"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Mais de 100 denúncias de assédio moral são recebidas por sindicato

Por Vinícius Pacheco  

 
Mais de 100 denúncias de assédio moral contra servidores municipais foram recebidas em um ano pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp). A expectativa, segundo a presidente do sindicato, Ana Lúcia de Mattos Flores, é que haja uma maior penalização contra este tipo de situação a partir da aprovação, em primeira e segunda discussões, do projeto de lei do Executivo que veda esta prática nos órgãos municipais da cidade.

De acordo com Flores, essa foi uma grande conquista para os mais de 4.500 funcionários municipais que atuam no município. “A maior parte dos afastamentos de 15 dias ou mais é motivada por transtornos mentais. Nós acreditamos que uma parcela destes casos podem ser ocasionada por assédio moral. O problema é que isso é de difícil de comprovar. Recebemos com alegria este projeto”, comenta.

Conforme a proposta, elaborada pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã",  considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, "abusando de autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público, bem como a evolução, a carreira, e a estabilidade funcional do servidor”.

De acordo com o texto, a prática do assédio moral é "infração grave" e sujeitará o infrator a três possíveis penalidades: advertência, suspensão ou demissão. "A prática de assédio moral se dará mediante sindicância ou processo administrativo, conforme o caso, sendo provocada pela parte ofendida, ou de ofício, pela autoridade que tiver competência", aponta. Para aquele que for acusado, fica assegurado o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas.

Por fim, o projeto de lei também estipula algumas medidas, para o planejamento e organização do trabalho, como levar em consideração a autodeterminação de cada servidor e possibilitar o exercício de sua atividade; oferecer, sempre que possível, a variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais; assegurar o contato com superiores hierárquicos e outros servidores; e garantir sua dignidade.

“O sindicato lançou esta campanha em junho do ano passado e começou a orientar sobre o assédio, que é crime. Mas precisamos deixar claro que quem é vítima de assédio precisa contar com a solidariedade dos colegas de trabalho para fazerem a denúncia ou construir um 'diário de horrores', guardando provas da situação que vive”, afirma a presidente do sindicato.

Ainda de acordo com Flores, duas ações judiciais já foram movidas contra a Prefeitura de Presidente Prudente  relacionadas a este tipo de prática. “O ônus é da própria administração pública, que prejudica um funcionário e pode responder judicialmente. A situação pode 'estourar' nos cofres públicos”, relata.

O G1 tentou contato com a Prefeitura de Presidente Prudente, mas não obteve sucesso.

Serviço – O Sintrapp divulgou uma nova edição de uma cartilha que orienta aos servidores como identificar casos de assédio moral. Elas poderão ser retiradas na sede do sindicato, que fica na Rua Siqueira Campos, nº 1226. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3221-9946.

Denúncias também podem ser feitas pelo e-mail assediomoral@sintrapp.com.br .

Fonte: G1

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

TST manda Banco de Brasília indenizar bancária que sofreu assédio moral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco de Brasília (BRB) a indenizar em R$ 250 mil a ex-gerente de uma agência, em caso que remete a 2003. A polêmica envolve acusação da bancária de ter sofrido assédio moral depois de prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em investigações sobre suposto esquema envolvendo políticos do Distrito Federal.

A decisão pela indenização foi tomada pela Sétima Turma do TST, que deu provimento a recurso da ex-gerente e condenou o banco. Segundo o TST, os problemas ocorreram entre fevereiro e março de 2003, quando a bancária, então gerente da Agência JK do BRB, em Brasília, foi intimada pela PF para prestar depoimento em inquérito que apurava denúncias de desvio de dinheiro do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), por meio de empresas prestadoras de serviços, para campanhas eleitorais. Joaquim Roriz era, à época, governador do DF.

O ICS e as empresas envolvidas nas denúncias eram correntistas dessa agência, explica o TST. Conforme nota divulgada pelo Tribunal, logo depois do segundo depoimento foi publicada reportagem com informações relativas ao depoimento da gerente.

O TST explica que o banco, então, abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas. Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou que a auditoria interna concluiu que não houve quebra de sigilo bancário, mas que mesmo assim foi aberto procedimento administrativo disciplinar (PAD), por determinação da presidência do banco.

Em abril de 2003, a bancária foi afastada da agência e lotada em setor no qual, conforme alegou, "realizava tarefas divorciadas do cargo de gerente e sem contato humano". Ela afirmou, ainda, que sua candidatura para compor o conselho do Regius, fundo de previdência privada do BRB, foi rejeitada.

O processo administrativo não foi concluído, cita o TST. Depois de várias licenças médicas para tratamento de depressão decorrente do que definiu como "grave estado de tensão e estresse", agravado pelo "isolado e hostil ambiente de trabalho" e da falta de informação sobre o PAD, a gerente acabou aderindo a plano de desligamento voluntário (PDV). Depois disso, ela prestou concurso e passou a trabalhar para a Caixa Econômica Federal.

Na contestação da reclamação trabalhista, o BRB informou que os dados relativos ao sigilo bancário da empresa cliente foram atribuídos pela imprensa à gerente, no depoimento à PF e ao Ministério Público, e que foi essa a circunstância que levou à realização da auditoria interna.

Entre outros pontos, a defesa do BRB argumentou ainda que a Linknet, uma das empresas envolvidas, processou o banco e a gerente pela suposta quebra de sigilo. O banco argumentou, na ação, que o deslocamento de funções foi classificado pelo banco como praxe, a fim de viabilizar as investigações e preservar a própria trabalhadora.

A juíza da 10ª Vara do Trabalho de Brasília considerou que houve assédio moral e condenou o BRB a pagar indenização de R$ 399 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) reformou a sentença, avaliando que a suspeita de vazamento autorizava a instauração do PAD. O caso, então, foi levado à instância superior. Foi quando a Sétima Turma do TST deu provimento ao recurso da bancária e fixou a indenização em R$ 250 mil.

"A quantia permitirá à trabalhadora adquirir bens e contratar serviços aptos a melhorar sua qualidade de vida e, com isso, auxiliar na superação do dano imaterial sofrido em decorrência do assédio moral vivenciado", afirmou o relator, ministro Cláudio Brandão.

Foi determinado, ainda, que o Ministério Público do Trabalho e o MP do Distrito Federal sejam oficiados "para que se discuta, enfim, a licitude do comportamento adotado pelo presidente do banco, em razão da pressão havida no sentido de não facilitar o trabalho de investigação". 

