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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Concessionária que praticava assédio moral firma TAC com o MPT

A empresa Patury & Cia Ltda - Via France, concessionária de veículos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas comprometendo-se a não mais praticar qualquer ato de assédio moral no trabalho, especialmente através da utilização de palavras e gestos, que caracterizem rigor excessivo com os subordinados ou tratamento humilhante na presença dos demais empregados ou clientes. Além disso, não poderá expor seus empregados a situações constrangedoras, que impliquem em violência ao princípio constitucional que resguarda a dignidade da pessoa humana, cuidando sempre para que as relações de trabalho sejam levadas sem a prática de condutas intimidatórias.

A empresa também terá que fiscalizar o meio ambiente de trabalho e as relações pessoais para evitar que seus empregados adotem as práticas de assédio moral contra seus colegas de trabalho ou contra seus subordinados, utilizando-se do poder disciplinar para estabelecer e efetivar punições para o empregado que incorra em tais faltas.

O acordo ainda determinou a realização anual de cursos pedagógicos voltados à área de relações interpessoais, cujo tema seja assédio moral, por meio de palestras e entrega de cartilhas abordando ao assunto. O primeiro curso deverá ser realizado até o dia 30 de abril de 2014, durante o horário de trabalho. Também deverá ser criado um setor de ouvidoria interna, que terá de será mantido e amplamente divulgado pela empresa, a fim de serem feitas denúncias de forma anônima.

Em caso de descumprimento do TAC, a concessionária pagará multa de R$ 20 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma entidade sem fins lucrativos, posteriormente indicada pelo MPT.

Segundo o procurador Trabalho Rafael Gazzaneo, subscritor do TAC, para a reparação do dano social decorrente da conduta ilícita, a empresa pagará uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, em quatro parcelas mensais, no valor de R$ 5 mil, reversíveis a quatro entidades sem fins lucrativos indicadas pelo MPT de comum acordo com a empresa.

As entidades socioassistenciais beneficiadas serão as seguintes: Centro Espírita Francisco Fialho (CNPJ:12.403.580/0001), Orfanato Santo Antônio de Pádua(CNPJ:12.46.077/0001-98), Associação Espírita Nosso Lar- Creche Escola Ana Vieira(CNPJ:12.711.252/0001-08) e Casa do Pobre de Maceió(CNPJ:12.305.090/0001-98). A empresa depositará os valores diretamente na conta corrente de cada instituição. O comprovante do depósito deverá ser apresentado ao MPT no prazo de 10 dias após o pagamento.

Fonte: Aqui Acontece

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