"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

MPT processa a Subway por praticar assédio moral contra funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a Nalu Alimentos Ltda. e a Babi Alimentos Ltda., franqueadas da rede de lanchonetes Subway no município de Ilhéus, sul da Bahia, pela prática de assédio moral.

A ação pede que as duas empresas, que pertencem aos mesmos proprietários e sócios, sejam condenadas a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de adotar uma série de medidas para evitar o constrangimento e a humilhação de funcionários.

O MPT pede que o valor da indenização seja revertido para uma instituição beneficente ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido é para que as empresas sejam proibidas de praticar assédio moral e prevê multa de R$50 mil por cada trabalhador vítima de agressão física ou moral, humilhação, intimidação, perseguição, ofensa, entre outros. O valor também deve ser revertido ao FAT ou a entidade filantrópica.

Para a procuradora responsável pela ação, Sofia Vilela, “o assédio moral afeta a autoestima e a produtividade dos profissionais. O indivíduo que sofre com esse tipo de mal-estar e humilhação no trabalho pode entrar em quadro de depressão, gerando risco até mesmo de suicídio. Isso mostra a gravidade da situação, pois é um problema de saúde pública”. A ação corre na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e já tem a primeira audiência agendada para dia 17 de fevereiro.

A procuradora revelou que as empresas foram investigadas pelo MPT. No inquérito civil, cinco ex-empregados foram ouvidos e comprovaram o assédio moral e a violação a várias regras do direito do trabalho, como atraso de salários, aplicação abusiva de advertências e suspensões, trabalho em feriados sem o pagamento devido, entre outros. Os depoimentos comprovam que as empresas não respeitam a dignidade dos funcionários e desprezam a existência de um meio ambiente de trabalho sadio.

Os trabalhadores afirmaram que a ex-proprietária e atual administradora gritava constantemente com seus empregados, tratando-os de forma vexatória, colocando o dedo no rosto dos empregados, além de chamá-los de lixo, inúteis e incompetentes. Segundo os depoimentos, a administradora usava termos pejorativos como “baratas tontas”, “burros”, “lerdos”, “comendo mosca” e outros.

“O indivíduo que se encontra nessa situação no ambiente de trabalho fica extremamente amargurado com sua própria pessoa e isso faz com que os sentimentos de humilhação e fracasso interfiram em seu bem-estar e, por consequência, em suas relações interpessoais. Essa conduta desafia os direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal”, afirma Sofia Vilela.

Todos os que prestaram depoimento disseram que a administradora, Renata Alves Guimarães, ameaçava os trabalhadores, informando que era formada em direito, que conhecia pessoas influentes na cidade e que, caso alguém colocasse a empresa na Justiça, ela iria “sujar” o nome deles e eles jamais arrumariam emprego em outro lugar. Tal situação chegou ao ponto de um cliente questionar a atitude de desrespeito dela para com os funcionários.



segunda-feira, 30 de novembro de 2015

HP vai indenizar funcionária ridicularizada como "erro fatal"

Nome da analista foi fixado por diversas vezes em boneco dentro de caixa de papelão na entrada do local de trabalho

 

O Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o agravo da Hewlett-Packard Brasil (HP) contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center que era constantemente ridicularizada.
Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro de uma caixa de papelão na entrada do local de trabalho. 
O nome da funcionária figurou mais de dez vezes no boneco da entrada da sala, que tinha o apelido "Erro Fatal" – simbolizando que o analista que não bateu a meta. 
A analista foi contratada pela EDS (adquirida depois pela HP) para a prestação de serviços de telemarketing ao Banco Real ABN – Amro Bank em Salvador (BA).
Ainda segundo ela, havia muita pressão pelas vendas e alcance de metas, controle de tempo para idas ao banheiro e apitos e batidas nas mesas como "motivação".  
Na defesa, a HP confirmou a existência do "Erro fatal", mas disse que ele fazia parte das "campanhas temáticas" - no caso, referente ao "Dia das Bruxas", e que ficou no local apenas por algumas semanas.
No entanto, já o juízo de origem verificou, com base em testemunhos, que o boneco ficou lá durante os cinco anos de contrato da analista, destacando que há "maneiras mais humanas e respeitáveis de se cobrar o cumprimento de metas, sem ferir a dignidade humana".
A sentença, fixada na indenização de R$ 3 mil pelo assédio moral, foi mantida pelo juízo regional e, agora, também pelo TST. O relator do agravo da HP ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a alegação da HP de falta de comprovação do dano, e explicou que, uma vez comprovada a conduta da empresa, o dano é presumido, decorrente do próprio fato.
O relator do agravo da HP ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a alegação da HP de falta de comprovação do dano, e explicou que, uma vez comprovada a conduta da empresa, o dano é presumido, decorrente do próprio fato.
A reportagem do iG procurou a empresa, que informou que não comenta casos judiciais em andamento. No entanto, em nota, a HP alegou que "cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e que oferece um ambiente de trabalho íntegro a seus funcionários”.

*Com informações do TST

Fonte: Tribuna da Bahia

 

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Denunciando o Assédio Moral no trabalho em Pernambuco

Assédio Moral

O assédio moral é uma forma de violência no trabalho que consiste na exposição prolongada e repetitiva dos trabalhadores a situações vexatórias e constrangedoras, praticadas por uma ou mais pessoas. Acontece por meio de atos de humilhação, ofensa, amedrontamento, punição ou desestabilização emocional do funcionário. Tais ações colocam em risco a saúde física e psicológica do trabalhador, além de afetar o desempenho dele e o próprio ambiente de trabalho, trazendo consequências desastrosas para o empregado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui cartilhas explicativas sobre o tema. Consulte-as http://issuu.com/mpt_pernambuco

Denúncia

A denúncia da prática pode ser feita nos sindicatos, no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outros. O MPT recomenda a reunião de gravações, fotos ou documentos para serem apresentados como provas no momento da denúncia. Testemunhas também servem como evidência e devem ser buscadas. Em Pernambuco, o MPT recebe denúncias de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h. As queixas podem ser feitas pessoalmente, por telefone ou pelo site do órgão https://peticionamento.prt6.mpt.mp.br/denuncia

Fonte: MPT

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Assédio no trabalho é pesadelo para 36% das brasileiras

Por Mariana Alencar  

 

Medo de se expor, de perder o emprego e a dificuldade de recolher provas contundentes são as principais causas do silêncio em relação às agressões de cunho sexual. No país, apenas 10% das mulheres teriam coragem de denunciar

 

 

Piadas aparentemente inofensivas, comentários desagradáveis, pedidos que vão além da função para o cargo, acúmulo de afazeres. Cantadas ou insinuações constantes, de cunho sensual ou sexual, sem que a vítima as deseje, realizadas de forma explícita ou sutil. Todas essas ações acontecem frequentemente em ambientes de trabalho com vítimas que são, na maioria dos casos, mulheres.