Fonte: em.com.br

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Quartas com pipoca e guaraná as 19hs no SINDIPETRO

ASSÉDIO MORAL – UMA COMÉDIA


O Núcleo de Teatro do SINDIPETRO/RJ, seguindo seu projeto de teatro de trabalhadores, estreia sua quarta produção. É a peça Assédio Moral – Uma Comédia, que trata do assédio moral nos ambientes de trabalho. São cenas, mostrando agressores e agredidos, sempre sob forma de comédia. O grupo utiliza pantomimas e outras técnicas de claw para sublinhar as situações vexatórias. O código base utilizado é o nariz de palhaço, que o trabalhador usa quando está sendo assediado.
A primeira cena, PERSEGUIÇÃO mostra a chefe que rouba as ideias de um funcionário. Todo relatório que o funcionário faz ela diz que não serve manda fazer novamente. Ridiculariza o trabalhador, mas, aproveita o relatório, substituindo o nome do autor, que passa a ser o seu.
A segunda, MUI AMIGOS, conta a história de uma mulher que está voltando de licença maternidade. Ela treinou dois colegas para fazer sua função durante a licença, mas, agora eles tramam, com a conivência do chefe, para que ela peça demissão. A terceira, CHEFE GOSTOSÃO fala do chefe que assedia uma estagiária. A partir do momento que a moça coloca claramente que não quer nada com ele, começa uma perseguição incessante, que só termina quando a estagiária adoece ou pede demissão. A última, SOU SUA AMIGA, mostra a chefe insegura, que recebe uma nova funcionária. Ela não passa o serviço e exige que a funcionária saiba de tudo. Insinua que a moça só serve para serviços domésticos, que ali não é seu lugar.


Ficha Técnica

Texto: Gilson de Barros
Direção: Gilson de Barros e Luiz Washington
Elenco: Aida Assafin , Gina Teixeira , Araão Farias, Roberto Marconi, Lula Medeiros e Gessy Faustino
Figurinos e cenário: Ana Cristina Cohen
Programador Visual: Carlos Soares
Produção Executiva: Núcleo de Teatro do SINDIPETRO/RJ
Realização: Sindipetro/RJ.


Serviço

Peça: Assédio Moral – Uma Comédia
Dias: 22 e 29 / 10 /2014 e 05 e 12 de novembro – quartas-feiras
Horário: 19.00h
Duração: 60 minutos incluindo apresentação do Coral
Classificação indicativa: 16 anos
Local: Auditório do SINDIPETRO/RJ
Av. Passos, 34 – Centro (perto da Praça Tiradentes)
Tel. 3852-0148


ENTRADA FRANCA com Pipoca e guaraná


Fonte: Teatrio

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Vendedor receberá indenização por assédio moral de empresa em que trabalhava

A Bali Brasília Automóveis Ltda. – uma das maiores empresas brasilienses de seu segmento – deverá pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais a um vendedor que sofreu assédio por parte de seu superior. “Sua batata está assando”, dizia para ele o supervisor de vendas da empresa, o que, juntamente com outras pressões realizadas, acabou levando o trabalhador a deixar o emprego. A condenação foi imposta pelo juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF).

Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o autor conta que foi contratado como auxiliar de vendas em novembro de 2009 e promovido a vendedor em junho de 2010. Diz que sempre se manteve na média das metas de vendas e que nunca teve problemas com supervisores anteriores, até novembro de 2012, quando assumiu novo supervisor, que começou a assedia-lo, segundo narrou.

Em depoimento, o vendedor conta que logo que assumiu, o superior demonstrou um sentimento de inimizade, e começou a fazer pressão para o vendedor pedir dispensa do emprego. E nos meses seguintes o vendedor diz que foram várias ameaças e pressões. O supervisor dizia que o vendedor devia pedir demissão, pois não prestava para a Bali, que não tinha competência, chegando a dizer que “sua batata está assando”, e que se dependesse dele, o vendedor não duraria mais tempo na empresa. O vendedor se afastou do emprego em dezembro de 2013.

Com a alegação de ter sido vítima de cobranças excessivas e descabidas, constrangimentos e intensa pressão, o vendedor pediu indenização por danos morais, além da prática de falta grave, com reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.

A empresa se defendeu, dizendo que jamais deu causa ao rompimento contratual, não tendo, portanto, praticado quaisquer atos ofensivos à dignidade do trabalhador.

Sentença

Depois de analisar os depoimentos das partes e de testemunhas, o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho revelou que os fatos relatados na inicial foram parcialmente confirmados pela prova produzida em audiência. Cobranças excessivas por metas, tratamento desrespeitoso contínuo, humilhações presenciadas por outros empregados e tentativa de isolamento do empregado no ambiente de trabalho, sem nenhuma dúvida, integraram a rotina do reclamante desde o ano de 2012, frisou o juiz.

“Caracteriza o assédio moral a prática reiterada ou sistemática por parte de superiores hierárquicos ou colegas de trabalho de atos tendentes a minar a dignidade ou a integridade mental ou física do trabalhador, geralmente culminando no desligamento do trabalho. Por outro lado, existe também o chamado assédio moral institucional, caracterizado por políticas mais agressivas de gestão, que podem muitas vezes reforçar a prática do terror psicológico”, explicou o magistrado.

No entender do juiz, o conjunto fático-probatório revelou que ficou configurado o dano moral suscetível de indenização, “uma vez que o autor foi reiteradamente exposto a situação humilhante (evento danoso), por conduta voluntária do empregador (ação), havendo relação entre uma e outra coisa (nexo causal)”.  Para ele, ficou claro que o vendedor foi ofendido em sua dignidade, e que é evidente a culpa da empregadora, “ao autorizar a política de cobrança de metas, pelos seus supervisores, mediante a utilização de opressão e desrespeito aos direitos extra-patrimoniais dos empregados”.

Com esses argumentos, entre outros, o juiz condenou a Bali ao pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador, no valor de R$ 35 mil, considerando a capacidade econômica da reclamada – uma vez que a Bali é uma das maiores empresas brasilienses no segmento que explora, integrante do grupo Paulo Octávio, um dos maiores do DF.

Rescisão

Esse assédio moral, segundo o magistrado, é suficiente para configurar a falta grave praticada pela empregadora, o que autoriza o empregado a rescindir o pacto, na forma do artigo 483, alíneas “d” e “g”, da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da data do ajuizamento da ação, em 11 de dezembro de 2013. Com isso, foi declarado que o contrato de trabalho foi rescindido, sem justa causa, pela empregadora, fazendo o reclamante jus ao recebimento das verbas rescisórias.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Banco Santander é condenado ao pagamento de indenização por assédio moral

A decisão é da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho e a reclamada terá 30 dias para comprovar ...


