"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Em Alagoas, loja da Riachuelo é acusada de assédio moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) continua realizando fiscalizações para coibir a prática abusiva de revistas íntimas em locais de trabalho. Desta vez, o MPT ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, contra a “loja” Riachuelo, por constranger os empregados durante revista de bolsas e pertences.

A fiscalização em uma das filiais da rede foi realizada em junho do ano passado. Durante inspeções feitas em Maceió para flagrar a prática ilegal, gerentes da loja informaram  aos Procuradores do Trabalho que a revista íntima em bolsas e pertences de funcionários seria uma atividade rotineira, realizada diariamente e que segue o regimento interno da empresa, mas que a revista não expõe os empregados a nenhuma situação humilhante.

Mas a situação vivida pelos empregados da Riachuelo é bem diferente. Em audiência realizada na 6ª Vara do Trabalho de Maceió, uma ex-empregada da loja relatou que os seguranças da empresa faziam insinuações constrangedoras e humilhantes quando encontravam alguma peça íntima entre os pertences dos empregados. Segundo a testemunha, os funcionários que carregavam algum item semelhante ao da loja também tinham que apresentar nota fiscal do produto, para comprovar que a mercadoria não era furtada.

Por conta da situação humilhante sofrida pelos funcionários da Riachuelo, o Ministério Público do Trabalho pede à Justiça do Trabalho, em caráter liminar, que a empresa seja proibida de realizar qualquer tipo de revista íntima nos empregados. Na Ação Civil Pública, o MPT também pede que a Riachuelo seja condenada a pagar indenização R$ 10 milhões de reais por danos morais coletivos.
Caso a Justiça do Trabalho acate o pedido do MPT, o valor da indenização será revertido a entidades sem fins lucrativos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Atitude viola direito à intimidade

De acordo com o MPT, a revista íntima praticada na Riachuelo viola o direto à intimidade, protegido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que preceitua que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação”.
por Assessoria

Fonte:  aquiacontece

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

CSPB na luta contra o Assédio Moral


por Andressa Oliveira
edição Grace Maciel

Dirigentes sindicais realizaram encontro na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), na última quinta-feira (13) com o intuito de criar uma frente contra o Assédio Moral no serviço público brasileiro. O projeto tem o apoio de várias entidades sindicais e da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

Representando a CSPB esteve presente o diretor de Qualificação e Certificação de Entidades Sindicais, Gonzaga de Negreiros, que destacou a importância de um grupo como esse para o serviço público. “O serviço público tem algo ainda encastelado, algo encoberto, onde o assédio moral está prejudicando os servidores e nós da CSPB junto com outras entidades como o SindItamaraty, o SindFazenda, o SindLegis e outras representações estamos formando essa frente para discutir esse tema e tentar encontrar práticas que coíbam esse mal”. Concluiu Negreiros.

O representante do SindItamaraty, Alexey Van Der Brook, destacou a luta da entidade em prol do fim do assédio moral. “O SindItamaraty vem já algum tempo, priorizando a luta contra o assédio moral. Por que nós consideramos que é uma contribuição essencial para o bom andamento de trabalho. É fundamental um ambiente de trabalho livre de qualquer pressão”.

Já para Caroline Sena, representante da OAB-DF, é necessário aproximar o governo da sociedade para criar um debate mais aprofundado do tema. “A OAB tem todo o interesse em estabelecer esse vinculo mais aproximado entre as entidades sindicais e a sociedade. E temos total interesse em fomentar esse debate e aproximar os três poderes dessa luta”.

Além do diretor da CSPB, participaram do encontro:  Luis Roberto (SindFazenda), Alexey Van Der Brook (Sindtamaraty), A. Rigueire (Sindtamaraty), Eliane Cristina M. S Cesário (Sindtamaraty), Eduardo Marques (Sinasempu), Ogib Teixeira Filho (Sindilegis/Confelegis),  Caroline de Sena (representante do presidente da Comissão da OAB, Ítalo Magalhães).

"Assédio Moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego".

Fonte: CSPB

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Médica detona gestão da Saúde de Mari e denuncia assédio moral contra servidores

A denúncia pública feita nesta quarta-feira (19) pela Dra. Vera Lúcia Assis Cartaxo, médica do PSF do Bairro Vermelho envolve a pratica de improbidade administrativa 

 

A denúncia pública feita nesta quarta-feira (19) pela Dra. Vera Lúcia Assis Cartaxo, médica do PSF do Bairro Vermelho envolve a pratica de improbidade administrativa, assédio moral, perseguição e desrespeito aos usuários do serviço público de saúde.
A Dra. Vera Cartaxo relatou que passou a ser assediada moralmente pela Secretária de Saúde do município de Mari, a Sra. Margareth Martins de Paiva, irmã do prefeito, por não concordar com algumas medidas administrativas adotadas pela chefe da pasta da saúde mariense, dentre as quais a que determina que os pacientes hipertensos e diabéticos tenham que fazer um cadastro junto a Farmácia Popular da cidade de Sapé para poder receber o medicamento necessário para o tratamento.
Segundo a médica, a medida prejudica o tratamento dos pacientes, dificulta o recebimento dos medicamentos e o mais grave, o afastamento dos pacientes das unidades de saúde da família, além de com a dificuldade em receber o medicamento os pacientes deixam de procurar atendimento médico e com isso o atendimento a esses pacientes terem diminuído consideravelmente.
Some-se a isso o fato de que o cadastro na Farmácia Popular em Sapé é feito por um funcionário da Secretaria de Saúde de Mari, sem que tenha nenhuma procuração dos pacientes para realizar tal procedimento em nome deles, conforme determina o regulamento para se ter acesso a esse tipo de serviço.
A discordância da médica lhe gerou alguns dissabores, conforme a mesma revelou ao radialista Marcos Sales no Programa Liberdade de Expressão, a exemplo de advertência para que ela não colocasse no receituário a indicação de onde o paciente pegaria o medicamento, no caso era indicado a Farmácia Básica Municipal, e desconto em seu contra cheque por falta não ocorrida, tanto assim o foi que em janeiro deste ano a médica recebeu o ressarcimento das faltas a ela aplicada injustamente.
A médica foi mais além, denunciou o tratamento diferenciado que a Secretária e a Coordenadora da Atenção Básica, Laudicéia Gerônimo, dispensa aos médicos contratados com relação a carga horária, entrega incompleta dos medicamentos da farmácia básica e falta de recursos humanos, como sendo recepcionista e vigilante nas unidades de saúde.
Cartaxo disse que tentou resolver toda essa problemática de forma administrativa, inclusive tendo conversado com a Secretária Margareth Martins por três vezes desde novembro do ano passado, o que não adiantou, tendo que a mesma tomar outras medidas como esta de procurar a imprensa para denunciar a situação.
A médica ainda afirmou que espera que a Secretária Margareth Martins acabe com o cadastro dos diabéticos e hipertensos por parte da secretaria e que com os recursos do Governo Federal compre os medicamentos para a Farmácia Básica do município. Ainda durante a sua fala, ela pediu que cessassem as perseguições contra os servidores da saúde e que os médicos fossem tratados com igualdade.
 Expressopb


Fonte: Portal 25horas

 

por Andressa Oliveira
edição Grace Maciel


Dirigentes sindicais realizaram encontro na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), na última quinta-feira (13) com o intuito de criar uma frente contra o Assédio Moral no serviço público brasileiro. O projeto tem o apoio de várias entidades sindicais e da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

Representando a CSPB esteve presente o diretor de Qualificação e Certificação de Entidades Sindicais, Gonzaga de Negreiros, que destacou a importância de um grupo como esse para o serviço público. “O serviço público tem algo ainda encastelado, algo encoberto, onde o assédio moral está prejudicando os servidores e nós da CSPB junto com outras entidades como o SindItamaraty, o SindFazenda, o SindLegis e outras representações estamos formando essa frente para discutir esse tema e tentar encontrar práticas que coíbam esse mal”. Concluiu Negreiros.

