"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Assédio moral no serviço público é debatido durante Audiência Pública

Audiência Pública foi voltada especialmente para os servidores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Audiência Pública foi voltada especialmente para os servidores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam)

Com vistas a esclarecer e conscientizar os servidores públicos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (28) uma Audiência Pública com o tema “Assedio Moral no Serviço Público: descaso na apuração e saúde mental do servidor”, voltada especialmente para os servidores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Sob direcionamento do presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD), participaram da discussão os representantes de órgãos como o da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª região, Defensoria Pública da União (DPU), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Comissão de Combate ao Assedio Moral na Ufam.
O deputado estadual José Ricardo (PT), propositor da audiência, justificou a importância do tema ser discutido no âmbito da Assembleia. “Existe o interesse de diversos órgãos em debater o tema, por isso entendo que é importante a Assembleia proporcionar essa discussão através desta Audiência Pública, podendo até contribuir com um encaminhamento de ações a partir daquilo que foi exposto”, afirmou.
A Profª Maria Izabel Heckmann, representante da Comissão de Combate ao Assedio Moral na Ufam, relatou experiência própria aos presentes, através do assédio moral sofrido que culminou em uma tentativa de suicídio. “Tentei suicídio depois de bater em todas as portas da Universidade em busca de ajuda, tendo de buscar ajuda no Senado Federal e finalmente ser acolhida pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua). Foi então que foram chegando outros casos de colegas que sofriam abusos no campus , até de desvio de função e assédio sexual”, exemplificou, acrescentando que apesar de a Ufam possuir uma comissão que apura os casos, muitos deles são ignorados, já que não são considerados como assédio moral.
O vice-reitor da Ufam, Ednaldo Narciso Lima, afirmou que a Universidade apura os casos que chegam à reitoria e os combate em uma comissão criada especialmente para casos de assédio moral. “A Ufam tem recebido e tratado os casos e mais do que isso, criou uma Comissão de Ética e uma Comissão própria de Processos Administrativos Disciplinares para apuração, mas muitos casos que chegam à Comissão como assédio moral nem sempre se configura como assédio moral”, declarou.
A procuradora da República, Fabiola Bessa Salmito, da Procuradoria Regional do Trabalho, reconheceu a dificuldade de se combater o assédio moral, mas tranquilizou servidores sobre possíveis represálias. “Nem todos têm a coragem de denunciar o assédio sofrido por conta do medo de represálias, então a dificuldade já começa na formalização da denúncia. No entanto, é preciso esclarecer que os procedimentos que tramitam no Ministério Público tramitam em sigilo, pois existe um cuidado em resguardar os servidores que já sofrem com o assédio para que o transtorno não seja maior”, esclareceu.

Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Palestras sobre Assédio Moral nesta Sexta

Como parte da programação da Semana de Prevenção ao Assédio Moral no Âmbito do TRT-ES, será realizado um seminário nesta sexta-feira (29/8), das 14 às 18h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), na Praia do Suá, em Vitória.
O Seminário Assédio Moral: Aspectos Jurídicos e Psicológicos terá duas palestras e tempo para debates.  Confira a programação:
14h – Abertura

14h15 – Palestra: Assédio Moral – Consequências na Saúde e nas Relações
Palestrante: Lis Andrea P. Sobbol - Psicóloga, doutora em medicina preventiva pela USP, mestre em administração, professora e pesquisadora na UFPR e autora de livros e artigos
sobre assédio moral, relações no trabalho, relações de poder e processo saúde-doença.

15h45 – Coffee Break

16h – Palestra:
Aspectos Jurídicos do Assédio Moral - Mitos e Verdades

Palestrante: Sara Hora Rocha – Advogada, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC-MG, mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito à Saúde, Políticas Públicas e Bioética, e membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular do Espírito Santo.

17h30 – Debate

18h - Encerramento
O tempo de participação no seminário será considerado como horas trabalhadas, sem necessidade de compensação. 

Fonte: TRT- ES

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Metrô-DF é condenado a indenizar piloto que sofreu assédio moral

 A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) foi condenada pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma piloto submetida a assédio moral por parte de inspetores de tráfego e diretores da empresa desde sua admissão. A prática se agravou depois que a empregada sofreu um acidente de trabalho em maio de 2007 e piorou ainda mais quando ela começou a atuar como dirigente sindical. Para a juíza Mônica Ramos Emery, responsável pela sentença, ficou evidente a degradação do ambiente de trabalho.

Nos autos, a empregada relatou que era submetida a situações constrangedoras e retaliações. Acusou a empresa de negligência, pois suas lesões físicas e perturbações psicológicas teriam se agravado após seu retorno do período de afastamento médico, em razão do acidente. Informou ainda que nunca compactuou com as práticas arbitrárias e ilegais da Companhia do Metropolitano, e, por isso, sempre buscava a melhoria das condições de trabalho, fato que culminou na sua eleição como representante da categoria profissional.

Em sua defesa, o Metrô-DF alegou que os fatos descritos pela piloto ocorreram de forma pontual e que o estresse foi superdimensionado pela empregada. Explicou também que, desde 2011, a trabalhadora está à disposição das entidades sindicais. Sustenta ainda que ela foi penalizada apenas uma vez com uma suspensão de dois dias, pois teria desrespeitado procedimentos operacionais, participado de sessão de fotos na via sem autorização administrativa e abordado empregado que pilotava trem. A Companhia refutou todas as acusações de desrespeito às orientações médicas relativas ao caso da autora da ação.

