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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Ibama é condenado a indenizar servidora por assédio moral

Autora da ação diz ter sido tratada com palavrões por superior no instituto


A Justiça Federal no Pará condenou o Ibama a pagar R$ 15 mil a uma servidora por assédio moral. A servidora alegou que era tratada com palavrões e submetida a situações vexatórias durante o trabalho. O instituto não pode mais recorrer da sentença do juiz federal substituto da 8ª Vara, José Emanuel Matias Guerra. 

Segundo a justiça, o episódio de assédio moral ocorreu entre julho e agosto de 2012 e relaciona nominalmente o superior hierárquico da servidora como a pessoa que a submeteu a situações constrangedoras diante de brigadistas - que combatem incêndios em florestas - subordinados a ela. A autora da ação relatou ainda ter sido forçada a fazer exercícios físicos como polichinelos e flexões como forma de punição por trabalhos mal acabados ou não realizados. O supervisor também usava palavras de baixo calão e depreciativas para qualificar o trabalho da servidora. 

A defesa do Ibama argumentou que teria responsabilidade alguma, ante a ausência de qualquer comando da autarquia para as ações supostamente praticadas pelo coordenador acusado.

Na sentença, o magistrado se mostrou convencido do que classifica de 'compulsão' do coordenador em submeter a autora a situações humilhantes, tal como ser repreendida na frente de seus subordinados ou ser forçada a realizar tarefas que não eram de sua competência, como a confecção de slides, tarefa que caberia a seu superior hierárquico.

A sentença destaca ainda que, se a conduta do superior da servidora se limitasse a apenas uma das que ela mencionou, não estaria configurado o assédio moral, pois são necessárias a repetição e duração no tempo. 'Todavia, não é o que colaciono dos autos, posto a repetição da conduta do coordenador de formas distintas e a duração no tempo, já que afirmou em depoimento gravado em audiência que todos os eventos já mencionados se deram nos dois meses a que foi subordinada ao coordenador. Desta forma, resta configurado o assédio moral sofrido pela autora, logo cabível a indenização por danos morais', reforça o juiz Emanuel Guerra.

A indenização por danos morais, fundamenta a sentença, 'pressupõe que a conduta lesiva seja de tal monta a provocar no lesado dor e sofrimento aptos a ocasionar modificação em seu estado emocional, suficiente para afetar sua vida pessoal e até mesmo social. Objetiva, assim, compensar aquele sofrimento que desborda dos limites do razoável e que, portanto, teria relevância jurídica suficiente para fins de proteção do respectivo bem da vida que se pretende tutelar.'

Outro lado

Procurado pela reportagem do ORM News, o Ibama informou por meio de sua assessoria de comunicação que ainda não teve conhecimento da decisão e não se pronunciará sobre o caso.

Fonte: ORM News

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