No passado, acreditava-se que a mulher tinha nascido para servir ao sexo oposto e a ele se submeter. As diferenças de gênero no plano social, marcadas por
costumes herdados de civilizações antigas, continuam presentes na atualidade. Com a entrada da mulher no mercado de trabalho, vários aspectos dessa discriminação ainda se manifestam, e de forma cruel: não bastassem os menores salários recebidos pelas mulheres, não é incomum o ato de sofrer qualquer tipo de assédio nesse ambiente.
Recentemente, a Ipsos – terceira maior empresa de pesquisa e de inteligência de mercado do mundo –, realizou um levantamento global sobre os problemas enfrentados pelas mulheres no ambiente do trabalho. Foram ouvidas cerca de 500 delas nos países integrantes do G-20 (as 19 economias mais desenvolvidas do mundo e a União Europeia), todas inseridas no mercado de trabalho. Os dados divulgados mostraram que, no Brasil, 36% já sofreram assédio. Nesse universo, apenas 10% afirmaram que teriam coragem de relatar o caso e denunciar os agressores.

Denúncia x provas. Apesar da facilidade de realizar uma denúncia, 90% das mulheres não têm coragem de relatar o caso, de acordo com a Ipsos. Isso acontece devido à dificuldade de recolher provas relacionadas aos abusos – em sua maioria comentários e propostas feitos informalmente, como conversas “de corredor” –, ao medo de se expor e, claro, de perder o emprego.
É o caso da bancária Mariana de Albuquerque. Ela conta que trabalhava em uma agência pequena e que era a única funcionária mulher. O gerente de negócios da unidade, cotidianamente, dirigia a ela palavras grosseiras relacionadas a sexo.

“Esse comportamento foi minando minha autoestima. Fui me deprimindo e acabei sendo afastada do trabalho por 120 dias. O gerente espalhou na agência que eu queria ter relações sexuais com ele, mas, como ele não me quis, eu acabei ficando deprimida”, relata. Na ocasião, ela não procurou a Polícia Civil para denunciar o caso – entretanto, o sindicato da categoria foi acionado, e o gerente foi transferido para outra agência.

O artigo 216 do Código Penal define que assédio é “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico”. Mas o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Anderson Marques, explica que, para denunciar, é preciso ter provas que certifiquem a veracidade do depoimento da vítima. “É preciso que a mulher conte com testemunhas, por exemplo. É importante recolher e-mails, mensagens de celular, gravação telefônica ou qualquer outro registro”.

Ele explica que, para denunciar, é preciso procurar a Polícia Civil . Em seguida, o delegado envia o caso ao Ministério Público, que segue com o processo. “A vítima tem até seis meses para fazer a denúncia. É a melhor maneira para acabar com esse tipo de conduta. As mulheres tendem a ficar caladas por medo, mas isso precisa mudar”, defende. 

Dano moral: outro problema recorrente em ambientes corporativos

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral acontece quando há a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício das suas funções.
O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, Anderson Marques, explica que tanto homens quanto mulheres estão suscetíveis a sofrer assédio moral, mas que esse tipo de perseguição acontece mais com as mulheres. “A sociedade a vê como subordinada. É mais comum que elas sofram com esse tipo de assédio”, revela.

Foi o que aconteceu com a estudante Gabriela Silva (nome fictício). Aos 16 anos, ela estava contratada como “pequena aprendiz” em uma empresa terceirizada que prestava serviços a um órgão público do Estado. Na época, era obrigada a realizar atividades que iam além das suas funções e que eram recorrentes, como fazer café, pagar contas pessoais da chefia, levar óculos e outros objetos para fora da empresa e comprar lanches, entre outras coisas. Como essas atividades acabavam tomando o tempo da estudante, ela começou a receber críticas por não realizar o seu trabalho da melhor maneira possível.

Depois de uma série de abusos, Gabriela foi responsabilizada pelo sumiço de um documento importante. Ao tentar se defender das acusações, foi dito à garota que ela estava com “problemas psicológicos comuns aos adolescentes”.

“O que me indignava era o fato de que nunca havia feito nada para receber tal tratamento, tanto que em meu setor todos ficavam chocados com essas atitudes”, lamenta. Gabriela diz que desistiu de denunciar os abusos por se sentir impotente diante da situação. “Cheguei a falar dos abusos com a pessoa que era hierarquicamente superior à minha chefe, mas nada foi feito”.


Fonte: O Tempo

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Sindjus cria plantão para atender casos de assédio moral e violência no trabalho

Visando a enfrentar o problema do assédio moral no ambiente de trabalho, o SindjusRS implantou um horário exclusivo para atendimento de trabalhadores que sofrem com esse problema. O plantão será nas quintas-feiras, das 13h30 às 16h, na sede do Sindicato. Saiba mais sobre o atendimento abaixo.
Denuncie!

Se você, ou um colega, sofre com:

- Algum tipo de constrangimento e/ou humilhação;

- Circunstâncias onde predominam condutas negativas, desumanas e antiéticas de um ou mais chefes;

- Conjunturas que ocasione problemas de saúde e opressão.

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas vezes durante a jornada de trabalho e no exercício das funções. A situação ocorre, geralmente, em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam condutas negativas, desumanas e antiéticas, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados. Como consequência dessa problemática, o assédio moral desestabiliza a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

A gestão por injúria e o assédio moral são práticas cruéis que atentam contra a dignidade da pessoa humana.