O Banco Santander (Brasil) S/A foi condenado nesta sexta-feira (17/10), pela Justiça do Trabalho, ao pagamento de indenização por danos morais, pensão e custeio de tratamento de saúde e odontológico a ex-bancário, que sofreu humilhações e assédio moral diante dos colegas de trabalho. A decisão é da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho e a reclamada terá 30 dias para comprovar recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de multa diária em R$ 200,00 por dia até o limite de R$ 60 mil.


De acordo com a sentença do juiz do trabalho substituto Jobel Amorim das Virgens Filho, "a conduta de produzir sofrimento e lesão à autoestima das pessoas, é totalmente repudiada no ambiente do trabalho e na vida em sociedade". Em depoimento, testemunha afirmou que outros empregados presenciaram o gerente geral chamando o reclamante de "burro" entre outras formas de pressão e  constrangimento. Esse assédio decorreu da cobrança excessiva ao reclamante, com episódios de xingamentos do gerente geral (empregado mais jovem e de maior hierarquia).


Uma testemunha arrolada pelo próprio Banco declarou no seu depoimento que: "já presenciou o preposto da reclamada falando ao reclamante 'se você não consegue cumprir as metas isso aqui não é para você'; a depoente, o reclamante e outros empregados também ouvem, frequentemente, a expressão 'se não der para você, pede para sair".


Danos Morais

Em decorrência de assédio moral o magistrado determinou a compensação por danos morais no valor de R$80.000,00 e por decorrência de doença ocupacional a compensação ao reclamante no valor de R$100.000,00.


O banco foi condenado ainda ao custeio do médico e fisioterápico do reclamante, no valor de R$30.000,00, além do pensionamento em cota única.


A reclamada deverá comprovar, no prazo de trinta dias do trânsito em julgado da decisão e da apuração respectiva, o regular recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da presente decisão, com exibição da respectiva GFIP, na forma prevista pela Lei n° 9.528/1997, regulamentada pelo Decreto n.º 2.803/1998, sob pena de multa diária de R$200,00 limitada a R$60.000,00 e reversíveis a entidade beneficente local a ser indicada pelo juízo da execução. Com autorização para o desconto da cota-parte da reclamante, contudo os recolhimentos deverão ser efetuados pela parte empregadora, observados os termos da súmula 368 do TST, em sua redação atual, ressalta a sentença.


Ressarcimento de uso de veículo

De acordo com informações do próprio preposto do Banco reclamado, o autor do processo utilizava seu próprio veículo para visitação de clientes externos e recebia indenização de R$0,50 a R$0,60 por quilômetro rodado.


Considerando uma média razoável de km rodados a cada mês, como 400km, entendo que a quantia de R$150,00 mensais com essas visitas é suficiente para ressarcir o combustível gasto pelo reclamante. Esse valor multiplicado por 60 meses (período imprescrito) chega ao montante de R$ 9.000,00, valor que o magistrado arbitrou a título de indenização por prejuízos do reclamante com uso particular do veículo, a serviço da empresa.


Assédio Moral

O quadro narrado pelas testemunhas em juízo revelam verdadeira situação de assédio moral estratégico, utilizado como mecanismo de determinadas empresas para forçarem os empregados a se demitirem.


O reclamante passou por humilhações e nítida cobrança de metas pelo gerente geral da reclamada, que se encontrava presente à audiência em que ouviu resignado os depoimentos prestados, inclusive pela testemunha trazida pela reclamada.


Expressões do tipo "pede para sair" que ganhou espaço na mídia com a personagem do Capitão Nascimento no filme tropa de elite, podem ter duvidosa aplicação na seara militar, mas revelam-se imprestáveis para promover um ambiente de trabalho seguro e sadio, no âmbito de uma instituição bancária.


Isso é ainda mais grave por ter partido do preposto da reclamada, em desfavor de um empregado com mais de três décadas de trabalho prestado ao mesmo empregador.


Pensionamento

Nos termos do art. 950 do Código Civil, cabível é o pensionamento mensal ao reclamante, tendo em vista a perda total e definitiva da capacidade de trabalho para o ofício de bancário que exercia até o momento do acidente. O pagamento pode ser em cota única, como postulado (§ único, respectivo).
 

Essa pensão mensal é devida desde a data da despedida imotivada, em que o reclamante ficou sem renda de trabalho e incapaz de retornar ao mesmo ofício.


As prestações vincendas serão pagas em cota única, observando-se como termo final a expectativa de vida constante da tábua mortuária do IBGE, aplicando-se o redutor de 50% (cinquenta por cento), considerando que haverá a disponibilidade imediata da quantia pelo reclamante
.


A decisão da 5ª VT de Porto Velho é passível de recurso.

(Processo .º 0010237-15.2013.5.14.0005).   

Fonte: Rondoniadinamica

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Variações de Assédio Moral

*por Arthur Lobato
O assédio moral no trabalho é um fenômeno perverso realizado através de constantes ataques por meio de atos repetidos, persecutórios, sistematizados. A vítima sofre humilhações, tratamento diferenciado, injustiças. Essas atitudes, feitas com a intenção de prejudicar alguém, criam uma ruptura na autoestima e na motivação do trabalhador, levando ao adoecer psíquico e emocional.

Três elementos são essenciais no assédio moral: o agressor, o alvo (vítima) e o contexto que permite que o assédio aconteça (organização do trabalho). Por isso, só se altera o ambiente de trabalho se a empresa ou a instituição estiver envolvida na mudança.

Em todo assédio moral existe a discriminação e não aceitação da diferença. Mas existem diversos tipos de assédio moral no trabalho. O termo “vertical” e “horizontal” tem relação com a hierarquia.

O assédio moral vertical descendente é o mais comum. É aquele praticado pela chefia contra seu subalterno. Segundo Freitas, Heloani e Barreto trata-se do caso mais comum de expressão de abuso de poder e tirania de chefes nas estruturas muito hierarquizadas, os chefes se sentem “deuses” impunes e estão na raiz desta ocorrência. 

Já o assédio moral vertical ascendente é quando algum subordinado pratica o assédio moral contra o chefe, e é muito raro em função das relações desiguais de poder, entre chefe e subordinado. Pode ocorrer quando o subordinado tem acesso privilegiado ao chefe de seu chefe ou aos pares de seu chefe, e utiliza esse acesso para maledicências, fofocas, intrigas, injúrias.

