"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


quinta-feira, 31 de julho de 2014

Palestra Gratuita: "Assédio Moral no Emprego"


Foto DestaqueNo dia 12 de agosto, o Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP realiza em sua sede a palestra "Assédio Moral no Emprego". O evento é gratuito e as inscrições devem ser realizadas no site do Conselho.


A palestra abordará o que é assédio moral, como ocorre nas empresas, a prevenção e quais os problemas que chegam até o judiciário. O palestrante, Sérgio Pinto Martins, é bacharel em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Direito e professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp). Martins ainda é autor de 41 livros nas áreas de direito do trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, publicados pela Atlas.
"Assédio moral no emprego"
Data: 12 de agosto, das 19h às 21h
Local: Conselho Regional de Administração de São Paulo Rua Estados Unidos, 865/889
Jardim América 
São Paulo - SP
Inscrições:http://migre.me/kwccY
Tel: (11) 3087-3200 ou email eventos.participe@crasp.gov.br

Fonte: CRA-SP

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Luft Logística deverá adotar medidas contra assédio moral

Empresa tem unidades no RS e em SP


     Liminar concedida pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre obriga a empresa Luft Logística Armazenagem e Transporte Ltda., sediada na cidade, a adotar medidas imediatas para impedir assédio moral no ambiente de trabalho. A medida decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e também veda à empresa o desconto de parcelas do salário que não estejam previstas em lei, acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
     Inquérito civil conduzido pela procuradora do Trabalho Aline Maria Homrich Schneider Conzatti constatou, além das situações de assédio moral, o desconto salarial em razão de inexatidão de numerários, de produtos ou de qualquer outro valor, transferindo os riscos da atividade aos empregados. O inquérito também revelou que as autorizações de desconto eram assinadas pelos trabalhadores sob constrangimento, sendo que sua saída do centro de distribuição da Luft era condicionada à assinatura dos vales.
     A empresa se recusou a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT-RS em junho de 2011. A ACP foi ajuizada em dezembro de 2013. Caso desrespeite a liminar, a empresa deve pagar multa de R$ 50 mil por determinação e por trabalhador prejudicado. Em definitivo, o MPT requer indenização, a título de danos morais difusos e coletivos, de R$ 200 mil. Os valores são reversíveis ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Clique aqui para ler a ACP
Clique aqui para ler a liminar

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Fonte: MPT/RS

terça-feira, 29 de julho de 2014

Bahia: Audiência pública discute assédio moral e precarização de trabalho em Call Center


Foto: DivulgaçãoBahia: Audiência pública discute assédio moral e precarização de trabalho em Call Center
Será realizada na próxima quarta-feira (30), a audiência pública “Call Center e os trabalhadores terceirizados do Banco do Brasil”, às 8h30, no auditório do edifício Bahia Center. Já estão confirmadas as presenças de representantes da Fundacentro, Sindicato dos Bancários e Ministério Público do Trabalho. Na Bahia, os trabalhadores em teleatendimento são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – Sinttel Bahia.

Durante a audiência serão discutidos problemas como o assédio moral e a precarização das relações de trabalho enfrentados pelos trabalhadores do setor, além da regulamentação da profissão, cujo projeto PL 2673/2007 está em tramitação na Câmara Federal.

“Essa audiência é uma excelente oportunidade para discutirmos questões que são de extrema importância para os trabalhadores em teleatendimento na Bahia. Já denunciamos as práticas cometidas pelas empresas aos órgãos competentes e chegou a hora de reforçarmos as denúncias à sociedade”, afirma Joselito Ferreira, presidente do Sinttel Bahia. 