O representante do SindItamaraty, Alexey Van Der Brook, destacou a luta da entidade em prol do fim do assédio moral. “O SindItamaraty vem já algum tempo, priorizando a luta contra o assédio moral. Por que nós consideramos que é uma contribuição essencial para o bom andamento de trabalho. É fundamental um ambiente de trabalho livre de qualquer pressão”.

Já para Caroline Sena, representante da OAB-DF, é necessário aproximar o governo da sociedade para criar um debate mais aprofundado do tema. “A OAB tem todo o interesse em estabelecer esse vinculo mais aproximado entre as entidades sindicais e a sociedade. E temos total interesse em fomentar esse debate e aproximar os três poderes dessa luta”.

Além do diretor da CSPB, participaram do encontro:  Luis Roberto (SindFazenda), Alexey Van Der Brook (Sindtamaraty), A. Rigueire (Sindtamaraty), Eliane Cristina M. S Cesário (Sindtamaraty), Eduardo Marques (Sinasempu), Ogib Teixeira Filho (Sindilegis/Confelegis),  Caroline de Sena (representante do presidente da Comissão da OAB, Ítalo Magalhães).

"Assédio Moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego".

Assista ao compacto do Programa Fala + Brasil que fala sobre o Assédio Moral e saiba mais sobre o assunto. - See more at: http://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=14906_cspb-na-luta-contra-o-ass-dio-moral.html?number=10#sthash.5yXBOk1Q.dpuf

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Cresce índice de assédio moral coletivo

Há 11 anos tramitava apenas uma ação na Justiça do Trabalho, sobre assédio moral coletivo, quando há exposição contínua dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras em diversos setores da empresa. A prática também é conhecida como assédio moral organizacional, institucional ou "straining".
 
Até o fim do ano passado, 115 casos estavam em tramitação no Judiciário. Um aumento de mais de 100%. O setor bancário é um dos que mais apresentam assédio moral, com cobranças cada vez mais desumanas. 
 
Em janeiro passado, por exemplo, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou, em primeira instância, o Banco do Brasil, por ameaçar os funcionários com a perda de cargo comissionado, ridicularizando, isolando e ainda colocando apelidos depreciativos. Segundo o procurador do Trabalho, Luís Antônio Barbosa da Silva, os excessos serviam para forçar os bancários a fecharem mais negócios com clientes. 
 
A ação foi movida graças à atuação do Sindicato, que entrou com representação no Ministério Público do Trabalho. O MPT, por sua vez, ingressou com processo por dano moral coletivo. Agora, o BB terá de pagar indenização no valor de R$ 2 milhões para a Nacci (Núcleo de Apoio e Combate ao Câncer Infantil). 

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

MP INVESTIGA DENÚNCIA DE ASSÉDIO MORAL COLETIVO NA SEFIN

Além de comissionados e administrativos, os gestores da SEFIN têm lotado Auditores Fiscais para desempenhar atividades, previstas em lei, como de competência dos Técnicos Tributários.

 

A Secretaria de Estado de Finanças firmou, junto ao Ministério Público do Trabalho, o Termo de Ajustamento de Conduta n° 431/2010, onde ficou acordado que terceirizados não mais desempenhariam atividades de competência dos Técnicos Tributários. Os gestores da SEFIN resolveram a questão colocando comissionados e servidores administrativos para suprir esta necessidade de pessoal.
Em 2012, o MP impetrou a ação civil pública nº 0014538-77.2012.822.0001, onde determinou ao Estado que exonerasse, no prazo de 30 dias, funcionários comissionados que exercem atividades de servidores efetivos (cujos cargos devem ser providos por meio de concurso público). Passados quase 2 (dois) anos, os comissionados da Gerência de Informática continuam trabalhando normalmente, embora a atividade relacionada à tecnologia da informação, no âmbito da SEFIN, seja atribuição dos Técnicos Tributários (art. 30, inciso XVII, Lei n° 1052/2002).
Em 2013, devido às inúmeras ações de reparação financeira por desvio de função, impetradas pelos servidores administrativos lotados na SEFIN, o MP determinou à Gerência de Informática que os perfis de acesso ao SITAFE (Sistema de Tributação, Arrecadação e Fiscalização) fossem adequados às atividades previstas na Lei n° 3178/2013, visando cessar essa prática ilegal, evitando novas ações judiciais. A notícia que se tem é que os perfis não foram alterados.
Além de comissionados e administrativos, os gestores da SEFIN têm lotado Auditores Fiscais para desempenhar atividades, previstas em lei, como de competência dos Técnicos Tributários, fazendo com que essa preciosa mão de obra seja subutilizada. Como exemplos têm-se: a substituição de todos os Técnicos Tributários dos Postos Fiscais por Auditores Fiscais, a supressão do perfil de revisão de lançamento (atividade que era realizada pelos Técnicos nas Agências de Renda e hoje é feita apenas por Auditores), sem falar nos Auditores que, embora não sejam julgadores, estão no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais para sanear processos administrativos tributários.

O último concurso para o cargo de Técnico Tributário ocorreu em 2001, sendo que das 540 vagas existentes, apenas 160 estão providas.
O zelo com a “coisa pública” parece ter ficado em segundo plano, já que as medidas adotadas pela SEFIN continuam afetando negativamente o erário, possibilitando novas ações judiciais por desvio de função e provocando, segundo o Portal da Transparência, uma diminuição de R$ 57 milhões na arrecadação de ICMS no último trimestre de 2013, quando comparada ao mesmo período do ano anterior.
Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual, os gestores da SEFIN insistem em não reconhecer a necessidade de concurso para Técnico Tributário e buscam soluções engenhosas para resolver o problema da falta de pessoal. Enquanto isso o Estado, digo, o contribuinte paga a conta.
O Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia acredita que o procedimento n° 2013001010022318, em trâmite no MP/RO, terá como resultado a responsabilização daqueles que vêm, ano após ano, desprestigiando os ocupantes do cargo de Técnico Tributário, impedindo-os de desempenhar suas atribuições legais, obstaculizando a evolução da carreira (inciso IV do art. 2° da Lei n° 1860/2008).


Fonte: tudorondonia.com

 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Assédio Moral no Trabalho: O Ilícito Silencioso

 Por Arildo Loper

Resumo: O artigo, resultado de pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados pelo autor, destaca o assédio moral no trabalho, a ação do agente ativo e as consequências do comportamento sobre o trabalhador, com ênfase para as questões médica e jurídica. Trás referências ao histórico, à legislação, à patologia e aos danos impostos ao indivíduo e à sociedade. Inclui no texto a íntegra de lei municipal vigente em Sidrolandia, MS. Conclui com ideias para a solução ou, pelo menos, para a redução e prevenção desse perverso e frequente ilícito. Palavras-chave: ambiente de trabalho, relação de trabalho, assédio moral, psicoterrorismo.

