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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Mais de 100 denúncias de assédio moral são recebidas por sindicato

Por Vinícius Pacheco  

 
Mais de 100 denúncias de assédio moral contra servidores municipais foram recebidas em um ano pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp). A expectativa, segundo a presidente do sindicato, Ana Lúcia de Mattos Flores, é que haja uma maior penalização contra este tipo de situação a partir da aprovação, em primeira e segunda discussões, do projeto de lei do Executivo que veda esta prática nos órgãos municipais da cidade.

De acordo com Flores, essa foi uma grande conquista para os mais de 4.500 funcionários municipais que atuam no município. “A maior parte dos afastamentos de 15 dias ou mais é motivada por transtornos mentais. Nós acreditamos que uma parcela destes casos podem ser ocasionada por assédio moral. O problema é que isso é de difícil de comprovar. Recebemos com alegria este projeto”, comenta.

Conforme a proposta, elaborada pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã",  considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, "abusando de autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público, bem como a evolução, a carreira, e a estabilidade funcional do servidor”.

De acordo com o texto, a prática do assédio moral é "infração grave" e sujeitará o infrator a três possíveis penalidades: advertência, suspensão ou demissão. "A prática de assédio moral se dará mediante sindicância ou processo administrativo, conforme o caso, sendo provocada pela parte ofendida, ou de ofício, pela autoridade que tiver competência", aponta. Para aquele que for acusado, fica assegurado o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas.

Por fim, o projeto de lei também estipula algumas medidas, para o planejamento e organização do trabalho, como levar em consideração a autodeterminação de cada servidor e possibilitar o exercício de sua atividade; oferecer, sempre que possível, a variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais; assegurar o contato com superiores hierárquicos e outros servidores; e garantir sua dignidade.

“O sindicato lançou esta campanha em junho do ano passado e começou a orientar sobre o assédio, que é crime. Mas precisamos deixar claro que quem é vítima de assédio precisa contar com a solidariedade dos colegas de trabalho para fazerem a denúncia ou construir um 'diário de horrores', guardando provas da situação que vive”, afirma a presidente do sindicato.

Ainda de acordo com Flores, duas ações judiciais já foram movidas contra a Prefeitura de Presidente Prudente  relacionadas a este tipo de prática. “O ônus é da própria administração pública, que prejudica um funcionário e pode responder judicialmente. A situação pode 'estourar' nos cofres públicos”, relata.

O G1 tentou contato com a Prefeitura de Presidente Prudente, mas não obteve sucesso.

Serviço – O Sintrapp divulgou uma nova edição de uma cartilha que orienta aos servidores como identificar casos de assédio moral. Elas poderão ser retiradas na sede do sindicato, que fica na Rua Siqueira Campos, nº 1226. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3221-9946.

Denúncias também podem ser feitas pelo e-mail assediomoral@sintrapp.com.br .

Fonte: G1

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