  Márcia Ferreira/Ascom Sinttel

Fonte: Mundo Sindical

sexta-feira, 25 de julho de 2014

TRT condena Faculdade a pagamento de indenização por assédio moral e sexual

O empregado não suportou e acionou a Justiça do Trabalho

Porto Velho, RO – O empregado P.G.M., de uma faculdade particular de Porto Velho (Uniron), não suportou tanto assédio sexual de seu superior hierárquico e acionou a Justiça do Trabalho, com isso obteve decisão favorável e a Faculdade deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil ao reclamante em compensação ao dano moral por assédio. A decisão foi da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho e sentença publicada na segunda-feira, dia 23 de junho.
Depois de ouvir testemunhas e analisar as provas, em audiência o magistrado ainda tentou possível conciliação, porém sem êxito.
O reclamante pede a condenação da reclamada por danos morais, alegando ter sofrido assédio sexual e moral do gerente de um dos setores da faculdade. Segundo ele o gerente o assediava inclusive no interior do banheiro da Instituição. Constrangido e sentindo-se invadido em sua intimidade, o reclamante pediu ao gerente que parasse com isso, mesmo assim o superior insistia nas investidas, acrescidas a brincadeiras com conotações sexuais.
O superior hierárquico ainda ameaçava de demissão por justa causa, caso contasse para alguém da faculdade. Porém, o reclamante levou ao conhecimento de um dos diretores da Instituição, que ao conversar com o assediador, embora negando os fatos, pediu demissão da empresa. De acordo com o reclamante, depois da demissão do seu superior o episódio se espalhou pelos corredores da faculdade, o que rendeu ao autor apelidos.
De acordo com sentença do juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Júnior, o conceito de assédio sexual está tipificado como crime no artigo 216-A do Código Penal, cujo significado é “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Uma testemunha confirmou que o gerente tinha o costume de realizar brincadeiras com outros empregados, apalpando o corpo deles, inclusive em relação ao reclamante, esclarecendo que era comum o gerente realizar este tipo de conduta na frente de todos, e “que presenciou várias vezes o superior apalpar os mamilos do reclamante; que o reclamante falava que não gostava dessas brincadeiras e que por várias vezes a própria testemunha dizia para o supervisor parar com essas brincadeiras”.
Na sentença o magistrado entendeu que o reclamante sofreu assédio sexual de outro empregado da empresa ré, sendo até ameaçado para ficar quieto e não fazer nenhum tipo de denúncia. Apesar de o reclamante continuar laborando após os acontecimentos, esta situação não é motivo para afastar a dor e a vergonha que passou quanto a conduta praticada.
Ainda, o caso todo tornou-se motivo de chacotas e de apelidos para o reclamante que sofreu com as brincadeiras perpetradas pelos próprios colegas de trabalho, o que, no entendimento do juiz, configura uma forma de assédio moral. Para o magistrado a culpa da faculdade reclamada está no sentido de que se omitiu, por muito tempo, sem tomar nenhuma providência em relação ao empregado que assediava, diz a sentença.
Sobre o valor a ser fixado, a indenização por dano na esfera extrapatrimonial deve proporcionar um alívio para suplantar a dor moral sofrida e traduzir também caráter pedagógico que desestimule a prática de ulterior ato lesivo. Leva-se em conta o dano em si e sua extensão, as condições econômico-sociais das partes envolvidas e as circunstâncias do caso concreto.
Quanto a estas circunstâncias, ressaltou o magistrado, a grande repercussão dos fatos dentro da empresa, tanto que a conduta ilícita praticada pelo gerente de setor da Instituição de Ensino superior era realizada na frente de outros empregados e o reclamante chegou a ser chamado por um apelido malicioso, por outros colegas de trabalhado, em razão do que aconteceu dentro do estabelecimento da ré, mais precisamente no banheiro. (Processo TRT n. 0010343-49.2014.5.14.002).
A decisão da 2ª VT de Porto Velho é passível de recurso.

TRT-RO

Fonte:  Rondonoticias

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Vivo é condenada por punir quem se recusou a mentir sobre sistema fora do ar

Uma trabalhadora da Vivo S.A. deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais, além de salários correspondentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito em virtude de doença ocupacional. Ela foi despedida um dia depois de voltar da licença médica. Os danos morais referem-se a assédio moral sofrido pela empregada, porque ela se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar planos pré-pagos de celular. Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, era motivo de chacota e xingamentos por parte dos colegas e adquiriu transtornos psíquicos devido à situação.

Baseada em laudos médicos, testemunhas e outras provas constantes dos autos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu reformar sentença da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que julgou improcedente os pedidos da empregada. Segundo os desembargadores, a atitude da empresa caracterizou-se como assédio moral e violou a liberdade de consciência da empregada, ao forçá-la a praticar conduta contrária a sua convicção pessoal. Os magistrados ressaltaram que a liberdade de consciência é protegida pela Constituição Federal e deve ser preservada também nas relações de emprego. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao relatar o caso na 3ª Turma, o juiz convocado Marcos Fagundes Salomão destacou reclamação enviada por um cliente à gerência da loja da Vivo no shopping Iguatemi, em Porto Alegre. Ele relata que, por dois dias seguidos, tentou comprar um celular e, quando manifestava o desejo de habilitar um plano pré-pago, o atendente dizia que o sistema estava fora do ar. Na segunda tentativa, conforme o relato, ao presenciar a negativa dos colegas, a reclamante resolveu atendê-lo e realizou a venda normalmente. Logo depois, segundo a reclamação, os colegas e o próprio supervisor da loja passaram a hostilizar a trabalhadora, ainda na presença do cliente.

O juiz convocado também se utilizou de depoimento de um colega da reclamante. Em linhas gerais, o relato confirmou os fatos narrados pelo cliente da loja, inclusive ao afirmar que, naquele dia, a empregada precisou sair mais cedo por ter se sentido mal com a situação. O depoente também confirmou a prática de dar menos atenção a clientes que queiram habilitar planos pré-pagos, porque a venda desse tipo de plano não aumenta a remuneração dos vendedores e não é estimulada pela operadora. "Verifico que a reclamante, exatamente por seu proceder diligente e honesto, sofreu assédio moral direto de seus colegas, que, em certa medida, a achacavam dias depois do ocorrido, tudo sob a complacência patronal", afirmou o relator ao concluir que houve assédio moral no caso.

Para embasar o ponto de vista de que a conduta da Vivo S.A. violou a liberdade de consciência da trabalhadora, Salomão destacou ensinamentos do jurista Alexandre Agra Belmonte, sobre direitos fundamentais nas relações de trabalho. Segundo o doutrinador, os direitos fundamentais não admitem restrição e o trabalhador não renuncia a eles por fazer parte de uma relação de emprego. Ao contrário, para o jurista, é o contrato de trabalho que deve adequar-se para não violar estes direitos. Isto porque, conforme Belmonte, o poder diretivo dos empregadores encontra limites na dignidade do trabalhador, que deve ser preservada justamente pelas suas garantias fundamentais.

Em sua obra, Belmonte destaca decisões interessantes, baseadas na Constituição alemã, quanto à objeção de consciência. Foi reconhecido a um tipógrafo a possibilidade de se recusar a compor textos belicistas. A um médico foi reconhecido o direito de se recusar a colaborar com testes de um medicamento potencialmente utilizado para fins militares. E, como último exemplo, foi reconhecida a recusa de dois trabalhadores judeus de uma fábrica de armamentos, que negaram-se a atender encomendas de armas pelo Iraque, país que estava em guerra com Israel. "Ao levantar-se contra o mal atendimento a cliente e contra a regra patronal da manipulação do consumidor, a reclamante sentiu na pele o cerceio ao seu direito à liberdade de consciência, ou melhor, à objeção de consciência como efeito a esse direito fundamental", avaliou o relator.

