc.), porém, não está afastada a sua incidência entre colegas de trabalho de mesma posição funcional. Importante destacar que o assédio moral pode ocorrer em todos os estratos sociais da empresa, independentemente do valor do salário.
A forma mais comum de assédio moral são as agressões psicológica, ou seja, a utilização de palavras, gestos, ou atitudes que atinjam a autoestima ou inibam o desenvolvimento do trabalhador, as quais não deixam marcas visíveis e nem vestígios, mas que podem acarretar doenças sérias, como a depressão.
Entre as condutas que caracterizam o assédio moral, podemos citar a utilização de “apelidos”; reuniões que exponham o trabalhador como mal vendedor, por não ter atingido suas metas; a retirada de atividades do trabalhador, esvaziando a sua função; o tratamento desrespeitoso, tais como o uso de palavras de baixo calão, agressões físicas, dentre outras.
Todavia, é importante ressaltar que não são todas as condutas dos superiores hierárquicos que caracterizam o assédio moral, mas somente aquelas que ultrapassam os limites da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88). Desse modo, a necessária cobrança para atingir metas, ainda que enfática, mas dentro de um respeito mútuo, não pode ser enquadrada como assédio, assim também como o emprego de “apelidos” sem conotação pejorativa e que se confunde com o próprio nome do empregado, também, não é assédio moral, ressalvados os casos que há o incomodo por parte do trabalhador.
O combate ao assédio moral é dever de todos em uma relação de trabalho, assim, o trabalhador que se sentir agredido moralmente de forma reiterada por seus colegas ou superiores hierárquicos no ambiente de trabalho pode denunciá-lo à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, além de poder ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para pleitear indenização por danos morais.

Antonio Joaquim Ribeiro Júnior é advogado, especialista e militante nas áreas de Direito Público e Direito do Trabalho


Fonte: Observatório Feminino

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Os efeitos jurídicos do assédio moral na relação de emprego

Por Hemerson José da Silva

RESUMO

O assédio moral na relação de emprego é tema de grande relevância na atualidade, posto que discutido por diversos estudiosos das áreas jurídica, médica e da psicologia.
É imprescindível entender a sua origem enquanto problema social, bem como se amolda em sua forma e características, para que assim possamos traçar os parâmetros legais para possibilitar a sua tipificação.
Entender o assédio moral e empenhar esforços contra ele é proporcionar o início de uma nova cultura onde o obreiro possa ocupar seu espaço de trabalho e ter mais qualidade de vida.
Palavras chave: emprego, abuso, assédio, vítima, moral.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo analisar o assedio moral na relação de emprego sob o prisma legal, observando seus aspectos basilares, os meios em que ocorre e sua interferência na vida do obreiro, uma vez que o tema é de suma importância no atual contexto trabalhista.
Buscaremos salientar os principais aspectos do assédio moral, especialmente os efeitos jurídicos, as condições em que ele acontece dentro de um ambiente de trabalho, sem olvidar suas características e respectivas conseqüências dentro da relação de emprego, nas relações que se estabelecem, bem como suas principais causas e conseqüências, tais como desestabilização da vitima, o medo de perder o emprego, angústia, forte tensão, baixa auto-estima, etc.
Deste modo, pretender-se-à realizar um paralelo entre as principais características e conseqüências, partindo-se do pressuposto de que as pessoas vivem cercadas de “modelos” que, até mesmo para serem contestados não deixam de ser um referencial.
Portanto, é necessário que se verifique a natureza do dano causado pelo fenômeno, que deve ser provocado por uma conduta prolongada no tempo e que tenha por resultado a violação a integridade e dignidade do obreiro, onde se verifique a expressa co-relação entre o dano e o nexo causal advindo do meio ambiente de trabalho e que desencadeia reclamações trabalhistas cada vez mais comuns no judiciário.