Quando o assédio moral acontece entre colegas é chamado de assédio moral horizontal. Parte do grupo exerce o assédio contra outro grupo: mais novos contra os mais velhos; mais capacitados que almejam promoções e discriminam aqueles que consideram menos capacitados.  “Os grupos tendem a nivelar os indivíduos e a não suportar as diferenças. As distinções podem servir de pretexto para desencadear agressões que aos poucos podem se tornar assédio moral”

Freitas, Heloani e Barreto afirmam: “no nível organizacional são vários os efeitos nocivos, entre eles; o afastamento de pessoal por doenças e acidentes de trabalho, a elevação do absenteísmo, e o turn-over (rotatividade).” Marie-France Hirigoyen, especialista no tema, denuncia também o assédio institucional, que é um instrumento de gestão do conjunto de pessoal.

Em todo assédio moral há manipulação para se adquirir poder, sendo a inveja, o ciúme e a rivalidade o combustível do assédio moral. Caso não seja impedido, pode causar danos irreversíveis à saúde do trabalhador, prejudicando o ambiente de trabalho como um todo. 

Somente a prevenção, o debate, o diálogo e as mudanças na organização do trabalho podem alterar esta realidade.



Fonte: SINJUS

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Educação: Professores sob pressão

Estudo da Universidade de Brasília mostra como se desenvolveram 27 casos de assédio moral sofridos por mestres em escolas públicas do DF. Levantamento serviu de base para produção de cartilhas distribuídas dentro do ambiente de trabalho

Thaísa Tiba, antropóloga 
 
O professor sujeito às ações de assédio moral, por vezes, demora a reconhecer e a assumir que está sendo submetido ao assédio, entre outros motivos, pela sutileza das ações que visam a desestabilização psicológica. Thaísa Tiba, antropóloga
 
Todos os dias, Amanda* caminhava de casa até o colégio onde lecionava, a poucos metros da residência, no Plano Piloto. Viveu essa rotina durante 10 anos dos 27 de carreira. Mas os dois últimos, em 2010 e 2011, foram os mais difíceis para ela. ...
 
Sempre que se aproximava da escola, ela se sentia mal. “As minhas pernas travavam e vinha uma forte vontade de vomitar. Pensei várias vezes que fosse em função de alguma doença, mas isso era fruto das experiências que vivia ali dentro”, relembra Amanda.
 
A mesma pessoa que todas as tarde assumia o quadro-negro e falava com convicção aos alunos era uma vítima silenciosa de colegas de trabalho. Alvo de assédio moral, Amanda terminou por desenvolver problemas de saúde, fruto de um processo de perseguição sistemática. Foi expulsa da escola 10 dias antes do fim do ano letivo de 2011.
 
Assim como ela, 26 professores foram protagonistas na dissertação de mestrado apresentada pela professora e antropóloga Thaísa Tiba, enquanto aluna da Universidade de Brasília (UnB). O estudo, inédito no DF, constatou que o assédio moral é frequente dentro das instituições públicas, mas é de difícil identificação e comprovação. Os casos analisados pela antropóloga remontam os últimos 15 anos. Alguns culminaram em processos sindicantes e na destruição de carreiras.
 
“O professor, sujeito às ações de assédio moral, por vezes, demora a reconhecer e a assumir que está sendo submetido ao assédio, entre outros motivos, pela sutileza das ações que visam a desestabilização psicológica”, argumenta. Thaísa menciona que a maioria das vítimas entrevistadas apresentou algum distúrbio por consequência da experiência, como a síndrome do pânico, a depressão, a perda e o ganho de peso. “As reações são variadas, mas, comumente, o profissional, ao ser isolado do grupo, adoece e se fragiliza em decorrência da grande violência psicológica a que é submetido”, justifica.
 
A dissertação de Thaísa auxiliou o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) a desenvolver uma cartilha sobre o assédio moral nas escolas públicas. Além de esclarecer o problema, o manual explica como reconhecer o assédio, além de apontar os possíveis caminhos para denúncias, como é o caso dos departamentos jurídico e psicológico da entidade. “Por conta dessa debilidade física e emocional, é comum que pessoas não procurarem nenhuma instância para formalizarem uma denúncia, já que também têm medo das possíveis retaliações no ambiente de trabalho após a efetivação”, afirma Thaísa.
 
Números

Embora o Sinpro-DF confirme a existência de casos de assédio moral entre professores e também a assistência às vítimas, a entidade não possui estatísticas ou pesquisas a esse respeito. Manoel Filho, da Secretaria de Saúde do Trabalho do Sinpro-DF, pondera que o enfrentamento e o atendimento a professores acontecem há anos. “Damos total assistência, inclusive, no ambiente de trabalho. O assediador, normalmente, não se reconhece como tal. No geral, ele também é vítima de assédio”, elucida. Entre janeiro e setembro de 2013, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF) registrou 23 denúncias de assédio moral nas escolas da rede.

*Nome fictício
 
Correio Braziliense. Por MARIANA LABOISSIÈRE. Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 8/10/14 - 18/10/2014 - - 08:21:28
 
Fonte: Edson Sombra
 
 

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Preocupação moderna, assédio moral exige análise caso a caso

Paulo Sérgio João

Não são raras as demonstrações recentes de que as relações de trabalho se transformaram tanto pela competitividade entre as empresas quanto pela sobrevivência da atividade empresarial em situações de conflito. A disputa de mercado gerou nas empresas um compromisso de atingimento de metas pelos empregados, além de novas formas de inserção dos trabalhadores na atividade empresarial, quer pela distribuição de resultados quer pelo reconhecimento mediante promoção funcional.

De outro lado, a Constituição Federal de 1988 retomou a consciência do exercício da cidadania, elevando o princípio da dignidade humana como bem jurídico a ser protegido, conforme artigo 170. De consequência, após já andados quase 30 anos das novas propostas constitucionais, as pessoas passaram a exigir mais respeito em todos os atos e relações comuns da vida.  Tanto é assim que pesquisas frequentes demonstram que os trabalhadores valorizam as empresas que mais se preocupam com a qualidade de vida interna e externa, com o respeito e com a promoção de negócios gerados pela empresa, ou seja, quanto mais oportunidades aos trabalhadores melhor a empresa.