Abstract: The article, result from a bibliographic research and concepts created by the author, shows the moral assault at workplace, the active agent''''s action, and the consequences from this behavior to the worker, emphasizing medical and legal issues. It brings references to history, legislation, pathologies, and damages related to individuals and society. The text contains the entire current law at Sidrolandia, MS. The conclusion illustrates ideas to eliminate or, at least, to reduce and prevent this horrible and recurrent illicit behavior. Key-words: work environment, work relationships, moral assault, psycho-terrorism.

1. Histórico.

A expressões harcèlement moral (assédio moral) da França; bullying (tiranizar) da Inglaterra; mobbing (molestar) dos Estados Unidos e murahachibu (ostracismo social) do Japão significam aquilo que no Brasil nomina-se de assédio moral, forma de psicoterrorismo no trabalho, denunciado pela jornalista inglesa Andréa Adams, no livro "Bullying at Work" em 1992. Falecida em 1995 propugnou a tipificação do assédio moral no trabalho como forma delituosa. A Suécia, Alemanha, Itália, Austrália e Estados Unidos já legislaram em favor das vítimas dessa forma distorcida de relacionamento no trabalho.Embora se trate de ocorrência tão antiga quanto o próprio trabalho, no Brasil, em nível de serviço público ou privado, o tema surge apreciado de forma tímida, conforme iremos ver no evoluir deste trabalho.

2. Conceito.

Para Marie-France Hirigoyen, in "Assédio Moral – A violência perversa no cotidiano", ed. Bertrand Brasil, trata-se de "uma conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, pondo em perigo sua posição de trabalho ou deteriorando o ambiente de trabalho". O sueco Heinz Leymann, psicólogo do trabalho, conceitua o assédio moral como "a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas – abusivas - que se caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega(s) desenvolve(m) contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura".

3. Noções gerais.

O assédio moral tal qual o assédio sexual, uma de suas espécies, é o resultado da ação de uma chefia, que no uso de suas prerrogativas, literalmente, tortura o subordinado, seja nos campos do trabalho privado ou público.

São muitas as táticas utilizadas para o exercício dessa nociva atuação. Como exemplo, determina-se ao subordinado uma tarefa com dimensão ou prazo impossíveis de serem cumpridos; ou então, atribui-se a outros, geralmente colegas da vítima, ideias interessantes, antes propostas pelo assediado; passam-se ordens diretas aos demais trabalhadores, destituindo da autoridade necessária o servidor responsável; coloca-se a vítima no ostracismo ou exposta ao ridículo, repetidamente; omitem-se, de forma mascarada, informações para o melhor desempenho funcional do trabalhador.

Prejudicando sistematicamente, a atuação laboral da vítima, ignoram-se suas sugestões ou solicitações, reduzindo-lhe o poder hierárquico ou, deliberadamente, fazendo-lhe criticas negativas, por vezes em público, levando-o à humilhação constante.

Ocorrem agressores mais ousados, hábeis na difusão de boatos desfavoráveis de natureza depreciativa ou pejorativa.

O objetivo do agente agressor é alcançado, dependendo das circunstâncias, em maior ou menor grau, pois a auto-estima do ofendido não resiste e entra em processo de degradação.

Muitos chefes, portadores de acentuado "conservadorismo", quase imperial, creditam tais ações como "educativas" ou "disciplinadoras". Num mesclar, de ação administrativa com tortura psicológica, olvidam limites. No entanto, é importante frizar que o poder de chefia extingue-se na própria ação administrativa, normatizada, que dosa sanções e determina limites.

Por mais elástica que seja a interpretação da autoridade superior, a prática do assédio moral, forma típica de tortura psicológica, não será homologada pela medicina, nem pelo direito. Será, este relacionamento patológico, ilícito, evidentemente, criminal.

Entretanto, o assédio moral não se confunde com formas aceitáveis de "pressão", exercidas por chefias lúcidas e racionais e dotadas de liderança saudável, quando se objetiva, de maneira humana e racional, o sucesso no mundo dos negócios, com resultados econômicos e sociais favoráveis ao trabalhador e à sua comunidade, desde que obedecidos os limites necessários.

Bernardo Leite Moreira, psicólogo com especialização em Administração de Empresas e autor de o "Ciclo de Vida das Empresas",  professor de Pós-Graduação na Faculdade Brasileira de Recursos Humanos (Instituto Hoyler), do INPG (Instituto Nacional de Pós-Graduação) e do M.B.A. (Master Business Administration) do Instituto Mauá de Tecnologia - Centro de Educação Continuada de Engenharia e Administração – CECEA -, nas atividades de Planejamento Estratégico Empresarial e Desenvolvimento e Formação de Empreendedores, acentua em artigo intitulado "Assédio Moral" que:

" é importante que façamos clara distinção entre as características de assédio moral e a pressão da chefia pelo cumprimento de prazos, metas e objetivos do negócio. Mais ainda, entendemos que a pressão da competitividade contagia a ação das chefias tornando-os exigentes e, muitas vezes fazendo-os considerar que seus subordinados podem fazer mais do que imaginam que podem. Sem dúvida não discordo desse ponto de vista. Reforço que a exigência de superação sempre está acompanhada de significativa dose de confiança e preocupação pelo desenvolvimento dos subordinados. A chefia pode, e deve, pressionar com freqüência e exigir que seus subordinados se superem. Mas presumo que fique claro que não é a isso que se refere o assédio moral." (http://www.golrh.com.br/artigos/artigos.asp?COD_Tema=304)

No quadro de assédio moral, o ator menor está solitário e isolado. Dos colegas de trabalho o apoio é praticamente impossível, pelo temor de "contágio" e o consequente efeito desemprego. Para os superiores do agressor, qualquer reação é geralmente entendida como resistência, intolerância ou desencontro de personalidades, com a óbvia prevalência da razão para o agente ativo, que, afinal, representa a direção maior.

O chefe "torturador", quase sempre tomado por uma personalidade distorcida, representa o papel de um servidor bem intencionado, fiel e preocupado, que aparenta querer o melhor para os subordinados. Mostra, ao grande público, um comportamento exatamente contrario ao que pratica, diuturnamente.

A cada dia, na conduta anômala, acredita e tenta que os outros acreditem na correção de suas ações e na boa intenção de seu proceder.

Quanto ao ofendido, a repetição prolongada de ações lesivas ao seu psiquismo determina gradativa baixa da auto-estima e, consequentemente, exposição maior à doença profissional ou não profissional e ao acidente no trabalho. Por fim, resta a depressão mental, com todo o seu cortejo de sintomas e sinais, passíveis de comprovação clínica.

4. Aspectos jurídicos.

4.1. Doutrina.

Muitos são os estudiosos do tema. Aldacy Rachid Coutinho, professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná, em brilhante intervenção no Ciclo de Conferências de Direito do Trabalho, promovido por Internet-lex, em Curitiba, em 25 de abril de 2002, no artigo "Discriminação, Assédio Sexual e Moral", firma a sua lúcida posição:

"Assédio moral atinge 36% dos brasileiros. O assédio vem ganhando espaços cada vez maiores na mídia e nas discussões que envolvem os trabalhadores por ser uma das várias formas de violência que atingem, principalmente, a mulher. Uma pesquisa realizada pela médica do trabalho Margarida Barreto, da PUC de São Paulo, aponta que 36% da população brasileira economicamente ativa, que está trabalhando, passa por violência moral. Nos países europeus, segundo a organização internacional do Trabalho, esse índice cai para 10% e nos Estados Unidos, para 7%. Define-se por assédio moral toda "exposição prolongada e repetitiva do profissional a situações humilhantes e vexatórias no ambiente de trabalho". De acordo com Margarida Barreto, "essas humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas e autoritárias onde a vítima é hostilizadas e ridicularizada diante dos colegas e isolada do grupo". A pesquisadora afirma que o assédio moral é uma das conseqüências do modelo econômico neoliberal, que força as empresas ao cumprimento rígido de metas, com a diminuição dos postos de trabalho, sobrecarregando quem permanece no emprego. "Esse trabalhador flexível é expropriado no seu saber fazer, no seu tempo. Ele é encarado como um indivíduo sem desejo, sem família, sem amigos, sem vida pessoal. Há um clima de desassossego, de insegurança, de medo, de incerteza acentuada e de submissão muito grande" – acrescenta ela" (Aldacy Rachid Coutinho, in www.internet-lex.com.br) .

