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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Escola Marista é condenada a pagar R$ 23 mil de indenização por assédio moral

A Escola Marista de Teresina foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região a pagar R$ 23.742,00 de indenização por danos morais a três funcionárias da instituição. Elas ajuizaram ação na 4ª Vara do Trabalho de Teresina afirmando que sofriam ameaças e abusos de um diretor e vários outros fatos que caracterizavam assédio moral. O caso foi julgado procedente na primeira instância e a escola recorreu ao TRT/PI almejando a reforma da sentença.

Nos autos, as educadoras informaram que com a chegada do diretor foi instalado um clima de ameaças e de medo de perder o emprego entre os funcionários, com uma série de abusos coletivos e individuais. Elas destacaram que, mesmo após a dispensa, ainda sofreram assédio moral, pois foram proibidas de ingressarem na Escola como visitantes. Listaram ainda vários fatos relativos a assédio moral, pleiteando a condenação da reclamada em indenização por danos morais.

Na primeira instância, o juiz Adriano Craveiro Neves reconheceu a reclamação e condenou a escola ao pagamento de indenização por assédio moral no valor de R$ 20.000,00 a cada uma das trabalhadoras, totalizando a condenação em R$ 60.000,00. Insatisfeita, a escola recorreu ao TRT Piauí pedindo a reforma da sentença, alegando que não foi configurado o assédio moral. No recurso foi dito ainda que foram violados os princípios da imparcialidade do magistrado e da proporcionalidade e razoabilidade. Com isso, requereu a exclusão da condenação ou ao menos a redução do valor, tomando-se por parâmetro a remuneração de cada reclamante. 


No recurso, a empresa argumentou que as reclamantes eram insubordinadas e que criavam problemas com os demais funcionários. "Elas contestavam a autoridade da direção, criando, assim, um clima de conflito entre os alunos e funcionários, prejudicando o bom andamento da convivência escolar e do aprendizado das crianças, haja vista que não tinham mais nenhum respeito pela Direção, pelo Diretor", destacaram no recurso.

O desembargador Manoel Edilson, relator do recurso, observou que se tais circunstâncias levantadas pela empresa pudessem de fato ser atribuídas à iniciativa das reclamantes, certamente haveriam culminado em suas dispensas por justa causa, o que não ocorreu. O desembargador frisou que, ao contrário do alegado pela escola, ficou demonstrado que o diretor sujeitou as reclamantes a um intenso clima de pressão psicológica, ameaça, desestímulo e desestabilização emocional, tudo confirmado em pormenores nos depoimentos testemunhais transcritos no decisum de primeiro grau. 


"Conclui-se que as acusações que lhe eram impostas na verdade eram reflexo do assédio moral que vinham sofrendo por parte da administração da escola reclamada, repetidas vezes, deixando evidente a perseguição contra elas empreendida, com a nítida intenção de levá-las a pedirem dispensa, a fim de isentar a empresa das verbas rescisórias", frisou o relator ao citar trecho de depoimento que dizia: "Caso alguém tivesse insatisfeito, levasse sua CTPS, pois na rua havia uma fila de pessoas querendo trabalhar?". Frase esta que teria sido proferida pelo diretor. A depoente revelou ainda que o diretor disse que não demitiria mais ninguém e quem quisesse pedisse demissão.


O relator Manoel Edilson enfatizou que os depoimentos testemunhais constituem prova robusta de que a reclamada por meio de conduta ilegal, praticou assédio moral no ambiente de trabalho e causou dano às reclamantes, passível de reparação, estando presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil. Com este entendimento, foi mantida a condenação por assédio moral, mas com reparo no valor. 


"Considerando-se a gravidade do assédio moral, mas também levando-se em conta tratar-se a reclamada de entidade com caráter educativo, se dizendo filantrópico, sem descuidar do caráter reparador e pedagógico da indenização, dá-se parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir a indenização por assédio moral ao
 montante correspondente a 06 (seis) remunerações de cada reclamante", concluiu.

O voto foi seguido por unanimidade pelo desembargadores da 2ª Turma do TRT 22ª.

PROCESSO RO 0001188-62.2012.5.22.0004

(Allisson Bacelar - ASCOM TRT/PI)

Das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho cabem os recursos enumerados no art. 893 da CLT. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - TRT/PI. Tel. (86) 2106-9520asscom@trt22.jus.br

Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Cartilhas são armas contra o assédio moral

Instituições e sindicatos de trabalhadores dos setores público e privado usam o material como ferramenta para motivar denúncias e ajudar a combater casos

Casos de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho têm sido cada vez mais divulgados e debatidos por instituições e sindicatos dos setores público e privado. Cartilhas são usadas como ferramentas de esclarecimento contra as práticas que afetam os trabalhadores. Nelas, as vítimas passam a conhecer os diversos tipos assédios, as doenças provocadas e como elas podem se prevenir. O material informativo também tem incentivado as pessoas a denunciar as situações constrangedoras que passaram.

Andrea Lino Lopes, diretora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), que nos últimos dois anos produziu duas publicações sobre o tema, conta que o objetivo é inibir a prática de assédio. “O ideal é que a cartilha chegue ao local de trabalho que ainda não esteja ‘contaminado’. É muito mais fácil prevenir do que reprimir”, avalia.

SITUAÇÕES HUMILHANTES

A diretora da coordenadoria informa que o assédio moral caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas. “Há casos que as vítimas desenvolvem doenças gástricas, síndromes do pânico e, em situações mais extremas, levam a pessoa a cometer até suicídio”, aponta.

Diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Maria Suely Soares diz que o material ajuda a pessoa a identificar quando está sendo assediada. “Há casos em que só depois de ler a cartilha o trabalhador se vê na condição de vítima”, afirma a diretora. “É importante saber que cobrar resultado de quem não tem condições suficientes de trabalho é assédio moral”, avalia a sindicalista.

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Pedro Rosa conta que a entidade começou a receber denúncias após um seminário, em setembro, e o lançamento de uma revista sobre o assunto. “Nosso ideal é mapear e quantificar os casos. O debate sobre o tema na UFF vem encorajando as vítimas a denunciarem”, explica. “A nossa publicação aborda os aspectos sociais, psicológicos e jurídicos”, assegura a secretária geral do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa do Rio (Sinfa-RJ), Arlene Carvalho.

Blog do Servidor

Fonte:  FENAPRF

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Frente em defesa do Hospital Universitário de Santa Maria denuncia assédio moral em função da Ebserh

Sindicatos têm recebido denúncias de pressão por causa da Ebserh



A decisão de aderir ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem gerado uma guerra de nervos não apenas na UFSM, mas especialmente junto a servidores técnico-administrativos e estudantes que atuam junto ao Hospital Universitário (Husm) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). As denúncias de pressões veladas ou explícitas para que tanto os técnicos como os estudantes não se manifestem contrariamente à adesão têm chegado diariamente tanto na Assufsm como na Sedufsm e foram explicitadas na tarde desta quarta, 20, durante Aula Pública no Auditório Lói Berneira, organizada pela direção do Centro de Educação. “O clima está tão pesado que alguns colegas têm até medo de ser vistos conversando com alguém do sindicato”, denuncia Loiva Chansis, da Assufsm. Tem sobrado farpas até para os estudantes de Medicina, que através do Diretório Acadêmico (Dazef), têm se posicionado contrariamente à empresa gestora de hospitais.
 

Tendo em vista essa situação, somando-se ainda o fato de que há uma alegação de que a precariedade aumenta a cada dia por falta de funcionários e de recursos, a Frente em Defesa do Hospital Universitário pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias com uma solicitação para que seja feita uma investigação tanto no que se refere a possível assédio moral por parte daqueles dirigentes que supostamente estariam pressionando os servidores, bem como em relação à alegada falta de verba e de funcionários. “O reitor garante que os recursos têm sido repassados normalmente e que não haveria motivo para uma situação de calamidade no Husm. Então, aonde é que está o problema? Está faltando ou não recurso? Quem está falando a verdade?”, questiona Rondon de Castro, presidente da Sedufsm.
 