Não se pode esquecer, de outro lado, que o conceito de emprego mudou.  A empresa é um local onde se recebe um salário por conta da prestação de serviços, mas também é o local de realização pessoal e profissional em que o empregado está apto a assumir parcerias de resultados cuja relação jurídica transcende sua condição de empregado, atuando ao lado do empregador em verdadeira sinergia de negócio em que o emprego surge como uma ponte para outras oportunidades de negócio.

A figura do assédio moral tem trazido preocupação nas empresas, quer pela sua indefinição quanto às características que apresenta e, especialmente em razão do crescente volume de ações trabalhistas ajuizadas, em que se pretende indenização sob o fundamento de que o autor fora vítima de assédio moral praticado pelo empregador ou por seus gestores durante o contrato de trabalho.

Sabe-se que a figura do assédio moral, tal como se discute nas relações de trabalho, é descoberta recente e decorre do modelo econômico em especial.  Todavia, o assédio moral se encontra nas relações humanas em geral, não sendo exclusividade das relações de trabalho.  Há notícias de prática de assédio moral entre crianças e adolescentes, com consequências desastrosas às vezes.

Na relação de trabalho, o comportamento capaz de gerar a identificação da prática de assédio moral não se resolve num único ato isolado e muitas vezes ele é confundido com ofensa moral.

Por isto se diz que o assédio moral decorre de atos constantes e repetidos ao longo do tempo e que sejam capazes de desestabilizar emocionalmente o assediado, provocando abalo psíquico gerador de depressão, refletindo em sua saúde física. É importante que os atos praticados sejam com a intenção de atingir o emocional do assediado.

O ato ilícito é representado por atitudes e condutas omissivas ou comissivas do empregador com abuso do poder diretivo ou disciplinar. Também por ser praticado por gestores da empresa que na qualidade de prepostos do empregador, acabam por responsabilizá-lo em razão da degradação do ambiente de trabalho.  Todo ato de assédio moral, para sua identificação, necessita de frequência, regularidade, prolongação e tem como finalidade desestabilizar a vítima, em sua auto-estima.

Para as empresas, a fim de se prevenirem de prática de assédio moral no ambiente de trabalho e de se protegerem contra eventual indenização de reparação deste tipo de admoestação, resta a necessidade essencial de fazer uma boa pesquisa de clima ambiental, primeiro, internamente, que possa dar aos empregados a possibilidade de se manifestar quanto à gestão e ambiente de trabalho e, depois, externamente, para entender o empregado na sua vida pessoal, sua família e eventuais problemas que possam afetar seu comportamento no ambiente de trabalho.

Por todos os aspectos que o problema possa se apresentar, trata-se de tarefa extremamente difícil a conceituação do que seja assédio moral.  Não há padronização porque cada pessoa reage diferentemente à provocação.  Deste modo, pretender enquadrar juridicamente o conceito parece inadequado, cabendo a análise da sua tipificação caso a caso, pelo seu conteúdo e resultado.

Paulo Sérgio João é advogado e coordenador do curso Direito Empresarial do Trabalho do GVlaw.

Fonte: Conjur

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Fantasma do assédio moral volta a assombrar a Caixa em Rondônia

Um dos maiores males nas relações de trabalho voltou a ocorrer nos departamentos da Caixa Econômica Federal em Rondônia em Porto Velho. Uma gestora foi denunciada ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) por praticar assédio moral com os empregados que participaram da greve deste ano, e parece que o tratamento desigual e de constrangimento continuou após o fim da paralisação.


Por conta disso, na manhã de terça-feira (13/10) dirigentes sindicais se reuniram com o departamento jurídico e de pessoas e com a gerente da agência Madeira-Mamoré para discutir o assunto e buscar uma solução para o problema que afeta a todo o ambiente de trabalho.


Essa prática de assédio moral explícito volta a acontecer na Caixa depois de 10 anos, quando em 2004, um caso de assédio moral foi tão grave que o Ministério Público do Trabalho obrigou a instituição financeira a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).



Perseguições

“Não podemos admitir que esse tipo de conduta dos gestores volte a acontecer na Caixa, pois sabemos que a perseguição aos empregados é uma prática inaceitável e imoral, e deve ser combatida com firmeza e vigilância permanente. Por isso esperamos que a gestora se reposicione a respeito de sua conduta e que a Caixa esteja atenta a este tipo de coisa, para que não volte a acontecer nunca mais”, menciona Cleiton dos Santos Silva, diretor de Formação Sindical do SEEB-RO e diretor da Fetec-CN, que participou da reunião em companhia do presidente interino do Sindicato, Euryale Brasil.

Fonte: RONDONIADINAMICA

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Um total de 100 pessoas que foi vítima de discriminação e assédio moral recorreu a SRTE/CE

De janeiro a setembro deste ano, um total de 100 denúncias de discriminação e assédio moral chegou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará. 58% dos casos denunciados foram de mulheres


A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), através da Comissão Regional de Igualdade de Oportunidades de Gênero, Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e Combate à discriminação, recebeu, de janeiro a setembro de 2014, denúncias de 100 trabalhadores vítimas de discriminação e assédio moral.
 
Um balanço feito pela SRTE/CE revela que 58% dos trabalhadores que procuram o serviço são do sexo feminino, muitas delas no período de gravidez. Além delas, o assédio moral é frequentemente praticado com os trabalhadores que são acometidos por algum tipo de doença ocupacional, que precisam ser afastados por licença médica. Durante todo o ano passado, 138 pessoas procuraram a Superintendência para denunciar. Delas, 44 eram homens e 93, mulheres.
 
Quanto à discriminação, os casos mais comuns são em decorrência do trabalhador ser soropositivo, por opção sexual e por questão de raça.
 
Entre as atividades econômicas que originam o maior número de denúncias, a maior incidência ocorre na área de serviços, com maior destaque nas empresas de telemarketing. Esse público atinge uma média de 43%, seguida das indústrias de confecções com 19%. Outros serviços que podem ser ressaltados, mas com menor índice de denúncias são aqueles ligados aos setores de saúde e de vigilância. Já o comércio abrange em torno de 24%, com maior relevância no setor farmacêutico e alimentício.
 
O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, comuns em relações hierárquicas autoritárias. Dentre os casos que chegam à SRTE/CE, a principal causa relaciona-se ao fator “produtividade”. Segundo a Coordenadora de Combate à discriminação e ao assédio Moral, Eureni Lima, algumas empresas adotam metas muito altas, que exigem um esforço acima da capacidade dos trabalhadores. “Esses fatores originam doenças emocionais, que culminam com estados depressivos, colocando em risco a integridade pessoal e profissional do trabalhador, dificultando cada vez mais, a concretização dessas metas”, destaca.

