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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Assédio moral no trabalho

O agressor tem como característica a perversidade, inundado por um narcisismo potente, exacerbadamente vaidoso, vazio e solitário; normalmente, é paranoico, moralista, hipócrita e age sem culpa, buscando no outro a energia para continuar existindo.

 
por Lorena Fernandes Ramos de Matos*
 
O assédio moral ou assédio psicológico, acosso moral, mobbing, psicoterror, bullying ou acosso psicológico foi bem definido pela estudiosa francesa Marie-France Hirigoyen (2010) como "toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho".
É classificado em três diferentes tipos: vertical descendente (bossing ou bullying), que é o assédio por razões hierárquicas, onde um superior ou o empregador é o agressor, que assedia em razão de abuso de poder, autoritarismo, tentativa de desvio das obrigações trabalhistas, antipatia e/ou conflitos pessoais com o empregado, inveja, insegurança, entre outros.

Há ainda o assédio moral vertical ascendente, que ocorre quando o empregado assedia o patrão, quando, por exemplo, a vítima recebe promoção para cargo de confiança, porém é insegura para dar voz de comando aos seus subordinados, que passam a desobedecer suas determinações ou a hostilizá-las. A vítima prefere sofrer silenciosamente às agressões, por receio de que, caso venha a relatar, possa ser considerado incapaz de liderar a equipe.

Por fim, o assédio horizontal, que é aquele desencadeado por colegas de profissão, do mesmo ou semelhante nível hierárquico da vítima. As agressões podem ocorrer em razão de pretéritos conflitos pessoais, intolerância do agressor com a vítima ou por receio, por parte do assediador, de que a vítima possa superá-lo profissionalmente. A visão do agressor de que a vítima é morosa, improdutiva ou erroneamente bem quista pelo chefe também pode gerar o assédio, bem como por inveja, racismo, xenofobia e até motivos políticos. O psicoterrorista, então, afronta o assediado, diminuindo-o perante os demais colegas, ofendendo-o, mesmo que indiretamente, através de atitudes claras de zombaria e comentários no intuito de desmoralizá-lo. 

Nesse tipo de assédio, o agressor tem como característica a perversidade, inundado por um narcisismo potente, exacerbadamente vaidoso, vazio e solitário; normalmente, é paranoico, moralista, hipócrita e age sem culpa, buscando no outro a energia para continuar existindo. Sente impotência e inveja, não se conforma em perder, em não se destacar (mesmo negativamente), em não possuir poder, e tem uma necessidade insaciável de ser admirado, aplaudido, adorado. Pode agir com irresponsabilidade, justificando seus erros no que acredita ser erro dos outros, lançando suas culpas e limitações no outro a fim de manter um status que acredita cegamente possuir.

Para apaziguar seus conflitos internos, ele toma um indivíduo como presa e projeta o ódio sobre ele, passando a cometer o assédio moral. Em outros ambientes, ele é agradável, estranhando, portanto, aos demais, as acusações de assédio, gerando a perda de credibilidade dos depoimentos do assediado. Ele tem absoluta noção das normas de convivência e sanidade sobre seus atos, porém prefere agir burlando as regras, justamente para se destacar; utiliza de um suposto charme para demonstrar que tem mais valia seu posicionamento transviado do que o da vítima, que, não raro, age com respeito e moral. O agressor facilmente engana todos a sua volta, possui uma inteligência usada ao contrário, sempre contando com uma idealizada sorte.

Esse assediador busca isolar a vítima e fazer com que todos (inclusive pessoas de outros setores que mal a conhecem) enxerguem-na como ele a vê, criando defeitos e traços de personalidade nela que são irreais. Hirigoyen explica que, "contrariando o que seus agressores tentam fazer crer, as vítimas, de início, não são pessoas portadoras de qualquer patologia ou particularmente frágeis". Aliás, é justo pelas virtudes que o agressor vê no assediado que objetiva castigá-lo, iniciando a perseguição quando nota que a vítima demonstra força, inteligência, resistência. Como pondera Friedrich Nietzsche: "Pelas próprias virtudes é que se é castigado mais convenientemente".     

A omissão das testemunhas, ora desatentas para o assédio, ora temerosas em também sofrerem-no, colabora para sua duração e pelo fato de as agressões serem praticadas com lapsos de tempo razoáveis, e/ou efetivadas contra a vítima longe dos olhos da chefia, é que permite o torpor, não obstante o poder do empregador para agir na ocorrência do assédio horizontal. 

Como o direito do trabalho é matéria de competência da União, conforme ensina o artigo 22, I, da Constituição Federal, é necessário que o Congresso Nacional edite regulamentação sobre o tema, já que ainda não existe legislação federal punindo e coibindo a prática desse mal.

É muito importante, nesse sentido, que as empresas desenvolvam em seu âmbito estudos que identifiquem os motivos, as vítimas e os agentes em potencial. Após, devem implementar projetos de conscientização e apoio, respeitando o sigilo. Oferecer cursos periódicos para o setor de recursos humanos colabora diretamente na prevenção, através da identificação e/ou administração dos casos de mobbing.

Cláudio Castro (2012) ensina que, em razão das agressões sofridas pelo psicoterrorismo laboral, o trabalhador pode formular denúncia, descrevendo os fatos diante do Ministério Público do Trabalho, conforme art. 6º da Lei 7.347/87; do Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive mediante preenchimento on-line no sítio deste órgão ou da CIPA, regida pelo artigo 163 e seguintes da CLT e regulamentada pela NR-5 do MTE. Poderá valer-se, ainda, das normas do artigo 12 do Código Civil de 2002 (tutela judicial para cessar a ameaça ou lesão) e artigo 483 da CLT (rescisão indireta), enquanto o empregador poderá usar do poder disciplinar para sancionar o agressor, resolvendo o contrato por justa causa.
 
*Advogada, pós-graduada em direito tributário, pós-graduada em direito do trabalho e processo do trabalho

Estado de Minas Online

Fonte: SINJUS-MG

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