Para o técnico em enfermagem, Carlos Renan do Amaral, que já foi diretor administrativo do Hospital Universitário entre os anos de 2006 e 2010, a conversa sobre o sucateamento da unidade hospitalar é antiga. Ele comentou durante a aula pública que, quando assumiu o setor administrativo, em 2006, apenas um aparelho de Raio X funcionava. Mas isso, segundo ele, por um problema de gestão. Amaral explica que o Husm não tinha sequer um contrato para a manutenção desse equipamento. Para o ex-diretor, o sucateamento em algumas áreas é intencional, pois o objetivo seria debilitar a unidade para que alguns dos serviços prestados aos usuários acabem na iniciativa privada. 

Constitucionalidade

Helenise Sangoi Antunes, diretora do Centro de Educação da UFSM, destacou a necessidade de haver uma união de todos os segmentos para convencimento dos conselheiros universitários de que seria uma temeridade aprovar a adesão à Ebserh no momento em que ainda pairam dúvidas sobre a constitucionalidade da lei que criou a empresa. A professora também rechaçou as diversas formas de pressão que estão sendo feitas em favor da adesão: “Se aderir é uma opção da universidade, por que toda essa pressão”, ponderou Helenise.


Para muitos dos que se manifestaram durante a aula pública, o que tem ocorrido é muita desinformação do que realmente é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Em relação aos membros do Conselho Municipal de Saúde, Wanderley Vasconcelos, da coordenação da Assufsm, destacou que o diálogo que tem sido feito demonstra que algumas opiniões foram revertidas a partir dos argumentos esclarecedores sobre o caráter da Ebserh.


Carlos Renan do Amaral ressaltou a posição da Associação de Prefeitos que se manifestou favorável à Ebserh. Segundo ele, os gestores municipais estão equivocados por falta de informação, pois as prefeituras acabarão sendo chamadas a pagar a conta. Amaral explica que o Husm é uma referência no atendimento terciário, sendo a atenção básica uma obrigação do poder público municipal. “No momento em que a empresa passar a gerir o Hospital, ou ela vai trancar o atendimento para pacientes que não cumprem o requisito do serviço a que se destina o hospital, ou a direção vai simplesmente cobrar das prefeituras os recursos que elas recebem do governo federal para fazer a atenção básica”, analisa ele.


Paralisação
 

Durante o evento que ocorreu esta tarde no Auditório Lói Berneira, Tiago Gabbatz, do Diretório Acadêmico da Medicina, informou que está havendo um diálogo com os residentes do Husm, que pretendem começar uma paralisação a partir da próxima segunda, 25. Conforme Gabbatz, diante da situação difícil pela qual estão passando, esses profissionais vão reivindicar que uma medida seja tomada para solucionar problemas urgentes. Para isso, pretendem cobrar uma ação do Ministério Público e também da reitoria da UFSM e direção do Husm.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm
Fonte: CSP

Sindicatos têm recebido denúncias de pressão por causa da Ebserh

A decisão de aderir ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem gerado uma guerra de nervos não apenas na UFSM, mas especialmente junto a servidores técnico-administrativos e estudantes que atuam junto ao Hospital Universitário (Husm) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). As denúncias de pressões veladas ou explícitas para que tanto os técnicos como os estudantes não se manifestem contrariamente à adesão têm chegado diariamente tanto na Assufsm como na Sedufsm e foram explicitadas na tarde desta quarta, 20, durante Aula Pública bo Auditório Lói Berneira, organizada pela direção do Centro de Educação. “O clima está tão pesado que alguns colegas têm até medo de ser vistos conversando com alguém do sindicato”, denuncia Loiva Chansis, da Assufsm. Tem sobrado farpas até para os estudantes de Medicina, que através do Diretório Acadêmico (Dazef), têm se posicionado contrariamente à empresa gestora de hospitais.

Tendo em vista essa situação, somando-se ainda o fato de que há uma alegação de que a precariedade aumenta a cada dia por falta de funcionários e de recursos, a Frente em Defesa do Hospital Universitário pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias com uma solicitação para que seja feita uma investigação tanto no que se refere a possível assédio moral por parte daqueles dirigentes que supostamente estariam pressionando os servidores, bem como em relação à alegada falta de verba e de funcionários. “O reitor garante que os recursos têm sido repassados normalmente e que não haveria motivo para uma situação de calamidade no Husm. Então, aonde é que está o problema? Está faltando ou não recurso? Quem está falando a verdade?”, questiona Rondon de Castro, presidente da Sedufsm.

Para o técnico em enfermagem, Carlos Renan do Amaral, que já foi diretor administrativo do Hospital Universitário entre os anos de 2006 e 2010, a conversa sobre o sucateamento da unidade hospitalar é antiga. Ele comentou durante a aula pública que, quando assumiu o setor administrativo, em 2006, apenas um aparelho de Raio X funcionava. Mas isso, segundo ele, por um problema de gestão. Amaral explica que o Husm não tinha sequer um contrato para a manutenção desse equipamento. Para o ex-diretor, o sucateamento em algumas áreas é intencional, pois o objetivo seria debilitar a unidade para que alguns dos serviços prestados aos usuários acabem na iniciativa privada.

Constitucionalidade

Helenise Sangoi Antunes, diretora do Centro de Educação da UFSM, destacou a necessidade de haver uma união de todos os segmentos para convencimento dos conselheiros universitários de que seria uma temeridade aprovar a adesão à Ebserh no momento em que ainda pairam dúvidas sobre a constitucionalidade da lei que criou a empresa. A professora também rechaçou as diversas formas de pressão que estão sendo feitas em favor da adesão: “Se aderir é uma opção da universidade, por que toda essa pressão”, ponderou Helenise.

Para muitos dos que se manifestaram durante a aula pública, o que tem ocorrido é muita desinformação do que realmente é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Em relação aos membros do Conselho Municipal de Saúde, Wanderley Vasconcelos, da coordenação da Assufsm, destacou que o diálogo que tem sido feito demonstra que algumas opiniões foram revertidas a partir dos argumentos esclarecedores sobre o caráter da Ebserh.

Carlos Renan do Amaral ressaltou a posição da Associação de Prefeitos que se manifestou favorável à Ebserh. Segundo ele, os gestores municipais estão equivocados por falta de informação, pois as prefeituras acabarão sendo chamadas a pagar a conta. Amaral explica que o Husm é uma referência no atendimento terciário, sendo a atenção básica uma obrigação do poder público municipal. “No momento em que a empresa passar a gerir o Hospital, ou ela vai trancar o atendimento para pacientes que não cumprem o requisito do serviço a que se destina o hospital, ou a direção vai simplesmente cobrar das prefeituras os recursos que elas recebem do governo federal para fazer a atenção básica”, analisa ele.

Paralisação


Durante o evento que ocorreu esta tarde no Auditório Lói Berneira, Tiago Gabbatz, do Diretório Acadêmico da Medicina, informou que está havendo um diálogo com os residentes do Husm, que pretendem começar uma paralisação a partir da próxima segunda, 25. Conforme Gabbatz, diante da situação difícil pela qual estão passando, esses profissionais vão reivindicar que uma medida seja tomada para solucionar problemas urgentes. Para isso, pretendem cobrar uma ação do Ministério Público e também da reitoria da UFSM e direção do Husm.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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Sindicatos têm recebido denúncias de pressão por causa da Ebserh

A decisão de aderir ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem gerado uma guerra de nervos não apenas na UFSM, mas especialmente junto a servidores técnico-administrativos e estudantes que atuam junto ao Hospital Universitário (Husm) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). As denúncias de pressões veladas ou explícitas para que tanto os técnicos como os estudantes não se manifestem contrariamente à adesão têm chegado diariamente tanto na Assufsm como na Sedufsm e foram explicitadas na tarde desta quarta, 20, durante Aula Pública bo Auditório Lói Berneira, organizada pela direção do Centro de Educação. “O clima está tão pesado que alguns colegas têm até medo de ser vistos conversando com alguém do sindicato”, denuncia Loiva Chansis, da Assufsm. Tem sobrado farpas até para os estudantes de Medicina, que através do Diretório Acadêmico (Dazef), têm se posicionado contrariamente à empresa gestora de hospitais.