Serviço
SRTE/Ce recebe denúncias de vítimas de assédio e discriminação no trabalho.
Dias: segunda a sexta, 
Horário: Das 8h às 12 horas e das 13h às 17 horas.
Na Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda que fica no 2º andar da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (rua 24 de maio, 178 - Centro). 
Informações: 3255 3955.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Cinco riscos do assédio moral

Luiz Eduardo Neves Loureiro


Sempre que escrevo sobre os métodos antiquados e desleais que alguns gestores utilizam para gerenciar pessoas e equipes de trabalho – o que convencionou-se caracterizar como assédio moral – recebo uma quantidade enorme de comentários e depoimentos de leitores que se sensibilizam com o tema e, em que pese se posicionarem veementemente contra tal prática, a maioria diz que não há o que fazer porque “a corda sempre rompe do lado mais fraco”.
Eu entendo o que eles dizem, mas não concordo totalmente. Primeiro porque é preciso diferenciar a pressão por resultado, por cumprimento de metas e de prazos – que toda organização tem que cumprir e disso não tem como escapar – dos meios usados para exercer essa pressão. Se tudo for feito às claras, com respeito às pessoas, sem protecionismos ou perseguições, não há do que reclamar. Também não gosto disso, mas é assim que as coisas funcionam.
Mas não é apenas na pressão por resultado que aparece o assédio moral. Ele se apresenta em vários tipos de relação entre chefes e subordinados e tem o potencial de subjugar os funcionários/vítimas a ponto deles não conseguirem enxergar maneiras de cessar com a agressão. O sentimento de impotência é tamanho que eles se rendem aos fatos e passam a aceitar aquilo como um carma.
Contudo, o assédio moral vem sendo tratado cada vez com mais seriedade em algumas esferas do trabalho. É verdade que as queixas internas – feitas na própria empresa quando não existem áreas de compliance ou de ética no trabalho – normalmente não dão resultado porque existe a tendência de minimizar a gravidade das agressões, colocar panos quentes e, o que é pior, fazer vista grossa e, desse modo, passar uma autorização informal para que a prática se perpetue.
Contra isso existem os meios externos à empresa que têm se mostrado muito mais eficientes no combate a esse mal que consome as pessoas e mina a credibilidade de executivos e empresas. O mais fácil deles são os sindicatos que estão cada vez mais preparados e menos tolerantes para lidar com casos de assédio moral, o segundo e mais óbvio é a justiça, que tem legislação específica e não tem se furtado a resolver os casos que lhe são apresentados.
Não é desejável que um caso de assédio moral precise desse tipo de intervenção para ser sanado, aliás, não é desejado que os casos de assédio moral existam em pleno século XXI, é preciso que a alta direção das organizações aja preventivamente para identificar e tratar os casos adequadamente, preparando e capacitando o agressor e protegendo, motivando e, dessa forma, restituindo a autoestima do agredido.
Com isso a empresa reduz sensivelmente os riscos a que todos os envolvidos nos casos de assédio moral estão expostos, dos quais destaco cinco que tenho presenciado com mais frequência no meu trabalho.

Perda de funcionários ou equipes inteiras: O risco mais claro e óbvio. Acontece geralmente com funcionários de muita qualidade técnica, e equipes muito capacitadas para o que fazem. Esses, por terem um potencial de recolocação maior e, se ainda não estiverem com autoestima destruída, vão procurar um tratamento justo e humano, e não somente outro emprego.

Risco de ação judicial: Quando caracterizada e tipificada a situação de “assédio moral” uma queixa ou um boletim de ocorrência deve ser considerado. Para a empresa, uma ação judicial nestes termos traz prejuízo financeiro, máculas à marca e a responsabilizações de outros executivos por conivência ou falha na gestão.

Riscos a saúde dos funcionários: Várias patologias e somatizações ocorrem em decorrência do estresse dos agredidos.

Perda de produtividade e rentabilidade: Os problemas de saúde citados acima elevam o absenteísmo e aumenta a sobrecarga de trabalho dos mais resistentes, majorando assim a carga de trabalho e a possibilidade de erros e falhas na operação/execução.

Riscos físicos: Com o estresse e o nível de tensão muito elevado é razoável considerar a “explosão” de alguns dos próprios agredidos ou de terceiros interessados, familiares por exemplo. No extremo, a agressão física é uma das maneiras de mostrar limites e romper a relação com o agressor.


Fonte 4winners

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

A triste realidade do assédio moral nas empresas de telesserviços

Por Watson Pacheco da Silva

O assédio moral consiste na exposição a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções



Assédio moral é uma ocorrência comum nas empresas de telemarketing e por isso se constitui um dos temas que mais tem sido discutido na atualidade, no que se refere ao trabalho e ao trabalhador.

Na verdade, a questão é tão antiga quanto o próprio trabalho, mas a sua manifestação jamais se deu de forma tão contundente como agora. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem recebendo um destaque maior na mídia e nos meios jurídicos e políticos nos últimos tempos, em razão da tendência atual de humanização das relações de trabalho.

O assédio moral consiste na exposição do indivíduo a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física. Cabe destacar que, em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode também caracterizá-lo.

Pode-se dizer que o assédio moral é toda e qualquer conduta, que pode se dar através de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes, e que traz dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica do assediado, pondo em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho.

O objetivo do assediador, via de regra, é motivar o trabalhador a pedir demissão ou a cumprir metas ou simplesmente visando a humilhá-lo perante a chefia e demais colegas, como uma espécie de punição pelas opiniões ou atitudes manifestadas.

O assédio moral provoca a degradação do ambiente de trabalho, que passa a comportar atitudes arbitrárias e negativas, causando prejuízos a todos, inclusive no desempenho dos funcionários, que acaba por refletir na produtividade da empresa como um todo bem como aumentando o índice de rotatividade de colaboradores.

Uma forma eficiente de prevenção e de redução no índice de rotatividade é a realização de campanhas nas empresas para divulgação das informações sobre o assédio moral, bem como a implantação de programas de melhoria na qualidade de vida no trabalho. O ideal é que o maior número de trabalhadores esteja satisfeito como o ambiente em que estão inseridos, ao qual é constituído por relações cotidianas que os funcionários vivenciam.