Salomão também reconheceu que os transtornos psíquicos desenvolvidos pela reclamante, como estresse e ansiedade, pelos quais ficou afastada do trabalho por alguns meses, tiveram origem nos constrangimentos sofridos em decorrência de sua conduta no emprego. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Turma Julgadora.



Tribunal Regional do Trabalho


 Fonte: Monitor Digital

terça-feira, 22 de julho de 2014

Encontro de Mulheres ressalta a importância de denunciar o assédio moral

15/07/2014
Encontro de Mulheres ressalta a importância de denunciar o assédio moral

“A unificação já”. Foi com esse grito de guerra que começou o segundo dia, em 15 de julho, do 17º Encontro Nacional de Mulheres Trabalhadoras dos Correios, que contou, também, com a chegada de mais delegações. Além disso, já no início da manhã, houve a votação do regimento interno do encontro.

“Não temos cores, raças ou opções. Somos homens e mulheres na mesma luta por direitos e justiça”, afirmou a representante da comissão de mulheres, Lourdes Félix, do Ceará, mediadora do dia. Com base nisso, o assunto abordado durante a primeira parte do encontro, o assédio moral, expos às participantes a necessidade de denunciar toda e qualquer manifestação de abuso no local de trabalho. 

Margarida Barreto, médica do trabalho e doutora em psicologia social, apresentou o tema “Violência no Trabalho” e destacou a importância de romper o silêncio. “Às vezes, a própria organização da empresa contém uma pressão generalizada para a produção, que gera angústia e ansiedade. É terrível dar o melhor de si e ouvir o tempo todo reclamações e comparações. Esse processo de humilhação e desqualificação constante, é considerado terrorismo no trabalho”, explicou a especialista. Ela ainda ressaltou que o assédio é um sofrimento e muitas mulheres acabam levando esse sentimento para dentro de suas casas. 

De acordo com a doutora, o silêncio dá forças a quem humilha e promove o medo entre os colegas de profissão, que acreditam que possam ser as próximas vítimas, já que não houve punição nos demais casos. 

“Seremos as primeiras a ser penalizadas, mesmo concursadas. Geramos custos para a empresa. Somos mães e utilizamos sete meses do ano para criar uma mais-valia. Temos que legitimar nossos espaços”, declarou Rosana Carvalho, da delegação do Paraná. Para a representante de Pernambuco, Maria Alves, o atual sistema de empregabilidade busca, cada vez mais, formas de reprimir os trabalhadores. “Outras questões vão continuar existindo, como, também, as raciais. Precisamos de uma sociedade igualitária para todos”, analisou.

Segundo a doutora Barreto, existem muitos casos de assédio moral no Brasil, com maior número de denúncias na região sudeste. “A empresa é corresponsável nesses casos. É dever do empregador manter um ambiente saudável, na prática. Nos Correios, por exemplo, casos de lesões por esforço repetitivo, acidentes e, fundamentalmente, a terceira patologia que mais aparece na instituição, transtornos mentais, são os mais contabilizados. É necessária, sim, uma política severa para combater e banir o assédio moral no ambiente de trabalho”, concluiu. 

Fonte: Fentect

segunda-feira, 21 de julho de 2014

BB é condenado por demitir funcionário que ajuizou reclamação trabalhista

A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o Banco do Brasil deve reintegrar um funcionário demitido menos de um mês após ter ajuizado uma reclamação trabalhista. Para a magistrada que julgou a ação, Adriana Zveiter, o trabalhador não pode ser penalizado por recorrer ao Judiciário para resguardar seus direitos. A instituição foi condenada, ainda, a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais ao trabalhador e a ressarci-lo dos valores gastos com previdência complementar durante o período de afastamento do trabalho.

O autor da ação foi funcionário do Banco do Brasil de fevereiro de 1988 a março de 2013. Segundo ele, a dispensa foi uma retaliação ao fato de ter solicitado à Justiça do Trabalho o pagamento da 7ª e da 8ª horas como extras. Além disso, o empregado alegou que a instituição havia demitido outros funcionários pelo mesmo motivo. Afirmou também ter sofrido sintomas de estresse e depressão por conta da impossibilidade de arcar com as despesas familiares.

banco brasil1
De acordo com a juíza Adriana Zveiter, é fato público e notório que o Banco do Brasil tem demitido e descomissionado funcionários que ajuízam reclamações trabalhistas.

A magistrada destacou, inclusive, que tramita na Décima Região da Justiça do Trabalho uma ação civil pública que trata da questão. Em sua decisão, a juíza apresentou diversos depoimentos de funcionários da instituição que confirmam a versão do autor da ação. “Evidente o terror psicológico promovido pelo Banco”, constatou.

A magistrada acredita que a demissão de alguns funcionários nessa situação foi a maneira encontrada pelo Banco para tentar conter a promoção de novas demandas ou a desistência daquelas que estavam em curso. Mas, segundo ela, “não pode o empregador praticar os atos atentatórios e discriminatórios que vem praticando, na medida em que sua postura viola frontalmente a garantia constitucional de acesso à Justiça e, como corolário, os princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana, não discriminação, moralidade, impessoalidade e publicidade”.

Outro ponto destacado na decisão foi o fato de o autor ser funcionário do Banco há mais de 25 anos. Nesse caso, a juíza do trabalho defendeu que a demissão deveria conter o mínimo de formalidade, com a indicação do motivo do desligamento do empregado. “Mesmo desconsiderando o dever moral que o empregador, nesse caso, deveria ter com seu empregado, a impossibilidade legal de demitir funcionário sem qualquer motivação encontra amparo na legislação”, completou Adriana Zveiter.