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, magistrado paulista, in "O dano pessoal no direito do trabalho", leciona:

"As duas principais obrigações sinalagmáticas que a relação de emprego implica (prestar serviço de modo subordinado e pagamento), levaram autores a afirmar, que ela comporta, apenas, uma relação patrimonial. Não se pode negar que esta seja importante, mas a relação empregatícia cria, também, uma intersubjetividade entre empregado e empregador, seja este pessoa física ou jurídica. Se ela não existisse, ter-se-ia que apelar, como de fato se fez, para uma relação essencial e juridicamente diversa, para explicar o dano pessoal entre empregado e empregador. Pode parecer paradoxal, mas foram alguns escritos e acórdãos, tratando de aspectos processuais (a não competência do juízo trabalhista para julgar conflitos decorrentes de danos pessoais), que contribuíram para esse entendimento, enfatizando, com razão, a relação pessoal que o dano implica e, que este inexistiria na relação de emprego. Como conclusão, é importante que se frise, que há uma relação intersubjetiva entre empregado e empregador muito acentuada, que dá oportunidade, pelo trato sucessivo da relação, a uma das partes (e até a ambas em dano pessoal recíproco), de uma causar dano pessoal à outra ou, ainda, do dano acontecer reciprocamente. Concluindo este estudo pode-se dizer que o dano pessoal é materialmente trabalhista quando ocorre no interior da relação de emprego e quando ambas as partes como tais (ut sic), causam dano à outra, descumprindo uma cláusula contratual implícita ou explícita, de mútuo respeito e de boa-fé. Nem o jus resistentiae, nem a invocação da exceção do non adimpleti contractus, nem o uso do poder diretivo (nas modalidades: organização, controle ou disciplinar), nem o uso da legítima defesa, justificam que se exorbite dos limites para causar dano pessoal a outrem. Dano pessoal como algo ''''novo'''' nas relações empregatícias. Seria negar o velho ditado, segundo o qual, nil novi sub sole, dizer que o dano pessoal só passou a ocorrer nas relações de trabalho nos últimos anos, mais precisamente após 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.

A ofensa à honra, dano essencialmente pessoal, já era prevista no Código Comercial e a CLT fez o papel de ''''consolidar'''' o dispositivo preexistente, tipificando-a como motivo de despedida motivada (artigo 482) ou de denúncia, pelo empregado, do contrato de trabalho (artigo 483). Exagero contrário, porém, consiste em dizer, que havendo a figura da ofensa à honra, nada de novo aconteceu. A novidade ocorreu no âmbito do direito do trabalho, quando se passou a dar um tratamento jurídico próprio ao dano pessoal ocorrente no seu interior. Até então, a figura da ofensa à honra só era tratada como falta anticontratual. Uma antiga discussão, sobre o direito a indenização autônoma no acidente do trabalho, acatada pelo texto constitucional (artigo 7º, inciso XXVIII), acabou abrindo espaço para se perceber que as indenizações pré-tarifadas, pela ocorrência de ''''justa causa'''', não cobriam um dano essencialmente diverso, como o pessoal ". ( Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP é Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade São Judas Tadeu, Revista da AMATRA II, edição de mar/abr-2002).

4.2. Legislação.

Em artigo recente, com o título "Assédio Moral" o renomado e advogado trabalhista Luiz Salvador, de Curitiba, admite a inexistência de legislação expressa sobre esse assunto, de relevante valor social. (http://www.direitonet.com.br/doutrina/artigos/x/81/55/815/).

Obviamente, a ausência de normas específicas não justifica a indiferença judicial. Podem e devem ser supridas, por adequações coerentes, todas as lacunas encontradas, nos textos vigentes.

Segundo o experiente autor, quando o Poder Judiciário é provocado neste sentido, a conclusão é a de que se faça justiça, deferindo ao prejudicado o direito de indenização. Ainda mais, assinala o jurista, que, " do exame docontrato de trabalho, conclui-se ter ele natureza onerosa, sinalagmática e comutativa, tutelado que é pelos princípios de proteção, da realidade, da razoabilidade e da boa-fé, norteadores do Direito do Trabalho".

Cabe destarte, ao empregador, proporcionar o trabalho e pagar salários compatíveis com aquele trabalho, vedada a imposição de ato discriminatório ou procedimento assemelhado.

Por fim, ensina, com poucas palavras: " O trabalhador dever ser tratado com respeito e urbanidade, da mesma forma que o empregado deve tratar seu empregador".

Tem se observado que o assédio moral no trabalho se dá, muitas vezes, em razão da ambição ou ganância de uma chefia, na busca de aumento da produção, desequilibrando, assim, a relação contratual inicial. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, quando Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, anteviu a questão e decidiu:

"A violência ocorre minuto a minuto, enquanto o empregador, violando não só o que foi contratado, mas, também, o disposto no § 2º, do art. 461 consolidado - preceito imperativo - coloca-se na insustentável posição de exigir trabalho de maior valia, considerando o enquadramento do empregado, e observa contraprestação inferior, o que conflita com a natureza onerosa, sinalagmática e comutativa do contrato de trabalho e com os princípios de proteção, da realidade, da razoabilidade e da boa-fé, norteadores do Direito do Trabalho. Conscientizem-se os empregadores de que a busca do lucro não se sobrepõe, juridicamente, à dignidade do trabalhador como pessoa humana e partícipe da obra que encerra o empreendimento econômico" (Tribunal Superior do Trabalho, 1ª T., Ac. 3.879, RR 7.642/86, 09/11/1987, Rel: Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello).

Destarte, com o advento da Constituição Federal de 1988, Aldacy Rachid Coutinho in artigo "Função social do contrato individual do trabalho", (www.internet-lex.com.br),entende que o:

"art. 483 da CLT autoriza o trabalhador a postular em juízo as indenizações correspondentes às violações do contrato, por incumprimento, por parte de seu empregador, podendo, também, acumular outros pedidos indenitários resultantes da relação de trabalho, tais quais, por exemplo, a indenização a que está obrigado, quer resultante de dano moral (assédio sexual, assédio moral, dano pessoal) e ou em caso de infortúnio ao trabalhador, como expressamente previsto pelo art. 7º, inciso XXVIII (seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quandoincorrer em dolo ou culpa).

