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terça-feira, 25 de março de 2014

MPT-AL firma acordo com empresa contra revista íntima e assédio moral


Loja Opção Jeans integra grupo econômico que possui mais de 80 lojas espalhadas por todo o país

 


O juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, homologou acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a empresa Creações Opção LTDA (Opção Jeans). O acordo, firmado pelo procurador do Trabalho Rafael Gazanneo. determina que o estabelecimento não realize nenhum tipo de revista em seus empregados, inclusive em bolsas e pertences, não pratique assédio moral contra os empregados e efetue o pagamento de horas extras.
O empreendimento, localizado no Shopping Pátio Maceió, terá que se abster de praticar qualquer ato, por meio de seus representantes, gerentes e supervisores, que caracterize assédio moral no trabalho, especialmente relacionados à utilização de palavras e gestos que representem tratamento humilhante, intimidador ou constrangedor aos trabalhadores. A empresa também terá de fornecer meios para o registro diário - manual, mecânico ou eletrônico - da jornada de trabalho de seus empregados, permitindo a anotação da hora de entrada e saída.
Em relação às horas extras, o pagamento deverá ser feito de acordo com as marcações no controle de ponto e com o respectivo registro nos recibos de pagamento de salário, respeitando-se o pagamento do repouso semanal remunerado e a dobra dos domingos e feriados trabalhados.
A loja também terá que promover, anualmente, cursos ou treinamentos voltados à área de relações interpessoais, incluindo o tema Assédio Moral. Através do acordo, a empresa deverá criar um setor de ouvidoria interna, a fim de que sejam feitas denúncias anônimas.
Com o termo firmado, a loja teve até o dia 17 de março para se adequar às obrigações. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa de R$ 40 mil, por cada obrigação não desempenhada. A Opção Jeans também pagará indenização de R$ 60 mil, pelo dano moral coletivo causado contra os trabalhadores.
Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou a entidade sem fins lucrativos a ser designada pelo MPT.


Em audiência realizada no MPT, no ano passado, foram colhidos depoimentos de antigos empregados da loja que confirmaram a prática de revistas íntimas e atos de assédio moral no trabalho. Vários ex-funcionários afirmaram que tinham suas bolsas e pertences revistados, ao final do expediente e nos intervalos para refeição e descanso, e que a gerente da loja , quando contrariada, utilizava palavrões com seus empregados, e que também os repreendia na presença de clientes e dos demais funcionários.

Fonte: Tribuna Hoje

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