Segundo a magistrada, para comprovação do dano moral não há necessidade de que o empregado tenha efetivamente adoecido, pois o fundamental é demonstrar que houve desrespeito à personalidade e à dignidade humana. “Não se pode negar o sofrimento do empregado que precisa resistir dentro de um ambiente hostil para não abrir mão do emprego, fonte de sua sobrevivência. Não se pode admitir que o empregado abra mão de sua saúde física e psíquica, que são dois aspectos irrenunciáveis da dignidade humana”, sustentou.

Tensão

A juíza registrou na sentença que as atribuições dos pilotos são arriscadas e perigosas, pois tendem a ter tarefas automatizadas e repetitivas, além de conduzir a uma tensão preexistente, que deve ser observada com muito cuidado pelo empregador, o qual é responsável pela manutenção do equilíbrio do ambiente de trabalho. “As circunstâncias que envolveram as mudanças de horário e lotação da autora notadamente após o retorno do benefício previdenciário põem em destaque a inoperância dos dirigentes, que se recusaram a enxergar as dificuldades narradas pela autora”, salientou.


Bianca Nascimento / MB

Processo nº 0001325-59.2012.5.10.010

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Ministério Público do Trabalho investiga assédio moral na Universidade Estadual de Feira de Santana

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) é investigada pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de denúncia de assédio moral, igualdade de oportunidades e discriminação entre trabalhadores.
Um inquérito civil nº 000298.2014.05.006/3 já foi instaurado pela Procuradora do Trabalho, Annelise Fonseca Leal Pereira, e diligências determinadas para apuração da denúncia.
A portaria instaurando o inquérito civil foi publicada no dia 4 de julho de 2014. O procedimento tem como origem denúncia de servidores, que preferiram não ser identificados.

*As informações são do site Valter Vieira | Parceiro do Jornal Grande Bahia.


segunda-feira, 25 de agosto de 2014

CCAM debate Assédio Moral em audiência pública na ALE

Após uma rodada de reuniões com instituições de defesa dos direitos coletivos, trabalhistas, da saúde  e da cidadania, a Comissão de Combate ao Assédio Moral na Ufam (CCAM) realizará, no dia 28 de agosto de 2014, uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) do Amazonas, para debater o fenômeno  do Assédio Moral no Serviço Público.

Os relatos de assédio moral e o adoecimento de servidores da Universidade Federal do Amazonas, por causa desta forma de gerência, aproximaram a CCAM de movimentos internacionais e nacionais que enfrentam este tema. Além disto, instituições protetoras da democracia e da cidadania, como Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Conselho Regional de Medicina (Cremam) foram convidadas a participar do debate público para conhecer melhor o tema e para intervir em favor de uma solução pacífica e construtiva.

Após várias reuniões com entidades médicas de apoio psicossocial e com instituições protetoras da cidadania, a Comissão de Combate ao Assédio Moral na Ufam vem efetuando um cauteloso e árduo trabalho para organizar documentos que desvelem fatos de grande gravidade que estão acontecendo no interior desta Instituição Federal de Ensino.  Estes fatos, decorrente de uma concepção gerencial autoritária, estão causando o adoecimento de muitos servidores no ambiente de trabalho e provocando a deterioração das condições necessárias ao exercício da profissão.

O objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre este fenômeno desumanizador, além de solicitar a apreciação e as providências cabíveis às instituições responsáveis em combater o Abuso de Poder.

De igual modo, o objetivo da Audiência Pública é compor uma Carta de Compromisso para o enfrentamento ao assédio moral no serviço público e de proteção à saúde física e psíquica dos assediados.

A Comissão de Combate ao Assédio Moral na UFAM estruturou três linhas de atuação: atendimento psicossocial digno aos adoecidos pelo assédio moral, pois a audiência pública no Senado da República definiu que a instituição que assedia e adoece o servidor não pode cuidar do mesmo. Seria contraproducente; pesquisa científica com o objetivo de entender o fenômeno assédio moral que vem se espalhando no funcionalismo público; e proteção judicial para os assediados.

Os documentos reunidos até agora pela CCAM na UFAM estão organizados em 87 páginas. Estes documentos revelam de forma detalhada as humilhações e perseguições sofridas por 14 servidores assediados, por enquanto. Mais 32 casos relatados por servidores estão em fase de organização da documentação necessária para compor o documento.

Fonte: ADUA

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Contraf-CUT discute terceirizações e assédio moral com as financeiras

 
Crédito: Jailton Garcia/Seeb São Paulo
Jailton Garcia/Seeb São PauloTerceira rodada de negociação da Campanha 2014 foi na sede da Fenacrefi

A Contraf-CUT, federações e sindicatos fizeram nesta quinta-feira 21, em São Paulo, a terceira rodada das negociações da campanha nacional dos financiários com a Fenacrefi. A maior parte dos temas da pauta passou pela terceirização, a começar pela cláusula de abrangência e extensão, cuja reivindicação é que os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos financiários sejam aplicados a todos os empregados das empresas que atuam na concessão de crédito, em todas as suas etapas.

Na sequência foi discutida a cláusula reivindicando a reversão das terceirizações e dos correspondentes bancários por parte das financeiras.

Os outros pontos da pauta foram o assédio moral e a criação de comissão paritária de controle das condições de saúde. Os representantes da Fenacrefi disseram que as financeiras estão discutindo internamente a formação da comissão e assumiram o compromisso de indicarem os nomes para compor o coletivo até 25 de agosto.

"Foi um debate muito rico e importante com relação ao tema da terceirização. Avaliamos que conseguimos demonstrar às financeiras até mesmo os prejuízos que essas medidas acabam gerando para as empresas, em razão dos grandes provisionamentos que são obrigadas a fazer pela baixa análise na concessão do crédito", afirma Miguel Pereira, diretor de Organização da Contraf-CUT, que coordenou a mesa de negociação do lado dos trabalhadores.