Importante que se observe a possibilidade de o lesado por assédio moral pedir em juízo, além das verbas rescisórias costumeiras a indenização por dano moral, posta no art. 5o. , inciso X, da Constituição Federal, pois o contrato de trabalho não se refere apenas ao econômico, mas subentende respeito à imagem, à honra e à saúde. Dignidade e cidadania são pressupostos elementares. A ilustrar, decisão do Superior Tribunal Federal, que torna cumuláveis o dano material com o dano moral:

"Recurso extraordinário. Indenização por danos materiais e morais. Cumulação. Possibilidade. Inteligência do art. 5º, V da Constituição, que preconiza apenas a existência de indenização por ofensa a moral das pessoas, não cuidando de suas eventuais causas. Precedentes do Tribunal. Agravo regimental desprovido". (STF-AG. REG. EM RECURSO EXTRAORDINARIO- AGRRE-222878 / DF, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Publicação: DJ DATA-09-11-01 PP-00052 EMENT VOL-02051-03 PP-00625, Julgamento: 09/10/2001 - Primeira Turma).

"Recurso extraordinário. Indenização. Embargos infringentes. Cumulação de dano moral com dano material. 2. Acórdão em embargos infringentes que negou indenização por dano moral, entendendo que, na espécie, não ocorreu ofensa a dignidade, a imagem e a reputação social da pessoa. Violação ao art. 5º, X, da Carta Magna. 3. Recurso conhecido e provido, para restabelecer o acórdão da 1. Turma do TRF-2. Região, na Apelação Cível n.. 94.02.09207-2- RJ. Precedentes da Corte no RE n.. 179.147-1-SP e RE n.. 192.593-1- SP". (RE n. 222795, REL. Min. NÉRI DA SILVEIRA, in DJ Nº. 98 - 24/05/2002 - Ata Nº. 16 - Relação de Processos da 2ª Turma).

A elaboração de leis específicas com relação ao assédio moral no trabalho vem, paulatinamente, suprindo as lacunas antes referidas. No Brasil, especialmente no serviço público, iniciativas se fazem presentes. A exemplo, no âmbito municipal, leis contra assédio moral existem em: Cascavel (PR), Guarulhos (SP), Iracemópolis (SP), a primeira do país, regulamentada por decreto em 30 de abril de 2001, Natal (RN), São Paulo (SP) e Sidrolandia (MS). Projetos de Lei na Câmara Municipal de Amparo (SP), de Cruzeiro (SP), de Curitiba (PR), de Guararema (SP), de Guaratinguetá (SP), de Porto Alegre (RS) e de Reserva do Iguaçu (RS). No âmbito estadual, Projeto de Lei na Assembléia Legislativa de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Na esfera federal ocorrem propostas, como o Projeto de lei federal de reforma do Código Penal (Dep. Marcos de Jesus, PL-PE), o Projeto de lei sobre assédio moral (Dep. Rita Camata, PMDB-ES), o Projeto de lei federal de reforma do Código Penal, sobre coação moral (Dep Inácio Arruda, PcdoB-CE), Resolução do Conselho Federal de Medicina, sobre os deveres dos médicos com relação à saúde do trabalhador, no Regulamento da Previdência Social - Quadro de agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho e o Projeto de lei sobre assédio sexual (Dep. Iara Bernardi, PT-SP). No município de Sidrolandia, estado de Mato Grosso do Sul a legislação municipal prevê a questão e remete notável exemplo às demais municipalidades. Em seguida, na íntegra, o diploma legal.

LEI MUNICIPAL N° 1078/2001 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da administração municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sidrolândia Enelvo Iradi Felini, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - A prática de assédio moral no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta por Servidores Públicos Municipais, é punida com as penas de: I – Advertência II - Suspensão, impondo-se ao servidor punido a participação em curso de comportamento social: III – Demissão IV - Multa. § 1º - A multa de que trata o inciso deste artigo terá um valor mínimo de 10 (dez) UFM (unidade fiscal do município), tendo como limite 30%(trinta por cento) do rendimento do servidor. § 2 º - A pena de suspensão poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, sendo o funcionário, neste caso, obrigado a permanecer no exercício da função. Artigo 2º - Para fins do disposto nessa Lei, considera-se assédio moral todo tipo de ação, gestos ou palavras que atinja, pela repetição a auto - estima a segurança de uma pessoa, fazendo-a duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, a evolução da carreira profissional ou á estabilidade do vínculo empregatício do servidor, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomas créditos de idéias de outros; ignorar ou excluir um servidor diretamente subordinado, só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; com persistência; subestimar esforços; admoestar com rudeza e, por faccionismo de ordem político - partidário ou ideológico; designar servidor para exercer função incompatível com seu cargo. Artigo 3º - Os procedimentos administrativos para apuração da ocorrência de assédio moral, serão iniciados por provocação da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infração funcional. § 1º - Fica assegurado ao servidor a ampla defesa sobre pena de nulidade do procedimento. Artigo 4º - As penalidades a serem aplicadas, serão decididas em processo administrativo, observando-se a gradatividade, a gravidade e a reincidência da ação. Artigo 5º - O Poder Executivo, por ato próprio, regulamentará a presente Lei, no prazo de 60(sessenta) dias á contar da data de sua publicação. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Sidrolândia, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e um.Enelvo Iradi FeliniPrefeito Municipal.

5. Medicina do Trabalho.

Psiquismo é ingrediente da natureza humana, independente do sexo. A exteriorização de sentimentos e emoções, em condição humilhante ou de constrangimento, varia. As mulheres, quando expostas à humilhação, respondem com o choro, com a tristeza, com o ressentimento e com a mágoa, rejeitando o ambiente que antes era seu. Os homens manifestam revolta, indignação, raiva, sensação de traição e desejo de vingança. Os sentimentos de fracasso, desonra e inutilidade afastam, ambos os sexos, de cônjuges, amigos e familiares. Somada a essas sensações a vergonha, que encaminha a vítima ao isolamento funcional, familiar e social. Ansiedade, irritabilidade, insônia, tremores, distúrbios do sono, hipertensão arterial, palpitações, taquicardia, queixas digestivas, dores generalizadas, alteração da libido e, perigosamente, pensamentos, tentativa ou consumação de suicídio configuram o quadro de baixa auto-estima. Depressivo, o sofredor envereda para as conseqüências somáticas da patologia psíquica, mais comuns a úlcera péptica, o enfarte de miocárdio, a impotência sexual e o acidente vascular cerebral. Na mulher, é evidente a instalação ou o agravamento da tensão pré-menstrual e da frigidez. Indiferente de sexo são referidos casos de síndrome do pânico, com enorme sofrimento para a vítima. A agressão psíquica, continuada e duradoura, leva o indivíduo finalmente à alterações imunitárias, que têm, por resultado, menor resistência a processos infecciosos e favorecimento do câncer. O acidente no trabalho cresce e agrava a questão social.

5.1. Nexo causal.

Obviamente, nem todos os desacertos entre chefia e trabalhador, bem como os aborrecimentos corriqueiros, significam assédio moral. Daí a importância de se estabelecer prudentemente um nexo causal.

A Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina recomenda, ao médico do trabalho, a busca do nexo causal entre o transtorno de saúde, físico ou mental e a atividade do trabalhador. Uma anamnese, com minuciosa história clínica, familiar e ocupacional do examinando, somada a cuidadoso exame físico e psicológico, são componentes importantes para o diagnóstico correto e elucidativo, por conseqüência, para o estabelecimento da relação causa/efeito. A visita pessoal do médico, ao local de trabalho e o conhecimento das condições em que o mesmo é exercido, pode ser esclarecedora. O sistema organizacional e os dados epidemiológicos da empresa são de extrema importância. O domínio e a integração do profissional com disciplinas correlacionadas ao quadro clínico, mais a identificação de riscos profissionais e a posse de literatura atualizada, são indispensáveis ao perito médico do trabalho.