Tendo em vista essa situação, somando-se ainda o fato de que há uma alegação de que a precariedade aumenta a cada dia por falta de funcionários e de recursos, a Frente em Defesa do Hospital Universitário pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias com uma solicitação para que seja feita uma investigação tanto no que se refere a possível assédio moral por parte daqueles dirigentes que supostamente estariam pressionando os servidores, bem como em relação à alegada falta de verba e de funcionários. “O reitor garante que os recursos têm sido repassados normalmente e que não haveria motivo para uma situação de calamidade no Husm. Então, aonde é que está o problema? Está faltando ou não recurso? Quem está falando a verdade?”, questiona Rondon de Castro, presidente da Sedufsm.

Para o técnico em enfermagem, Carlos Renan do Amaral, que já foi diretor administrativo do Hospital Universitário entre os anos de 2006 e 2010, a conversa sobre o sucateamento da unidade hospitalar é antiga. Ele comentou durante a aula pública que, quando assumiu o setor administrativo, em 2006, apenas um aparelho de Raio X funcionava. Mas isso, segundo ele, por um problema de gestão. Amaral explica que o Husm não tinha sequer um contrato para a manutenção desse equipamento. Para o ex-diretor, o sucateamento em algumas áreas é intencional, pois o objetivo seria debilitar a unidade para que alguns dos serviços prestados aos usuários acabem na iniciativa privada.

Constitucionalidade

Helenise Sangoi Antunes, diretora do Centro de Educação da UFSM, destacou a necessidade de haver uma união de todos os segmentos para convencimento dos conselheiros universitários de que seria uma temeridade aprovar a adesão à Ebserh no momento em que ainda pairam dúvidas sobre a constitucionalidade da lei que criou a empresa. A professora também rechaçou as diversas formas de pressão que estão sendo feitas em favor da adesão: “Se aderir é uma opção da universidade, por que toda essa pressão”, ponderou Helenise.

Para muitos dos que se manifestaram durante a aula pública, o que tem ocorrido é muita desinformação do que realmente é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Em relação aos membros do Conselho Municipal de Saúde, Wanderley Vasconcelos, da coordenação da Assufsm, destacou que o diálogo que tem sido feito demonstra que algumas opiniões foram revertidas a partir dos argumentos esclarecedores sobre o caráter da Ebserh.

Carlos Renan do Amaral ressaltou a posição da Associação de Prefeitos que se manifestou favorável à Ebserh. Segundo ele, os gestores municipais estão equivocados por falta de informação, pois as prefeituras acabarão sendo chamadas a pagar a conta. Amaral explica que o Husm é uma referência no atendimento terciário, sendo a atenção básica uma obrigação do poder público municipal. “No momento em que a empresa passar a gerir o Hospital, ou ela vai trancar o atendimento para pacientes que não cumprem o requisito do serviço a que se destina o hospital, ou a direção vai simplesmente cobrar das prefeituras os recursos que elas recebem do governo federal para fazer a atenção básica”, analisa ele.

Paralisação


Durante o evento que ocorreu esta tarde no Auditório Lói Berneira, Tiago Gabbatz, do Diretório Acadêmico da Medicina, informou que está havendo um diálogo com os residentes do Husm, que pretendem começar uma paralisação a partir da próxima segunda, 25. Conforme Gabbatz, diante da situação difícil pela qual estão passando, esses profissionais vão reivindicar que uma medida seja tomada para solucionar problemas urgentes. Para isso, pretendem cobrar uma ação do Ministério Público e também da reitoria da UFSM e direção do Husm.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
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Sindicatos têm recebido denúncias de pressão por causa da Ebserh

A decisão de aderir ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem gerado uma guerra de nervos não apenas na UFSM, mas especialmente junto a servidores técnico-administrativos e estudantes que atuam junto ao Hospital Universitário (Husm) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). As denúncias de pressões veladas ou explícitas para que tanto os técnicos como os estudantes não se manifestem contrariamente à adesão têm chegado diariamente tanto na Assufsm como na Sedufsm e foram explicitadas na tarde desta quarta, 20, durante Aula Pública bo Auditório Lói Berneira, organizada pela direção do Centro de Educação. “O clima está tão pesado que alguns colegas têm até medo de ser vistos conversando com alguém do sindicato”, denuncia Loiva Chansis, da Assufsm. Tem sobrado farpas até para os estudantes de Medicina, que através do Diretório Acadêmico (Dazef), têm se posicionado contrariamente à empresa gestora de hospitais.

Tendo em vista essa situação, somando-se ainda o fato de que há uma alegação de que a precariedade aumenta a cada dia por falta de funcionários e de recursos, a Frente em Defesa do Hospital Universitário pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias com uma solicitação para que seja feita uma investigação tanto no que se refere a possível assédio moral por parte daqueles dirigentes que supostamente estariam pressionando os servidores, bem como em relação à alegada falta de verba e de funcionários. “O reitor garante que os recursos têm sido repassados normalmente e que não haveria motivo para uma situação de calamidade no Husm. Então, aonde é que está o problema? Está faltando ou não recurso? Quem está falando a verdade?”, questiona Rondon de Castro, presidente da Sedufsm.

Para o técnico em enfermagem, Carlos Renan do Amaral, que já foi diretor administrativo do Hospital Universitário entre os anos de 2006 e 2010, a conversa sobre o sucateamento da unidade hospitalar é antiga. Ele comentou durante a aula pública que, quando assumiu o setor administrativo, em 2006, apenas um aparelho de Raio X funcionava. Mas isso, segundo ele, por um problema de gestão. Amaral explica que o Husm não tinha sequer um contrato para a manutenção desse equipamento. Para o ex-diretor, o sucateamento em algumas áreas é intencional, pois o objetivo seria debilitar a unidade para que alguns dos serviços prestados aos usuários acabem na iniciativa privada.

Constitucionalidade

Helenise Sangoi Antunes, diretora do Centro de Educação da UFSM, destacou a necessidade de haver uma união de todos os segmentos para convencimento dos conselheiros universitários de que seria uma temeridade aprovar a adesão à Ebserh no momento em que ainda pairam dúvidas sobre a constitucionalidade da lei que criou a empresa. A professora também rechaçou as diversas formas de pressão que estão sendo feitas em favor da adesão: “Se aderir é uma opção da universidade, por que toda essa pressão”, ponderou Helenise.

Para muitos dos que se manifestaram durante a aula pública, o que tem ocorrido é muita desinformação do que realmente é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Em relação aos membros do Conselho Municipal de Saúde, Wanderley Vasconcelos, da coordenação da Assufsm, destacou que o diálogo que tem sido feito demonstra que algumas opiniões foram revertidas a partir dos argumentos esclarecedores sobre o caráter da Ebserh.

Carlos Renan do Amaral ressaltou a posição da Associação de Prefeitos que se manifestou favorável à Ebserh. Segundo ele, os gestores municipais estão equivocados por falta de informação, pois as prefeituras acabarão sendo chamadas a pagar a conta. Amaral explica que o Husm é uma referência no atendimento terciário, sendo a atenção básica uma obrigação do poder público municipal. “No momento em que a empresa passar a gerir o Hospital, ou ela vai trancar o atendimento para pacientes que não cumprem o requisito do serviço a que se destina o hospital, ou a direção vai simplesmente cobrar das prefeituras os recursos que elas recebem do governo federal para fazer a atenção básica”, analisa ele.

