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terça-feira, 15 de julho de 2014

Alerta

O assediados.com recebe muitas mensagens de pessoas vítimas de assédio moral. Sempre alertamos para a importância das provas tanto materiais quanto testemunhais e buscamos enfatizar que acusações não podem ser feitas de forma leviana no calor da revolta de sentir-se vítima.
Infelizmente o fato de não conseguir provar não quer dizer que o assédio não tenha acontecido. Por isso antes de mais nada, faz-se necessário procurar profissionais sérios que possam ajudar o assediado a compreender todo o contexto e analisar se as sua "provas", possuem consistência suficiente para se iniciar um processo e evitar passos que possam fazê-lo arrepender-se no futuro.
Um assediado não pode fazer-se vítima de si mesmo.
Segue abaixo dois casos para reflexão.

 

Caso 1 
 

Acusação de assédio moral depende de provas e testemunhas

 
A acusação de assédio moral só tem relevância se houver a comprovação de testemunhas. Dessa forma, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que um faxineiro de uma escola não tem direito a indenização por assédio moral em ação contra a diretora. Para a corte, faltou comprovar que as atitudes de perseguição por parte da chefia aconteceram e foram frequentes. A votação foi unânime.
O relator do processo, desembargador Gilberto Marques Filho, entendeu que, para caracterizar o assédio moral, é imprescindível “a prática reiterada de condutas abusivas, humilhações e intimidações com o objetivo de desestabilizar a vítima emocionalmente, abalando sua saúde psíquica e sua dignidade”. 
O caso envolve um funcionário de uma escola de Cidade Ocidental (GO) e a diretora da unidade. Ele alegou ter sido vítima de uma armação: além de reclamações constantes sobre seu trabalho, teria sido acusado pela professora de assediar uma aluna. Ajuizou, então, uma ação pedindo R$ 50 mil como indenização por danos morais.
Porém, ao analisar os relatos das testemunhas, o desembargador constatou que, “da situação narrada, é impossível configurar assédio moral, bem como o complô para prejudicá-lo”. Para o magistrado, as testemunhas também não demonstraram, em seus depoimentos, que o servidor era sequer alvo de depreciação por parte da diretora. Com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO. 

Fonte: ConJur



Caso 2


Danos Morais: Publicar acusação sem provas no Facebook gera indenização



O restaurante Coco Bambu, em Brasília, receberá R$ 1 mil de indenização por danos morais de um empregado que publicou, no Facebook, comentários considerados difamatórios pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Segundo o relator do caso, o juiz convocado Mauro Santos de Oliveira Góes, o trabalhador ultrapassou os limites do direito à manifestação ao depreciar e caluniar o empregador na rede social.
 
Os comentários atribuíam ao restaurante a prática diária de assédio moral, mas as acusações não foram comprovadas pelo empregado nos autos do processo movido por ele contra a empresa. “Do teor da referida postagem, nota-se que não há, diversamente do que sustenta o recorrente, mero relato de fatos pessoais experimentados pelo trabalhador no ambiente de trabalho. Há, na verdade, afirmações de caráter genérico, no sentido de que o reclamado promove, rotineira e sistematicamente, violações de caráter moral aos seus empregados, de forma indistinta”, afirmou o relator.
 
Para o juiz Mauro Góes, a Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento como garantia fundamental. No entanto, a mesma norma constitucional também resguarda o direito à indenização por dano à imagem. “Logo, tratando-se de via de mão dupla, impõe-se concluir que o direito à livre manifestação do pensamento não pode ser exercido de forma ilimitada ou inconsequente, devendo o seu titular praticá-lo de forma responsável”, ponderou o magistrado em seu voto.
 
A limitação ao exercício do direito à livre manifestação está prevista no artigo 187 do Código Civil. O dispositivo trata como ato ilícito o exercício de um direito que exceda os limites impostos por sua finalidade econômica ou social, ou ainda pela boa-fé ou pelos bons costumes. “Assim, uma vez verificado o excesso praticado pelo reclamante, no exercício do seu direito de livremente expressar-se, deve responder pelo dano causado”, concluiu o juiz Mauro Góes.
 
Reconvenção
 
A indenização por danos morais contra o trabalhador foi solicitada pelo Restaurante Coco Bambu durante o curso de um processo trabalhista ajuizado pelo próprio empregado, que reivindicava o pagamento de horas-extras e denunciava o descumprimento de cláusulas do acordo coletivo da categoria, bem como a ocorrência de descontos salariais indevidos, manipulação das folhas de ponto dos empregados e prática de assédio moral.
 
Contudo, os depoimentos das quatro testemunhas ouvidas durante a fase de instrução do processo, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), foram contraditórios e por isso não puderam ser utilizados como prova. Diante dessa situação, caberia ao autor da ação, ou seja, ao empregado do restaurante, comprovar por outros meios as irregularidades denunciadas. No entanto, o empregado não conseguiu reunir as provas necessárias.
 
Nesse momento da tramitação processual, o Coco Bambu pediu à Justiça do Trabalho que punisse o trabalhador, com base no artigo 315 do Código de Processo Civil (CPC), que trata da chamada reconvenção, quando ao empregador – na condição de reclamado – é permitido solicitar a condenação do empregado – na condição de autor da reclamação trabalhista. Na primeira instância, a indenização por danos morais a ser paga pelo trabalhador foi arbitrada em R$ 2 mil. Já a Terceira Turma do TRT-10, considerando a situação econômica do empregado – que está desempregado e é pai de um filho com Síndrome de Down – decidiu reduzir a punição à metade do valor inicial.
 
Processo nº 0000873-27.2013.5.10.0006
 

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