Prova pericial insuspeita é condição " sine qua non " para o estabelecimento do nexo causal e para o bom acolhimento do processo pelo sistema judiciário.

6. Considerações finais.

A doença resultante do psicoterrorismo no trabalho é profissional.

Tema multidisciplinar, a envolver direito, psicologia, psiquiatria e medicina do trabalho, o assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho. De execução geralmente disfarçado e sutil o procedimento é danoso. Os agressores, despreparados para o exercício de chefia, são portadores de distúrbios de comportamento. Produzem notáveis prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, seja ele urbano ou rural, público ou privado. Não somente a vítima do assédio moral é prejudicada, mas, também, a empresa privada ou o serviço público. Instalado o psicoterrorismo, no ambiente de trabalho, a produtividade decresce, o absenteísmo é nota efetiva e o acidente, dentro ou fora do trabalho, uma realidade.

A repercussão do assédio moral na sociedade atinge a questão familiar, com separações conjugais, viuvez precoce, abuso de drogas, lícitas ou ilícitas e, por conseqüência, filhos e dependentes desamparados. A queda na produtividade do estabelecimento empregador reflete-se na economia, com eventuais quebras, conferida pela debandada de trabalhadores, atemorizados, que se previnem. Nas condições atuais, o desemprego será uma contingência. Por fim, enfermos, físicos e mentais, sobrecarregando o sistema previdenciário e de saúde.

Do exposto, senão para a extinção do problema, mas para a prevenção do fenômeno, cabe ao empregador, público ou privado, cuidadosa seleção e rigorosa vigilância sobre os seus prepostos. Aos poderes legisladores, municipais, estaduais e federal, um melhor entendimento e maior preocupação com a matéria, promovendo legislação adequada. Ao Ministério Público a fiscalização e a denúncia impiedosa. Ao Poder Judiciário a aplicação da exígua lei vigente, melhorada com o respaldo oferecido pela Constituição Federal, pois a condenação à indenização por dano moral terá efeito de caráter preventivo. À vítima, que se restabeleça a saúde física e mental, recolocando-a numa condição sanitária, econômica e social, digna e justa.

Por fim, que se institua um amplo programa educacional, a partir de escolas, empresas, serviços sociais, repartições, organizações não governamentais, associações e sindicatos, para que, se ensine e se aprenda sobre as normas de boa convivência, nas relações de trabalho. Programa esclarecedor, para proteger o subordinado e alertar a sociedade sobre este ilícito, tão antigo e onipresente, quanto cruel e silencioso.

Referências bibliográficas.

BERNARDO, Kátia Jane Chaves et cols. O Assédio Moral e suas conseqüências na auto-estima e motivação. Artigo capturado na WEB em 10/10/2002, site: http://www.castroalves.br/

FENICHEL, Otto. Teoria Psicanalítica das Neuroses – Fundamentos e Bases da Doutrina Psicanalítica. São Paulo: Atheneu, 2000.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral – A violência perversa no cotidiano . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

---------------------------------. Mal-estar no Trabalho – Redefinindo o assédio. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

INTERNET. Assédio Moral no Trabalho: chega de humilhação . In WEB, site: http://assediomoral.org/

KOLB, Lawrence C. Psiquiatria Clínica . Rio de Janeiro: Interamericana, 1980.

MOURA, Mauro de. Chega de Humilhação . Entrevista capturada na WEB em 19/10/2002, site: http://amanhã.terra.com.br/

MOREIRA, Bernardo Leite. Assédio Moral . Artigo capturado na WEB em 20/10/2002, site: http://www.golrh.com.br/

SALVADOR Luiz. Assédio Moral. Artigo capturado na WEB em 18/10/2002, site: http://direitonet.com.br/

VIEIRA, Sebastião Ivone et cols. Manual de Saúde e Segurança do Trabalho . Florianópolis: Mestra, 2000.

Texto confeccionado por
(1)Arildo Loper

Atuações e qualificações
(1)Advogado e médico, pós-graduado em Direito Constitucional e Medicina do Trabalho.
Bibliografia:

LOPER, Arildo. Assédio Moral no Trabalho: O Ilícito Silencioso. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 20 de mai. de 2005.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/2111/ASSEDIO_MORAL_NO_TRABALHO_O_ILICITO_SILENCIOSO >. Acesso em: 21 de fev. de 2014.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Abuso em alto-mar

Denúncias de trabalho degradante, ameaças, assédio moral e sexual em cruzeiros chegam à Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos. O principal obstáculo à proteção dos brasileiros é que eles não estão sujeitos às leis trabalhistas do País

 

Fabíola Perez
 

Os cartazes fixados nas paredes da academia de dança de Florianópolis anunciavam uma oportunidade que parecia única. Salário em dólar e a chance de dançar para um público de todo o mundo fizeram com que o bailarino Arthur Fernando de Souza, 38 anos, e sua namorada se empenhassem em vencer o concurso que selecionava os melhores dançarinos de Florianópolis, em Santa Catarina, para se apresentar em espetáculos de balé em um navio da armadora Star Cruise, com sede na Malásia. Era fevereiro de 2008, auge da temporada de cruzeiros no Brasil, e mesmo tendo de arcar com os custos dos exames médicos e da passagem para São Paulo, Souza sentiu-se atraído pela proposta e pelo salário de US$ 900 por mês. Embalados pelo sonho de viver uma experiência internacional, ele e a namorada embarcaram para Hong Kong. Na primeira noite, porém, perceberam que haviam caído em uma enrascada. “Levamos um grande susto quando vimos que se tratava de um show erótico”, afirma Souza. “As meninas ficaram horrorizadas ao saberem que as apresentações seriam feitas com os seios à mostra.”

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Homossexuais vítimas de assédio moral no trabalho devem denunciar a prática, alerta especialista

Por Marilia Costa e Silva


Pode começar com brincadeiras, insinuações e evoluir para situações constrangedoras e discriminatórias. Esta é a realidade vivenciada por muitos homossexuais no ambiente de trabalho. A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, explica que situações como esta podem ser enquadradas como assédio moral.
“Quando se tem a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, estamos lidando com o assédio moral, caracterizado pelas condutas negativas dos chefes ou colegas no ambiente de trabalho. Este acarreta diversos prejuízos ao empregado, podendo levá-lo inclusive a desistir do emprego”, explica a especialista.

Ela acrescenta que qualquer pessoa pode estar sujeita ao assédio, contudo, pontua que os homossexuais estão entre os principais afetados. Além disso, destaca que, por medo do desemprego, muitos passam por tais situações calados, o que torna a realidade ainda mais preocupante.

“A humilhação repetitiva interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais. O assédio moral ocasiona graves danos à sua saúde física e mental, pode evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte. Trata-se de um risco invisível, porém concreto nas relações e condições de trabalho. Daí vem a importância de denunciar tais casos”, alerta Chyntia.

A especialista ainda lembra de outros grupo bastante sujeito ao assédio moral: os portadores de HIV. “Denúncias desta natureza são muito comuns. Há casos em que o portador chega a ser demitido por ser considerado uma ‘ameaça’ aos demais. Vale lembrar que ninguém pode ser submetido aos testes de AIDS compulsoriamente. Estes deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e estudos epidemiológicos, nunca para qualquer tipo de controle de pessoas ou populações”, explica.