Paralisação


Durante o evento que ocorreu esta tarde no Auditório Lói Berneira, Tiago Gabbatz, do Diretório Acadêmico da Medicina, informou que está havendo um diálogo com os residentes do Husm, que pretendem começar uma paralisação a partir da próxima segunda, 25. Conforme Gabbatz, diante da situação difícil pela qual estão passando, esses profissionais vão reivindicar que uma medida seja tomada para solucionar problemas urgentes. Para isso, pretendem cobrar uma ação do Ministério Público e também da reitoria da UFSM e direção do Husm.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
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Sindicatos têm recebido denúncias de pressão por causa da Ebserh

A decisão de aderir ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem gerado uma guerra de nervos não apenas na UFSM, mas especialmente junto a servidores técnico-administrativos e estudantes que atuam junto ao Hospital Universitário (Husm) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). As denúncias de pressões veladas ou explícitas para que tanto os técnicos como os estudantes não se manifestem contrariamente à adesão têm chegado diariamente tanto na Assufsm como na Sedufsm e foram explicitadas na tarde desta quarta, 20, durante Aula Pública bo Auditório Lói Berneira, organizada pela direção do Centro de Educação. “O clima está tão pesado que alguns colegas têm até medo de ser vistos conversando com alguém do sindicato”, denuncia Loiva Chansis, da Assufsm. Tem sobrado farpas até para os estudantes de Medicina, que através do Diretório Acadêmico (Dazef), têm se posicionado contrariamente à empresa gestora de hospitais.

Tendo em vista essa situação, somando-se ainda o fato de que há uma alegação de que a precariedade aumenta a cada dia por falta de funcionários e de recursos, a Frente em Defesa do Hospital Universitário pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias com uma solicitação para que seja feita uma investigação tanto no que se refere a possível assédio moral por parte daqueles dirigentes que supostamente estariam pressionando os servidores, bem como em relação à alegada falta de verba e de funcionários. “O reitor garante que os recursos têm sido repassados normalmente e que não haveria motivo para uma situação de calamidade no Husm. Então, aonde é que está o problema? Está faltando ou não recurso? Quem está falando a verdade?”, questiona Rondon de Castro, presidente da Sedufsm.

Para o técnico em enfermagem, Carlos Renan do Amaral, que já foi diretor administrativo do Hospital Universitário entre os anos de 2006 e 2010, a conversa sobre o sucateamento da unidade hospitalar é antiga. Ele comentou durante a aula pública que, quando assumiu o setor administrativo, em 2006, apenas um aparelho de Raio X funcionava. Mas isso, segundo ele, por um problema de gestão. Amaral explica que o Husm não tinha sequer um contrato para a manutenção desse equipamento. Para o ex-diretor, o sucateamento em algumas áreas é intencional, pois o objetivo seria debilitar a unidade para que alguns dos serviços prestados aos usuários acabem na iniciativa privada.

Constitucionalidade

Helenise Sangoi Antunes, diretora do Centro de Educação da UFSM, destacou a necessidade de haver uma união de todos os segmentos para convencimento dos conselheiros universitários de que seria uma temeridade aprovar a adesão à Ebserh no momento em que ainda pairam dúvidas sobre a constitucionalidade da lei que criou a empresa. A professora também rechaçou as diversas formas de pressão que estão sendo feitas em favor da adesão: “Se aderir é uma opção da universidade, por que toda essa pressão”, ponderou Helenise.

Para muitos dos que se manifestaram durante a aula pública, o que tem ocorrido é muita desinformação do que realmente é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Em relação aos membros do Conselho Municipal de Saúde, Wanderley Vasconcelos, da coordenação da Assufsm, destacou que o diálogo que tem sido feito demonstra que algumas opiniões foram revertidas a partir dos argumentos esclarecedores sobre o caráter da Ebserh.

Carlos Renan do Amaral ressaltou a posição da Associação de Prefeitos que se manifestou favorável à Ebserh. Segundo ele, os gestores municipais estão equivocados por falta de informação, pois as prefeituras acabarão sendo chamadas a pagar a conta. Amaral explica que o Husm é uma referência no atendimento terciário, sendo a atenção básica uma obrigação do poder público municipal. “No momento em que a empresa passar a gerir o Hospital, ou ela vai trancar o atendimento para pacientes que não cumprem o requisito do serviço a que se destina o hospital, ou a direção vai simplesmente cobrar das prefeituras os recursos que elas recebem do governo federal para fazer a atenção básica”, analisa ele.

Paralisação


Durante o evento que ocorreu esta tarde no Auditório Lói Berneira, Tiago Gabbatz, do Diretório Acadêmico da Medicina, informou que está havendo um diálogo com os residentes do Husm, que pretendem começar uma paralisação a partir da próxima segunda, 25. Conforme Gabbatz, diante da situação difícil pela qual estão passando, esses profissionais vão reivindicar que uma medida seja tomada para solucionar problemas urgentes. Para isso, pretendem cobrar uma ação do Ministério Público e também da reitoria da UFSM e direção do Husm.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Assistente administrativa será indenizada em R$ 10 mil

Uma ex-assistente administrativa do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região (Sindehoteis) será indenizada em R$ 10 mil por ter sido chamada por um superior hierárquico de loira burra, incompetente e idiota, entre outros termos pejorativos.

A trabalhadora acionou a Justiça do Trabalho requerendo indenização por danos morais sofridos e outras verbas de natureza rescisória. Ela narrou que era perseguida e humilhada, sendo ridicularizada inúmeras vezes pelo chefe.

O juiz federal do trabalho do primeiro grau que analisou a causa considerou que os depoimentos das testemunhas não eram suficientes para comprovar os fatos alegados pela autora, e indeferiu o pedido de indenização por danos morais. A assistente administrativa recorreu da decisão.

Ao analisar o recurso, a Segunda Turma do TRT-PR reverteu a decisão de origem. Para o relator, desembargador Cassio Colombo Filho, em voto acompanhado por unanimidade pela Turma, a prova testemunhal comprovou o tratamento vexatório sofrido pela trabalhadora e, considerando a gravidade do comportamento do empregador, foi fixada indenização por danos morais em R$ 10 mil. Cabe recurso.

Mais informações nos autos do processo 28698-2012-016-9-00-6.
ASCOM/TRT-PR

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Acusado de assédio moral, ex-prefeito será julgado em abril

A situação do ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste, Olvindo Luiz Dondé, está complicada. Vários ex-funcionários da prefeitura, durante sua gestão, acusaram o ex-mandatário municipal de assédio moral e político.

O Ministério Público do Estado do Rondônia requereu a condenação de “Vino”, como é conhecido na região do Cone Sul, em Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa.

A ação civil pública, subscrita em março passado pelo promotor de justiça Jônatas Albuquerque, teve por fundamento o procedimento apuratório instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, na Curadoria da Defesa da Probidade, o qual apontou que funcionários foram constrangidos e humilhados publicamente, em horário de expediente, realizou reunião e nela, deliberadamente, passou a proferir palavras desabonadoras aos servidores que não o apoiaram politicamente, expondo-os ao ridículo perante os demais servidores.

Consta também que, durante o período de campanha eleitoral, o demandado realizava reuniões no prédio da Prefeitura, em residências de familiares dos servidores comissionados com o fim de coagi-los a lhe apoiar e votar na eleição política, sendo que as promessas eram de que caso assim não o fizessem, seriam exonerados, o que de fato ocorreu com vários servidores.

Em juízo, diversos ex-funcionários municipais confirmaram as acusações. No último dia 08 de novembro, a Juíza de Direito Riberta Cristina Garcoa Macedo deferiu a produção da prova testemunhal pleiteada e determinou intimar o ex-prefeito para apresentar, em 5 dias, sua defesa. Na decisão, a juíza marcou o julgamento para o dia 02 de abril de 2014.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

Decisão Interlocutória (08/11/2013) 
O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra Olvindo Luiz Dondé, aduzindo, em síntese, a suposta prática de ato definido como de improbidade pelo réu, indicando que “na manhã seguinte ao pleito eleitoral de 2012, do qual restou derrotado legitimamente, com o objetivo de constranger e humilhar publicamente, com fins de perseguição política, realizou reunião, e nela, deliberadamente, passou a proferir palavras desabonadoras aos servidores que nele não votaram, vindo, na mesma data, a exonerar 17 (dezessete) servidores de cargos em comissão” (fl. 04).