Fenacrefi aposta em vitória no STF

"Achamos um absurdo a posição patronal de, mesmo diante de uma série de derrotas no Judiciário trabalhista, que têm levado a uma série de empresas do setor a internalizarem esses serviços, a afirmação de que no momento não veem espaço para avançar numa solução negocial definitiva sobre o tema, em razão da expectativa deles de julgamento da matéria pelo STF", acrescenta Miguel.

Outro elemento que as entidades sindicais apresentaram na terceira rodada de negociação é que está facilmente demonstrado que no caso das financeiras não se trata de terceirização de serviços, mas de ilegalidades e afrontas aos artigos 2º e 3º da CLT, que definem relação de emprego - tese que tem sido acatada pela justiça trabalhista para punir as financeiras. "Por isso, não há o que se falar em risco jurídico das empresas, porque agem de maneira consciente de que estão burlando a legislação", argumenta o secretário da Contraf-CUT.

E Miguel questiona: "Se empresas importantes como Finasa, Finaustria e Losango, estão discutindo a reversão da terceirização, porque mesmo assim a Fenacrefi, representante do setor, se recusa a fazer essa discussão a sério na mesa de negociação? Qual será a real dimensão da terceirização no setor?"

Para o dirigente, a questão do risco do crédito, que aumenta com a terceirização, deve ser uma preocupação de toda a sociedade, uma vez que, havendo a inadimplência, as taxas de juros aumentam para todos os tomadores. Além disso, a cada intermediário/terceiro que se agrega na cadeia também elevam-se as taxas de juros para remunerar esses agentes terceirizados. "Ou seja, com a terceirização apenas as financeiras ganham e os trabalhadores e a sociedade perdem", conclui Miguel.

Nova rodada dia 16 de setembro

A próxima rodada de negociação ficou acertada para 16 de setembro, às 10h30. A Contraf-CUT aguarda resposta às reivindicações, particularmente o pedido de antecipação do pagamento do INPC acumulado no período de 1º de junho de 2013 a 31 de maio de 2014, uma vez que historicamente a CCT dos financiários é formalizada logo após a negociação nacional da categoria bancária, cuja data-base é 1º de setembro.



Fonte: Contraf-CUT

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Secretária diz que teve AVC devido a assédio no trabalho

Pressão no ambiente de trabalho contribuiu para desencadear o rompimento de um aneurisma pré-existente na funcionária


A secretária Lady Dayana da Rocha Oliveira, 30 anos, alegou em processo trabalhista que sofreu um Acidente Cardiovascular (AVC) e teve surto psicótico após ser alvo de assédio moral por parte da patroa dela, a dentista Milene Pellegrini Damo. A situação humilhante, conforme a vítima, perdurou por mais de um ano.

A Justiça já deu ganho de causa à secretária em primeira e segunda instância, com base em laudo pericial médico e no depoimento de testemunhas. Ainda cabe recurso.

No processo, o perito, Ivo Antônio Vieira, apontou que “a agressão sofrida no ambiente de trabalho foi fator desencadeante da hemorragia cerebral por provocar uma crise hipertensiva e consequente ruptura do vaso cerebral causando o sangramento”. Por conta da hemorragia, a secretária teve “edema cerebral (inchaço) e maior pressão no cérebro, o que levou a graves sequelas traumáticas”.

Mediante o forte estresse, Lady Dayana entrou em coma e foi para a UTI, ficando com sequelas na fala, escrita, leitura e dificuldades para executar tarefas rotineiras, como pentear o cabelo ou trocar de roupa.

Duas colegas de trabalho foram testemunhas no processo em favor de Lady. Giseli Viviane dos Santos disse, em juízo, que a patroa se desequilibrava ao ponto de jogar remédio no chão, gritar com os funcionários e criar um ambiente de terror. Outra colega, Jéssica Pegoraro, também confirmou a pressão psicológica no ambiente de trabalho.

A ação foi protocolada em 22 de janeiro de 2013, na vara do trabalho, em Sorriso, no interior do Mato Grosso, onde se localiza a empresa Damo Centro de Odontologia LTDA-ME, que é ré no processo, assim como um dos sócios da clínica, o dentista José Rodrigo Melo. Eles foram responsabilizados por terem feito o contrato de trabalho da secretária e permitido que ela passasse por essa situação humilhante.

O advogado de Lady Dayana assegura que o caso foi muito grave e a vítima ainda não se refez completamente. “O que ela passou foi uma situação muito séria”, assegura Carlos Alberto Gomes Batista.

Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, condenou a clínica e um dos sócios a pagar, de forma solidária, R$ 50 mil como compensação por danos morais, além da pensão de 25% do salário recebido pela ex-empregada a título de dano material, com direito a 13º em dezembro.
 
O Pleno do TRT-MT, por unanimidade, entendeu que a pressão no ambiente de trabalho de fato contribuiu para desencadear o rompimento de um aneurisma pré-existente.

No recurso, os réus questionaram a capacidade técnica do perito e pediram novos exames, mas a desembargadora do TRT, Maria Beatriz Theodoro Gomes, relatora do processo, não acatou a argumentação. Também questionaram a relação entre o que se passou no ambiente de trabalho e as doenças sofridas pela vítima.

O voto da relatora, que concluiu pela conexão entre o AVC e o estresse no trabalho, foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes do Pleno.

Em seu voto, a relatora destaca que “a situação narrada nos autos nos remete a refletir sobre os limites do poder diretivo do empregador e o respeito à dignidade do trabalhador como pessoa”. Ela destaca ainda que “o poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas aos direitos da personalidade dos trabalhadores.”

