Trabalhadores realizavam coreografias constrangedoras para atrair clientes
A Premium Comercio
de Derivados de Petróleo Ltda. - posto de gasolina de Araguaína (TO) –
firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o procurador Joaquim Rodrigues Nascimento,
representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se
compromete a não submeter seus empregados a situações vexatórias no
ambiente de trabalho.
O compromisso foi
firmado após denúncia encaminhada pela Justiça Trabalhista, em que a
juíza Rosarita Machado de Barros Caron afirma que presenciou fatos em
que os frentistas eram obrigados a ficar na frente do posto, realizando
danças sincronizadas e “sorrindo sem parar”.
Segundo a juíza, “a
cena era bem chamativa e até chocante, tanto que esta magistrada
sentia-se constrangida de parar no posto para abastecer. As coreografias
chamavam a atenção, não pela adoção de inovação empresarial para atrair
consumidores, não por atitudes elogiáveis, mas pela exposição ao
ridículo dos trabalhadores.”
No TAC firmado, além
de coibir qualquer situação que configure assédio moral e constranja os
frentistas, a empresa ainda deve regularizar sua situação quanto às
jornadas, concedendo intervalos intrajornadas de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho.
O descumprimento de qualquer obrigação vai acarretar multa de R$ 50 mil.
TAC nº 35/2014.
Fonte: MPT
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