Pugnou pela sua condenação nos atos dispostos no art. 11 da Lei de Improbidade, em razão da violação aos princípios da Administração Pública, nas penas do art. 12 da mesma lei. Em conjunto com a inicial consta o Inquérito Civil n. 2012001010025638 (fls. 29/129). Em fls. 130/132 não foi concedida a liminar de indisponibilidade de bens, bem como determinou-se a notificação do réu para oferecer manifestação escrita. O réu foi notificado (fl. 135), e apresentou defesa prévia em fls. 136/139. A inicial foi recebida em fl. 140, determinando a citação do réu, que veio aos autos em fl. 143.

O réu contestou o feito em fls. 145/150, argumentando que os cargos em comissão são de livre exoneração, bem como que cabe ao Administrador, de acordo com o seu mérito, decidir sobre sua exoneração, além de que não foi provada a conduta de má-fé do réu. O Ministério Público Estadual impugnou a contestação em fls. 151/152. As partes apresentaram rol de testemunhas em fls. 154/157.

Passo ao saneamento do feito. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não existem nulidades a serem decretadas nem irregularidades a serem sanadas. Não foram arguidas preliminares. No caso dos autos, trata-se de procedimento para a apuração de ato de improbidade administrativa praticado pelo réu, consistente em realizar exonerações de servidores em comissão em razão de não terem votado em seu favor, por motivos de perseguição política.

Em sede de Inquérito Civil constam diversos termos de declarações, no sentido da inicial proposta pelo Parquet. Leila Brito Ribeiro Nery (fls. 35/36) informou que o réu, ex-Prefeito na época dos fatos, “agradeceu aos funcionários que o apoiaram durante sua campanha à reeleição, e referiu-se aos que não o apoiaram como ‘traíras’, e que se tivessem dignidade, pedissem a demissão” (fl. 35). Informa ainda que após o fim desta reunião, soube que seu nome estariaem um decreto de exoneração exposto no mural, no qual constariam dezessete funcionários exonerados. Em sequência, Marcelino Gonçalves Neto (fls. 38/39) declarou que, embora conste no decreto de exoneração a indicação “exoneração a pedido”, nenhum dos servidores o requereu.

Em 08/10/2012, foi expedido outro decreto retificador, de n. 204/2012, no qual consta a seguinte indicação: “aonde se lê ‘fica exonerado a pedido’, leia-se ‘fica exonerado o servidor”. A servidora Hatani Eliza Bianchi informou os mesmos fatos indicados, acrescentando que ao questionar o motivo da expressão “a pedido”, foi informada que o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal havia orientado para que os decretos saíssem desta forma.

Emerson Brito da Costa também prestou suas declarações no Ministério Público (fls. 96/97), informando que “O Prefeito ‘Vino’ teria procurado o pai do depoente e dito que ele e a família devem votar nele e apoiá-lo, e que caso contrário [...], seria exonerado”. Por sua vez, Cláudia de Souza do Nascimento indicou que “o Prefeito teria imediatamente promovido uma reunião em sua casa, com seus cabos eleitorais e alguns assessores e secretários, com a intenção de elaborar uma lista com os nomes das pessoas que não apoiaram o Prefeito em sua reeleição para serem exonerados” (fls. 98/99).

No mesmo sentido são as declarações de Maria Cleonice Cassimiro Gonçalves (fls. 104/105), Ingla Maiza Dantas de Mesquita (fls. 108/109), Hilany Nery Leite (fls. 110/111), Germano Pereira Leite (fls. 112/113), Paulo Henrique Teodoro de Brito (fls. 114/115), Flaviany Raimundo de Jales Nascimento (fls. 116/117), Gracielly Garcia Leite (fls. 120/121), e outros. Silvia Ortiz Garcia da Silva (fls. 106/107), ao saber de sua exoneração sem existir aparentemente um motivo, questionou o Prefeito, que haveria lhe respondido que “teriam dito a ele que ela não teria votado em sua pessoa, e que por este motivo a exonerou”Assim sendo, em tese, o motivo que deu origem ao ato administrativo demonstra-se ilegítimo, porquanto motivado por questões políticas e perseguição a pessoas que supostamente não teriam acompanhado o ex-Prefeito em sua campanha à reeleição.

Por sua vez, a tese da defesa é de que os servidores em questão exerciam cargos comissionados, e por tal, são sujeitos à livre nomeação e exoneração, não havendo ato ilícito nesta espécie. Por conseguinte, argumenta que não restou comprovada a má-fé do réu no caso em tela. Logo, embora exista consistente prova formulada em Inquérito Civil pelo representante do Parquet, entendo necessária a realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas (fls. 13/14 e 134) e depoimento pessoal do réu, eis que seu valor probatório é relativo, como se vê: PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? INQUÉRITO CIVIL: VALOR PROBATÓRIO. 1. O inquérito civil público é procedimento facultativo que visa colher elementos probatórios e informações para o ajuizamento de ação civil pública.

2. As provas colhidas no inquérito têm valor probatório relativo, porque colhidas sem a observância do contraditório, mas só devem ser afastadas quando há contraprova de hierarquia superior, ou seja, produzida sob a vigilância do contraditório. 3. A prova colhida inquisitorialmente não se afasta por mera negativa, cabendo ao juiz, no seu livre convencimento, sopesá-las, observando as regras processuais pertinentes à distribuição do ônus da prova. 4. Recurso especial provido. (STJ – REsp: 849841 MG 2006/0100308-9, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 27/08/2007, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 11.09.2007 p. 216).

Assim, defiro a produção da prova testemunhal pleiteada. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e intime-se o réu a depositar seu rol em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a juntada de documentos posteriores, se destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 367 do CPC), sendo que deverá a parte adversa se manifestar em 05 (cinco) dias sobre sua juntada, ou em audiência, se for o caso. Fixo como pontos controvertidos: a) A prática do ato tipificado no art. 11 da Lei de Improbidade (violação aos princípios da Administração Pública); b) a existência de dolo em sua prática, consubstanciada na intenção livre de utilizar-se de sua função pública para realizar perseguição política em desvafor dos servidores comissionados em razão de sua não reeleição e c) a fixação de sua pena, nos termos do art. 12 da Lei de Improbidade. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2014 às 09 horas. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cerejeiras
RO, sexta-feira, 8 de novembro de 2013.
Roberta Cristina Garcia Macedo
Juíza de Direito


Fonte: Extra de Rondônia

domingo, 24 de novembro de 2013

Republicação 20

Participar de um Concurso Público Municipal é sempre algo desafiador, ser aprovado, motivo de orgulho e satisfação. Então quando em 2002 fui aprovada e nomeada para assumir um cargo público, senti-me muito feliz, pois assim poderia por em prática todas as coisas para as quais eu havia me preparado durante todos os anos de faculdade. Até o meu Trabalho de Conclusão do Curso, desenvolvi no Sistema Público de Saúde.

Fui designada então para um determinado “Distrito Sanitário”. Por conhecidência e falta de sorte minha, a responsável por esta unidade para a qual fui lotada, me conhecia anteriormente, e por questão de orgulho ferido, nutria algum tipo de desagrado ou despeito por mim.

Não foi preciso muito tempo para começar a sentir os efeitos mesquinhos de tais sentimentos.

Em curto prazo de tempo, fui transferida para TODAS  as Unidades de Saúde pertencentes a aquele Distrito Sanitário. A sua falta de respeito por mim se tornava cada vez mais clara, e o seu desejo de me prejudicar mais evidente.

Fui informada posteriormente por uma pessoa que inclusive, veio a ser minha testemunha dos fatos, que em todas as reuniões com as responsáveis pelas Unidades de Saúde o meu nome era citado de forma pejorativa, como se eu fosse uma peça de leilão: “... quem quer ficar com “ela”?

No decorrer dos dois anos que estive lotada naquele Distrito Sanitário protocolei vários pedidos de transferência para outro Distrito, e só recebia negativas, sem nenhuma justificativa formal.

No meu desespero para conseguir trabalhar de forma honrada, e conseguir por em prática todos os meus conhecimentos, fui pessoalmente ao RH pedir transferência, mas a responsável pelo Distrito Sanitário fora “advertida” a meu respeito. Então, além de não conseguir ser transferida, ainda fui repreendida pela minha algoz, que não admitia o fato de que eu tivesse solicitado transferência.