O juiz da vara do trabalho em Sorriso, Átila Roesler, já havia dado em primeira instância sentença favorável à secretária, que, na mesma ação, reivindicou diversos direitos trabalhistas, como o reconhecimento de salário “por fora” e a devida retificação da CTPS, reconhecimento de “acidente de trabalho” devido ao assédio moral, pagamento de indenização por danos materiais e outros.
 
Para dar decisão favorável, o juiz levou em conta o depoimento das testemunhas, que afirmaram sentir medo da patroa.

O Terra entrou em contato com a advogada dos réus, Lara Galgani, mas ela afirmou que seus clientes não querem se pronunciar sobre o caso. “Nada está resolvido ainda. Minha cliente não reconhece os fatos e já recorremos junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, resumiu.

Fonte: Olhar Direto

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Câmara de Taubaté e TRT promovem seminário sobre Assédio Moral no Trabalho

O assédio moral é hoje um dos grandes problemas enfrentados por trabalhadores de todo o país. Pensando nisso, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, em parceria com a Câmara de Taubaté, promoverá um seminário com o tema “Assédio Moral nas Relações de Trabalho”. O evento ocorrerá no dia 4 de setembro, às 19h.

As palestras serão ministradas pelo desembargador do trabalho do TRT da 15ª Região, Dr. Francisco Alberto Motta Peixoto Giordani; pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra. Celeste Maria Marques Ramos Medeiros; pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Rodrigues Pimentel.

Para o vereador Salvador Soares (PT), responsável pela organização do evento, o seminário será a oportunidade de esclarecer as dúvidas de trabalhadores e de profissionais da área. “Muitas pessoas são expostos a esse problema. Será importante ouvir as orientações e as considerações de especialistas”, disse ele.

O seminário tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade de Taubaté, Associação Comercial e Industrial de Taubaté, Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região, Sindicato dos Comerciários e Rádio Difusora. As palestras irão ocorrer no plenário do legislativo taubateano e terão entrada franca.

Fonte: Câmara Municipal de Taubaté

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Fábrica de suicídios

A história da descoberta do fenômeno do assédio moral no trabalho


Heinz Leymann nasceu em 1932 na cidade alemã de Volfembutel. Nos anos 50, Leymann se mudou para a Suécia, onde se formou em Psicologia e aprofundou seus estudos na área da saúde, tendo obtido PhD em Psicologia, pela Universidade de Estocolmo, e doutorado em Psiquiatria, pela Universidade de Umea, onde trabalhou por muitos anos.


Na década de 80, curioso e observador como todo bom pesquisador, o professor Leymann ficou intrigado com a grande quantidade de casos de suicídio – e de tentativas de suicídio – que ocorriam entre as enfermeiras do sistema de saúde sueco. À época, essa era a categoria profissional que apresentava o maior índice de mortalidade devido ao suicídio.
O professor Leymann uniu-se à socióloga Annelie Gustafsson, sua colega na Universidade de Umea, e ambos analisaram os casos de vinte e uma enfermeiras que se suicidaram ou que tentaram cometer suicídio. O projeto tinha dois objetivos: o de estabelecer se as condições no local de trabalho causariam algum risco de suicídio (e em qual extensão), e o de sugerir estratégias para a prevenção desse risco.
Ao investigarem os casos, os pesquisadores identificaram algumas semelhanças entre eles. A principal era que as enfermeiras haviam sido vítimas de comportamentos hostis no ambiente de trabalho, praticados por seus colegas de forma repetitiva e prolongada, o que resultava em transtorno de estresse pós-traumático (TEPT ou PTSD). O TEPT é uma consequência comum a pessoas expostas a acontecimentos traumáticos, como abuso, violência ou acidentes, por exemplo, e pode apresentar, dentre outros sintomas, episódios de pânico, irritabilidade, insônia e pesadelos.
Tais comportamentos hostis eram muito semelhantes ao bullying praticado no ambiente escolar, em que um ou mais estudantes perseguem, humilham e agridem alguns de seus colegas, que acabam isolados do grupo.
Essa série de comportamentos foi batizada por Leymann de “mobbing”, um termo que já existia na ornitologia (o ramo da biologia que estuda as aves). Em algumas espécies de aves, é comum vários indivíduos reunirem-se e cercarem um predador de uma espécie diferente, com a finalidade de afugentá-lo. É uma postura antipredatória agressiva, adotada quando a comunidade é ameaçada. De fato, muitas vezes os atos de violência física ou moral praticados no trabalho têm a finalidade de que o colega assediado acabe pedindo demissão.
É óbvio que o “mobbing” – ou assédio moral, como conhecemos aqui no Brasil – sempre existiu nas relações de trabalho, mas foi apenas pelos estudos de Leymann que o fenômeno foi identificado e estudado.
O resultado dessa extensa pesquisa foi publicado no livro Självmordsfabriken (Editora Norstedts Juridik), palavra que em tradução livre significa “Fábrica de suicídios”. Esse título foi considerado tão provocativo que o Conselho Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional sueco, que inicialmente havia se oferecido para publicar a obra, recusou-se a ter qualquer envolvimento com o projeto.
O livro de Leymann e Gustafsson causou muito incômodo na sociedade sueca, não apenas por expor as péssimas condições de trabalho a que estavam sujeitas as profissionais do sistema de saúde, mas também por mostrar a ineficiência da legislação de prevenção de suicídios, que já existia à época.
Na polêmica obra, os autores descreveram, em detalhes, as histórias de três enfermeiras: Sarah Golgotha, Martha e Marie. Sarah era assediada pelos superiores porque fazia muitas perguntas. Martha sofreu assédio, buscou apoio de seu sindicato e negaram-lhe ajuda. Marie foi vítima de humilhação porque um repórter expôs sua situação de assédio num jornal da pequena comunidade em que morava. Duas dessas enfermeiras tiraram suas vidas; a terceira ficou com um grave caso de transtorno de estresse pós-traumático.
Até sua morte, em 1999, Leymann tratou mais de 1.300 pacientes, 300 dos quais atendidos numa clínica especializada, submetidos a um programa desenhado, por ele, para tratar das vítimas de assédio moral no trabalho.
Mesmo três décadas depois da identificação do assédio moral no trabalho, e de suas terríveis consequências, ainda são muito frequentes as ocorrências dessa prática, especialmente no Brasil, onde as denúncias não param de crescer.
Por aqui existem várias fábricas de doentes, inválidos e suicidas, dentre as quais destacam-se os bancos. Um levantamento feito por Marcelo Augusto Finazzi Santos, da Universidade de Brasília, identificou, no período de 1993 a 2005, a média de um suicídio de bancário a cada vinte dias, e de uma tentativa – não consumada – por dia.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Walmart é processado em R$ 125 milhões em Alagoas por assédio moral

