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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Continuam queixas por assédio moral em ambientes de trabalho


Vendedores são obrigados a comercializar mais de duas peças de roupa e só têm 20 minutos para almoçar

 


Até a primeira semana do mês de outubro foram registradas no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas 79 queixas por assédio moral. Em 2013, foram 82. Se a média se mantiver, esse número chegará a 98 até o final desse ano.
Segundo o MPT, os tipos de empresas mais denunciadas são as de comércio e serviços, como hospitais, supermercados, farmácias, escolas, bancos e companhias aéreas.
Em julho desse ano, o MPT entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o grupo de supermercados Walmart (Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam’s Club e Maxxi Atacado) por assédio moral. Diversas denúncias revelaram que os trabalhadores das empresas do grupo eram humilhados e tinham desrespeitada sua jornada de trabalho.
Além disso, não eram oferecidas condições adequadas de saúde e segurança no trabalho. Os procuradores do trabalho pediram uma indenização de R$ 125 milhões.
De acordo com o MPT, durante as investigações ficou provado que os trabalhadores eram advertidos de forma constrangedora e diante de colegas de trabalho. Eles também eram acusados e punidos, sem provas, da falta de valores arrecadados nos caixas.
Ainda durante as investigações, o MPT comprovou a exigência de cumprimento de horas extras para além do limite legal de duas horas.
Auditores Fiscais do Trabalho também flagraram as empresas da rede Walmart descumprindo o que determina a lei sobre o intervalo para o almoço e o descanso semanal remunerado.
A ACP está protocolada na Justiça Federal sob o número 0001056-09.2014.5.19.0007.

Funcionários de loja de artigos masculinos sofrem diariamente

Regina (nome fictício) é vendedora de uma loja de artigos masculinos. Ela diz sofrer, junto com os colegas, assédio moral todos os dias. Os funcionários não podem atrasar sequer “um minuto”. E as metas de vendas não podem ser cumpridas.
“Se chegarmos com um minuto de atraso, o gerente manda voltar para casa e o dia de trabalho é descontado no final do mês. Se um cliente não comprar mais de duas peças da loja, precisamos fazer relatórios para dar explicação do porquê de ele não ter feito a compra. Tudo isso com ameaças de demissão”, revela Regina.
Além disso, diz ela, já houve tentativas de transferência para outra unidade da loja ou mesmo um acordo para a demissão. O que foi prontamente negado pela chefia. “Eles não quiseram. Disseram que era determinação do dono da rede e a gente tinha que se adequar”.
Não bastasse a rotina estressante, o horário de almoço dos vendedores da loja em que Regina trabalha é de apenas 20 minutos. “Passamos lá o dia todo e só temos esse tempo para comer e descansar”, reclama.
“O que mais me incomoda são as reclamações em público. Todo mundo ouve a gerência reclamar de coisas que não dá para fazer. Como vou obrigar um cliente a comprar mais de duas peças? Até minha saúde é afetada por causa da postura dos chefes”, completa Regina.
O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que o empregado pode requerer a rescisão de contrato em casos de assédio e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
“O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo”, diz o artigo da CLT.

Advogado diz que assédio se caracteriza por postura repetitiva

Para o advogado trabalhista Luciano Lima, os fatos narrados por Regina mostram bem a prática de assédio moral. Porém é preciso estar atento a algumas questões como a continuidade dos atos. “Se uma cobrança mais excessiva ou agressão verbal acontece uma única vez, isso não é assédio moral. Pode ser enquadrado em outra coisa, mas não assédio. É preciso ter continuidade”, explica.
Ele destaca o artigo 483 da CLT como um instrumento importante para os trabalhadores não se submeterem à humilhação imposta pelos patrões. Mas reclama da falta de uma caracterização do assédio moral no Brasil. “A tipificação do assédio moral é baseada nos códigos que tratam dos Direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, mas falta a lei”.
Advogado trabalhista Luciano Lima cita artigo 483 da CLT contra humilhações impostas por patrões 
(Foto: Reprodução)
“Temos alguns estados com leis desse tipo, mas falta uma federal. Alagoas não possui nenhuma norma para a tipificação do assédio moral. Ficamos, portanto, apenas com a CLT”, completa o advogado.
Luciano Lima explica que no caso do tempo limitado de almoço, caberia o pagamento de horas extras. A não ser que no local de trabalho existam refeitórios da empresa. “A legislação prevê de uma a duas horas de almoço. Vinte minutos pode ser caracterizado como assédio moral, sim”.
Outros fatos narrados por Regina que chamaram a atenção do advogado foram a cobrança em vender ao menos duas peças e as ameaças constantes de demissão. “O artigo da CLT é claro. Não se pode cobrar a execução de uma tarefa que o empregado não pode cumprir. Também não se pode ameaçar constantemente alguém de demissão. Isso fere até a dignidade da pessoa”.
Sobre a cobrança de pontualidade extrema vivida por Regina, Luciano Lima explica que a legislação prevê ao menos dez minutos de tolerância. “Inclusive quando os pontos eletrônicos estão todos com o mesmo horário, é suspeito. É o que se chama de ‘ponto britânico’. Essa prática é ilegal no país”.

Informações sobre direitos têm motivado queixas dos trabalhadores

Para Luciano Lima o aumento das queixas registradas no MPT pode ser reflexo de mais conhecimento dos direitos por parte dos trabalhadores. Mesmo assim, não dá para descartar, segundo ele, um aumento da prática de assédio. “Temos uma maior atuação dos sindicatos e da imprensa na defesa dos direitos trabalhistas. Mas não se tem como saber se a prática de assédio aumentou ou não”.
“Geralmente, o assédio se dá em um ambiente privado. O chefe ou gerente de determinado local de trabalho chama o empregado em sua sala e o assedia. Muita gente não faz a denúncia. Isso dificulta saber realmente quantas pessoas estão sendo vítimas do assédio moral”, explica.

COMO DENUNCIAR

As denúncias por assédio moral podem ser feitas pessoalmente, por telefone (2123-7900 em Maceió e 3482-2900 em Arapiraca) ou através do site do MPT (prt19.mpt.mp.br). “É importante ressaltar que o denunciante não precisa se identificar”, informou a assessoria de comunicação do órgão.
As denúncias podem ser feitas de forma coletiva ou individualmente. Não é necessário levar testemunha. Elas só são chamadas após o procurador do trabalho designar audiências, mas mesmo assim isso não é uma regra.

Fonte: Tribuna Hoje

 

 

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