Como entender a lógica de mentes assediadoras? Ela tenta “leiloar-me”, disponibilizando-me como se eu fosse um sapato apertado e sem utilidade, mas quando quero ir, por livre e espontânea vontade, o meu desejo é negado sem nenhuma justificativa.   Assim ela buscava alcançar sua meta de tornar a minha vida e trabalho impossíveis.

As coisas foram tornando-se cada vez mais difíceis, o meu isolamento aumentava a cada dia.  Eu era proibida de manter contato com os colegas, fossem eles do mesmo nível hierárquico, superior ou inferior. Os colegas, também eram proibidos de manter contato pessoal ou profissional comigo, o que tornava os meus dias muito penosos.

Na tentativa de me sentir incluída em “algum lugar do mundo” comecei a frequentar o Sindicato de Funcionários Públicos Municipais.

Na mesma época a responsável pelo Distrito em que eu estava lotada, começou a participar das Avaliações do Estágio Probatório (período de adaptação em que o servidor público tem o seu desempenho avaliado para determinar a efetivação ou não, ao cargo para o qual foi nomeado).

Durante o período em que trabalhei, eu era transferida em média a cada dois meses, e a minha avaliação do Estágio Probatório só era feita após a minha saída das unidades.

As avaliações acontecem semestralmente, com isso, no momento da avaliação do meu Estágio Probatório, eu já tinha passado por duas ou três unidades de Saúde do Distrito que estava lotada e nunca consegui transferência para outros Distritos como eu desejava.

Mas como eu poderia ter o meu desempenho, adaptação, responsabilidade, organização, qualidade do trabalho, relacionamento, racionalização, etc. avaliados, sem ao menos ter tempo para conhecer o território, identificar as necessidades da população, desenvolver estratégias ou construir vínculos, fossem eles no âmbito pessoal ou profissional?

Tecnicamente, ela nunca poderia estar presente, porque na avaliação, as pessoas presentes deveriam ser: um responsável direto, um representante do RH e o profissional a ser avaliado.

Uma pessoa dos meus contatos relatou todo o assédio e sofrimento pelo qual eu passava a um Deputado Estadual. Fui aconselhada então, a procurar ajuda Judicial.

Logo depois, este mesmo Deputado tornou-se o Secretário de Saúde do Município. Imaginei que desta vez o meu sofrimento teria fim. Entretanto, o Assédio Moral pelo qual eu passava, continuou sendo ignorado por aquele que poderia ter-me ajudado.

Eu que sempre fui uma pessoa de hábitos moderados, engordei 20K durante os dois anos em que sofri todas essas agressões.

Acabei por sofrer um processo administrativo, fui acusada sem provas de atitudes ridículas, absurdas e até imorais.

O Procurador, em defesa do município, argumentou que eu não apresentava nenhuma evidência que sugerisse “dano moral”, entretanto, os laudos médicos que me consideravam: “apta sem restrições” eram sempre questionados. Foi feita então uma solicitação médica para que eu fosse transferida para outro distrito sanitário, mas sua prescrição foi ignorada. Algumas vezes o médico chegou a sorrir e se desculpar comigo pelo ridículo da situação.

O Procurador então solicitou uma sindicância para apurar os fatos.

Mesmo com os meus relatos, as testemunhas e as provas apresentadas, fui exonerada e saí literalmente pela porta dos fundos da Unidade de Saúde.

Apesar de tantos abusos e mudanças, eu amava o meu trabalho, ou melhor, amava o que sonhei que seria o meu trabalho e desejei com todas as minhas forças desenvolver um trabalho digno para a população que deveria receber os meus cuidados.

Fui questionada há pouco tempo por este blog, sobre quis eram os meus sentimentos em relação a tudo pelo que passei. Concluo que não teria as palavras adequadas, mesmo que usasse um dicionário inteiro pra explicar. Mesmo assim resolvi tentar: Sinto os meus sonhos, a minha segurança, minha saúde física e psíquica violados. Percebo com mais clareza do que nunca, o quanto fui ferida e desestabilizada.



 E quanto mais penso nisso, mais tomo consciência dos danos e do assédio moral que sofri. 

Sei que tudo que perdi é irrecuperável, mas também sei, que em momento algum posso me permitir perder a esperança.


     Assédio Moral Adoece e Mata.

Não Seja Conivente!

Denuncie!

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Concessionária que praticava assédio moral firma TAC com o MPT

A empresa Patury & Cia Ltda - Via France, concessionária de veículos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas comprometendo-se a não mais praticar qualquer ato de assédio moral no trabalho, especialmente através da utilização de palavras e gestos, que caracterizem rigor excessivo com os subordinados ou tratamento humilhante na presença dos demais empregados ou clientes. Além disso, não poderá expor seus empregados a situações constrangedoras, que impliquem em violência ao princípio constitucional que resguarda a dignidade da pessoa humana, cuidando sempre para que as relações de trabalho sejam levadas sem a prática de condutas intimidatórias.

A empresa também terá que fiscalizar o meio ambiente de trabalho e as relações pessoais para evitar que seus empregados adotem as práticas de assédio moral contra seus colegas de trabalho ou contra seus subordinados, utilizando-se do poder disciplinar para estabelecer e efetivar punições para o empregado que incorra em tais faltas.

O acordo ainda determinou a realização anual de cursos pedagógicos voltados à área de relações interpessoais, cujo tema seja assédio moral, por meio de palestras e entrega de cartilhas abordando ao assunto. O primeiro curso deverá ser realizado até o dia 30 de abril de 2014, durante o horário de trabalho. Também deverá ser criado um setor de ouvidoria interna, que terá de será mantido e amplamente divulgado pela empresa, a fim de serem feitas denúncias de forma anônima.

Em caso de descumprimento do TAC, a concessionária pagará multa de R$ 20 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma entidade sem fins lucrativos, posteriormente indicada pelo MPT.

Segundo o procurador Trabalho Rafael Gazzaneo, subscritor do TAC, para a reparação do dano social decorrente da conduta ilícita, a empresa pagará uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, em quatro parcelas mensais, no valor de R$ 5 mil, reversíveis a quatro entidades sem fins lucrativos indicadas pelo MPT de comum acordo com a empresa.

As entidades socioassistenciais beneficiadas serão as seguintes: Centro Espírita Francisco Fialho (CNPJ:12.403.580/0001), Orfanato Santo Antônio de Pádua(CNPJ:12.46.077/0001-98), Associação Espírita Nosso Lar- Creche Escola Ana Vieira(CNPJ:12.711.252/0001-08) e Casa do Pobre de Maceió(CNPJ:12.305.090/0001-98). A empresa depositará os valores diretamente na conta corrente de cada instituição. O comprovante do depósito deverá ser apresentado ao MPT no prazo de 10 dias após o pagamento.

Fonte: Aqui Acontece

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Conheça o caso: Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP) ingressa com representação contra chefe de gabinete

