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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Em TAC com MPT, ACM-RS compromete-se a combater assédio moral

Práticas de assédio e discriminação devem ser combatidas com série de cursos a serem realizados e pagos pela associação


     A Associação Cristã de Moços (ACM) do Rio Grande do Sul firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a não submeter, permitir ou tolerar que seus trbalhadores sofram assédio moral, assegurando tratamento compatível com a dignidade da pessoa humana. O TAC resulta de inquérito civil que apurou situação de assédio contra empregados do Cemitério João XXIII, administrado pela ACM, no bairro Medianeira, na Capital. A ACM deverá realizar cursos de combate à prática de assédio moral no ambiente de trabalho e à discriminação nas relações de trabalho voltados a seus empregados, inclusive prepostos e gerentes, anualmente, pelo período de três anos.

     Os cursos devem ser realizados durante a jornada de trabalho, sem qualquer desconto de salário ou compensação de horário. O primeiro dos cursos deve ser realizado ainda em 2014. A qualificação do palestrante e o conteúdo a ser abordado serão avaliados previamente pelo MPT. A ouvidoria da associação, ou outro canal de comunicação a ser criado pela ACM, deverá receber informação de empregados que forem vítimas ou souberem de qualquer prática relacionada a assédio moral, com preservação de sigilo, quando solicitado, e comprometimento de resolução dos casos. Nos termos do TAC, proposto pela procuradora do Trabalho Marlise Souza Fontoura, a cada constatação de novos casos de assédio e a cada curso não realizado, a empresa deve pagar multa de R$ 3 mil, multiplicado pelo número de trabalhadores em situação irregular.

     Caso não anexe cópia do TAC e a mantenha nos livros de registro da inspeção do trabalho de cada uma de suas unidades, a ACM será multada em R$ 5 mil por infração constatada. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o MPT-RS fiscalizarão a execução do TAC, que tem prazo indeterminado e abrange eventuais unidades que a ACM abrir futuramente no Estado.

Clique aqui para ler o TAC

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Fonte: MPT/RS

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