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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Poder diretivo versus assédio moral

Breves ponderações sobre os limites dos poderes do empregador.

O presente estudo versa sobre uma pesquisa bibliográfica, exploratória, que busca recuperar o conhecimento científico em torno do poder diretivo naturalmente adquirido pelo empregador nas relações trabalhistas.
Resumo: O presente estudo versa sobre uma pesquisa bibliográfica, exploratória, que busca recuperar o conhecimento científico em torno do poder diretivo naturalmente adquirido pelo empregador nas relações trabalhistas. Tal poder desdobra-se primordialmente em organização, disciplina e controle sobre o trabalho e o empregado. Ocorre que este poder não é ilimitado. E nem poderia ser de modo contrário, em virtude dos direitos fundamentais garantidos a todos os homens pela Constituição brasileira, em especial, pela primazia do princípio da dignidade da pessoa humana. Muito embora a vida em sociedade exija a imposição de alguns limites e restrições para a convivência entre os seres humanos, nas relações de trabalho não seria diferente. Contudo, a autoridade que é conferida ao empregador na relação empregatícia não pode ser confundida com autoritarismo ilimitado, através da exacerbação do seu poder de direção, como se observa pela prática do assédio moral, que silenciosamente ocasiona sérios danos à saúde física e mental do empregado. Tal comportamento, contrário à moral e ao próprio ordenamento jurídico, que num primeiro momento aparenta ser inofensivo, torna-se destruidor com a reiteração e sistematização de seus atos. Assim, de extrema importância é a delineação e limitação do poder diretivo adquirido pelo empregador, principalmente sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que este deve fornecer condições dignas de trabalho, não apenas do ponto de vista pessoal,  mas também relativo ao próprio ambiente de trabalho, para que o exercício da profissão seja um meio de realização pessoal para o empregado.

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