Com a decisão, o funcionário deve ser reintegrado na mesma função, na mesma lotação e nas demais condições de antes da demissão. Além disso, o Banco do Brasil é obrigado a pagar remuneração, vantagens, benefícios que o trabalhador recebia à época, correspondente ao período de afastamento até seu retorno ou trabalho.

Processo nº 0000697-12.2013.5.10.0018

TRT-10

Fonte: Contec



sexta-feira, 18 de julho de 2014

Deficiente auditivo sofreu bullying e deve ser indenizado

O funcionário da Fujioka Eletro Imagem S/A era discriminado em ambiente de trabalho e conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 10 mil


Divania Rodrigues

Carlos Henrique de Souza Franca abriu um processo na Justiça do Trabalho, no ano de 2012, contra a empresa Fujioka Eletro Imagem S/A, da qual era funcionário. Ele é deficiente auditivo e informou, em juízo, que sofria diariamente com discriminação e assédio moral de colegas de trabalho. As agressões que seriam psicológicas, por meio de xingamentos, e físicas, como tapas nas costas e chutes.
No final de 2013, a juíza, Sara Lúcia Davi Sousa, deferiu sentença favorável ao empregado. A empresa recorreu, mas, ontem, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás manteve a condenação anterior, porém diminuiu a sentença, que antes era de R$ 30 mil passando para o valor de R$ 10 mil.
De acordo com os autos, o trabalhador havia sido contratado em 12 de junho de 2012, na função de auxiliar de surfassagem I, na área oftálmica da empresa. Ele requeria, no processo, “o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias decorrentes, sob o fundamento de vem sofrendo discriminação e assédio moral no exercício de suas atribuições por apresentar deficiência auditiva. Verbera ainda que a reclamada descumpre a legislação pertinente à segurança, saúde e higiene do trabalho, pois não lhe fornece os EPI’s necessários. Por tais motivos, pretende a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais”.
A testemunha, também deficiente auditiva, arrolada por Carlos, confirmou diante da juíza o bullying sofrido por ambos. De acordo com ele, os colegas de trabalho os discriminavam fazendo “gracinhas” por que eles se comunicavam por meio de gestos. Há também o relato de que funcionários escreviam nas lentes provisórias que a vítima era homossexual, fatos que o faziam sentir-se humilhado e excluído. Conforme o processo, o superior hierárquico de ambos teria sido comunicado da situação. A testemunha e a vítima foram ouvidas por intermédio de intérpretes judiciais.
O pedido de insalubridade foi indeferido pelo Tribunal. Porém, o caso de assédio moral e o de reconhecimento de rescisão indireta, com consequente condenação ao pagamento das verbas rescisórias devidas, foram julgados como procedentes pela juíza. A empresa recorreu alegando que não havia cometido nenhum ato irregular e que apenas a testemunha de Carlos havia sido ouvida.
O desembargador Elvecio Moura dos Santos, que analisou o caso em segunda instância, considerou que havia no caso o dever de reparação. A reportagem do Diário da Manhã entrou em contato com a empresa, que não quis se pronunciar sobre o assunto.
Fonte:  http://www.dm.com.br/texto/184133

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Justiça condena banco a pagar R$ 20 mil a funcionário

Segundo o TRT, gerente humilhava publicamente funcionário em agência na Capital

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 20 mil em indenização a um funcionário, vítima de assédio moral.

De acordo com o processo, após sucessivas ações consideradas abusivas por parte da gerente, o trabalhador recorreu ao Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT).

A assessoria jurídica da entidade assumiu a defesa do bancário junto ao tribunal, que confirmou a prática denunciada.

O bancário R.F.L. estava sendo assediado por sua gerente, que, o humilharia publicamente, na agência onde trabalhava.

"Clientes chegaram a presenciar o bancário ser humilhado no ambiente de trabalho e ser exposto a situações constrangedoras", diz nota do sindicato.

A gerente da Caixa é acusada de se valer da função para "extrapolar o poder diretivo e ferir os direitos trabalhistas historicamente conquistados pela categoria bancária".

Segundo o diretor do Seeb-MT e empregado da Caixa, John Gordon, após a denúncia do trabalhador, o sindicato tomou as providências e encaminhou o caso para a área de geração de conflito, para que a situação fosse resolvida e houvesse o cumprimento do aditivo do acordo coletivo sobre o tema.
"Sem falar que o Sindicato dos Bancários denunciou quatro casos de assédio moral com a mesma gerente da Caixa"


O Sindicato dos Bancários solicitou uma posição formal a respeito das denúncias formalizadas, tendo em vista o prazo estipulado pelo acordo coletivo de 60 dias, mas não houve resposta da Caixa, no período de cinco meses após o pedido de providências.

"Sem falar que o Seeb-MT denunciou quatro casos de assédio moral com a mesma gerente em questão", diz a nota.

Conforme a entidade, as denúncias eram considerada "gravíssimas" e as vítimas continuavam sendo vítimas do assédio moral.

O sindicato recorreu a Justiça para apurar a situação. Em meio aos fatos apurados, a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho, avaliou como procedente a denúncia e condenou a Caixa pela prática de assédio moral no ambiente de trabalho.

A Caixa não recorreu da decisão e realizou o pagamento da condenação.

Quatro denúncias

Na nota, o sindicado informa que o bancário R.F.L. avaliou que a condenação reforça a luta contra o assédio moral e reconheceu que sua versão sobre as perseguições são fundamentadas.