Chyntia faz questão de enfatizar que assédio moral é crime. “O combate de forma eficaz ao assédio no trabalho exige o envolvimento de diferentes atores sociais, como sindicatos, advogados, médicos do trabalho, profissionais de saúde e outros. São passos iniciais para um ambiente de trabalho saneado de violências e que seja sinônimo de cidadania”, arremata.

Fonte: Rota Juridica

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

SMCCU lança campanha de combate ao assédio moral

A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) lançou, nesta quarta-feira (12), uma campanha para orientar os servidores sobre assédio moral no serviço público. O encontro, que aconteceu no auditório do órgão, é mais um instrumento encontrado pela Prefeitura para promover a qualidade de vida de seus servidores. 
O chamamento aconteceu de uma forma inusitada. A equipe de teatro da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), parceira do evento, passou em todas as salas da instituição para divulgar a iniciativa de um modo diferente. Em meio a brincadeiras e situações engraçadas, os servidores foram se dirigindo ao auditório para receber mais orientações sobre o assunto.
Atividades aconteceram no auditório da SMCCU
Atividades aconteceram no auditório da SMCCU

“Optamos pela abordagem teatral, pois, por meio dela, conseguimos disseminar mais facilmente questões fortes e polêmicas como o assédio moral no serviço público. As pessoas compreendem melhor o assunto quando ele é tratado de uma forma mais leve e direta”, ressaltou a coordenadora do Departamento de Recursos Humanos (DRH), Telma Bispo.
Na peça, três atores encenaram situações cotidianas de trabalho, ilustrando vários tipos de assédios. “Mostramos, de forma lúdica e educativa, várias formas de constrangimento que resultam em assédio moral. Esse problema pode atingir qualquer tipo de servidor independente do cargo”, alertou Pierre D´Almeida, ator e chefe da Divisão de Arte Educadores de Trânsito, da SMTT.
Membros do Psicossocial, divisão que faz parte do DRH, também falaram aos servidores sobre a importância do combate a essas discriminações. “Com esses esclarecimentos, o servidor vai distinguir melhor o que é verdadeiramente um assédio moral e poderá denunciar esses tipos de abusos aos seus superiores. Nosso foco é prevenir para que não tenhamos casos dentro da superintendência”, afirmou a psicóloga Cristina Freitas.
Ao final do evento, foram entregues aos participantes panfletos que explicam, em detalhes, os motivos e situações que configuram a prática do assédio moral, bem como as leis e projetos existentes que tratam do assunto. Ainda participaram do lançamento, coordenadores dos Departamentos de Recursos Humanos da SMTT e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Samuel Ferreira / Ascom SMCCU

Fonte: Prefeitura de Maceió

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Alguns dos casos mais bizarros de assédio moral

O brasileiro é muito criativo, mas não apenas para o bem, como se vê nessa pequena coleção de histórias de horror

Por Fred Filho

São cada vez mais frequentes as ações por assédio moral na Justiça do Trabalho, e os tribunais têm respondido com condenações mais pesadas e até com decisões preventivas.
As denúncias demonstram procedimentos cada vez mais absurdos, como o de exigir que os trabalhadores que não atingissem suas metas fizessem flexões de braço durante as reuniões (em São Paulo), ou o de obrigar uma funcionária gaúcha a vestir-se de galinha, cacarejar e bater as asas em frente aos colegas. Há pouco tempo ficou famoso o caso de uma rede de hipermercados que fazia seus funcionários cantarem e dançarem seu hino motivacional, e inclusive rebolarem durante a música.

Em decisão inédita no início desse ano, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, SP, a justiça determinou o afastamento do diretor de uma faculdade, acusado de ofender regularmente seus subordinados com expressões como “lerdos, meliantes, incompetentes, lesmas, burros, vagabundos e incapacitados para o trabalho”. O afastamento foi determinado para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, pois alguns já apresentavam distúrbios psíquicos.

Gestão por injúria

Assédio moral organizacional ou institucional é como são chamadas as práticas das empresas que se utilizam de gestão de pessoas por injúria (ofensas), estresse ou medo, com a finalidade de obterem vantagens financeiras. Grandes adeptos dessa prática cruel, os bancos brasileiros têm sido alvo de diversas ações propostas pelo MPT.

Em janeiro de 2014, o MPT do Piauí entrou com ação civil pública pedindo a condenação de um grande banco em R$ 10 milhões pela cobrança excessiva de metas, feita através de mensagens de celular enviadas pela superintendência da instituição. Alguns trabalhadores chegavam a receber mais de 80 SMS diários, inclusive em horário de almoço, de madrugada e aos finais de semana, redigidos em tom irônico, ameaçador e até agressivo. Ainda em janeiro, uma unidade desse mesmo banco em Salvador, BA, foi condenada a pagar R$ 2 milhões por cobrar metas por meio de ameaças, ridicularização, isolamento e colocação de apelidos depreciativos nos trabalhadores.

Às vezes, algumas atividades de “motivação” acabaram resultando em assédio. Foi o que ocorreu com o funcionário de uma fabricante de bebidas de Curitiba, PR, que era obrigado a ver garotas de programa se despirem em sua frente, a esfregar óleo em seus corpos e a assistir filmes pornográficos nas reuniões que ocorriam às 7h da manhã. Esse “incentivo” ainda incluía um vale-programa a quem batesse as metas, o que atingia a dignidade daquele funcionário, casado e religioso.

Uma unidade do Rio Grande do Norte dessa mesma fabricante de bebidas fazia com que os vendedores com pior desempenho deitassem em caixões, e os representava, nas reuniões, através de ratos e galinhas enforcadas.

Já no Mato Grosso, uma engarrafadora de refrigerantes “homenageava” sua equipe de vendas com dois troféus, o Tartaruga (conferido ao vendedor com menor resultado, ainda que tivesse batido a meta) e o Lanterna (presenteado ao que atingisse o menor rendimento).

Sem banheiro

Mas não é apenas com ofensas e ameaças que se assedia no Brasil. Uma modalidade que se tornou muito comum é a de proibir funcionários de utilizar o banheiro durante o horário de expediente, limitar seu tempo de utilização ou exigir pedido de autorização, por escrito, para que possam fazê-lo. Além do evidente constrangimento aos trabalhadores, há aqueles que desenvolveram doenças do trato urinário e os que acabaram sujando as calças por não conseguirem segurar.

No meio rural, é frequente os empregadores não fornecerem banheiros químicos aos trabalhadores da lavoura, que têm que fazer suas necessidades ao ar livre. Já nas cidades, a privação do uso do banheiro ganhou contornos diferentes, mas igualmente vexatórios.

Como não permitia a ida das funcionárias dos caixas ao banheiro, o gerente de um hipermercado de Fortaleza, CE, teve a infeliz ideia de obrigá-las a utilizarem fraldas geriátricas durante o expediente. Já um maquinista de trem, que não podia parar o veículo para utilizar o banheiro, fazia suas necessidades em copos e garrafas de plástico que a própria empresa fornecia e chamava de “kit higiênico”. Nas trocas de turno, o maquinista encontrava a cabine da locomotiva suja com fezes e urina do operador anterior, já que a utilização do “banheiro” tinha que ser feita com o trem em movimento.

Ociosidade forçada

Outra modalidade de humilhação que tem se tornado comum consiste em impedir o empregado de trabalhar, embora seu salário continue sendo pago.

