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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Advogada discute assédio moral no ambiente de trabalho

Palestra promovida pela OAB de Rio Claro foi realizada na Santa Casa para advogados e funcionários do hospital 


A 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou na sexta-feira (12) a última atividade do ano. A entidade promoveu a palestra "Assédio Moral no Trabalho", ministrada pela Dra. Helena Maria Diniz, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP. A atividade foi realizada no Auditório da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro e contou com a participação de advogados, médicos, enfermeiros e funcionários do hospital.

O provedor da Santa Casa, José Carlos Cardoso, abriu a programação destacando a necessidade de debater o tema. A presidente da OAB, Dra. Rosa Cattuzzo, apresentou a palestrante e ressaltou a importância de discutir e combater o assédio moral no trabalho.

A Dra. Helena Maria Diniz iniciou sua fala explicando o conceito de trauma que está diretamente ligado ao assédio moral. Em seguida, ela explicou o que é e como se dá o assédio moral no ambiente de trabalho. Segundo ela, para se configurar como assédio é preciso que haja exposição regular a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho.

A palestrante destacou que antes o assédio moral ocorria apenas de chefe para subordinado, mas hoje acontece também entre colegas de trabalho e a empresa pode ser responsabilizada pelos danos causados. O chefe pode cobrar tarefas, estabelecer metas e exigir resultados, mas tudo depende da forma como será feita essa cobrança. "Tem que ter bom senso em tudo que se faz com relação ao empregado", alerta.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral pode causar doenças como depressão e danos psíquicos. Se a vítima conseguir comprovar o fato perante a Justiça caberá indenização. A advogada explica que a lei considera o empregado a parte mais fraca da relação, portanto ele precisa ser cuidado. E esse cuidado é de responsabilidade do empregador que deve lhe proporcionar um bom ambiente de trabalho.

Com a popularidade do tema, as empresas têm investido na criação de um código de conduta, programa semelhante à Cipa (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes), que tem a responsabilidade de discutir o assédio moral na empresa, receber denúncias e fazer os encaminhamentos necessários para resolver o problema.

Quanto ao assédio sexual, Helena explica que é preciso provar a resistência, caso contrário, o assédio não será caracterizado. As ações têm que ser movidas na Justiça do Trabalho e as vítimas têm dois anos a partir do fato para entrar com o processo. Depois disso, o prazo expira e perde-se o direito de pleitear qualquer tipo de reparação.

Fonte: Canal Rio Claro 

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