Sindsuper-AL
Se condenado, o Walmart pode pagar multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado
Se condenado, o Walmart pode pagar multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, mais R$ 10 mil portrabalhador prejudicado
 



O Grupo Walmart foi processado em R$ 125 milhões por assédio moral, jornada excessiva e condições de trabalho inadequadas em unidades de Maceió. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) também pede a condenação das empresas Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam’s Club e Maxxi Atacado, que pertencem ao grupo.
Caso seja condenado, o Walmart pode pagar multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, valores a serem revertidos a instituições de utilidade pública ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT instaurou diversos inquéritos civis para apurar irregularidades que continuaram por mais de quatro anos. No curso das investigações, ficou constatado que os trabalhadores são advertidos de forma constrangedora, diante de colegas de trabalho. Além disso, eles são acusados, indevidamente, quando há falta de valores arrecadados. A empresa também pune o trabalhador que apresenta “diferenças de caixa” sem apuração de responsabilidade.

A exigência de cumprimento de horas extras é outra prática comum da Walmart. Durante inspeção realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), foi constatado que a empresa não concede intervalo devido para almoço e repouso e costuma prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas. A concessão do descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos, também é outra obrigação desrespeitada pelo Walmart.

Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios de Alagoas (Sindsuper-AL) denunciaram ao MPT que funcionários sofreram retaliações e foram demitidos por terem participado de manifestações em setembro e outubro de 2013, nas lojas Bompreço Ponta Verde e Hiper Bompreço Gruta de Lourdes. A denúncia foi comprovada durante as investigações.

Ambiente de trabalho

A pedido do MPT, órgãos de fiscalização realizaram inspeções nas unidades do Walmart. Foi constatado que empregados não utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs), tem acesso obstruído a hidrantes e extintores de incêndio e também utilizam cadeiras não ergonômicas, além de outras irregularidades.

O Grupo Walmart também coloca em risco a segurança de seus empregados ao realizar irregularmente o transporte de valores. Ao final do expediente, no procedimento chamado de “sangria”, funcionários transportam o dinheiro arrecadado até uma das salas dos supermercados, sem treinamento adequado que garanta sua integridade física.

Diante dos fatos citados, o MPT pede, em caráter imediato, que a rede Walmart seja proibida de cometer qualquer forma de assédio moral, de acusar os empregados de crimes não cometidos e também de exigir do empregado uma atividade superior à sua condição física.


Fonte: Vermelho

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Pesquisa em Portugal

Questionário 


Caros colegas,

Venho solicitar a vossa colaboração para a divulgação de um Questionário, instrumento de pesquisa fundamental de um estudo a realizar sobre Assédio Moral em ambiente hospitalar. O objectivo deste estudo é conhecer melhor esta realidade nos hospitais dos principais centros urbanos de Portugal Continental, sendo que, até à data, não existe em Portugal nenhum estudo neste sector. Pretende-se medir o nível de incidência de assédio moral, comportamentos mais frequentes e grupos de riscos; adicionalmente pretende-se averiguar em que medida este fenómeno é percepcionado como um conflito, ou seja pretende-se conhecer melhor a natureza deste conceito. Como resultado final será elaborado um artigo a apresentar na próxima conferência Internacional sobre Assédio Moral. Solicito que divulguem o mais extensamente possível para conseguir uma amostra representativa. Para aceder ao questionário basta clicar no link abaixo:


  Questionário

 Muito Obrigado pela vossa colaboração; não hesitem em contactar-me se assim o entenderem
E-mail: anaverdasca@netcabo.pt
              
anaverdasca@socius.iseg.ulisboa.pt
 
 

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

TRT/MT mantém condenação por assédio moral que desencadeou AVC em trabalhadora

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve a condenação imposta a um centro de odontologia de Sorriso e a um de seus dentistas pela prática de assédio moral contra uma empregada que, de acordo com as provas contidas nos autos, foi acometida de Acidente Vascular Cerebral (AVC) após um quadro de forte estresse em serviço.
A empresa e o profissional deverão pagar, de forma solidária, 50 mil reais como compensação por danos morais, mais pensionamento mensal de 25% do salário recebido pela ex-empregada, a título de dano material.
Com base em laudo de médico pericial, os desembargadores concluíram que a pressão sofrida pela trabalhadora no emprego contribuiu para o agravamento de um aneurisma pré-existente, ocasionando o seu rompimento. A trabalhadora entrou em coma e foi para a UTI, ficando com sequelas na fala, escrita, leitura e dificuldades para executar tarefas rotineiras, como pentear o cabelo ou trocar de roupa.
Recurso Ordinário
O processo veio ao Tribunal porquanto a empresa e o dentista recorrerem da decisão do juiz Átila Roesler, proferida na Vara do Trabalho de Sorriso, por meio da qual os condenou a compensar a trabalhadora em 400 mil reais, sendo 150 mil por danos morais e 250 mil por danos materiais, devendo este último ser pagos em parcela única.
No recurso, os réus alegaram, entre outras coisas, cerceamento de defesa, dizendo que a especialidade técnica do perito não era suficiente para diagnosticar o problema. Também afirmaram que a ex-empregada apresentava diagnóstico de tumor cerebral, e não de aneurisma, e que há prova apenas da pressão ordinária do trabalho, mas não de um cerco à obreira. Ademais, pontuaram que não foi comprovado o vínculo entre a doença e o trabalho.
A Turma rejeitou os argumentos da empresa e do profissional, mas acatou o pedido de reforma da sentença para reduzir o valor da condenação. Assim, considerando o porte econômico dos réus, estabeleceu a reparação por danos morais em 50 mil reais e alterou a forma de pagamento da indenização devida por dano material de parcela única para pensionamento mensal, no importe de 225 reais, acrescido anualmente de uma parcela do mesmo valor relativa ao 13º salário.