 Com a iminente retomada da mobilização pelo PCS-4, a categoria terá de enfrentar os velhos problemas de sempre: falta de vontade política por parte do STF, manobras do Executivo e do Legislativo e, sobretudo, o inevitável desrespeito ao direito de greve por meio do assédio moral, seja por meio de ameaças diretas ou mesmo velada dos assediadores.
 Os trabalhadores dos tribunais, dos fóruns de 1ª Instância e cartórios eleitorais não podem se calar diante das práticas de violência e assédio moral que aumentam a cada dia. Além do assédio praticado por chefias e juízes, há também o institucional. São as pressões por metas impossíveis de serem cumpridas, nos mutirões, nas conciliações e correições, além da pressão infundada para compensação dos dias de greve, mesmo que em muitos casos o trabalho represado já tenha sido executado.
 O caminho para inibir as ações dos assediadores é romper o silêncio denunciando-os; em contrapartida, o sindicato fará denúncias públicas contra os agressores, além das ações políticas e jurídicas cabíveis.
 Um bom exemplo disso foi o caso de Fábio Kiyoshi Sakata, ex-servidor do TRF-3, que participou da greve de 2010.
 Relembrando o já noticiado nas edições 434 e 441 do Jornal do Judiciário, numa tentativa de constranger e descaracterizar a sua participação na greve, o chefe de gabinete do desembargador federal André Nekatschalow, fez constar em seu prontuário duas faltas injustificadas durante o movimento. Porém, essa situação foi totalmente revertida em favor do servidor graças à atuação do Departamento Jurídico do Sintrajud, após os trâmites do Recurso Administrativo.
 Agora, em mais uma intervenção do Jurídico do Sintrajud, em um desdobramento desse caso, essa conduta abusiva e de claro ato de perseguição de Rui César Nakai está sendo objeto de apuração junto à Administração do TRF-3 por meio uma Representação protocolada pelo Sintrajud (PA 02619/12 – SEGE).
 O exemplo acima pode acontecer a qualquer um. Por isso, caso sinta-se constrangido por alguma prática de chefias e juízes, procure imediatamente o Sintrajud/SP, ou o comando de greve.
 Embora a lei 8.112/90 não aborde claramente a questão do assédio moral, a conduta do assediador pode ser enquadrada no Regime Jurídico Único, porque fere o dever da moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta.
 O assédio moral não pode ser entendido como natural, principalmente porque ele traz sérias consequências à vida do servidor e profundos transtornos nas relações de trabalho. Portanto, não se intimide, denuncie! Lembre-se que o silêncio é a maior “arma” dos assediadores!

Fonte: Sintrajud

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Sintrajud obtém mais uma vitória contra o assédio moral

Por Caê Batista

A prática não pode ser entendida como natural. Ela traz sérias consequências à vida do servidor e profundos transtornos nas relações de trabalho. Denuncie!

Com a greve, alguns chefes tentam utilizar de seu cargo para impedir os servidores de participarem. Um exemplo foi o caso de Fábio Kiyoshi Sakata, servidor do TRF-3, que participou da greve do ano passado.

Numa tentativa de constranger a sua participação na greve, o chefe de gabinete, Rui César Nakai, fez constar em seu prontuário duas faltas injustificadas durante o movimento. Nakai é chefe de gabinete do desembargador federal André Nekatschalow.

Na época, os diretores do sindicato foram explicar a Nakai que as ausências não poderiam ser consideradas faltas injustificadas, pois a categoria estava em greve. “Por capricho, (Nakai) manteve as faltas, mesmo depois de três reuniões com a diretoria do sindicato", contou Fábio.

Para o diretor do Sintrajud Cléber Borges Aguiar, Nakai “usou da posição de chefe, abusando de poder, descaracterizando a participação do servidor na greve, com desconto dos dias”. Para o diretor, ao tomar uma atitude assim, o chefe sabota uma luta que é de todos para manter seu cargo em comissão.

Romper com o silêncio
 
Fábio afirma que não se pode ter medo de denunciar: “Se cada chefe puder descaracterizar participação na greve desse jeito, acabou o direito de greve”, argumenta.

Graças a intervenção do Departamento Jurídico do Sintrajud, após os trâmites do Recurso Administrativo o caso foi resolvido favoravelmente ao servidor.

O exemplo acima pode acontecer a qualquer um. Por isso, caso sinta-se constrangido por alguma prática do seu chefe, procure imediatamente o Sintrajud, ou o comando de greve.

Embora a lei 8012/90 não aborde claramente a questão do assédio moral, a conduta do assediador pode ser enquadrada no Regime Jurídico Único, porque fere o dever da moralidade, podendo constituir-se em incontinência de conduta.

O assédio moral não pode ser entendido como natural, principalmente porque ele traz sérias consequências à vida do servidor e profundos transtornos nas relações de trabalho.


Fonte: Sintrajud

terça-feira, 19 de novembro de 2013

1º Seminário da Serra Gaúcha sobre Assédio Moral no trabalho

Serra gaúcha debaterá assédio moral no trabalho

O "1º Seminário da Serra Gaúcha sobre Assédio Moral no trabalho" será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, em Caxias do Sul. O formulário de inscrição - gratuita - pode ser solicitado pelo e-mail eventos@activecomunicacao.com.br. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema de forma a coibir condutas abusivas, que podem ser manifestadas pela exposição do trabalhador a situações de constrangimentos. A promoção é do Fórum Permanente de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) de Caxias do Sul, de natureza tripartite, criado em 19 de junho. A organizado é dos sindicatos dos trabalhadores e dos patronais. A coordenação é do Ministério Público do Trabalho (MPT). O apoio é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra), da Prefeitura Municipal e da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Clique aqui para acessar e curtir a página do Seminário no Facebook.

O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe repetição sistemática, intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego). direcionamento (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório), temporalidade (durante a jornada, por dias e meses) e degradação deliberada das condições de trabalho

Programação

A abertura solene será no dia 28, às 19h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, na rua Bento Gonçalves, 1.513, Centro. Haverá manifestações do procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, e do diretor do Foro Trabalhista e juiz da Vara de Acidentes de Trabalho caxiense (6ª VT), Marcelo Silva Porto. Também falarão representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das entidades patronais e dos trabalhadores,

No dia 29, o Seminário acontecerá no auditório do Bloco J da UCS, na rua Francisco Getúlio Vargas, 1.130, bairro Petrópolis. Na 1ª mesa "Introdução ao assédio moral", às 8h, a doutora em Psicologia Margarida Barreto ministrará a palestra "assédio moral: conceito, causas e consequências", com mediação do diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Jorge Antonio Rodrigues. Na 2ª mesa "assédio e a saúde do trabalhador", às 10h15min, o doutor em Psicologia Álvaro Roberto Crespo Merlo falará sobre "sofrimento psíquico no trabalho, patologia e atenção à saúde", enquanto a doutora em Epidemiologia Neice Müller Xavier Faria abordará "saúde mental e assédio moral entre profissionais da saúde coletiva", tendo como mediador o diretor do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás), Orlando Antônio Marin.

Na 3ª mesa "assedio moral em juízo", às 13h30min, o desembargador federal do Trabalho José Felipe Ledur e a procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias palestrarão sobre "assédio moral como método de gestão", com mediação de Marcelo Porto. A 4ª e última mesa "assédio moral no trabalho: como proceder?" terá como expositores o deputado federal Assis Melo (sindicatos dos trabalhadores), a advogada Edilaine Geni Andreolla (sindicatos das empresas) e a escrivã do Poder Judiciário Geovana Zamperetti Nicoletto (servidores públicos), com mediação do procurador do Trabalho Ricardo Garcia.
Clique aqui para ver o flyer do evento.

Palestrantes

Margarida Barreto é graduada em Medicina. Residência em Obstetrícia e Ginecologia na Associação Maternidade São Paulo. Bolsista da CAPES no Departamento de Ginecologia do Hospital das Clinicas de São Paulo. Outras especializações: Homeopatia. Medicina do Trabalho. Higiene Industrial. Mestrado Psicologia Social - Curso de Pós Graduação pela Pontifícia Universidade Católica/SP (2000) e doutorado em Psicologia (Psicologia Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é pesquisadora - Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão/Inclusão Social, professora convidada da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão/Inclusão Social (Nexin). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: assedio laboral, humilhações, saúde do trabalhador, suicídio e trabalho, sofrimento ético-politico.
Clique aqui para ler a íntegra do Currículo Lattes de Margarida Barreto.