“Sofri uma série de perseguições, perdi oportunidade no trabalho por causa desta situação. Acredito que a condenação dá abertura para que outros bancários se manifestem e denunciem o assédio moral que sofrem, para reverter esta situação. O sndicato foi peça fundamental nesta ação, pois me deu suporte quando precisei, o que demonstra que a entidade representa a categoria”, disse o empregado.

O presidente John Gordon afirmou que o sindicato está sempre em contato com os bancários e já encaminhou quatro denúncias à Caixa sobre a prática de assédio moral pela mesma gerente, em Mato Grosso.

"Este caso julgado é exemplo de que os bancários estão sob risco de assédios diários", disse o sindicalista.

A advogada do Seeb-MT, Marina Faiad, informou que, a antes de ingressar com a ação contra o banco, a Caixa foi informada do caso e não adotou nenhuma providência.

Nos casos em que se sentirem assediados, os bancários devem procurar o sindicato.

Fonte: MidiaNews

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Palestra sobre assédio moral para funcionários

Realizada na última sexta, 11/07, pela Prefeitura de Teresópolis, palestra de conscientização sobre assédio moral, destinada aos servidores municipais.
O tema 'Assédio moral no ambiente de trabalho e outras formas de discriminação' foi desenvolvido pela psicóloga clínica e organizacional Maristela Gonçalves e pelo consultor de estrutura organizacional Paulo Furtado. Desde 2013 o assunto vem sendo levado gradativamente, a título de esclarecimento, aos funcionários públicos das repartições municipais. O encontro foi aberto pelo secretário municipal Antonio Carlos Moura de Oliveira, de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, e reuniu funcionários públicos das secretarias de Administração, Ciência e Tecnologia, Controle Interno, Direitos da Mulher, Esportes, Governo, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e de Turismo, e também da Ouvidoria Geral.
“Essa palestra, que segue orientação do Ministério Público do Trabalho, tem o objetivo de esclarecer os presentes sobre os seus direitos. Acabou o tempo da troca de favores para que o funcionário mantenha o seu emprego. Os direitos de todos devem ser respeitados, tanto dos chefes quanto dos subordinados”, resumiu Moura.
Após definir assédio moral, que é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, os palestrantes apontaram as condutas mais comuns que caracterizam a situação. Eles também falaram sobre o perfil da vítima e do assediador, as consequências para a empresa, as perdas para as pessoas assediadas e orientaram sobre como agir e a quem recorrer para buscar ajuda.
“A reflexão sobre esse tema no Brasil está crescendo e ganhando legislação própria, inclusive no serviço público”, pontuou o consultor Paulo Furtado. “Os trabalhadores têm direitos e não só deveres a serem cumpridos. A palestra é para que vocês tenham mais conhecimento sobre esse problema grave”, destacou a psicóloga Maristela Gonçalves.
O secretário de Administração, José Carlos Cunha, encerrou a palestra. “Nesse período em que estou à frente da pasta não recebemos nenhuma denúncia a esse respeito. Agradeço a presença de todos e garanto que meu gabinete está de portas abertas para tratar desse assunto”, concluiu.
No final do encontro foi anunciado que a Secretaria Municipal de Administração vai distribuir nos setores a cartilha 'Assédio moral no local de trabalho'. Editada pelo Núcleo de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades (Nucodis), da Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina, a cartilha traz esclarecimentos sobre o problema e estimula as denúncias, no intuito de colaborar na busca de alternativas para a solução dos conflitos criados no ambiente de trabalho.

Fonte: Portal Terê com informações da AssCom PMT

 

terça-feira, 15 de julho de 2014

Alerta

O assediados.com recebe muitas mensagens de pessoas vítimas de assédio moral. Sempre alertamos para a importância das provas tanto materiais quanto testemunhais e buscamos enfatizar que acusações não podem ser feitas de forma leviana no calor da revolta de sentir-se vítima.
Infelizmente o fato de não conseguir provar não quer dizer que o assédio não tenha acontecido. Por isso antes de mais nada, faz-se necessário procurar profissionais sérios que possam ajudar o assediado a compreender todo o contexto e analisar se as sua "provas", possuem consistência suficiente para se iniciar um processo e evitar passos que possam fazê-lo arrepender-se no futuro.
Um assediado não pode fazer-se vítima de si mesmo.
Segue abaixo dois casos para reflexão.

 

Caso 1 
 

Acusação de assédio moral depende de provas e testemunhas

 
A acusação de assédio moral só tem relevância se houver a comprovação de testemunhas. Dessa forma, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que um faxineiro de uma escola não tem direito a indenização por assédio moral em ação contra a diretora. Para a corte, faltou comprovar que as atitudes de perseguição por parte da chefia aconteceram e foram frequentes. A votação foi unânime.
O relator do processo, desembargador Gilberto Marques Filho, entendeu que, para caracterizar o assédio moral, é imprescindível “a prática reiterada de condutas abusivas, humilhações e intimidações com o objetivo de desestabilizar a vítima emocionalmente, abalando sua saúde psíquica e sua dignidade”. 
O caso envolve um funcionário de uma escola de Cidade Ocidental (GO) e a diretora da unidade. Ele alegou ter sido vítima de uma armação: além de reclamações constantes sobre seu trabalho, teria sido acusado pela professora de assediar uma aluna. Ajuizou, então, uma ação pedindo R$ 50 mil como indenização por danos morais.
Porém, ao analisar os relatos das testemunhas, o desembargador constatou que, “da situação narrada, é impossível configurar assédio moral, bem como o complô para prejudicá-lo”. Para o magistrado, as testemunhas também não demonstraram, em seus depoimentos, que o servidor era sequer alvo de depreciação por parte da diretora. Com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO. 