Assédio moral

Os assédios eram cometidos pela superior hierárquica da empregada vitimada, sócia-proprietária no centro de odontologia. Conforme relatos das testemunhas ouvidas, o clima era de terror no ambiente de trabalho e havia humilhações frequentes. Segundo uma delas relatou ao juiz Átila Roesler, os empregados sentiam "medo" de que a superior poderia não gostar de alguma coisa que fizessem.
Além de episódios em que a sócia-proprietária se exaltava com a empregada que sofreu o AVC por causa de atrasos dos pacientes, gritando para que ela resolvesse o problema, as testemunhas afirmaram ser comum a trabalhadora voltar alterada da sala da chefe, sendo perceptível como ficava constrangida e nervosa após tais reuniões.
A relação entre os abusos e o quadro de AVC sofrido foi confirmada pelo médico perito que analisou o caso, sendo o diagnóstico decisivo para que a Turma mantivesse a condenação aplicada pela Vara de Sorriso. Segundo o laudo, o estresse no trabalho foi fator desencadeante da hemorragia intraparenquimatosa cerebral, por provocar uma crise hipertensiva e consequente ruptura do vaso cerebral causando o sangramento.
Com efeito, (...), a preposta dos réus discutia com as empregadas, inclusive a autora, e jogava objetos, tais como medicamentos e agendas, ao chão, o que certamente transbordava as fronteiras da má-educação e alcançava o intuito de ferir a dignidade de seus interlocutores, destacou a desembargadora Beatriz Theodoro, relatora do processo no Tribunal.
O voto da relatora, que concluiu pelo nexo concausal entre o AVC e o estresse no trabalho, foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Turma.
A empresa tentará levar o caso até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Recurso de Revista, já protocolado no TRT.

(Processo 0000101-18.2013.5.23.0066)

Fonte: JusBrasil

terça-feira, 12 de agosto de 2014

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito.

Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer a uma trabalhadora o direito ao recebimento de indenização por danos morais em decorrência de doença profissional.

Ela apresentou um quadro de "síndrome do esgotamento profissional", que levou ao seu afastamento temporário do trabalho.

A empregada já havia ajuizado ação anterior contra a mesma empregadora, uma fábrica de roupas, na qual pretendeu receber indenização por assédio moral. Mas este não ficou caracterizado.

Então, procurou novamente a JT, dessa vez pretendendo receber indenização decorrente de doença profissional.

A empregada afirmou que foi diagnosticada com "episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e reação aguda ao stress, provocados pelas cobranças da reclamada quanto ao desempenho e cumprimento de metas", dados esses confirmados no processo.

A decisão se baseou em prova técnica produzida no outro processo (nº 0000644-70.2011.503.0026), por profissional da confiança do juízo, que constatou que a reclamante foi acometida de quadro de síndrome do esgotamento profissional quando trabalhou para a reclamada.

O perito concluiu que, embora originada também de outros fatores, a doença teve nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido na empresa reclamada, a qual gerou incapacidade laborativa temporária.

"O trabalho na reclamada, assim, consubstancia uma concausa, ou seja, uma causa que se junta a outra para a produção de um resultado, sendo irrelevante, portanto, que não se tenha caracterizado o assédio moral nos autos da outra reclamação trabalhista em face da ré", ressaltou a juíza.

A magistrada registrou que o dano moral é inerente à própria ofensa e se concretiza na incapacidade total da reclamante durante o período de afastamento:

"Seria exagero exigir que a vítima comprovasse a dor, a tristeza, o sofrimento ou a humilhação através de depoimentos, documentos e perícia. Por se tratar de algo localizado no plano imaterial ou ideal, não se pode eleger os mesmos meios destinados à prova do dano material. Assim, incapacidade (ainda que temporária) para o trabalho arremessa a reclamante a uma situação de desconforto psíquico, pois as incertezas gravitadas pelo horizonte que se apresenta, dentro da lógica capitalista, são motivos de dor e sofrimento. Afinal, se de um lado, é o trabalho que dignifica o ser humano, de outro, a inviabilidade dele o impede, também, da construção da plenitude do senso próprio de dignidade", pontuou.

Quanto à culpa da empresa, a julgadora explicou que esta decorreu da falta de zelo na proteção do ambiente do trabalho, bem como na adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes da atividade econômica:

"Situa-se na exclusiva alçada do tomador de serviços a escolha do local de trabalho, os métodos de trabalho, a estrutura organizacional e as ferramentas que serão utilizadas (art. 19, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91. Se a doença sobreveio ou foi agravada é porque essas escolhas não foram precedidas de boa avaliação e/ou foram mal executadas."

