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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Conheça o caso: Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP) ingressa com representação contra chefe de gabinete

 Com a iminente retomada da mobilização pelo PCS-4, a categoria terá de enfrentar os velhos problemas de sempre: falta de vontade política por parte do STF, manobras do Executivo e do Legislativo e, sobretudo, o inevitável desrespeito ao direito de greve por meio do assédio moral, seja por meio de ameaças diretas ou mesmo velada dos assediadores.
 Os trabalhadores dos tribunais, dos fóruns de 1ª Instância e cartórios eleitorais não podem se calar diante das práticas de violência e assédio moral que aumentam a cada dia. Além do assédio praticado por chefias e juízes, há também o institucional. São as pressões por metas impossíveis de serem cumpridas, nos mutirões, nas conciliações e correições, além da pressão infundada para compensação dos dias de greve, mesmo que em muitos casos o trabalho represado já tenha sido executado.
 O caminho para inibir as ações dos assediadores é romper o silêncio denunciando-os; em contrapartida, o sindicato fará denúncias públicas contra os agressores, além das ações políticas e jurídicas cabíveis.
 Um bom exemplo disso foi o caso de Fábio Kiyoshi Sakata, ex-servidor do TRF-3, que participou da greve de 2010.
 Relembrando o já noticiado nas edições 434 e 441 do Jornal do Judiciário, numa tentativa de constranger e descaracterizar a sua participação na greve, o chefe de gabinete do desembargador federal André Nekatschalow, fez constar em seu prontuário duas faltas injustificadas durante o movimento. Porém, essa situação foi totalmente revertida em favor do servidor graças à atuação do Departamento Jurídico do Sintrajud, após os trâmites do Recurso Administrativo.
 Agora, em mais uma intervenção do Jurídico do Sintrajud, em um desdobramento desse caso, essa conduta abusiva e de claro ato de perseguição de Rui César Nakai está sendo objeto de apuração junto à Administração do TRF-3 por meio uma Representação protocolada pelo Sintrajud (PA 02619/12 – SEGE).
 O exemplo acima pode acontecer a qualquer um. Por isso, caso sinta-se constrangido por alguma prática de chefias e juízes, procure imediatamente o Sintrajud/SP, ou o comando de greve.
 Embora a lei 8.112/90 não aborde claramente a questão do assédio moral, a conduta do assediador pode ser enquadrada no Regime Jurídico Único, porque fere o dever da moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta.
 O assédio moral não pode ser entendido como natural, principalmente porque ele traz sérias consequências à vida do servidor e profundos transtornos nas relações de trabalho. Portanto, não se intimide, denuncie! Lembre-se que o silêncio é a maior “arma” dos assediadores!

Fonte: Sintrajud

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