Fonte: ConJur



Caso 2


Danos Morais: Publicar acusação sem provas no Facebook gera indenização



O restaurante Coco Bambu, em Brasília, receberá R$ 1 mil de indenização por danos morais de um empregado que publicou, no Facebook, comentários considerados difamatórios pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Segundo o relator do caso, o juiz convocado Mauro Santos de Oliveira Góes, o trabalhador ultrapassou os limites do direito à manifestação ao depreciar e caluniar o empregador na rede social.
 
Os comentários atribuíam ao restaurante a prática diária de assédio moral, mas as acusações não foram comprovadas pelo empregado nos autos do processo movido por ele contra a empresa. “Do teor da referida postagem, nota-se que não há, diversamente do que sustenta o recorrente, mero relato de fatos pessoais experimentados pelo trabalhador no ambiente de trabalho. Há, na verdade, afirmações de caráter genérico, no sentido de que o reclamado promove, rotineira e sistematicamente, violações de caráter moral aos seus empregados, de forma indistinta”, afirmou o relator.
 
Para o juiz Mauro Góes, a Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento como garantia fundamental. No entanto, a mesma norma constitucional também resguarda o direito à indenização por dano à imagem. “Logo, tratando-se de via de mão dupla, impõe-se concluir que o direito à livre manifestação do pensamento não pode ser exercido de forma ilimitada ou inconsequente, devendo o seu titular praticá-lo de forma responsável”, ponderou o magistrado em seu voto.
 
A limitação ao exercício do direito à livre manifestação está prevista no artigo 187 do Código Civil. O dispositivo trata como ato ilícito o exercício de um direito que exceda os limites impostos por sua finalidade econômica ou social, ou ainda pela boa-fé ou pelos bons costumes. “Assim, uma vez verificado o excesso praticado pelo reclamante, no exercício do seu direito de livremente expressar-se, deve responder pelo dano causado”, concluiu o juiz Mauro Góes.
 
Reconvenção
 
A indenização por danos morais contra o trabalhador foi solicitada pelo Restaurante Coco Bambu durante o curso de um processo trabalhista ajuizado pelo próprio empregado, que reivindicava o pagamento de horas-extras e denunciava o descumprimento de cláusulas do acordo coletivo da categoria, bem como a ocorrência de descontos salariais indevidos, manipulação das folhas de ponto dos empregados e prática de assédio moral.
 
Contudo, os depoimentos das quatro testemunhas ouvidas durante a fase de instrução do processo, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), foram contraditórios e por isso não puderam ser utilizados como prova. Diante dessa situação, caberia ao autor da ação, ou seja, ao empregado do restaurante, comprovar por outros meios as irregularidades denunciadas. No entanto, o empregado não conseguiu reunir as provas necessárias.
 
Nesse momento da tramitação processual, o Coco Bambu pediu à Justiça do Trabalho que punisse o trabalhador, com base no artigo 315 do Código de Processo Civil (CPC), que trata da chamada reconvenção, quando ao empregador – na condição de reclamado – é permitido solicitar a condenação do empregado – na condição de autor da reclamação trabalhista. Na primeira instância, a indenização por danos morais a ser paga pelo trabalhador foi arbitrada em R$ 2 mil. Já a Terceira Turma do TRT-10, considerando a situação econômica do empregado – que está desempregado e é pai de um filho com Síndrome de Down – decidiu reduzir a punição à metade do valor inicial.
 
Processo nº 0000873-27.2013.5.10.0006
 

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 5 milhões por assédio moral a gerentes no Piauí

No ES, realidade não é diferente; pesquisa do Sindicato dos Bancários aponta que 61,2% dos funcionários acham as metas do banco difíceis de serem atingidas


O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 5 milhões por expor gerentes à cobrança de metas no Piauí por meio de mensagens de celular e e-mail. A justiça determinou, ainda, que o banco deve contratar profissionais especializados em saúde mental no trabalho, para elaboração de diagnóstico sobre as condições organizacionais. Essa realidade de abuso de metas se tornou cotidiana não somente no Piauí, mas em agências do BB de todo o Brasil. De acordo com a diretora do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), Goretti Barone, no Espírito Santo a situação não é diferente.
 
“Muitos bancários convivem com a cobrança de metas e as ameaças de descomissionamento pelo não atendimento do acordo de trabalho, o que têm causado adoecimento entre os trabalhadores, com casos como os de depressão, além de afastamentos. O sindicato já tem uma ação coletiva de assédio moral no Ministério Público contra o Banco do Brasil, baseado em uma denúncia formal de uma bancária. Para que a entidade abra processo contra um banco é necessário que haja denúncia formalizada. Por isso, recomendamos que aqueles que tiverem seus direitos violados forneçam informações e provas. O sindicato conta com um setor jurídico à disposição para atender os bancários, além de acompanhamento realizado pela Secretaria de Saúde do Sindicato”, explica Maristela.
 
Além das denúncias dos trabalhadores, uma pesquisa feita pelo sindicato comprova a insatisfação dos bancários em relação às metas. De acordo com o estudo, 61,27% dos funcionários do Banco do Brasil acham as metas difíceis de serem cumpridas, 31,22% acham impossíveis e 5,87% acreditam que as metas estabelecidas são normais, possíveis de cumprir.
 
Assédio moral
 
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 42% dos trabalhadores brasileiros já sofreram assédio moral. Segundo o Ministério do Trabalho, as principais vítimas são mulheres, negros e homossexuais. Dados do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) mostram que no ano passado foram julgados 612 processos relacionados a assédio moral nas 1ª e 2ª instâncias.
 