Por tudo isso, a juíza entendeu que a empresa tem obrigação de reparar o prejuízo causado à trabalhadora. A indenização foi arbitrada em R$2.000,00. Da decisão ainda cabe recurso para o TRT de Minas.

( nº 00016-2012-028-03-00-3 )
 
Fonte: TRT-MG

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Você sabe o que é Assédio Moral no Trabalho?


O assédio moral no trabalho é uma situação vivenciada por muitos servidores e, por configurar-se como atos que devem ser combatidos, compartilhamos a informação. 
O que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, frequentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua autoestima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
  1. Repetição sistemática
  2. Intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
  3. Direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
  4. Temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
  5. Degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.


Fonte: Sintsefrn

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Ação do MPT condena “Lojas Esplanadas” por assédio moral na Bahia

Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Deib Otoch S.A /Lojas Esplanadas a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos. A sentença foi proferida pela juíza da primeira Vara Federal do Trabalho de Salvador, Cláudia Uzeda Doval, que condenou a empresa pela prática de assédio moral no ambiente de trabalho. A principal reclamação dos trabalhadores está na exigência de batimento de metas e de lucros pela empregadora. 
De acordo com o procurador do trabalho responsável pela ação, Pedro Lino de Carvalho Júnior, o assédio moral praticado pelas 'Lojas Esplanadas' é danoso, porque afeta diretamente a saúde do trabalhador e tem como intuito ofender a sua personalidade e a dignidade humana por um funcionário, geralmente de nível superior de comando ao subordinado. “Trata-se de típico caso de cobranças de metas elevadas de produção, na qual os trabalhadores estão sujeitos a aplicação de punições, gerando um contexto de gestação do trabalho por estresse”, ressaltou Pedro Lino, acrescentando ser 'imprescindível a adoção de medidas reais e imediatas pela empresa para acabar com as constantes lesões à saúde e à honra do trabalhador”.
Segundo depoimentos dos trabalhadores ao MPT na Bahia, eles eram submetidos a situações humilhantes, tratados com xingamentos e até com a exposição dos nomes daqueles desligados da empresa por não terem conseguido cumprir as metas estabelecidas. Os trabalhadores também confirmaram casos de discriminação dos supervisores, que usavam episódios específico s de vendas não alcançadas, como uma maneira de provocar constrangimentos diante de clientes das lojas.
O valor da indenização deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, caso a empresa descumpra as determinações da Justiça do Trabalho, deverá pagar multa diária de R$1 mil, que também será destinada ao FAT.

ACP N° 0000653-82.2013.5.05.0001

Fonte: MPT

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Assédio moral no Poder Público

O Sindiserp registrou dois casos graves neste ano e apoia o projeto de Lei proposto pela vereadora Neilene Lunelli


Em segunda e terceira votação, o projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal por servidores públicos municipais, será discutido na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O projeto, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT) legaliza as penalidades das práticas do assédio moral nos servidores públicos. O projeto se concretizou a partir de duas denúncias de casos graves de assédio moral neste ano, para o Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserv).

A presidente do sindicato, Isaura Zandonai, afirma que as duas pessoas que sofreram assédio moral não estão afastadas de seus cargos e que o sindicato buscou medidas com o jurídico para resolver as situações. “Todos nós sabemos que o assédio moral acontece, na maioria das vezes os casos são simples e não existem denúncias devido ao mesmo e também porque não existe uma lei que regulamente isso, então é uma situação tratada quase que com descaso”, afirma Isaura.

A presidente destaca que muitas outras situações ocorrem, porém o sindicato só fica sabendo informalmente. “Se houvesse uma lei, teríamos como tratar deste assunto na justiça, mas se não existe uma regulamentação não há a possibilidade de buscar a punição correta para quem fizer isso”, destaca.

A vereadora Neilene diz que já presenciou alguns casos de assédio, o que fez com que ela se motivasse a lutar pela causa. “Há pessoas que de tão depressivas que ficam devido ao assédio moral precisam tirar atestado. Logo, ficamos sem o profissional. Precisamos dar mais atenção para essa situação e evitar que o assédio moral ocorra”.

Fonte: Jornal Semanário

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago

Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, "em alto e bom som", que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais.

De acordo com testemunha, o dono do escritório realizava reuniões com a equipe a cada três meses e, mesmo fora dessas ocasiões, perguntava aos advogados e estagiários a idade, estado civil, há quanto tempo estavam formados e desde quando trabalhavam no escritório. Questionava também porque aceitavam receber o salário pago por ele. A testemunha disse ainda que não presenciou o desrespeito diretamente à advogada que processou o escritório, mas que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de "atrasadinha" e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos.

O depoimento fez o juízo da 44º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenar a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) confirmou a sentença.

Em recurso de revista ao TST, o escritório alegou que o Juízo de origem não poderia basear a decisão em depoimento de uma única testemunha, que não presenciou os fatos narrados pela advogada.  Considerou indevida a indenização por não ter sido provada qualquer ofensa à trabalhadora e questionou o valor arbitrado, por considerá-lo excessivo e desproporcional.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, o Regional constatou o dano moral sofrido. Quanto à indenização, destacou que, ao fixar o valor, o TRT-RJ atentou para as circunstâncias que geraram o abalo psíquico, a culpa e a capacidade econômica do empregador, a gravidade e a extensão do dano e o caráter pedagógico da reparação. Por maioria, a Turma não conheceu integralmente do recurso, ficando vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes.

