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quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Assédio Moral no serviço público é discutido em Audiência Pública no AM

Assédio Moral no Serviço Público: descaso na apuração e saúde mental do servidor foi o tema da audiência pública realizada na quinta-feira (28) na Assembleia do Estado do Amazonas (Aleam), em Manaus. O evento foi organizado pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas, que recebeu, no ano passado, solicitação de apoio da Comissão de Combate ao Assédio Moral na Universidade Federal no Amazonas (CCAMNAUfam) e abriu um procedimento de assistência jurídica.
Durante a audiência, servidores e representantes de órgãos públicos de defesa dos direitos coletivos e trabalhistas discutiram como identificar e denunciar o assédio moral e como se organizar para coibir essa prática no serviço público.
“A DPU, dentro do seu ramo de atribuição, vai combater o assédio moral na medida em que caracteriza desvio de finalidade do gestor público. Não vamos apontar culpados hoje nessa reunião, mas queremos dizer o seguinte, todas as pessoas devem discutir abertamente que o problema existe, esse é o primeiro pressuposto”, esclareceu o defensor público federal Danilo Moreira durante seu pronunciamento.
Servidores públicos federais, estaduais e municipais relataram como o assédio moral ocorre em seus órgãos e como tem afetado sua vida profissional e pessoal. Por meio de seus representantes, as instituições presentes prestaram informações sobre as ações que devem ser tomadas diante da identificação do assédio moral.
O propositor da audiência pública foi o deputado estadual José Ricardo (PT). Estiveram representados Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho (Renacom) e Ufam.
Sigilo
A procuradora regional do trabalho da 11ª Região, Fabíola Salmito, falou sobre a legitimidade do MPT para atuar nos casos de assédio moral na entidade privada e, também, na pública. Ela ressaltou a atuação do MPT em coordenadorias temáticas, dentre as quais a Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Cordigualdade), que conta com o projeto Assédio é imoral.
A procuradora do trabalho parabenizou os servidores presentes pela coragem em denunciar. “Essa é a maior dificuldade quando a denúncia chega ao MPT. Normalmente o assédio vai ser configurado com a oitiva de testemunhas e quando se chamam os colegas de vocês para testemunhar ou os próprios assediados, há certo receio”, explicou Fabíola Salmito, destacando que os depoimentos viram documentos sigilosos, sem possível acesso aos dados nem cargos dos depoentes.
“Esse é o melhor caminho, o da prevenção e da resolução amigável do conflito na busca de uma solução, a fim de coibir a atual conduta e, também, inibir condutas futuras de pessoas que podem vir a praticar tal ato”, disse a procuradora do trabalho sobre a iniciativa da audiência.
Apuração
Durante seu depoimento sobre o assédio moral sofrido em Campus da Ufam no interior, a servidora Maria Isabel Heckman, presidente da CCAMNAUfam emocionou-se: “Cartilhas recomendam a denúncia; ocorre que, quando denunciamos, o assédio moral só se propaga pelo assediador e ninguém pune, continuamos sendo assediados, sem solução e muitos de nós adoecemos. Os gestores são firmes em informar que o assédio moral é um comportamento de difícil apuração, que não possui legislação específica, caracterizando apenas como um leve desconforto entre as partes, esquivando-se de apurar a conduta dos assediadores em processos administrativos complexos e assediosos”.
Sobre as perícias médicas a que os assediados adoecidos submetem-se, Maria Heckman avaliou: “as respostas dessas perícias revelam que o resultado ignora o nexo de causalidade, negando ao adoecido o direito à saúde e à justiça”.
União
De acordo com a procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República, Bruna Menezes, a dificuldade na apuração do assédio moral existe, mas não a torna impossível: “Todas as formas de apuração serão utilizadas pelos órgãos aqui unidos, para buscar solução e resposta”, assegurou Menezes, sublinhando que, além da universidade, outros órgãos vivenciam o assédio moral.
“Não estamos aqui simplesmente para apontar vícios sem apurar. Todo o narrado está sob investigação e será apurado pelo MPF. Conforme os relatos, há uma sensação de insegurança e impunidade que torna todo o trauma vivido pelos servidores ainda maior, mas não se sintam assim, não se deixem abater, vocês estão fazendo muito pela universidade, pelo futuro de muitos além de vocês”, declarou a procuradora da república.
A representante da comissão de apoio aos assediados das secretarias de educação, Manuela Medeiros, relatou que professores são ofendidos com palavrões ou ameaçados, se em estágio probatório, nos corredores e durante reuniões com gestores. “Acho engraçado porque eu estou aqui hoje levando falta para participar de uma audiência pública, mas gestores de escolas são liberados para entregar panfletos de candidato nas ruas”, reclamou.
Segundo a representante da Renacom, Regina Célia Leal, o assédio no serviço público é muito comum e o problema maior é não ter uma legislação específica. Regina é técnica de laboratório na Universidade de São Paulo e foi a primeira trabalhadora do país a ter o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) por assédio moral reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em 2011, a Universidade de São Paulo foi condenada a pagar R$ 70 mil por danos morais a ela, em razão do assédio moral sofrido por parte de um superior hierárquico.
Medidas
Para o representante do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Ricardo Antônio Bessa, o diagnóstico do assédio moral não é fácil e apontou que a resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina inclui, para estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, o estudo do posto de trabalho e da organização do trabalho deve ser considerado pelo médico.
Ricardo Bessa ilustrou seu depoimento com estatísticas relacionadas aos servidores públicos do Distrito Federal, cujos casos de assédio moral, em maioria, são de mulheres entre 29 e 40 anos, muito eficientes. Quando já instalada a doença, há perda de produtividade, efetividade, surgem transtornos de humor e de memória, déficit de atenção, problemas cardiovasculares e digestivos.
Para o médico Ricardo Bessa, as diversas formas de assédio moral, seja vertical ou horizontal, têm a humilhação como característica principal. Ele exemplificou como formas de humilhação o aumento da pressão por metas inatingíveis, a carga de trabalho excessiva, a pressão para fazer horas extras, as ameaças de demissão. As patologias mais comuns encontradas são o transtorno do stress (67%), depressão (40%), e ansiedade. “Quem passa por uma situação dessa sabe que vem tudo isso ao mesmo tempo, com repercussão na família. Muitas vezes, as pessoas em idade produtiva, extremamente competentes, se suicidam ou, pra não cair em descrédito, se aposentam, se afastam, e a sociedade perde, o país perde”, analisou Bessa.
No pronunciamento do superintendente regional do trabalho Francisco Rebouças, a importância de medidas de prevenção foi destacada e os servidores aconselhados a não se isolarem, pois assim fortalecem o assédio.
O vice-reitor da Ufam, Hedinaldo Narciso Lima, ressaltou o permanente compromisso institucional de combater eventuais casos de assédio moral na universidade. Dentre as ações da atual administração destacadas pelo vice-reitor estão a criação, em 2010, da Comissão de Ética e, em 2011, da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, setores responsáveis pelos procedimentos apuratórios no âmbito da universidade. A Ufam também conta com Ouvidoria-Geral para acolher quaisquer denúncias de irregularidades no seu âmbito.
O vice-reitor aproveitou ainda para divulgar que todos os processos administrativos instaurados na Ufam podem ser consultados no sistema de acompanhamento de processos da Controladoria Geral da União.

Assessoria de Comunicação Social

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