Ambiente de trabalho que estimula a competitividade e onde prevalece a precarização das atividades que são desenvolvidas denota que o clima organização é a fonte causadora de sofrimento no trabalho.

“A maior recompensa e motivação, é atingir os objetivos e metas com satisfação e alegria, principalmente com a união e bem estar de todos, deixando de lado rancores, maldades, orgulho, competição e etc. Tornar tudo mais fácil e prazeroso, tornar o lugar onde você está, ou seja, em casa, na rua, na escola ou no trabalho o melhor ambiente possível, incentivando todos a caminharem na mesma direção e com o mesmo objetivo, satisfazendo todas as necessidades legítimas.” Hunter, James C., O Monge e o Executivo

Luta por saúde, trabalho digno, contra o autoritarismo, a sobrecarga de trabalho e o combate ao assédio moral é política permanente do SINDJUS e será realizada através do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral.

Entraremos em contato para orientá-lo, sem divulgar sua identidade. Se preferir, ligue para o Sindicato e informe-se sobre como prevenir, combater ou receber uma palestra sobre o tema, com suporte jurídico e psicológico durante o encontro.


Fonte: JusBrasil

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Empresas são condenadas por assédio moral a funcionária com tendinite

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da condenação imposta solidariamente à Fundação Ana Lima e à Hapvida Assistência Médica Ltda., de Fortaleza (CE), por assédio moral a uma operadora de call center, vítima de doença ocupacional.
 A operadora era portadora de tendinite, lesão de esforço repetitivo (LER/DORT), e foi dispensada sem justa causa pela fundação, braço social do Hapvida Sistema de Saúde. Entre as acusações, a operadora contou que os dias de licença prescritos por médicos que não fossem da empresa eram reduzidos, tratamentos eram negados e, ao retornar à atividade, foi colocada em função irrelevante, chegando a ficar ociosa, sentada no banheiro ou no corredor.
A empregadora, por sua vez, negou a prática de assédio moral na empresa e que nunca houve lotação de empregados em banheiro. Sustentou que a empregada confessou haver recusado oportunidade de trabalho em outros locais.
Ao examinar o caso, o TRT verificou que a fundação de fato reduzia as licenças prescritos por médicos externos, impedia tratamento fisioterápico e rebaixava trabalhadores afastados por doença ocupacional "para a inatividade em setores de atribuições insignificantes". Mas o valor da condenação foi mantido em R$ 5 mil.
No recurso ao TST, a profissional pediu o aumento da indenização para R$ 50 mil. Argumentou que os R$ 5 mil fixados na sentença e mantidos pelo Regional não eram suficientes para compensar a doença ocupacional nem o assédio moral sofrido por ela.
Relatora do recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a essa operadora. "Pelo contrário, ocorria ordinária e reiteradamente em relação aos demais empregados na mesma situação", afirmou. Em decisão unânime, o valor foi redefinido em R$ 20 mil.

Fonte:  BRASILAOMINUTO

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Barry Callebaut é condenada a indenizar sociedade por assédio moral

A Barry Callebaut Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e a HPS Prestação de Serviços Ltda. terão que pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por praticar assédio moral. As empresas produzem alimentos a partir do cacau, no sul da Bahia. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). De acordo com a ação, o assédio era praticado através de ameaças, insultos, agressões verbais, críticas em público e coerção dos trabalhadores a pedir demissão. Além disso, foi constatada mais uma irregularidade, a terceirização ilícita, já que os funcionários da HPS realizavam atividades-fim que só poderia ser realizadas por empregados contratados diretamente pela Barry Callebaut. O MPT instaurou ação após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau). Foi constatado que a HPS possuía 66 empregados, todos lotados na Delfi Cacau/Barry Callebaut, não possuindo contratos de prestação de serviços com outras empresas. O contrato de prestação de serviços firmado com a HPS tinha como objeto a contratação de trabalhadores para serviços de limpeza e organização da fábrica nas dependências administrativas e fabril da contratante. Entretanto, os terceirizados prestavam serviços na atividade-fim. O MPT provou que os terceirizados trabalhavam no setor de embalagem, onde estão previstas as funções de analista de logística júnior, operadores de empilhadeira, encarregado de depósito. Os funcionários terceirizados realizavam atividades fora do contrato, e não tinha direito a participar da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), a férias e parcelas rescisórias atrasadas, além de receber salários inferiores, o que contribui para a precarização do trabalho e leva consequentemente ao dano moral coletivo. Uma liminar judicial já havia determinado o fim da terceirização ilícita. A Justiça, dessa vez, condenou as empresas a pagarem a indenização e a cumprir a legislação trabalhista, como registrar todos os trabalhadores, a assegurar o pagamento de verbas rescisórias. A multa diária pelo descumprimento das obrigações é de R$1 mil por trabalhador e por obrigação descumprida. O valor da indenização deverá ser revertido a entidades beneficentes de fins não lucrativos.

Fonte: BN Justiça

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Projeto de lei prevê punição ao assédio moral e sexual em ambiente militar

