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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Proposta prevê pena de demissão para assédio moral no serviço público

Projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considera coação moral de uma autoridade contra seu subordinado os atos ou expressões repetidos que atinjam a dignidade ou criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
assedio_moralO relator da matéria na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), alterou a legislação para enquadrar o assédio moral como improbidade administrativa e torná-lo motivo de demissão.
Taques, explicou que uma decisão do STJ, reconheceu o assedio moral de um ex-prefeito contra uma servidora municipal como ato de improbidade administrativa, e justificou que com a mudança, nem mesmo a estabilidade do serviço público será suficiente para evitar a punição nestes casos.
A proposta apresentada em 2009, pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defini a conduta como coação moral de uma autoridade contra seu subordinado os atos ou expressões repetidos que atinjam a dignidade ou criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes. Arruda justifica que a coação constrange o empregado e o desestabiliza, forçando muitas vezes a desistir do emprego, o senador lembra que há varias propostas como a dele em análise no Congresso Nacional com este objetivo, mais reconhece, que há resistência de diferentes setores do governo.
“Todos olham o governo, não é só o governo federal não. É o federal, e toda a cadeia pública, o governo estadual, o governo municipal, eles afirmam que isso vai criar precedentes jurídicos e é verdade, nós estamos querendo é criar precedente jurídico mesmo. Se você não criar então você não tem como resolver esses dilemas que atinge milhares de brasileiros, em todos os cantos do nosso país”, afirmou.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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