2. A CONCEPÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO TEMPO

O assedio moral nos últimos anos vem revelando-se um fenômeno social, cuja importância no meio acadêmico e no meio profissional toma proporções jamais vistas antes. Casos divulgados pela mídia no âmbito das organizações, debates entre profissionais da área médica e jurídica, a criação de associações, seminários para a discussão do tema, além de inúmeros projetos de leis, são apenas alguns exemplos do porque o assédio moral esta na pauta das discussões atuais.
Sendo assim, a presença de atos violentos no atual universo do trabalho vem pontilhando a convivência dos indivíduos durante o processo produtivo, tanto no Brasil quanto em outros países, com denominações de acordo com a cultura e o contexto social de cada local.
Importante a observação de Hadassa Dolores Bonilha Ferreira (2004, p. 40) a cerca do tema:
Durante a decada de 80, o psicólogo alemão Heinz Leymann descobriu o mesmo comportamento analisado nas pesquisas anteriores no ambiente de trabalho. Ele verificou que, assim como observado no ambiente das escolas, também existia um nível de violência nas relações de trabalho. Comenta o psicólogo que o processo de assedio moral no ambiente de trabalho a violência física raramente é usada. Ele é marcado por condutas insidiosas, de difícil demonstração, como o isolamento social da vitima. Constatou, ainda, que as conseqüências na saúde mental das vitimas do fenômeno eram devastadoras.
A psicóloga francesa Marie-France Hirigoyen comenta em sua ultima obra (Mal-Estar no Trabalho: redefinindo o assédio moral. Tradução Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002), que através das pesquisas de Leymann foi possível descobrir que 3,5% dos trabalhadores na Suécia sofriam assédio moral e que 15% dos suicídios o tinham como causa.
A partir de tais pesquisas no ramo da psicologia, o assédio moral começou a chamar a atenção de estudiosos de outros ramos da ciência, dentre eles o Direito. Logo se percebeu que o tema, na verdade, é multidisciplinar, não podendo ser esgotado por apenas uma área do conhecimento humano. Apesar de as pesquisas terem tido como ponto de partida as relações humanas sob o prisma psicológico, eram necessárias, também, as contribuições da Sociologia e, principalmente, do Direito, como principal forma de conhecer os principais focos originadores do problema, bem como os meios de coibi-los e solucioná-los.
O tema passou a ter maior divulgação no Brasil com publicação da dissertação de mestrado da médica do trabalho Dra. Margarida Barreto, organizadora do site: www.assediomoral.org.br, que foi defendida em maio de 2000 no curso de mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), denominada Uma Jornada de Humilhações. Tal pesquisa teve como fonte, os estudos de Marie-France Hirigoyen.
A comunicação entre as duas pesquisadoras culminou com o I Seminário Internacional sobre o Assédio Moral da Relação de Trabalho, realizado no Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, em 30 de abril de 2002. A iniciativa aqueceu a discussão e chamou a atenção de parlamentares e sindicatos de diversas categorias, dando início aos pensamentos sobre o tema no Brasil.