Fonte: seculodiarioseculodiario.com

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Saiba se você é vítima de assédio moral

Por Diná Sanchotene

Mais de 40% dos trabalhadores já foram assediados no Brasil

O chefe amedronta o empregado e diz que ele pode perder o emprego. Ou o patrão desmoraliza o funcionário em público, diante dos demais trabalhadores. Esses são alguns dos casos mais comuns de assédio moral registrado em ambientes corporativos, segundo o Ministério do Trabalho. E um dado acende um sinal de alerta: a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que 42% dos trabalhadores do Brasil já sofreram algum tipo de assédio. Para a entidade, o resultado da pesquisa comprova esse grave problema no país.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, as vítimas mais frequentes são mulheres, pessoas negras e homossexuais. Atualmente, está em tramitação da Justiça do Trabalho, cerca de 2 mil processos de pessoas que alegam ter sofrido algum tipo de abuso de chefes ou de colegas.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), no ano passado foram julgados 612 processos relacionados a assédio moral nas 1ª e 2ª instâncias. Em 2009, esse número era de 656 ações. Em 2010, foram julgadas 393 ações e em 2011, 490. Os dados apontam que ocorreu uma queda no número de processos desse tipo nos últimos cinco anos.

Características

A juíza do trabalho, titular da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, Lucy de Fátima Cruz Lago, explica que assédio moral é a exposição do trabalhador decorrente da prática de atos repetitivos e que se propagam no tempo, a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes. “O assédio moral é uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho. É caracterizado pela prática de atos humilhantes, de forma sistemática e prolongada”, afirmou.

A prática de um ato isolado não caracteriza o assédio, conforme a magistrada. Pode até gerar um dano moral, a depender da gravidade do ato.

O advogado chefe do Departamento do Sindicato dos Bancários, Rogério Ferreira Borges, diz que assédio moral sempre existiu, mas que os trabalhadores estão mais cientes de seus direitos. “Os profissionais têm a consciência de que não podem ser lesados por quem quer que seja. São duas hipóteses de assédio. A primeira, que é considerada a mais grave, é aquela institucionalizada, ou seja, que é decorrente por prática da própria empresa. Há ainda aqueles casos pontuais, em que as empresas não querem que ocorra, e que é feita por determinado funcionário”, explicou.

O advogado observa que os casos pontuais podem ocorrer, na maioria dos casos, por chefes despreparados ou com desvio de caráter, como ocorre com pessoas preconceituosas.
 

Papel da empresa: o advogado Victor Passos Costa diz que a empresa deve atuar de forma preventiva.

Na opinião do advogado trabalhista, Victor Passos Costa, o assédio moral pode ocorrer de várias formas como ofensa verbal, trabalho demais ou exigência de que o trabalhador cumpra uma tarefa acima de sua capacidade.

“Costumo dizer que o advogado é o primeiro juiz nesses casos. É ele quem vai dizer se rende ou não processo. Não é qualquer coisa que pode ser caracterizada como assédio. O trabalhador pode reclamar com seu superior ao se sentir incomodado, se não resolver, ele poderá ir à Justiça”, comentou.

Em caso de problemas entre gestor e empregado, a empresa também pode tomar providências. Uma delas é transferir o trabalhador de setor ou mudar o horário de expediente dele, desde que não seja para o período noturno.

Vídeos e testemunhas podem comprovar

Uma vez que o assédio é percebido pela vítima, o Ministério Público do Trabalho recomenda que o primeiro passo é reunir provas para comprovar a situação, como conversas de e-mails, documentos, vídeos e depoimentos de testemunhas.

Quem sofrer assédio moral pode fazer a denúncia no sindicato, no Ministério Público do Trabalho, no Ministério do Trabalho ou da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). É possível fazer o registro de forma anônima.

E buscar ajuda nesse momento é importante para uma vida equilibrada. Na opinião da juíza do trabalho, titular da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, Lucy de Fátima Cruz Lago, o assédio moral desestabiliza o trabalhador no seu ambiente de trabalho, que passa a ser de sofrimento e angústia. Tal situação, segundo ela, gera um efeito danoso, acarreta prejuízos à saúde psíquica e física, além de prejuízos no convívio familiar e social.

“O assédio no local de trabalho causa desde a ansiedade até a depressão, baixa autoestima pessoal e profissional; aumento ou queda (bem mais comum) de produtividade, afastamento do serviço por doenças como depressão e até pedido de demissão como forma de livrar da opressão. Tudo em decorrência dos atos de humilhação sofridos”, disse a magistrada.

Saiba mais

Veja alguns exemplos de assédio moral dentro de uma empresa

1. O chefe amedronta o empregado e diz que ele pode perder o emprego.

2. A mesma ordem para tarefas simples é repetida centenas de vezes até desestabilizar emocionalmente o subordinado.

3. Sobrecarga de tarefas.

4. Sonegação de informações que impedem a continuidade do trabalho.

5. Desmoralização do funcionário em público, diante dos demais trabalhadores.

6. Rir, à distância e em pequeno grupo, direcionando os risos ao trabalhador.

7. Desviar da função ou retirar material necessário à execução da tarefa, impedindo o trabalho.

8. Troca de turno de trabalho sem prévio aviso.

9. Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalhador.

10. Demitir o trabalhador por telefone, telegrama ou correio eletrônico, estando ele de férias.

11. Espalhar entre colegas que o trabalhador está com problemas nervosos.

12. Sugerir que o trabalhador peça demissão devido a problemas de saúde

Fonte: Ministério do Trabalho

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Fonte: GazetaOnline

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Assédio moral e sofrimento no trabalho



Os conceitos de assédio moral podem ser diferenciados por palavras, mas todos concordam ser uma conduta abusiva manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos, com exposição prolongada e repetitiva, propagada em relações hierárquicas e sem ética e que traz danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e/ou psíquica da pessoa, pondo em risco seu emprego e degradando o ambiente de trabalho.