É importante que o setor de telesserviços se reestruture para que seja realizada uma mudança radical em seus ambientes de trabalho, buscando alternativas para que os seus funcionários confiem nas pessoas para as quais trabalham, se orgulhem do que fazem e gostem das pessoas com as quais convivem. Dessa forma, possam acreditar que trabalham para uma excelente empresa, permitindo que atitudes assim façam com que as pessoas envolvidas nesse ambiente consigam produzir o seu melhor trabalho.

Watson Pacheco da Silva - Advogado, especialista em Gestão Empresarial e Direito da Empresa, associado do Escritório Tavares, Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, membro das Comissões de Direito Empresarial e de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB do Distrito Federal e Professor.

Fonte  administradores.com

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Riachuelo é condenada a indenizar advogada por assédio moral

A Riachuelo S.A foi condenada pela Justiça do Trabalho por assédio moral. A rede de lojas foi condenada a pagar indenização a uma advogada do departamento jurídico da empresa que era tratada de forma agressiva pela gerente do setor. Na ação, a advogada sustentou que a gerente do setor a agredia verbalmente e a sobrecarregava com trabalho. O caso parou no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A 1ª Turma do TST negou o provimento ao agravo da Riachuelo contra a condenação. Para a Justiça, ficou comprovado o tratamento hostil que a advogada recebia da gerente, que criava um clima de terror no trabalho e se dirigia a ela com ofensas, quase sempre, aos berros. A autora da ação ainda afirmou que a superior impunha jornada excessiva e metas inatingíveis aos empregados do setor, que acarretavam estafa física e mental. Em sua defesa, a Riachuelo alegou que não praticou qualquer ato capaz de ferir a dignidade da advogada, nem adotou conduta persecutória, constrangedora ou ameaçadora. Para a Riachuelo, a gerente apenas cobrava resultado de seus subordinados. Em primeira instância, a empresa foi condenada a indenizar a funcionária em R$ 10 mil por danos morais. As partes recorreram. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) aumentou a indenização para R$ 50 mil para amenizar a dor do ofendido e servir de punição ao ofensor. A Riachuelo também teve que firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que fica estabelecido o tratamento que deverá ser dado aos funcionários, e que os superiores sejam treinados a fim de coibir condutas discriminatórias e de assédio moral. A Riachuelo recorreu da decisão do Regional, mas o recurso foi negado pelo TST, por unanimidade.

Fonte BahiaNotícias

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Casa da Cultura recebe a exposição “Assédio Moral”

Créditos: Divulgação/AscomA exposição é de autoria de Marina BoaventuraA exposição é de autoria de Marina Boaventura
Em mais uma parceria entre o Sesc-PI e a Casa da Cultura, uma novidade estará a disposição do público durante o mês de outubro. É a Exposição de Artes Plásticas Assédio Moral, que será realizada na Casa da Cultura, de 08 a 31 deste mês.
A exposição é de autoria da artista Marina Boaventura, de Tocantins. A mostra Assédio Moral é composta pelo vestido costurado, pintado e bordado pela artista. A obra teve como provocação o período em que a artista esteve doente, se recuperando de uma grave intoxicação adquirida no ambiente de trabalho, quando passou por situações de assédio moral e foi submetida, dentre outras imposições, a trabalhar em uma sala insalubre.
Marina chegará a Teresina na segunda-feira (06). No dia 07, ela realizará uma performance no centro da cidade, pela manhã. A noite estará disponível para bate papo com o público. A abertura oficial da exposição acontecerá no dia 08, às 19h. A mostra estará aberta a visitação, na Casa da Cultura, de segunda a sexta (das 08h às 12h / 14h às 18h) e no sábado. (das 09h às 13h).

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Congresso em Florianópolis discute o direito do trabalho

Com o objetivo de abordar temas relevantes para a sociedade sobre os direitos dos trabalhadores e dos empresários, Florianópolis recebe nos dias 8 e 9 de outubro o Congresso de Direito do Trabalho.

O evento será à noite na sede da OAB/SC e vai trazer profissionais com grande conhecimento em Processo Judicial Eletrônico, assédio moral e acidente de trabalho.

Qual é o limite entre a subordinação na relação de trabalho e a opressão moral que atinge a dignidade do funcionário? Até onde a empresa responde por um acidente ocorrido no ambiente do trabalho ou por uma doença desenvolvida em decorrência da atividade exercida?

Duas palestras vão abordar esses temas. Voltados tanto para colaboradores, quanto para gerentes, diretores e empresários, os encontros visam aprofundar o conhecimento de advogados e da sociedade em geral sobre o assédio moral e as responsabilidades do empregador nos acidentes de trabalho.

SERVIÇO

Congresso de Direito do Trabalho
Data: 08 e 09 de outubro
Local: Auditório da OAB/SC


sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Qual a diferença entre bronca e assédio moral?

Advogada especialista em direitos trabalhistas fala sobre a diferença entre uma bronca do chefe no trabalho e o assédio moral


*Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

O que caracteriza o assédio moral é uma conduta abusiva, seja da parte do superior hierárquico ou de outros, de natureza psicológica, e que atenta contra a dignidade psíquica do trabalhador. Ocorre de forma repetitiva e prolongada no tempo, e expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, de desestabilização psicológica.

O assédio moral causa dano emocional, exclui a posição do trabalhador, destrói a capacidade de resistência da pessoa ou deteriora o ambiente de trabalho, no exercício de suas atividades profissionais.

Já a bronca, diferentemente do assédio, consiste em um ato isolado no tempo e que, muitas vezes, não tem o intuito de ofender a dignidade psíquica do indivíduo.

A bronca nem sempre irá gerar dano moral, pois pode ela tratar-se apenas de um conflito, que mesmo sendo desagradável e inoportuno, tem o intuito de mudanças, tomada de decisões. O assédio gera insegurança; o conflito, mudança.

São alguns exemplos comuns de assédio moral: as críticas em relação à capacidade profissional; comunicações incorretas ou incompletas quanto à forma de realização do serviço, de forma que a vítima sempre faça o seu serviço de forma incompleta, incorreta ou intempestiva; isolamento da vítima de almoços, confraternizações ou atividades junto aos demais colegas; exposição da vítima ao ridículo perante colegas ou clientes; alegação pelo agressor de que a vítima está paranoica, com mania de perseguição, entre outros.

Assim, para que seja considerado assédio moral há a necessidade da repetição de gestos, palavras e comportamentos, que isoladamente considerados, podem parecer inofensivos.

A agressão moral e pontual, ainda que única, pode atingir a dignidade do indivíduo, ensejando uma indenização por danos morais, mas não se confunde com a prática do assédio moral.