3. O ASSÉDIO MORAL APLICADO NO COTIDIANO

Para Ferreira (2004, p. 46), “o Assédio Moral é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico a pessoa. Dentre suas espécies, verifica-se existir pelo menos dois tipos de assédio que se distinguem pela natureza: o assedio sexual e o assédio moral.”
Assim, observa-se que o assédio moral possui natureza psicológica, enquanto o outro possui natureza sexual. Ressalta-se que o tema do presente trabalho restringe-se apenas ao assédio moral e seu espectro quanto ao local dos fatos (ambiente de trabalho), seu momento (durante a jornada de trabalho) e sua subjetividade (exercício das funções laborais) e seus aspectos jurídicos.
O assédio moral no trabalho compreende toda exposição prolongada e repetitiva a situação humilhantes e vexatórias no ambiente de trabalho. Essa humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas ou autoritárias, onde a vítima é hostilizada e ridicularizada diante de todos os colegas e isolada do grupo.
O termo moral diz respeito ao conjunto de costumes e opiniões que um individuo ou um grupo de indivíduos, possuem relativamente ao comportamento humano ou conjunto de regras de comportamento consideradas como universalmente válidas.
Destaca-se, assim, a seguinte definição de Alkimin (2006, p. 36-37):
O assédio moral também conhecido como terrorismo psicológico ou “psicoterror”, é uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho, e que consiste na prática de atos, gestos e comportamentos vexatórios, humilhantes, degradantes e constrangedores, de forma sistemática e prolongada, cuja pratica assediante pode ter como sujeito ativo o empregador ou superior hierárquico (assedio vertical), um colega de serviço (assédio horizontal), ou um subordinado (assédio ascendente), com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da relação de trabalho.
Jorge Luiz de Oliveira Silva (2005, p. 12) sobre o conceito de assédio moral mostra que:
(...) o assédio moral vem a ser a submissão do trabalhados a situações humilhantes, vexaminosas e constrangedoras, de maneira reiterada e prolongada, durante a jornada de trabalho ou mesmo fora dela, mas sempre em razão das funções exercidas pela vítima. Isto posto, não significa que a conduta assediadora se relacione necessariamente com alusões ou indicações ao trabalho, pois geralmente o foco da violência é qualquer ponto da vítima que possa determinar uma desestabilização desta com o ambiente de trabalho, facilitando as condutas tendentes a desqualificá-la, não só como profissional, mas também como ser humano.
Dos conceitos acima, nota-se que os termos já são empregados de forma a identificar os sujeitos e buscar uma aproximação jurídica com o fenômeno. A ocorrência do assédio dentro do ambiente laborativo causa um stress demasiado ao obreiro, que não encontra outra forma de reprimir a conduta do empregador senão com o ingresso em juízo, até mesmo para que possa responder a agressão.
Segundo Maria Barreto, em sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social na PUC de São Paulo em 2002:
(...) É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado (s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Medida que deve ser combatida.
Destarte, conclui-se que o assédio moral no ambiente do trabalho é uma violência continuada que pode ser pontual, de um sujeito perverso direcionando a uma pessoa-vítima, seja colega, chefe ou subordinado, que tem como finalidade atacá-la e anulá-la moralmente, provocando a sua instabilidade física, emocional e moral, com conseqüências que escapam à esfera profissional e atingem a jurídica.
3.1 Sujeitos do Assédio Moral
O assédio moral desenvolvido no meio das relações de trabalho abrange diferentes formas. Para efeito de verificação da responsabilidade pela sua prática, é preciso identificar os sujeitos envolvidos nesse processo. Deste modo, o assédio moral tem sujeitos que agridem e sujeitos que são vítimas. Tanto a chefia como os subordinados podem ocupar o lugar da vítima como o do agressor. Importante frisar, portanto, a existência de assédio moral “horizontal e também vertical”.
O assédio horizontal é frequente quando dois empregados disputam a obtenção de um mesmo cargo ou uma promoção. Há também a agravante de que os grupos tendem a nivelar seus indivíduos e tem dificuldade de conviver com diferenças.
O conflito horizontal acontece quando um colega agride moralmente o outro e a chefia não intervêm, recusando-se a tomar partido do problema, só reagindo quando uma das partes interfere na cadeia produtiva. O conflito tende a recrudescer pela omissão da empresa em intervir.
Alkimin (2006, p.64) afirma que o assédio moral horizontal se caracteriza por brincadeiras maldosas, gracejo, piadas, grosserias, gestos obscenos, menosprezo, isolamento, etc.
Nas palavras de Guedes (2003, p.36):
(...) a ação discriminatória é desencadeada pelos próprios colegas de idêntico grau na escala hierárquica. Os fatores responsáveis por esse tipo de perversão moral são a competição, a preferência pessoal do chefe porventura gozada pela vítima, a inveja, o racismo, a xenofobia e motivos políticos (...) a vítima pode ser golpeada tanto individual como coletivamente.
O assédio vertical, por sua vez, é ascendente e acontece raríssimas vezes. Por exemplo: um superior recém contratado não alcança um nível de empatia e de adaptação, ou possui métodos que são reprovados por seus subordinados, e também quando não dispende nenhum esforço no sentido de impor-se perante o grupo. Isso pode levar a um nível de descrédito que tende a desencadear o assédio moral.
Segundo Guedes (2003, p.37):
A violência de baixo para cima geralmente ocorre quando um colega é promovido sem a consulta dos demais, ou quando a promoção implica um cargo de chefia cujas funções ou subordinados supõem que o promovido não possui méritos para desempenhar (...) tudo isso é extremamente agravado quando a comunicação interna inexiste entre superiores e subordinados.
Complementa Hadassa Ferreira (2004, p.53) que “a situação pode não ser muito comum, mas ocorre, como exemplifica a psicóloga francesa, diante de falsas acusações de assédio sexual, ou, ainda, quando todo um grupo de subordinados se une para “boicotar” um superior hierárquico indesejado”.
O assédio moral vertical também é conhecido como estratégico ou assédio moral assimétrico, ou ainda como “bossing”, este ocorre quando a violência é realizada pelo superior hierárquico, e este se utiliza dos demais trabalhadores, às vezes dos próprios colegas da vitima para realizar o mal. É muito comum este tipo de assédio nas relações de trabalho regidas pelo regime estatutário, onde a demissão é muito difícil em razão da estabilidade.
Dentro da hierarquia, Hirigoyen (2002, p.112) divide o assédio vertical descendente em três subgrupos: o assédio perverso, estratégico e institucional. O primeiro se dá quando o assediador persegue o empregado com o simples objetivo de eliminá-lo, valorizando egoisticamente seu poder. O assédio estratégico, por sua vez, busca o pedido de demissão por parte do empregado, e, finalmente, o assédio institucional é o que utiliza o assédio como um instrumento de gestão.
Há, ainda, a figura do assédio misto, este ocorre quando a vítima é atacada tanto pelos colegas de mesma linha hierárquica, como pelo superior hierárquico ou empregador. Acontece, geralmente, em empregos onde há alta competitividade interna e mau gerenciamento de recursos humanos, bem como em locais de trabalho onde impera a gestão por stress, onde o chefe ou o patrão imprime um nível elevadíssimo de exigência.
Com efeito, o início da agressão pode partir do próprio superior ou chefe, e daí, as agressões se alastrarem e partirem dos próprios colegas da vítima, por medo de represálias futuras do chefe assediador. Há uma tomada de posição dos colegas da vítima coadunada com o comportamento tirânico do superior.
Por fim, vale dizer que independentemente do tipo de relação que se estabelece, em todas elas o assédio moral se faz presente e deve ser combatido.

4 CARACTERÍSTICAS DO ASSÉDIO MORAL

O assédio moral por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tem por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social.
Não nos parece possível, portanto, falar em assédio moral se a conduta for meramente culposa. O ato que retrata o assédio não é uma decorrência natural do trabalho, antes deriva da intenção manifesta de excluir ou discriminar um indivíduo daquele ambiente. Isto porque o convívio humano pressupõe o estabelecimento de laços, em que brincadeiras podem ou não serem feitas de forma livre, todavia, quando tais gracejos extrapolam os limites do aceitável, adentra-se ao campo do abuso de direito, que deve ser duramente reprimido, como ato ilícito que efetivamente é.
O assédio moral requer, para sua caracterização, que o ato abusivo seja reiteradamente cometido. A repetição sistemática da conduta condenável está intrinsecamente ligada ao dolo, daquela extraindo-se este.
Segundo leciona Rufino (2007, p.61):
A violência psicológica se configura por meio de diversas práticas vexatórias. Porém, é a prática reiterada e durante um certo lapso temporal, deixando a vítima em situação de humilhação e desestabilizada emocionalmente que configurará o fenômeno.
Essa “freqüência” dos ataques desferidos ao empregado, no ambiente de trabalho, é importante porque o ato isolado, ainda que doloso, pode não configurar o assédio moral. Este se caracteriza, visivelmente, através da prática de condutas repetitivas e prolongadas, de conteúdo ofensivo e/ou humilhante.
O elemento psicológico no assédio moral não pode ser desprezado. Com efeito, a conduta abusiva e reiterada, atentatória à dignidade psíquica do indivíduo, deve ter por finalidade a exclusão da vítima do ambiente.
O assédio moral pressupõe o dano efetivo à integridade psíquica (e, comumente e por decorrência, física) da pessoa vitimada pela conduta abusiva do agente. É evidente que uma mesma atitude é encarada de maneira distinta conforme o indivíduo, uns mais sensíveis e suscetíveis que outros. Disso não se pretenda deduzir, no entanto, a permissão da ação assediadora sobre empregados emocionalmente mais resistentes, ante o fato de ser-lhes mais difícil infligir dano à integridade psíquica.
Na visão de Humberto Theodoro Junior (2000, p.08):
A lesão ou dor moral é fenômeno que se passa no psiquismo da pessoa e, como tal, não pode ser concretamente pesquisado. Daí, porque não se exige do autor da pretensão indenizatória que prove o dano extrapatrimonial. Cabe-lhe apenas comprovar a ocorrência do fato lesivo, de cujo contexto o juiz extrairá a idoneidade, ou ao, para gerar dano grave e relevante, segundo a sensibilidade do homem médio e a experiência da vida.
Note-se, portanto, que a necessidade do dano não é um elemento da caracterização do assédio moral, mas, sim, da responsabilidade civil decorrente de tal conduta. Sobreleva-se o fato de que a responsabilidade civil tem previsão no Código Civil de 2002 nos Artigos 186 e 927.
De fato, a doença psíquico-emocional, como patologia, pode advir do assédio, mas não necessariamente ocorrerá, nem é elemento indispensável, pois o que é relevante é a violação do direito da personalidade, cuja materialização ou prova dependerá do caso concreto, devendo essa violação, portanto, ser reparada com base nos preceitos legais e jurisprudenciais.

5. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL

5.1 Em Relação à Vítima
As consequências mais dramáticas do assédio são, sem sombra de dúvida, as de natureza psicológica. De fato, em primeiro lugar, a própria interferência na relação de trabalho em si gera, quase sempre, um evidente prejuízo no rendimento do trabalhador, pois cria um ambiente laboral inadequado, com extrema pressão psicológica.
Rufino (2007, p.85-86) afirma que:
A saúde psíquica também, aliás, esta última é a mais afetada, sobretudo quando ocorre o burnout que é o conhecido stress por acúmulo de trabalho, que se apresenta quando um empregado, com receio do desemprego, dedica-se exclusivamente ao trabalho, sob quaisquer condições, acarretando um desgaste físico e mental que afeta sua saúde e seu desenvolvimento.
Além disso, a divulgação do fato, ainda que de forma restrita ao âmbito da empresa, na deixa de afetar a intimidade da vítima, seja pelos comentários dos colegas de trabalho, seja através das próprias investigações internas sobre o caso. Isto sem falar em eventuais represálias, como por exemplo, recusa de promoções, transferência de função ou de locais de trabalho ou, até mesmo a despedida direta.
Dentre estas sequelas, tem-se observado que a maioria das pessoas ofendidas passou a padecer das formas mais graves de tensão, ansiedade, cansaço e depressão, com a necessidade de tratamentos médicos, particularmente de natureza psicológica.
Rufino (2007, p.86) assevera ainda:
Em razão destas alterações, além dos prejuízos fisiológicos, o indivíduo passa a sofrer prejuízo funcionais, tornando-se incapaz de responder aos estímulos normais de suas atividades, pela apresentação de comportamentos inaceitáveis para com os que com ele convivem.
A esfera extrapatrimonial dos indivíduos é profundamente violentada com a prática do assédio moral. De fato, o cerceamento dos valores da dignidade e da liberdade fere profundamente no âmbito da personalidade do ser humano, o que não pode ser recomposto pecuniariamente.
5.2 Em Relação ao Assediante
As consequências para o assediante podem ser analisadas sob três ordens: trabalhista (caracterização de justa causa para a extinção do vínculo empregatício), civil (responsabilidade patrimonial direta pelo dano causado) e criminal (aplicação de sanções penais caso os atos praticados se enquadrem em tipo previamente existente).
No Brasil, a sistemática do direito positivo trouxe previsão de responsabilidade civil objetiva do empregador e também pelos atos dos seus prepostos, independentemente e sem prejuízo da possibilidade de responsabilização direta do agente causador do dano.
Contudo, isto não exclui a possibilidade de uma ação própria, ainda que regressiva, do empregador contra o empregado assediante/assediador, para ressarcimento dos gastos que teve pelo ato imputável a este empregado.
Não se deve erigir a grau absoluto a responsabilidade objetiva do empregador quanto ao assédio praticado nas relações de trabalho por seus agentes ou prepostos, pois isto seria instituir um enorme risco à atividade empresarial, estimulando uma verdadeira febre de indenizações, sem responsabilizar os autores diretos dos atos considerados ilícitos, sob a perspectiva da dignidade psíquica.
5.3 Em Relação ao Empregador
A norma jurídica existe para delimitar as condutas das pessoas, a fim de que as relações sociais sejam harmoniosas e pacíficas. Regem os comportamentos sociais dos homens, visando a dar a cada um o que é seu, sem prejudicar outrem, buscando sempre o senso de justiça.
De tal modo, apesar de inexistir uma norma específica dispondo e identificando o assédio moral, suas consequências e sanções, deverão ser aplicadas outras normas por analogia, impondo ao empregador o cumprimento fiel à proteção jurídica de direitos dos trabalhadores, limitando sua conduta, com ditames trabalhistas.
De acordo com o ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do empregador por ato causado por empregado, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, deixou de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, com presunção de culpa (Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal), para se transformar em uma hipótese legal de responsabilidade civil objetiva.
A ideia de culpa, na modalidade in eligendo, tornou-se legalmente irrelevante para se aferir a responsabilização civil do empregador, propugnando-se pela mais ampla ressarcibilidade da vítima, o que se mostra perfeitamente compatível com a vocação de que o empregador deve responder pelos riscos econômicos da atividade exercida.

6. CONCLUSÃO

A incidência do assédio moral na relação de emprego gera ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, e deve ser motivo de preocupação ao operador do Direito que, ao se deparar com a manifestação desse fenômeno, deverá agir com rigor, extirpando-o da sociedade em razão de sua agressão à dignidade do trabalhador.
Destarte, em razão da peculiaridade da caracterização do assédio moral no âmbito do trabalho, não há que se olvidar a necessidade da criação de uma legislação específica, que regulamente e configure tal conduta, bem como, as sanções ao infrator, como busca na diminuição das ocorrências no ramo especializado de forma imediata.
O assédio moral tem alto custo para a vítima e também para sociedade, cabendo portanto ao judiciário a árdua missão de rechaçar do mundo jurídico os danos causados ao ser humano por qualquer violação à sua integridade, e que configurem direito a indenização pelos danos morais suportados.
É, portanto, inconteste a urgência de investimento em comissões que se dediquem aos estudos do assédio moral, de forma que os operadores do direito sejam a cada dia preparados para melhor orientar seus clientes e também as empresas, com vistas a uma modificação cultural do problema, com vistas a diminuir o número de reclamações trabalhistas existentes hoje na justiça do trabalho, e ainda, o desestímulo do famigerado “mercado das indenizações pleiteadas por danos morais suportados.”
Sem dúvida, não se pode iludir pensando que é com a criação de uma norma, que se acabará com a prática do assédio, pois, a positivação do fenômeno ou de qualquer outra prática ilícita, não logra o êxito em ser erradicada se apenas com a educação e conscientização é que se atenua o fato social.
Cabe, portanto, ao operador do direito reprimir o mais nefasto dos efeitos jurídicos originário do assédio moral, a violação a integridade, a honra e a dignidade da pessoa humana enquanto ser de direitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Hemerson José da Silva: Advogado da divisão de Direito Tributário do Grupo Itapemirim S/A; Ex Aluno Especial do Mestrado em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade Estácio de Sá de Vitória/ES; Pós Graduando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus/SP.

Fonte: JusBrasil