Por Wilza Meireles*


Afeta negativamente a comunicação, as relações interpessoais, a identidade, a saúde profissional, social, emocional e moral do trabalhador. De forma geral ocorre entre aquele que detêm e aquele que é submetido ao poder, mas também ocorre entre indivíduos que detêm o mesmo grau de poder e participação na hierarquia. No Brasil, alguns governos federais têm trabalhado no sentido de criar uma legislação própria a respeito do assédio moral, embora não há um estudo profundo sobre os efeitos nocivos no trabalhador.
Alguns indícios apontam para a ocorrência de assédio moral, tais como: isolamento, proibição de conversas paralelas, exclusão de atividades sociais comum à todos na empresa, comentários maliciosos e desrespeitosos, referências desrespeitosas quanto ao aspecto físico, caráter, costumes, crenças, condutas, família e outros, responsabilização de erros que outros cometeram, transmissão e ocultação de informações erradas visando prejuízo, rumores sobre a vida privada, delegação de tarefas impossíveis ou degradantes e chegando ao cúmulo, em alguns casos, limitação do número de vezes que o trabalhador vai ao banheiro.
A prática do assédio moral visa a desestabilização profissional da vítima, enquanto o algoz demonstra seu poder, fortalece sua própria auto estima e afasta de si a probabilidade de competição honesta.
Sintomas psicossomáticos como dores de cabeça, cansaço crônico, insônia, irritabilidade, ansiedade, obsessões, fobias, apatias, crises de choro, déficit cognitivo, sentimento de indefesa e culpa, vergonha, injustiça e desconfiança, perplexidade, confusão e desorientação, crises de auto estima, aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, propensão ao abuso de fumo, álcool ou outras drogas, pensamentos negativos, desesperança e pessimismo.
Os prejuízos não atingem apenas a vítima, mas também a organização, sua imagem, produção, absenteísmo, qualidade e sanções, e atinge paralelamente a sociedade, tendo em vista consequências como a precarização da qualidade de vida, as crises em família e comunitárias, os custos por alguma enfermidade, os riscos de suicídio, aborto e divórcios e acima de tudo o desemprego.
As pessoas se comportam dessa maneira não por serem perversos em suas estruturas, mas porque desenvolvem esses comportamentos inconscientemente devido às gestões do trabalho e aos modos de produção. Para a Psicologia Organizacional o mais relevante é o sofrimento como consequência, principalmente quando a ameaça é invisível e torna mais difícil o enfrentamento, devido, muitas vezes, o comportamento ser banalizado, ignorado e oculto, gerando gradativamente o adoecimento ao constatar-se a completa falta de estratégias para enfrentá-lo.

* Wilza Meireles é Responsável Técnica do Instituto de Promoção da Cidadania e do Bem-Estar Social e Emocional


Fonte:  Vermelho

terça-feira, 8 de julho de 2014

MPF/RJ processa superintendente do Ibama em Angra dos Reis e dois servidores por assédio moral


Réus promoveram o deslocamento compulsório de servidor para outro estado sem respaldo legal

 
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) moveu ação de improbidade administrativa contra a Superintendente do Ibama no Rio, o ex-chefe da Procuradoria Federal especializada do Ibama e o ex-chefe do escritório do órgão em Angra pela prática de assédio moral contra um servidor. As investigações do MPF identificaram que os réus praticaram atos que violaram os princípios da impessoalidade, da economicidade e da moralidade públicas, promovendo o deslocamento compulsório de servidor para outro estado sem respaldo legal e por um embasamento fático inverídico. 
 
No último dia 16, a Justiça Federal concedeu a liminar pedida pelo MPF por reconhecer como existentes fortes indícios de assédio moral e determinou que o servidor, vítima, aguarde o trâmite final da ação na lotação onde estava, isto é, no escritório regional do Ibama em Angra dos Reis, além de suspender o processo de remoção.
 
De acordo com a ação do MPF, os réus cometeram diversos atos irregulares. Além da transferência compulsória para Bahia, em contrariedade a toda praxe realizada no Ibama e à portaria do próprio órgão, notou-se que o processo de remoção do servidor teve um trâmite anormal, inclusive com a intervenção pessoal da Superintendente. Segundo a ação, o nome do servidor também foi excluído irregularmente do boletim de frequência do Escritório onde era lotado. Para contextualizar, o MPF comprovou que todos os atos praticados pelos réus nunca haviam ocorrido antes com qualquer outro servidor do Ibama, em qualquer lugar do Brasil.
 
Segundo a procuradora da República Monique Cheker, as ações direcionadas contra o servidor “configuram assédio moral pois, além de afrontarem dispositivos normativos, foram praticadas com respaldo fático inverídico e em contradição com toda a praxe que o Ibama vinha tendo em casos absolutamente idênticos. Os réus se utilizaram de suas funções públicas para fins ilegítimos, qual seja, perseguir um servidor, deixando de lado o princípio da moralidade, legalidade e impessoalidade que determina coerência e previsibilidade nas ações". 
 
A ação do MPF segue o entendimento do Superior Tribunal Justiça (STJ) de que a prática de assédio moral enquadra-se na conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa, em razão do evidente abuso de pode e desvio de finalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém. As penas requeridas pelo MPF para os três réus vão desde a perda da função e cargo público, até a aplicação de multa.  Processo nº 0000226-15.2014.02.5111