"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


terça-feira, 12 de novembro de 2013

Resposta ao leitor


Pergunta 1

Gostaria de saber o que muda em uma empresa/órgão do governo após decisão judicial condenando-a por assédio moral. O juíz pode determinar melhorias no ambiente de trabalho, mudanças físicas, etc? Onde eu trabalho virou terra sem lei, o ar condicionado é motivo de briga (liga! desliga!), gente falando alto, rindo, batendo em mesas, uma ingerência total.
Resposta

Se for movida uma ação individual, em regra não muda nada no aspecto coletivo, ainda mais em uma instituição pública, onde os funcionários são estáveis.  Não há uma preocupação quanto a eventual demissão, como sabemos.

Essas contendas por motivos de ocupação física do ambiente (ar-condicionado, localização de mesas etc.) devem ser levadas para o setor responsável (a área que cuida da parte administrativa), para que seja dada uma solução (mudança da disposição dos móveis etc).

O relato da pessoa não indica uma situação de assédio, mas sim um ambiente desorganizado.  Assédio moral é diferente.  Há ofensas reiteradas contra a pessoa ou grupo específico, alguma forma de discriminação.

Já se houver uma denúncia no MPT, pode ser constatado que há assédio contra uma coletividade de trabalhadores, então ele intervirá. Nesse caso, haverá um reflexo para o grupo de trabalhadores ou no ambiente de trabalho.

Pergunta 2

Além disso, alguém aqui conhece relatos de pessoas que processaram , ganharam e ainda continuam trabalhando na mesma empresa/órgão público? Ou todo assediado concursado tem que buscar outro emprego ?

Resposta

Não há qualquer óbice a processar a empresa, enquanto está no cargo. A situação de concursado é até mais confortável, em face da estabilidade.
Mas o que a pessoa pode tentar é pedir para ser remanejada para outro setor.  Órgãos públicos em geral são grandes.

Dr. Gustavo Campos Alvares da SIlva OAB/DF 18731 

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