Buscando combater a prática do assédio sexual e moral em instituições públicas militares, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) é autor de um Projeto de Lei Complementar (nº 25/2015) que acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 a fim de coibir tais ações.
“Preservando os aspectos relativos à condição militar dos integrantes das corporações, o projeto se constitui numa contribuição relevante para que o servidor público militar possa ter mais segurança, ao mesmo tempo em que corresponde às exigências daqueles que compreendem a importância das profissões nele envolvidas, sendo uma justíssima homenagem que prestamos aos policiais militares e bombeiros militares do Estado de Mato Grosso”, detalhou Romoaldo.
No ponto de vista do parlamentar, a existência de uma legislação que coíbe o assédio de qualquer natureza nas instituições públicas militares traz garantias de um trabalho mais eficaz, com vistas a impedir que os reflexos de determinadas condutas atinjam o cidadão - que precisa dos serviços da segurança pública prestados de forma eficaz por profissionais treinados e motivados “além dos militares terem seus direitos respeitados em sua máxima”, completou. Não há dúvida de que a prática do assédio é geradora de desarmonia em um ambiente de trabalho e causa prejuízos para a empresa, para a sociedade e para o assediado.
O assédio sexual e moral caracteriza-se pela submissão dos trabalhadores ou servidores a situações de constrangimentos e humilhações repetitivas ou prolongadas no seu ambiente de trabalho."Esta prática condenável é mais comum em relações hierárquicas autoritárias, responsáveis por atitudes e condutas negativas, antiéticas do chefe em relação ao seu subordinado", justifica o autor.
O projeto exige que a prática do assédio, comprovada mediante processo administrativo disciplinar, ou através de apuração do Ministério Publico, implicará na aplicação das seguintes penalidades, observada a gravidade dos fatos apurados:
a) Suspensão, Multa e Demissão;
b) A pena de suspensão será aplicada enquanto durar o processo, devendo o (a) assediador (a) ser afastado de seu cargo e função até o término do processo.
c) Durante a suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
d) A pena de multa poderá ser aplicada cumulativa ou isoladamente com as demais sanções, exceto no caso de demissão.
e) A multa será aplicada em valor variável entre mil e cinco mil reais, por fato, devidamente comprovado, que caracterize a prática de assédio moral ou sexual, e será limitada por processo ao valor equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração bruta ou subsídio mensal do agente público, considerada a média dos valores por ele percebidos nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao de sua publicação.
f) A receita proveniente das multas impostas será revertida em caráter de indenização a vítima do assédio.
g) A pena de demissão será aplicada pelo comandante-geral da policia militar ou pelo comandante do corpo de bombeiros militar através de apuração em sindicância. ou pelo Poder Judiciário através do inquérito policial militar.
 “A presente alteração na lei justifica-se tendo em vista a necessidade de criar no âmbito da administração pública um ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades profissionais de cada servidor militar”, concluiu Romoaldo.  

Fonte: FolhaMax

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Assistente comercial do Santander S/A que sofreu assédio moral deve ser indenizado em R$ 300 mil

A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander S/A a pagar R$ 300 mil a titulo de indenização por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a um assistente comercial que, por conta do assédio praticado pelo gerente geral da agência do banco - apelidado de Hitler pelos funcionários - sofreu esgotamento mental, acarretando afastamento previdenciário e necessidade de tratamento de saúde. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

O trabalhador afirmou, na reclamação trabalhista, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de sua agência do Santander e que, em virtude do ocorrido, teve que passar por tratamento médico e acabou pedindo demissão do emprego.

De acordo com o juiz, o assédio moral tem um aspecto distintivo, que é a repetição da conduta. Eventos episódicos, ainda que graves, não se adaptam ao conceito de assédio moral. E a prova oral produzida nos autos, salientou o magistrado, é uniforme no sentido de que o gerente “era um verdadeiro terrorista dentro da agência”. Testemunha do trabalhador revelou que o apelido do gerente, na agência, era Hitler, “algo que dispensa maiores explicações”. Esta mesma testemunha afirmou que o gerente chamava atenção dos funcionários na frente dos clientes e fazia ameaças de demissão, tratando-se de um sujeito “complicado”. Já a segunda testemunha, convidada pelo banco reclamado, acrescentou que o gerente em questão “não é um cara normal”, pela forma como fazia cobranças e impunha metas, sendo muito incisivo e grosso com as coisas que queria.

Esse comportamento ilícito, que não se confunde com o exercício regular dos poderes do empregador, cria um ambiente de terror e viola a higidez psíquica dos trabalhadores, causando-lhes danos morais e acarretando a responsabilidade civil do banco reclamado, salientou o juiz. O gerente incorporou a figura do assediador, fazendo do reclamante uma de suas vítimas e levando o trabalhador a pedir demissão. A responsabilidade do banco, no caso, é objetiva em relação aos atos dos seus prepostos, conforme dispõe o artigo 932 (inciso III) do Código Civil Brasileiro (CCB) e o dano decorre dos próprios fatos, não demandando prova de sofrimento, humilhação ou qualquer coisa semelhante,. explicou.

“O nexo causal, ademais, é mais que evidente, pois tudo se passou dentro das instalações do banco”,  frisou o magistrado ao julgar procedente o pedido de indenização por danos morais e condenar o Santander a pagar R$ 300 mil ao assistente comercial.



Dano material



O juiz revelou que o clima de terror dentro da agência levou o o reclamante ao esgotamento mental,  acarretando afastamento previdenciário e necessidade de tratamento de saúde. “Ainda que não exista prova pericial específica estabelecendo o nexo entre o ambiente de trabalho e os problemas psiquiátricos, o contexto probatório proporciona elementos suficientes para se chegar a esta conclusão, eis que temos claramente caracterizado o assédio e laudos médicos contemporâneos aos fatos, sugerindo afastamento e tratamento”.

O tratamento médico em questão, de acordo com documentos juntados aos autos, custou R$ 1.400,00. Esse foi o valor da condenação imposta ao banco a título de danos materiais.



(Mauro Burlamaqui)

Processo nº 0000849-13.2015.5.02.011

 

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Fenapef lança campanha contra assédio moral na Polícia Federal

Com o slogan “Assédio Moral na Polícia Federal. Quem perde é a sociedade”, a Federação Nacional dos Policiais Federais e seus sindicatos filiados lançam em 26, a campanha contra o ato dentro da Corporação.

Para a divulgação, foi formulada uma “landing page” onde os apoiadores da campanha poderão conhecer os casos de assédio moral, bem como baixar o material para utilização nas redes sociais, na aba Publicidades.

Recentemente, o caso de abuso de poder por parte de um delegado contra a faxineira que comeu um chocolate, em Boa Vista, chamou a atenção da população, que, até então, achava que se tratava de um caso isolado.

  Outro caso que chamou a atenção foi o “PAD do Bom Dia”, onde um agente federal dispensou um cumprimento por parte de um delegado e foi punido por isso.

Na última semana, em Mato Grosso do Sul foram iniciadas ações contra os abusos. O Sindicato dos Policiais Federais no estado instalou outdoors em frente à Delegacia de Dourados, no interior, alertando a sociedade para os crescentes casos dentro da Instituição.