Fonte: Exame


quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Problemáticas Trabalhistas, Assédio Sexual, Moral e Dano Moral foram discutidos na Escola de Governo e Cidadania

O advogado e especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, Jaison de Medeiros palestrou sobre "Problemáticas Trabalhistas com ênfase nos danos morais", na noite de 27/08, para os alunos da 13ª turma da Escola de Governo e Cidadania da AMVALI.
O palestrante iniciou discorrendo sobre o conceito de assedio, que é um termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa. Possui duas espécies: o assédio sexual e o assédio moral. O assédio sexual caracteriza-se pela conduta de natureza sexual, repetitiva, sempre repelida pela vítima e que tenha por fim constranger a pessoa em sua intimidade e privacidade.
O Código Penal (Art. 216-A) diz que o assédio sexual é: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo, ou função. A pena é a detenção de 1 a 2 anos".
São requisitos de configuração o constrangimento provocado por agente que assim age favorecido pela ascendência exercida sobre a vítima; ação dolosa e reiterada que visa vantagem sexual. O agente é sempre o empregador ou colega que seja superior hierárquico da vítima; o agente e a vítima poderão ser do sexo masculino ou feminino, hetero ou homossexual.
Já o assédio moral, resumidamente é quando os chefes, gerentes, encarregados, colegas de trabalho (pessoas que exercem alguma função de liderança ou convivem nas inter-relações sociais do trabalho) abusam da autoridade que receberam, interferindo de forma negativa nas pessoas que lideram ou que se relacionam.
Para o Ministério da Saúde e do Trabalho, o assédio moral é representado por toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
O constituinte guindou o meio ambiente (art. 225) à categoria de bem de uso comum, impondo ao empregador a obrigação de assegurar um ambiente de trabalho hígido e equilibrado (art. 200, VIII,CF). "Ao empregador incumbe a obrigação de manter um ambiente de trabalho respeitoso, pressuposto mínimo para a execução do pacto laboral. A sua responsabilidade pelos atos de seus prepostos é objetiva (Súmula 341 do STF), presumindo-se a culpa" (TRT 3ª R., 5a. T., RO n . 4269/2002, Rogério Valle Ferreira, DJMG: 06-07-2002, p. 14).
O termo "assédio moral" foi utilizado pela primeira vez pelos psicólogos e não faz muito tempo que entrou para o mundo jurídico. O que se denomina assédio moral, também conhecido como mobbing (Itália, Alemanha e Escandinávia), harcèlement moral (França), acoso moral (Espanha), terror psicológico ou assédio moral entre nós, além de outras denominações, são, a rigor, atentados contra a dignidade humana". 

O assédio moral pode ser:
  • Ø Assédio vertical - a violência parte do chefe ou superior, que tem em mira seu subordinado.
  • Ø Assédio horizontal - ocorre dentro da mesma escala hierárquica, entre colegas de trabalho, motivados pela competição (pode ocorrer individualmente ou de forma coletiva, quando todos os demais colegas retaliam a vítima).
  • Ø Assédio ascendente - a violência é praticada pelo empregado ou grupo de empregados contra um chefe, visando destroná-lo do cargo.
O assédio moral agrega 3 elementos: abuso de poder; manipulação perversa; e discriminação. Aquele que assedia busca desestabilizar a sua vítima. Por isso mesmo, o processo é continuado e de regra sutil, pois a agressão aberta desmascara a estratégia insidiosa de expor a vítima a situações incômodas e humilhantes.
Formas recorrentes de assédio: provocação do isolamento da vítima no ambiente do trabalho; cumprimento rigoroso do trabalho como pretexto para maltratar psicologicamente a vítima; referências negativas, indiretas e continuadas, à intimidade da vítima; desprezo e discriminação negativa à vítima como fruto de uma implicância gratuita.
Perfil do assediador: pessoa "perversa" que só consegue existir e ter uma boa autoestima humilhando e controlando os outros; busca massacrar alguém mais fraco, cujo medo gera conduta de obediência, não só da vítima, mas de outros empregados que se encontram ao seu lado. Marcia Guedes identifica os tipos de agressores: instigador; casual; colérico; megalômano; frustrado; crítico; aterrorizado; sádico; puxa-saco; tirano; carreirista; invejoso; e pusilânime.
Perfil da vítima: geralmente são empregados com um senso de responsabilidade quase patológico, ingênuos no sentido de que acreditam nos outros e naquilo que fazem; pessoas humildes e  bem educadas. Marcia Guedes afirma que muitas vezes "a vítima não é negligente nem desidiosa, mas, ao contrário, possui qualidades, sendo este o motivo de ser escolhida pelo agressor".
Jaison explica que o Assédio Sexual o agente visa dominar a vítima pela chantagem, visando vantagens sexuais; e o Assédio Moral o assediante visa a eliminação da vítima do mundo do trabalho através do psicoterror. Destaca que:
  • Ø Assédio Sexual: o agente é sempre um superior hierárquico da vítima.
  • Ø Assédio Moral: a vítima poderá ser o próprio chefe e o agente um grupo de subalternos.
ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO
 
No setor público os abusos são mais comuns na Administração, embora ocorram em todos os setores de serviço. Estudos demonstram que geralmente o assédio não está relacionado à produtividade, mas sim às disputas de poder. O assédio passa a ser conjugado como uma dimensão psicológica fundamental, a inveja e a cobiça que levam os indivíduos a controlar o outro e a querer tirá-lo do caminho.
O assédio: ofende a dignidade do trabalhador (1º, III,CF); afeta a honra objetiva e subjetiva (5º, X, CF).
Quanto a indenização por dano material e moral Art. 5º, X, da CF dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Algumas consequências do assédio a saúde: crises de choro, dores generalizadas, palpitações, tremores, insônia ou sonolência excessiva, depressão, diminuição libido, dores de cabeça, aumento da pressão arterial, tonturas, ideia de suicídio, entre outros.
Jaison finalizou a palestra com a frase de Pierre Desproges: "Uma palavra contundente é algo que pode matar ou humilhar, sem que sujem as mãos".
Na próxima quarta-feira (3), a palestra foi sobre "Políticas de Assistência Social", ministrada por Janice Merigo, Mestre em Serviço Social pela PUCRS e assistente social da FECAM, na AMVALI.
 
Adriane Schimainski dos Santos
Assessora de Comunicação (SC01971JP)
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Tel.: (47) 3370-7933 ramal 211 ou (47) 8806-7536.

Fonte: Amvali