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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Com parecer favorável de Taques, assédio moral pode ser criminalizado como improbidade


 Katiana Pereira
Com parecer favorável de Taques, assédio moral pode ser criminalizado como improbidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar o projeto de lei que criminaliza a prática de assédio moral na administração pública como ato de improbidade administrativa. A matéria (PLS 121/2009), de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já  tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).
O projeto inclui o assédio moral entre as condutas vedadas aos servidores públicos. O senador Pedro Taques acrescentou um substitutivo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Originalmente, Inácio Arruda pretendia inserir a conduta no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (RJU).

Pelo texto fica proibido coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas com intenção de “atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica”.


Fonte: Olhar Jurídico

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