Contudo, o presidente do sindicato, Jorge Luiz Caldas, passou por uma situação de constrangimento na PF do Estado. Ele foi convidado para uma reunião e acabou sendo chamado a prestar esclarecimentos oficiais, com um Termo de Declaração, sobre a campanha.

A função policial, por natureza, é estressante, e as estatísticas comprovam a alta incidência de distúrbios psíquicos nos organismos policiais. Esta peculiaridade do policial exige que a gestão dos órgãos invista num ambiente de trabalho humanizado, que promova uma estrutura que harmonize e previna os conflitos e, principalmente, impeça o assédio moral, ou seja, a desmoralização profissional do servidor.


quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Grupo de apoio psicológico na UFSC para trabalhadores que sofrem assédio moral

Umas das atividades do projeto de extensão da UFSC “Combate e prevenção ao assédio moral no trabalho para a promoção da saúde do trabalhador”, coordenado pela professora Suzana da Rosa Tolfo, do Departamento de Psicologia, é formar um grupo de ajuda para trabalhadores que sofrem assédio moral. Após a entrevista inicial de triagem, o grupo inicia as atividades na primeira semana de novembro. Será um encontro semanal, no Serviço de Atendimento Psicológico (Sapsi) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Vagas limitadas. Informações e inscrições pelo e-mail  Esta imagem contém um endereço de e-mail vivencias.ufsc@gmail.com.

Mais informações no site e na cartilha elaborada com base nos objetivos do projeto.

Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

MSC Cruzeiros é condenada por trabalho degradante

 Por MPT Bahia

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu o pagamento de indenizações trabalhistas a 11 brasileiros que foram resgatados em condições degradantes em um cruzeiro de luxo da MSC Cruzeiros, em abril de 2014. A embarcação tinha bandeira panamenha e pertencia à MSC Cruciere, cuja representante brasileira é a MSC Cruzeiros do Brasil. Sentença da 37ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu a aplicação da legislação nacional em detrimento da internacional e determinou o pagamento de todos os direitos trabalhistas, além de indenização de R$ 30 mil a cada um dos resgatados.

A decisão, dada pela juíza substituta Priscila Cunha Lima de Menezes, na terça-feira (20), prevê o pagamento de horas extras, adicional noturno, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período trabalhado, acrescido da multa de 40%, e a devolução de cerca de R$ 2,5 mil a cada tripulante, referentes ao valor cobrado para a realização de cursos e exames pré-admissionais.

“Os trabalhadores estavam em uma espécie de fazenda flutuante, distantes de suas casas, sem possibilidade real de deixar o emprego e submetidos a condições degradantes de alojamento, excesso de jornada, assédio moral e até assédio sexual”, afirma o procurador do Trabalho Alberto Balazeiro, um dos integrantes do MPT que assinam a ação.

O defensor público-chefe e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, Átila Ribeiro Dias, comemorou a decisão. “A atuação conjunta da DPU e do MPT só vem a fortalecer a proteção que deve ser dada aos trabalhadores marítimos, garantindo os seus direitos trabalhistas”.

Conflito – Segundo o procurador do Trabalho Luís Antônio Barbosa, titular da ação, o debate a respeito da predominância do direito internacional sobre a legislação trabalhista brasileira está em segundo plano na questão. “O Brasil está na vanguarda mundial em termos de proteção ao trabalho por dispor de instituições com know-how nesse tema, como o próprio MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego, e não se pode entender como justa uma relação que não estabelece limites de jornadas, por exemplo”, afirmou.

Histórico – O resgate ocorreu enquanto o navio estava aportado em Salvador para recolher passageiros para a temporada europeia do cruzeiro. Dias antes, no porto de Santos (SP), os tripulantes haviam relatado más condições de trabalho.

Eles foram atraídos pela oportunidade de receber em dólar, mas, ao começarem a trabalhar, se depararam com jornadas diárias de até 16 horas, falta de descanso semanal, férias, pressão psicológica e até assédio sexual na embarcação.

Na Bahia, a operação culminou com o resgate, mas as empresas MSC Cruciere e MSC Cruzeiros do Brasil, se negaram a pagar as verbas rescisórias e a reconhecer a situação degradante dos trabalhadores.

A operação de resgate foi realizada pelo MPT, MTE, DPU e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com apoio da Polícia Federal.

Reconhecimento – A sentença é considerada um marco pelos procuradores do Trabalho Séfora Char, Luís Antônio Barbosa e Alberto Balazeiro, que elaboraram a petição inicial da ação coletiva. O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Alexandre Lyra, que já inspecionou outra embarcação da companhia, está convicto de que essa ação servirá como referencial para a correção das condições de trabalho em cruzeiros marítimos no Brasil. “Vínhamos recolhendo provas documentais e depoimentos e este foi o momento para que o braço do Estado pudesse resgatar esses trabalhadores, que foram os que conseguimos alcançar”, afirmou.

ACC-0000716-07.2014.5.05.0023

Fonte: olharjurídico

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Participe e ganhe!

       Atenção Ribeirão Preto e Região!


Participe e ganhe uma inscrição no valor de R$ 80,00 com coffee break incluso.


 Como participar: 


Escreva nos comentários uma frase dizendo porque considera importante participar de um curso sobre Assedio Moral no Trabalho. 

Após deixar sua frase mande um e-mail para assediados@gmail.com com seu nome completo, data de nascimento e telefone para contato.

O nome do ganhador com a melhor justificativa será publicado e um e-mail de confirmação será enviado.




 
Atenção para as regras de participação


Ser maior de idade.

Assediados.com e Ferriani Projetos não se responsabiliza pelo transporte do ganhador até o local do curso. A locomoção é de total responsabilidade do ganhador. 

A confirmação do evento dependerá do número de inscritos, podendo eventualmente ser cancelado por critérios únicos da Ferriani Projetos.

