"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


domingo, 3 de novembro de 2013

Republicação 19

Boa Noite Assediados!

Como o tema Assédio Moral deve ser debatido e combatido, eu, como vítima me sinto na obrigação de contribuir onde quer que o assunto surja. Por isso, aí vai a minha realidade:

Primeiramente para que não fique somente pela exposição de meus pontos de vista quanto as situações que vivenciei e vivencio, transcrevo (em partes) a PRIMEIRA sentença de meu PRIMEIRO processo trabalhista, que inclusive, por ser público, pode ser acessado no site do tribunal onde foi julgado:

Processo: RT 01867-2008-043-15-00-4
Recte: João Gilberto 
Recdo: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - CORCESP

2.2 Dano Moral por Assédio Moral

O reclamante alega ter sofrido dano moral em razão de assédio moral praticado pelo reclamado por ser obrigado a exercer atividades para o SIRCESP – Sindicato dos Representantes Comerciais de São Paulo, sob ameaça e represarias inclusive de sofrer perseguição e processo administrativo, em evidente desvio de função, uma vez que as atividades exigidas pela reclamada a favor do sindicato patronal não integram as atribuições do cargo de auxiliar de atendimento, conforme descrição do cargo constante no edital do concurso. Entende que referidas ameaças se concretizaram pela instauração de sindicância administrativa contra o reclamante sob fundamento de utilização incorreta de meios de comunicação da internet MSN ou “net send” a partir de quando não aceitou as imposições de sua chefia, especialmente do Coordenador de Atendimento Sr. José Roberto de Campos, o  qual, inclusive, presidiu a sindicância.

     “Assédio moral é toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, freqüente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos, que possam ferir a integridade física e psíquica de uma pessoa, vindo a por em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho. (...) Dependendo do perfil psicológico do assediado e de sua condição social, sabe-se que sua capacidade de se rebelar contra o assédio moral no ambiente de trabalho é limitada, justamente por ser o empregado a parte mais fraca da relação.” (SILVA, Odilon. Cartilha Assédio Moral no local de trabalho. NUCODIS/DRT/SC. p. 4)

Considera-se dano moral o dano não-patrimonial lesivo à honra, que afeta a paz interior do ser humano, causando-lhe um mal com fortes abalos na personalidade do indivíduo. Essa espécie de dano viola a essência dos direitos da personalidade (honra, imagem, nome, intimidade, privacidade ou qualquer outro direito inerente à pessoa humana). O contrato de trabalho traz implícito o direito e o dever de respeito aos direitos personalíssimos (direitos morais). Tanto é que a ofensa a tais direitos autoriza até a rescisão do contrato de trabalho, além de impor indenização (arts. 482 e 483 da CLT e Lei 9.029/95)

Embora não suscetível de avaliação pecuniária, o dano moral pode ser compensado em dinheiro mediante sanção para o ofensor e satisfação para o ofendido.

Por se tratar de algo imaterial, o dano moral não se prova, uma vez que a dor física e psicológica, a tristeza, a humilhação, a desonra, a vergonha são indemonstráveis por meio de documentos, depoimentos, perícias ou outros meios de prova, sendo, por isso, presumíveis de forma absoluta.

Prova-se apenas os fatos que dão ensejo ao ato lesivo decorrente da conduta irregular do ofensor. No caso tratado nos presentes autos, a prova testemunhal do reclamante demonstrou que o Coordenador de Atendimento Sr. José Roberto de Campos realmente desferia, em público, xingamentos e ofensas em face do reclamante e acerca de sua pessoa para terceiros, a obrigação do reclamante fazer serviços do SIRCESP e que qualquer empregado que se recusasse a fazer o serviço do sindicato, era demitido pela reclamada (fl. 191).

A prova testemunhal da reclamada consistiu em oitiva de membro da comissão de sindicância comprovando que o reclamante foi demitido por conta da sindicância contra ele instaurado pelo mau uso do MSN, o qual também confirmou que, ao menos na Regional de São Paulo, o sindicato econômico funciona dentro do Conselho Regional alegando desconhecer se em Campinas/SP o SIRCESP também funciona no mesmo local (fl. 192).

Concluo que restou comprovada a pressão e imposição exercida pelo empregador contra o reclamante para que exercesse atribuições distintas de seu cargo e a favor do SIRCESP, bem como que diante de questionamentos do autor, o mesmo passou a ser ofendido moralmente, inclusive com lesão à sua honra perante terceiros, bem como a ameaça de demissão que resultou efetuada em manifesta perseguição do autor, após a realização de processo administrativo nulo por não lhe ter sido assegurado contraditório e ampla defesa. Portanto, considerando a comprovação da reiteração da conduta do empregador em atingir direitos da personalidade de seu então empregado – ora reclamante - tendo desferido reiteradamente essa prática abusiva contra o autor, defiro o pleito de reparação do dano moral decorrente do assédio, na forma do art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal c/c art. 186 do Código Civil.”

Por conta desta ação, por liminar, fui reintegrado. A situação entretanto piorou, porque ao invés de me retornarem às funções de origem, estou numa salinha.

O que me tem me deixado ainda mais frustrado é que denunciei, logo nos primeiros dias do retorno, na PRT (Procuradoria Regional do Trabalho), na SRTE (Superintendência Regional do Trabalho) e um novo processo no TRT. Depois de idas e vindas de vários deles, NENHUM pôde me tirar da situação imediatamente, uns até já arquivaram a denúncia.

Isto tudo era para deixar-me desanimado, mas felizmente, é o combustível para que eu continue firme, pois tenho certeza de que o mal está do outro lado. 


Esta tortura não é e não pode ser tolerada.

Façamos então com que o Assédio Moral tome o mesmo caminho do Assédio Sexual e torne-se um CRIME. 





Para que isto aconteça devemos cobrar nossos Deputados Federais a aprovação do Projeto de Lei – PL-4742/2001.



 “Quem quer fazer alguma coisa encontra um meio. Quem não quer fazer nada encontra uma desculpa”


Imagem Google

                                                                          
Façamos algo então!

João Gilberto

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