Exemplos disso não faltam, como o do operador de empilhadeira mineiro que, como punição por ter derrubado algumas peças que carregava, teve que ficar em casa, recebendo salário, o que o tornou alvo de piada entre os colegas. Ou a do vendedor da empresa de refrigerantes de Santa Rita do Sapucaí, MG, que foi proibido de realizar suas vendas, prejudicando assim o recebimento de sua comissão. Ou ainda a da operadora de telemarketing de Goiás que, após voltar da licença maternidade, descobriu que sua senha de acesso ao sistema havia sido bloqueada, e era forçada a cumprir sua jornada sem realizar qualquer atividade.

Em Blumenau, SC, uma funcionária de empresa de vigilância teve que ficar três meses em casa, sem trabalhar, e os cartões de ponto eram levados até ela, para que os assinasse. Um vigilante de uma universidade de Piracicaba, SP, foi deixado de “molho” por três meses no escritório, sem que pudesse realizar suas rondas de motocicleta.

Show de horrores

Talvez alguns dos casos mais grotescos de assédio moral de que se tenha notícia foram praticados numa das maiores empresas de refrigerante do Nordeste. A situação era tão absurda que o próprio Ministério Público só acreditou nas denúncias após ouvir vários depoimentos, todos comprovando as ocorrências.

O gerente de vendas da empresa, sádico e desajustado, ofereceu uma funcionária como “prenda sexual” aos trabalhadores que haviam atingido suas cotas de venda, e chegou inclusive a queimar, com um isqueiro, as nádegas de outra funcionária, que o denunciou.

Mas a estupidez não parava por aí. Os funcionários que não alcançavam suas metas sofriam as mais diversas humilhações, como: não poder se sentar durante reuniões, ter um bode amarrado em sua mesa de trabalho, dançar na frente de colegas, usar saias e camisetas com frases ofensivas escritas, usar roupas de palhaço e carregar pênis de borracha perante os colegas.

Essa é uma pequena amostra de tantos casos absurdos que ocorreram – e ainda ocorrem – em nosso mercado de trabalho.

A empresa deve fornecer um ambiente de trabalho saudável aos seus funcionários, e é responsável pelo assédio moral não somente se praticá-lo, mas também por permitir que ele seja praticado, independente se tem ou não conhecimento dos fatos.

É dever da empresa, portanto, se empenhar em eliminar essas práticas absurdas!

Fonte: ADMINISTRADORES.com

 

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Demissão por justa causa necessita de provas sólidas

Um gerente demitido após a empresa ter sido processada por ex-empregados que o acusaram de assédio moral, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa, porque o assédio não ficou comprovado. Para que seja caracterizada a justa causa, há necessidade de prova sólida, em decorrência das implicações morais e financeiras dessa modalidade de dispensa.
A empresa tentou reformar o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho. No recurso, a empresa alegou violação ao artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC), mas a 2ª Turma não proveu seu agravo de instrumento. Ao analisar o recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva salientou que o TRT valorou as provas "à luz do princípio da persuasão racional" previsto no CPC. "Houve, exatamente, a aplicação da lei à hipótese que ela rege", afirmou, concluindo que não existiu violação a lei federal conforme alegado.
A demissão ocorreu porque dois ex-funcionários ajuizaram ação de indenização por danos morais contra a empresa por assédio moral por parte de seu gerente, que os teria tratado de forma desrespeitosa, chamando-os de "burros" e proferindo frases como "vou te abrir o cérebro com uma serra, e colocar oxigênio dentro". Em virtude dessas ações, a empregadora despediu o gerente por justa causa.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), porém, a atitude foi precipitada e, naquele momento, não foi facultado ao gerente se defender. O TRT-RS constatou que a empregadora o dispensou o por falta grave antes mesmo da audiência inaugural da ação ajuizada pelos antigos empregados, sem que naquela época qualquer prova acerca do alegado assédio tivesse sido produzida.
O TRT assinalou ainda que a empresa não produziu prova do motivo justificador da dispensa do gerente, que contava com quase 15 anos de serviço e excelente produtividade. Também não apresentou testemunhas que corroborassem a versão do assédio moral nem procedeu a sindicância interna previamente à dispensa, "limitando-se a despedir, de forma sumária, o trabalhador, com amparo unicamente em alegações feitas em processo judicial contra si dirigido". O Tribunal Regional do Trabalho considerou "inaceitável a simples acusação desacompanhada de provas irrefutáveis".
Em sua fundamentação, o acórdão esclareceu que as sentenças proferidas nos processos que resultaram em condenações da empresa por dano moral supostamente causado pelo gerente não fazem coisa julgada fora dos seus limites objetivos e subjetivos. Na verdade, constituem apenas precedentes que merecem consideração. Salientou, porém, que as provas produzidas pelo gerente são contrárias ao reconhecimento de ato desabonador de sua conduta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Comcap afasta gerente acusado de assédio moral e termina a greve

Presidente da Companhia atendeu a última das reivindicações, afastando servidor acusado

 Por: Róbinson Gambôa

Os trabalhadores da Comcap aprovaram em nova assembleia, ocorrida no início da manhã desta terça-feira (11), o fim da greve que durou 24 horas. De acordo com um dos dirigentes do Sindicato da categoria, João Tomás, a presidência da Companhia atendeu, ainda no final da tarde de segunda-feira (10), a última das reivindicações da entidade, demitindo um servidor que comanda o escritório da Comcap no Norte da Ilha.
O nome do coordenador não foi divulgado, mas se trata de um homem de 38 anos, que atua na Comcap há 12 anos. Ele é suspeito de cometer assédio moral, faltando ao respeito com os trabalhadores, que se sentem humilhados, conforme explicou João.
Logo após o início da paralisação ainda na manha de segunda-feira, o presidente da Comcap, vereador Ricardo Vieira, recebeu uma comissão do Sindicato na sede da empresa, no bairro Estreito, para discutir as reivindicações. No final da tarde, a Comcap emitiu uma nota oficial, publicada no seu site e também na sua página das redes sociais, afirmando que 90% das reivindicações dos trabalhadores seriam atendidas, como compra de equipamentos de proteção individual, aquisição de novos maquinários, liberação de R$ 2 milhões para pagamento dos fornecedores e para aquisição de peças para os caminhões.
Segundo a nota, a companhia prometeu instaurar um processo administrativo pra averiguar as denúncias de assédio moral apresentadas pelo Sindicato. Para Ricardo Vieira, a greve não tem justificativa, já que, segundo ele, todas as demandas estão sendo atendidas.
- Propus para eles uma nova visão de futuro para a empresa. Para superar a situação histórica de dificuldades orçamentárias e excessiva dependência do poder público, trabalhamos por um futuro mais rentável para a Comcap -, esclareceu.
Conforme João Tomas, ainda faltava a confirmação do afastamento do coordenador do Norte da Ilha para que a proposta de voltar ao trabalho fosse levada a uma nova assembleia, o que só aconteceu no final da tarde de segunda-feira.
Para Ricardo, o futuro da Comcap passa por discussões permanentes entre a direção, o sindicato e os empregados. O presidente respondeu alguns questionamentos feitos pelos trabalhadores, e enumerou o que pretende promover em termos de modernização das instalações e de equipamentos, para melhorar as condições de trabalho.
Conforme a companhia, a produção de resíduos sólidos aumenta 25% no verão em relação à baixa temporada. Com maior volume e as dificuldades de deslocamento, os roteiros de coleta acabam atrasando, tornando as jornadas de trabalho mais extensas e cansativas.

Fonte: Tudo Sobre Floripa