Em caso de mudança de data o ganhador será comunicado e sua vaga estará garantida em um próximo curso com o mesmo conteúdo ou a critério do facilitador.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Projeto propõe penalidades para casos de assédio moral em repartições públicas do Piauí

Proposta apresentada pelo deputado Marden Menezes quer combater abusos 

 

Foto: dilvulgação/internet


Uma prática comum, apesar de nociva à saúde emocional das vítimas e prejudicial ao ambiente de trabalho. O assédio moral acontece em empresas privadas e instituições públicas, é pouco denunciado e, na maioria das vezes, impune. No Piauí, o Projeto de Lei nº 109, apresentado pelo deputado Marden Menezes (PSDB) na Assembleia Legislativa, pretende mudar essa realidade e determinar uma punição para ocorrências dessa natureza no âmbito da administração pública estadual, direta, indireta e fundações.
Pela proposta, considera-se assédio moral toda ação, palavra ou gesto praticado de forma repetitiva por agente, chefes delegado, superior hierárquico ou qualquer outra pessoa que exponha o funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante, ferindo sua auto-estima no ambiente de trabalho ou determinando atividades alheias ou incompatíveis ao cargo. 
O projeto de lei também versa sobre a apropriação do crédito de ideias, projetos e trabalhos, sobre a negligência de informações necessárias ao desempenho das funções, a propagação de rumores ou comentários maliciosos e críticas reiteradas que atingiam a dignidade do servidor.
“Até o presente momento, não há legislação específica no Estado do Piauí regulando o assédio moral nas relações de trabalho, que coíba de forma eficaz e eficiente esse problema que desestrutura o ambiente de trabalho e configura em uma falta de respeito à dignidade do trabalhador. Trata-se de uma ação necessária para proteger servidores contra ofensivas e garantir seus direitos fundamentais”, explica o deputado Marden Menezes. 

Foto: Ascom



Uma pesquisa feita pelo site Vagas.com e publicada em junho, com exclusividade, pela BBC Brasil aponta que metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho. Um total de 52% de 4.975 mil profissionais ouvidos em todas as regiões do país disseram ter sido vítimas de algum tipo de abuso. 

Penalidades
Com a proposta, toda ação caracterizada como assédio moral será considerada infração grave e sujeitará o infrator à penalidade de advertência, suspensão ou até demissão. A aplicação dessas medidas vai considerar os danos gerados ao servidor e ao ambiente de trabalho do órgão público. 
As advertências serão por escritos em casos que não justifiquem imposição de penalidade. A suspensão ocorrerá em casos de reincidência de faltas punidas com advertência e poderá ser convertida em multa, em montante ou percentual calculado por dia a base dos vencimentos, conforme as normas de cada órgão. Já a demissão será aplicada em casos de reincidência punida com suspensão.


Fonte:  Capital Terezina

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Encontro do Movimento Mais Mulheres na OAB debate Assédio Moral no Trabalho

Evento acontece no próximo dia 11, às 8h30, na sede da OAB, em Jacarecica

 


A sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), em Jacarecica, será palco, no dia 11 de setembro, do II Encontro do Movimento Mais Mulheres na OAB. O movimento, que é nacional, e foi criado durante a I Conferência da Mulher Advogada, realizada em Maceió, vai debater o Assédio Moral no Trabalho.
Neste segundo encontro, que está marcado para ter início às 8h30, os participantes poderão acompanhar a palestra da advogada Trabalhista, Aryanna Manfredini, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-PR, especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Aryanna é também professora de Direito Processual do Trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva.
Pela manhã, participa do evento como palestrante, a presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis/AL), Fátima Pirauá, que é membro da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Além da advogada Emanoella Remigio, que é mestre pela Universidade Católica de Pernambuco e leciona Direito Civil nas faculdades Estácio/FAL e Cesmac; da psicoterapeuta Luciana Costa Rocha, e da advogada e Conselheira Federal por Alagoas, Fernanda Marinela, também presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
O evento é aberto ao público em geral que se interessar pelo tema Assédio Moral. Para ter acesso basta apenas levar, no dia do evento, uma lata de leite em pó que será doada para uma instituição de caridade.
“Assédio Moral no Trabalho é um tema atual, onde muitos profissionais homens e mulheres vivem esse problema e não tem conhecimento para enfrentá-lo da melhor maneira possível. Esse encontro não servirá apenas para operadores de direito, mas para todos que quiserem conhecer mais a fundo este assunto tão importante na rotina trabalhista”, disse a advogada Fernanda Marinela, que é uma das criadoras do Movimento Mais Mulheres na OAB.

MOVIMENTO

O movimento Mais Mulheres na OAB foi lançado em Alagoas no final de julho com o objetivo de destacar o protagonismo da mulher nos diversos setores da sociedade, bem como a atuação da advogada nos quadros da OAB. Além de Alagoas, o movimento tem ganhado outros estados brasileiros, como Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.


Fonte: R7

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Empregada que sofria discriminação por ser homossexual recebe danos morais


Todos os dias quando chegava no serviço, uma empregada do setor de abate em uma empresa de frigoríficos de grande porte no norte de Mato Grosso já sabia o que iria enfrentar. Após ter se declarado homossexual, a trabalhadora passou a escutar diariamente piadas ofensivas do chefe imediato, inclusive, mandando que ela fizesse o trabalho mais pesado do que os realizados pelas outras mulheres do local.

A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho para requerer indenização por danos morais pelas humilhações diárias que era obrigada a se submeter para manter o emprego.  Para reparar os danos sofridos durante o período de contrato de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a sentença de primeira instância e condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais de 7 mil reais.

 As provas apresentadas pela trabalhadora foram suficientes para deixar claro toda a discriminação sofrida.  O Tribunal entendeu que os apelidos, insultos e ameaças extrapolaram a ética que se espera nas relações de trabalho e feriu a dignidade da empregada. “Com a devida vênia, falar, em tom ofensivo, para a colega de trabalho e mulher homossexual que ela precisa de homem, bem como determinar que ela realizasse trabalho mais pesado porque ela queria ser homem, não nos parece ser o exercício de uma tal liberdade tolerada entre colegas no ambiente de trabalho”, afirmou o desembargador Osmair Couto, relator do processo, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal.

Os magistrados enfatizaram que a indenização por danos morais para reparação do assédio moral sofrido pela empregada está embasada na Constituição Federal, que proíbe qualquer forma de discriminação.  Para ser concedida a indenização, o Tribunal considerou que ficaram provados a ação do agente, a relação de causalidade, dolo e a existência do dano causado pelas ações.