Álvaro Roberto Crespo Merlo é médico, concluiu o doutorado em Sociologia na Université de Paris VII - Denis Diderot em 1996. Atualmente é Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atua na Faculdade de Medicina, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da UFRGS e é Professor Médico-Assistente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no Serviço de Medicina Ocupacional/Ambulatório de Doenças do Trabalho. Publicou 40 artigos em periódicos especializados, 46 capítulos de livros e 7 livros. Orientou 26 dissertações de mestrado e, atualmente, orienta 6 estudantes de doutorado e 2 de mestrado. Atua na área de Psicologia, com ênfase em Psicodinâmica e Clínica do Trabalho e na área da Medicina, com ênfase em Medicina do Trabalho. Coordena o projeto "Proposta para construção de rotinas de atendimento em saúde mental e trabalho em pacientes atendidos na rede do Sistema Único de Saúde", demandado pela Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, com apoio do Fundo Nacional de Saúde. Participa do Projeto de Cooperação Internacional (CAPES) intitulado "Desafios das novas práticas clínicas no campo social: estudos em clínica do trabalho na perspectiva da Psicodinâmica do Trabalho", em colaboração com a Universidade de Brasília e a Université Catholique de Louvain (Bélgica). Vice-coordenador do GT ANPPEP Psicodinâmica e Clínica do Trabalho. Líder do Grupo de Pesquisa Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho da UFRGS. Líder do Grupo de Pesquisa Centro de Documentação, Pesquisa e Formação em Saúde e Trabalho (CEDOP/UFRGS).
Clique aqui para ler a íntegra do Currículo Lattes de Álvaro Roberto Crespo Merlo. 

Neice Müller Xavier Faria possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais (1983), mestrado em Epidemiologia pela Universidade Federal de Pelotas (1997) e doutorado em Epidemiologia pela Universidade Federal de Pelotas (2005). Atualmente é médica da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, Secretaria de Saúde (áreas de Vigilância à Saúde e coordenação médica de ESF), vínculo livre - Clínica Gianisella de Saúde Ocupacional, vínculo livre professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vinculo livre da Universidade Federal de Pelotas e vínculo livre do Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha. Pesquisadora associada ao Grupo de Pesquisas em Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Pelotas. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epidemiologia, agrotóxicos, saúde ocupacional, agricultura e ocupacional.
Clique aqui para ler a íntegra do Currículo Lattes de Neice Müller Xavier Faria.


segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Docentes da Ufam solicitam ao MPF proteção em casos de assédio moral


 
Docentes que integram a Comissão de Combate ao Assédio Moral (CCAM) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF/AM) a inclusão dos assediados no programa de proteção aos militantes dos direitos humanos. A solicitação, feita em uma audiência na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), inclui ainda o acompanhamento aos processos de apuração de supostas irregularidades cometidas contra servidores e estudantes da instituição, e o apoio às atividades da CCAM na universidade.
 
A medida visa dar garantias de segurança a professores, técnicos administrativos e estudantes que consideram terem sido submetidos a situações humilhantes e constrangedoras na instituição, para que possam denunciar tais condutas abusivas sem sofrer qualquer tipo de represália por parte dos denunciados, conforme a CCAM. “Essa é uma medida preventiva e de combate não somente ao assédio moral, mas ao próprio ‘temor reverencial’, que impede que as pessoas denunciem, com medo de sofrer retaliação”, afirma a professora Maria Izabel Heckmann, ao explicar as razões que levaram a Comissão a buscar o apoio do MPF/AM.
 
Durante o encontro, os servidores da universidade aproveitaram para informar ao titular da PRDC, procurador da República Patrick Menezes Colares, sobre supostas condutas abusivas cometidas no âmbito da universidade e que já foram denunciadas repetidas vezes, sem que instituição tomasse providências. “Há algum tempo os servidores vêm sofrendo com esse tipo de situação. E ao questionar o poder dentro de uma instituição erudita, como a universidade, acabam sofrendo represálias”, afirmou o professor José Ribamar Mitoso, a quem coube o papel de apresentar ao procurador o objetivo e as linhas de ação da CCAM.
 
O titular da PRDC, em atenção às solicitações da Comissão, assegurou que é função do MPF coibir qualquer tipo de abuso de direito, entre eles o assédio moral. Ele se mostrou surpreso com os casos relatados pelos servidores. “A universidade deveria ser o ambiente mais democrático de todos. Todo esse autoritarismo esmaga a oxigenação de ideias e debates. Vocês estão de parabéns por terem rompido o silêncio”, afirmou o procurador da República Patrick Menezes Colares.
 
De acordo com Colares, a atitude dos servidores é o primeiro passo para que o diálogo prossiga e o MPF possa tomar as providências cabíveis. “A organização e a união que vocês mostraram podem ajudar a elencarmos estratégias no sentido de objetivar as ações”, explicou. “Entendo que esse diálogo deve continuar”, completou.
 
Relatos
Um a um, os servidores relataram, por aproximadamente três horas, experiências “de autoritarismo e de perseguição” cometidas no serviço público federal, como o caso do professor Josenildo Santos, do Instituto de Natureza e Cultura (INC), de Benjamin Constant. “Quando você questiona um direito, você passa a ser inimigo. Já entrei com várias representações para fazer avançar a conclusão do meu processo sobre o estágio probatório, mas não adianta”, disse. Mesmo problema enfrentado pelo professor Eduardo Cotta, do Instituto de Ciências Exatas (ICE), em Manaus. Ele tomou posse em agosto de 2008 e cumpriu estágio probatório em 2011, mas até a presente data não tem portaria de conclusão do estágio probatório. “Estou há cinco anos na Universidade e o processo foi não finalizado”, lamentou. Nesta linha, a professora Maria Izabel informou que “os processos não são apurados, ou, quando são apurados, as respostas mais parecem um manto protetor para assediadores”.
 
“São coisas desse tipo que incomodam a gente. Será que a saída para esses servidores é a porta do aeroporto?”, questionou o professor José Ricardo de Souza, também do ICE, que compareceu à reunião como um dos solidários à causa dos docentes que estão enfrentando tais problemas. Segundo ele, existe em algumas estruturas departamentais uma espécie de divisão entre os professores, numa lógica de “distribuição” de vantagens e prejuízos. “Um grupo A costuma ser protegido, enquanto que um grupo B é massacrado, com excesso de trabalho”, criticou.
 
Para o técnico-administrativo Osmarino Souza, do Departmanto de Apoio ao Servidor (DAS), unidade da Pro-Reitoria de Assuntos Comunitários, situações dessa natureza ocorrem porque “há um desinteresse da instituição em resolver os problemas da universidade e isso acarreta, entre outras coisas, o adoecimento dos servidores”. Para ele, os problemas deveriam ser solucionados administrativamente.
 
Na avaliação do presidente da Adua, Seção Sindical do ANDES-SN, José Belizario, situações humilhantes e constrangedoras às quais são submetidos os trabalhadores passaram a ser mais frequentes nos três últimos governos. “As políticas de governo se transformaram em políticas de Estado. O que começou com o FHC, precarizando os espaços públicos, para em seguida privatizá-los, se intensificou com os presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. A universidade está tão precarizada que a falta de condições de trabalho tem impactado nas relações, que muitas vezes são desumanas”, afirmou.
 
“Falta o exercício da solidariedade humana. O orgulho, a vaidade e os interesses pessoais têm comprometido o papel social da universidade. E isso é fruto das ações do ‘braço direito’ do governo, presente na instituição”, acrescentou. Segundo Belizario, grande parte do adoecimento docente na universidade é causado dentro da própria instituição. “Há uma espécie de guarda-chuva do governo na Ufam, que impõe medidas acatadas com subserviência muito grande por parte de muitos gestores”, lamentou.
 
CCAM
A Comissão recebe as demandas dos três segmentos da comunidade acadêmica (docentes, técnicos administrativos em educação e discentes). Quem tiver interesse em obter informações sobre os procedimentos, fazer denúncias ou mesmo buscar apoio psicossocial, poderá entrar em contato na página da CCAM na rede social. No espaço virtual, o grupo posta orientações sobre a caracterização do assédio moral e dicas para combatê-lo no ambiente de trabalho, mesmo que seja preciso recorrer à justiça.
 
A CCAM, criada no dia 11 de setembro deste ano, possui três eixos de ação: apoio psicossocial aos assediados e familiares, encaminhando-os para tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); pesquisa, a partir do estudo do “fenômeno” do assédio moral na Ufam; e proteção judicial.
 
Como medida preventiva, a CCAM prevê ainda a realização de palestras, seminários, reuniões e debates sobre o tema, além da distribuição de cartilhas e material de sensibilização, alertando a comunidade acadêmica a respeito da necessidade de combater as práticas de assédio moral no serviço público.

* Com edição do ANDES-SN

* Fotos: site Adua - Seção Sindical
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN