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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Palestra na OAB de Rio Claro fala sobre dano moral no trabalho

Um grande público assistiu a palestra “Dano Moral no Contrato de Trabalho” realizada pela 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Rio Claro na última terça-feira (19). O evento contou com a presença do tesoureiro da OAB, Maurício Porto; da secretária geral, Solange Godoy; e da secretária adjunta, Lúcia Elena Weis Hohne; advogados; estudantes; entre outros profissionais.

A palestra foi ministrada pelo advogado Gerson Shiguemori, especialista em legislação trabalhista. De acordo com ele, há alguns anos os empregadores que cometiam dano moral contra os empregados ou vice-versa, raramente eram punidos. Hoje, a situação é diferente devido aos avanços ocorridos na legislação após a promulgação da Constituição Federal em 1988. Com as mudanças, o poder judiciário trabalhistas pode condenar patrão ou empregado a pagar valor por descumprimento à lei.

Shiguemori comenta que as ações trabalhistas são comumente movidas pelos empregados. Processos abertos por empregadores são raros, geralmente por causa da inviabilidade financeira. “A regra é o empregado ou ex-empregado movendo ação porque sofreu assédio moral ou sexual”, afirma.

O advogado explica que a ação por dano moral está previsto no artigo 5º, inciso 10, da Constituição Federal, que prevê indenização pela prática. A competência para julgar esse tipo de processo é da Justiça do Trabalho. Para Shiguemori, o dano moral cabe não somente nas relações de trabalho, mas em qualquer tipo de relação que resulte em algum tipo de prejuízo moral a uma das partes envolvidas.

No caso de agressão cometida pelo chefe, provada a culpa, a empresa é obrigada a pagar a indenização. O advogado comenta que é preciso ter cuidado porque a Previdência Social tem movido ações regressivas por lesões sofridas por segurados que poderiam ter sido evitadas pelas empresas que se agravaram e resultaram em pagamentos de benefícios.

Gerson Shiguemori destacou ainda que também existe dano moral pré-contratual, ou seja, candidatos que são expostos a situações vexatórias durante o processo de seleção para o emprego, cancelamento de contrato sem explicações, que gera perda de tempo e de oportunidade, ou outro tipo de prejuízo ao trabalhador. Também ocorre dano moral pós-contratual que pode ser configurada em casos em que exista retenção da carteira de trabalho do empregado, negativa em fornecer carta de referência, fornecimento de más referências etc.

Além disso, palavras, xingamentos, apelidos vexatórios e outros comportamentos e tratamentos que fujam ao normal podem configurar assédio moral e render ação na Justiça com pedido de indenização. Porém, o advogado frisa que para caracterizar o dano ou assédio moral é necessário a comprovação do prejuízo pelo reclamante.


Fonte:  Canal Rio Claro

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