Além da indenização por assédio moral, o Tribunal concedeu à empregada o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%). Conforme entendimento da 1ª Turma, as provas periciais foram convincente para provar que o trabalho exercido pela empregada era insalubre no setor de abate do frigorífico.

A empregada também conseguiu o intervalo de 15 minutos antes do início do período extraordinário do trabalho, concedido para as mulheres em caso de prorrogação do horário normal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como ficou comprovado nas folhas de ponto que a empregada tinha seu horário de trabalho prorrogado e não usufruiu desse intervalo, foi julgado procedente o pagamento deste intervalo para todos os dias que a jornada passou de oito horas diárias.


 

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

'Assédio Moral no Teleatendimento' é tema de seminário em Uberlândia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover um seminário com o tema "Assédio moral no setor de Teleatendimento". O evento será realizado no auditório do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h. A atividade integra uma campanha nacional do MPT contra o assédio moral neste setor.
Foram convidados representantes de empresas de teleatendimento de Uberlândia e Uberaba, sindicatos profissionais e patronais dos setores de teleatendimento e do comércio, bem como representantes do MTE, do Fórum de Saúde e Segurança do Triângulo Mineiro, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
O evento será aberto com uma palestra ministrada pela procuradora Silvia Bernardes Rossi sobre a atuação do MPT em face do assédio moral no teleatendimento. Além disso, a psicóloga da UFU, Maristela de Souza Pereira, vai falar sobre os efeitos do assédio moral na vida do trabalhador. Já o procurador do Trabalho Cesar Henrique Kluge falará sobre o assédio moral na perspectiva da Justiça do Trabalho.
Só em 2014, o MPT em Minas Gerais abriu mais de 260 investigações para apurar denúncias de assédio moral. 
O Seminário conta com o apoio do Cerest e do Esajup da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Serviço
Seminário sobre Assédio Moral no setor de Teleatendimento
Data: 1º de outubro de 2015
Horário: 14h
Local: Auditório ESAJUP da Universidade Federal de Uberlândia
Programação:
14h – Abertura
14h15 – Os efeitos do assédio moral na vida do trabalhador
Psicóloga da UFU Maristela de Souza Pereira
14h45 – Atuação do MPT em face do assedio moral no teleatendimento
Procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi
15h15 – O assédio moral e a Justiça do Trabalho
Procurador do Trabalho Cesar Henrique Kluge
16h10 - debates e encerramento

Fonte: G1

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Vítima de assédio moral não goza direitos sociais no trabalho, diz procurador

Por: Armando Cardoso

O assédio moral no ambiente de trabalho foi discutido nesta quinta (10/09) durante o ciclo de palestras Assédio Moral no Trabalho e a Saúde dos Trabalhadores, promovido pelo Programa Espaço Saúde do Servidor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Procurador do trabalho no Rio de Janeiro, Wilson Prudente destacou aspectos prejudiciais do assédio moral para um funcionário no ambiente de trabalho. 

Para o procurador, a vítima de assédio moral não tem a oportunidade de gozar seus direitos sociais no ambiente de trabalho. Acrescentou que o Ministério Público do Trabalho é um órgão constitucional vocacionado para tutelar esses direitos. “Temos de combater o assédio nas instituições. Para isso, devemos ter atitudes coletivas e individuais, porque a batalha é grande”, afirmou.

Segundo ele, há dois tipos de assédio moral: o individual, que parte de determinada pessoa ou de gestor, e o institucional, quando a empresa ou instituição está comprometida com uma modalidade de perseguição, seja ela racial, cultural ou religiosa, para, em alguns casos, assegurar determinados procedimentos corruptos.

“Em administrações públicas, quando há algum processo de desvio, para garantir que ele não será divulgado, existe a perseguição para calar o servidor. Um assédio moral de modalidade institucional dificulta o processo de identificação de quem está realizando os atos de perversão, justamente por ela ser de cunho institucional", disse Prudente.

O psicólogo Henrique Castrom, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), informou que o medo é construído e utilizado como instrumento de controle pelos assediadores. “Não é só no ambiente de trabalho que o assédio moral existe. Em muitas universidades, as perseguições ocorrem, porque naturalmente a sociedade produz esse sentimento de inveja, de que não tem lugar para todos”, explicou o psicólogo.

Um sargento da Polícia Militar do Rio, que não quis se identificar com medo de represálias, denunciou casos de assédio moral e de violação dos direitos humanos no seu ambiente de trabalho. Segundo ele, muitos policiais militares são obrigados a trabalhar sem condições de saúde, o que acaba por gerar um reflexo muito grande na sociedade.

“Em 2013, denunciei o governador Sérgio Cabral por violação de direitos humanos contra o servidor. Temos de trabalhar com problemas de saúde e com uma carga horária excessiva e um estresse muito grande. Essa é uma questão que deve ser abordada na corporação”, concluiu.


Fonte: F24

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Juiz manda empresa reintegrar funcionária assediada e demitida com doença ocupacional

A Justiça do Trabalho em Rondônia mandou a empresa Cargill Agrícola S.A indenizar por danos morais e reintegrar ao trabalho uma funcionária que sofreu assédio moral e foi demitida com doença ocupacional.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou o pagamento de 15 mil pelo assédio sofrido, bem como mandou manter a trabalhadora por, no mínimo, doze meses do período de estabilidade acidentária contados a partir do dia da integração, a qual deve ser realizada em até oito dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de 200 reais em favor da autora da ação.

Alegou que sofria assédio moral de um encarregado superior hierárquico, confirmado pelo depoimento de testemunhas. Segundo o documento, todas relataram fatos a respeito de situações constrangedoras que a funcionária passava em razão de comentários feitos pelo superior com outros colegas de trabalho.

Portadora de doença ocupacional (síndrome do túnel do carpo bilateral) contraída por conta da digitação, a funcionária contou que foi demitida mesmo com problemas de saúde. De acordo com a perícia médica as atividades desenvolvidas na empresa contribuíram para o agravamento da doença. Ela pediu o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n. 8.213/1991, bem como a sua reintegração ao emprego e os seus direitos trabalhistas decorrentes deste fato. O juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Júnior constatou que a dispensa ocorrida em 05/09/2014 deu-se de modo arbitrária.

O juízo da 1ª VT de Porto Velho decidiu manter a funcionária no Plano de Saúde fornecido pela empresa, com a ressalva de que a reclamada fica responsável pelo pagamento das mensalidades, como também renovar a validade do Plano de Saúde, em até oito dias contados da ciência da sentença, independentemente do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de 200 reais. Da decisão cabe recurso.

(Processo nº 0000269-02.2015.5.14.0001)
Fonte: TRT-14
Autor: TRT-14

Fonte: Rondoniagora

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

UFRR promove mesa redonda sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho

 “Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Implicações e Medidas de Prevenção” será no dia 29 de setembro, às 19h, no auditório do Cadecon

 

O Centro de Ciências Administrativas e Econômicas (Cadecon) da Universidade Federal de Roraima, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP), promove a mesa redonda “Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Implicações e Medidas de Prevenção”.
O evento será realizado no dia 29 de setembro, às 19h, no auditório do Cadecon, localizado no Bloco II do campus Paricarana. Este encontro tem como objetivo debater as práticas de assédio moral e sexual no trabalho, orientar a sociedade sobre os procedimentos legais a serem adotados nos casos de assédio e discutir os impactos psicológicos nas vítimas de assédio, afirma o professor Gelso Pedrosi Filho, diretor pró-tempore do Cadecon.

A mesa redonda terá como debatedores Igor José Barbosa Duarte Lopes (MPF), André Magalhães Pessoa (MPT), Pedro Augusto Hercks Menin (Curso de Psicologia/UFRR) e como moderador André Paulo dos Santos Pereira (MPE).

O evento é gratuito e aberto ao público em geral. As inscrições serão limitadas à capacidade do auditório. Aos participantes será emitido certificado. Para mais informações e inscrição, acesse www.ufrr.br/ams.


Fonte: BV News

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Trabalho aprova classificação de assédio moral como improbidade administrativa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de até 100 vezes o valor de seu salário.
O Projeto de Lei 8178/14, do Senado, altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de humilhá-lo, com abuso de autoridade.
A relatora na comissão, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da matéria. “A Lei da Improbidade Administrativa não estabelece de forma objetiva o assédio moral, daí surge a necessidade de regulamentação prevista no projeto.”
A lei atual inclui os atos contrários aos princípios da administração pública que violam os deveres da honestidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade às instituições.
“O superior hierárquico que se vale de sua posição para atormentar a vida de seus subordinados viola de forma frontal e inegável a moralidade administrativa”, argumenta a relatora.
Assédio moral
Conforme lembrou Maria Helena, o assédio moral na administração pública se configura quando o chefe impõe ao subordinado condutas como marcar tarefas com instruções confusas e imprecisas com prazos impossíveis, ou sujeita o servidor a remoções inesperadas, ao isolamento, a humilhações constantes, a exposição ao ridículo e a horários injustificados.
“Inúmeras são as consequências do assédio moral para o servidor, como crises de estresses e ansiedade, muitas vezes trazendo danos irreversíveis ao seu organismo”, alertou Maria Helena.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

Fonte:  Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Cipeiro obrigado a assinar carta de renúncia à estabilidade será indenizado por assédio moral


O empregado eleito membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui estabilidade provisória no emprego, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea a, do ADCT. Mas ele pode renunciar a essa garantia de emprego, sendo esta a situação alegada por uma empresa do ramo de telemarketing e informática para tentar afastar a condenação pretendida por um ex-empregado na Justiça do Trabalho.

No caso, o reclamante, integrante da CIPA, alegou ter sofrido assédio moral, sendo obrigado a escrever e assinar uma carta de renúncia ao período de estabilidade. Após examinar o conjunto de provas, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deu razão a ele e condenou a ré a promover a reintegração ao emprego, além de pagar uma indenização por dano moral.

A carta que daria respaldo à rescisão do contrato de trabalho foi apresentada autos pela reclamada com os seguintes dizeres: "Abro mão da minha estabilidade no período de 01/04/13 a 01/05/15 adquirida da CIPA, por motivos particulares". No entanto, vários aspectos do caso chamaram a atenção da julgadora para não dar validade ao documento.

Ela lembrou inicialmente que o legislador, ao estabelecer a garantia de emprego ao cipeiro, não visou apenas a agraciar o trabalhador com um benefício. Conforme explicou, a atuação do integrante da CIPA tem por objetivo beneficiar a coletividade de empregados. Ou seja, a comissão existe como meio para a busca de formas de prevenção de acidentes e, ainda, formas de garantir um meio ambiente saudável para a prestação de serviços.

Em sua análise, a juíza apontou que a data anotada na referida carta é anterior ao período de estabilidade, o que não poderia ser feito. Isto porque não se admite a renúncia antecipada de direito futuro. Ainda mais de natureza coletiva. E mesmo que a data tivesse sido registrada de forma equivocada, a homologação da ruptura contratual não contou com assistência sindical. Assim, segundo destacou a magistrada, houve descumprimento do artigo 500 da CLT ("O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho").

Outro detalhe que chamou a atenção da julgadora foram as más condições mentais de trabalho, decorrentes de maus tratos gerenciais. A constatação desse quadro veio por meio do depoimento de uma testemunha. "O depoimento da testemunha é firme e demonstra a situação vexatória e o assédio a que o autor foi submetido, o que merece duro rechaço por parte do judiciário", ressaltou na sentença. O dano moral foi reconhecido pelo simples fato de a ré ter praticado ato abusivo, consubstanciado no tratamento dispensado ao reclamante e na coação para desistência de direito trabalhista.

Nesse contexto, foi reconhecido o assédio moral alegado na inicial, o que levou a juíza sentenciante a acatar o pedido de reintegração ao emprego, considerando a estabilidade do reclamante no emprego até 01/05/2015. A ré foi condenada ao pagamento das remunerações vencidas e vincendas, desde a data da dispensa, tudo conforme explicitado na sentença, sob pena de indenização substitutiva. Com relação ao dano moral, a juíza fixou a indenização em R$15 mil, mas o TRT de Minas, ao julgar o recurso da ré, entendeu por bem reduzir a condenação para R$5 mil.