"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


terça-feira, 8 de julho de 2014

MPF/RJ processa superintendente do Ibama em Angra dos Reis e dois servidores por assédio moral


Réus promoveram o deslocamento compulsório de servidor para outro estado sem respaldo legal

 
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) moveu ação de improbidade administrativa contra a Superintendente do Ibama no Rio, o ex-chefe da Procuradoria Federal especializada do Ibama e o ex-chefe do escritório do órgão em Angra pela prática de assédio moral contra um servidor. As investigações do MPF identificaram que os réus praticaram atos que violaram os princípios da impessoalidade, da economicidade e da moralidade públicas, promovendo o deslocamento compulsório de servidor para outro estado sem respaldo legal e por um embasamento fático inverídico. 
 
No último dia 16, a Justiça Federal concedeu a liminar pedida pelo MPF por reconhecer como existentes fortes indícios de assédio moral e determinou que o servidor, vítima, aguarde o trâmite final da ação na lotação onde estava, isto é, no escritório regional do Ibama em Angra dos Reis, além de suspender o processo de remoção.
 
De acordo com a ação do MPF, os réus cometeram diversos atos irregulares. Além da transferência compulsória para Bahia, em contrariedade a toda praxe realizada no Ibama e à portaria do próprio órgão, notou-se que o processo de remoção do servidor teve um trâmite anormal, inclusive com a intervenção pessoal da Superintendente. Segundo a ação, o nome do servidor também foi excluído irregularmente do boletim de frequência do Escritório onde era lotado. Para contextualizar, o MPF comprovou que todos os atos praticados pelos réus nunca haviam ocorrido antes com qualquer outro servidor do Ibama, em qualquer lugar do Brasil.
 
Segundo a procuradora da República Monique Cheker, as ações direcionadas contra o servidor “configuram assédio moral pois, além de afrontarem dispositivos normativos, foram praticadas com respaldo fático inverídico e em contradição com toda a praxe que o Ibama vinha tendo em casos absolutamente idênticos. Os réus se utilizaram de suas funções públicas para fins ilegítimos, qual seja, perseguir um servidor, deixando de lado o princípio da moralidade, legalidade e impessoalidade que determina coerência e previsibilidade nas ações". 
 
A ação do MPF segue o entendimento do Superior Tribunal Justiça (STJ) de que a prática de assédio moral enquadra-se na conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa, em razão do evidente abuso de pode e desvio de finalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém. As penas requeridas pelo MPF para os três réus vão desde a perda da função e cargo público, até a aplicação de multa.  Processo nº 0000226-15.2014.02.5111
 




2 comentários:

  1. Parabéns pelo trabalho e que Deus abençoe em nome de Jesus, que seja uma benção e sirva de muita ajuda para os "desesperados" que "vivem" diuturnamente trabalhando e se "arrastando" por causa de pessoas sádicas nazi-fascistas, que sentem prazer em praticar à: Caça Humana Velada, causando danos, traumas, problemas familiares, sequelas e outros sofrimentos terríveis. Visite sempre o nosso blog: www.analisescristocentricas.blogspot.com - Até à próxima e muito obrigado.

    ResponderExcluir
  2. Gratos por seu comentário e participação.
    Volte sempre!
    Assediados

    ResponderExcluir