(Taciana Giesel/CF)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Fonte: TST

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Violência psicológica causa danos irreversíveis à saúde


A conduta abusica do empregador, chefe ou colegas, direta ou indiretamente, abala o estado emocional do assediado - FÁBIO ROGÉRIO/ARQUIVO

Psicoterrorismo, tortura psicológica, abuso. Não importa o nome, mas as consequências provocadas pelo assédio moral no ambiente de trabalho. É o que ressaltou a psicóloga Deise Cristina Gomes, pós-graduada em Psicologia Jurídica. Atuando há cinco anos como perita em ações que tramitam na Justiça do Trabalho, ela adverte que a violência moral pode causar danos irreversíveis à saúde.
Deise define o assédio moral como a prática de expor trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas durante o serviço e no exercício das funções.
São situações que ofendem a dignidade da pessoa humana e, por vezes até, a própria integridade física. A conduta abusiva do empregador ou colegas, direta ou indiretamente, abala o estado psicológico do assediado. Nesta entrevista, ela atribui o aumento do número de casos a fatores como a globalização e o cenário mais competitivo dentro da rotina profissional e fala dos desdobramentos do quadro. Confira:
CS: O que leva alguém que ocupa posição hierárquica superior a se prevalecer disso para assediar moralmente o subordinado?
Deise: Para a configuração do assédio moral tem sido exigida a presença de quatro elementos constitutivos: a conduta abusiva do assediador; a natureza psicológica da conduta; a prolongação da conduta ofensiva no tempo; e a finalidade de exclusão da vítima. A primeira é elemento primordial para se caracterizar o assédio moral.
Consiste no abuso de direito do empregador ou preposto/superior hierárquico, os próprios colegas de trabalho, ou de ambos, de acordo com o caso e a finalidade de cada qual, podendo ser um exagero do poder diretivo do empregador ou por razões de incompetência do gestor (medo de perder o posto), competição ou simplesmente discriminatórios pelos colegas, que passam a maltratar e a constranger o assediado buscando excluí-lo do ambiente do trabalho e, com isso, não se indisporem com o assediador, por receio de serem a próxima vítima.
CS: E por que a prática do assédio moral aumentou tanto?
Deise: Com a industrialização, surgiram cuidados com a saúde do trabalhador, mas esses cuidados eram voltados especificamente aos acidentes de trabalho. Com o passar do tempo, a preocupação também se voltou para a prevenção de doenças dos trabalhadores. Hoje, com a moderna organização do trabalho voltada para a globalização, o cuidado passou a ser não apenas com os aspectos físicos, mas, também, com os mentais, pois saúde não é apenas um estado físico, mas inclui os estados mental e social. Isso porque a competitividade aumentou. Como eu disse antes, questões como insegurança, a dificuldade de reconhecer as próprias limitações, o receio de que o outro se sobressaia, se destaque mais, fizeram com que os encarregados, chefes em geral, vissem nos subordinados um incômodo, quase uma ameaça.
CS: Qual o perfil de quem sofre o assédio moral?
Deise: Geralmente, as pessoas mais visadas são aquelas que são muito diferentes de todas as outras em uma empresa, ou que são muito competentes, ou, ainda, aquelas que não são tão produtivas como as outras ou que estão passando por uma momentânea fase delicada em sua vida. Também são alvo de assédio aquelas pessoas que têm grande potencial em obter uma evolução profissional dentro da empresa. Com isso, seu superior hierárquico, muitas vezes por medo de perder seu posto, passa a assediar seu subordinado de forma que ele se anule, e não produza mais.
CS: A prática do assédio moral pode ser evitada e até cartilhas (uma delas do Ministério do Trabalho) foram editadas. Por que as empresas relutam em adotar ações que diminuam os efeitos desse problema?
Deise: Muitas vezes, as empresas fazem vistas grossas, ou apresentam-se perplexas diante de uma situação de assédio moral aos seus colaboradores e na maioria das vezes não sabem ou não estão bem preparadas para gerir melhor as dificuldades de seu pessoal. Legalmente a empresa é considerada culpada pela violência sofrida pelos seus funcionários ocorridas no seu âmbito interno, por muitas vezes ser conivente com a situação, pois, todas têm o dever de fiscalizar a atuação de seus funcionários e zelar pela qualidade no ambiente de trabalho e pelo respeito à dignidade de seus funcionários. Algumas organizações, porém, ainda mantêm culturas de relações desumanas e aéticas, onde predominam condutas negativas, chegando a negligenciar o abuso, desde que a situação lhe traga lucro, e com isso, a cada dia, passa a gerar mais cidadãos doentes.
CS: É comum empresas usarem o argumento de que o assédio moral seria uma das formas de se conseguir indenizações judiciais. Como interpreta isso?
Deise: Tenho isso na conta de um menosprezo ao sofrimento de quem trabalha. O que ocorre é que, devido à falta de uma investigação a fundo, a diretoria, a gerência da empresa, superiores hierárquicos ou os próprios colegas de trabalho, encaram a vítima, o empregado, como sendo "O" problema a ser combatido, dando ênfase às informações a respeito do empregado, que chegam distorcidas e manipuladas, sem se dar conta de que, o que origina problemas, está em outro foco. Então, a empresa, através de seus prepostos, se alia aos assediadores, mesmo que inconscientemente, e demite sumariamente a vítima ou faz com que ela peça demissão ou se afaste do emprego.
CS: Quem sofre assédio moral está doente?
Deise: Sem dúvida. A violência moral pode causar danos irreparáveis à saúde da vítima/assediado, pois quando a pessoa é submetida a humilhações, pode manifestar doenças, originadas do estresse causado pelo sentimento de extremo sofrimento, impotência. Com isso, a saúde física e mental da pessoa é afetada em conjunto com o abatimento moral, o constrangimento que leva a pessoa vítima do assédio moral a degradar a sua condição de trabalho e a sua qualidade de vida. Os sintomas podem acometer diferentes sistemas orgânicos e o trabalhador pode apresentar distúrbios psicossomáticos, cardíacos, digestivos, respiratórios, endocrinológicos, entre outros.