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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Sindicalista do Acre denuncia na Câmara assédio moral

Servidora da Polícia Federal disse que respondeu processo por acessar site de notícias em local de trabalho.




Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados na última quarta (9) a presidente do Sinpecpf (entidade que representa nacionalmente os servidores administrativos da Polícia Federal), Leilane Ribeiro de Oliveira  discursou contra situações de assédio moral praticado contra servidores públicos. Nascida em Cruzeiro do Sul (AC), ela denuncia que o abuso de poder prejudica o ambiente de trabalho na Polícia Federal.

“Somos vistos como o elo mais fraco em nossa instituição e não raro sofremos tratamento diferenciado sem nenhuma justificativa”, disse defendendo os servidores administrativos. Para ilustrar seu ponto de vista, Leilane apontou a discrepância entre as punições aplicadas para policiais e servidores administrativos em infrações de mesma natureza.

“A punição para o administrativo é sempre maior. Há uma clara discriminação”, garantiu.  Leilane relatou episódio vivido no Acre após ter denunciado um chefe por improbidade administrativa.

“Respondi um processo por ter acessado sites de notícias no local de trabalho. Estavam tentando me calar”, avalia. Leilane também denunciou existir corporativismo na condução dos processos administrativos disciplinares, relatando que os servidores administrativos quase nunca participam das comissões formadas para investigar as infrações funcionais. “Apenas policiais participam. Isso faz com que eles aliviem as punições para colegas e pesem a mão para servidores administrativos”.

Para a sindicalista, além da criação de uma legislação específica para punir os casos de assédio moral, é preciso fortalecer a rede de proteção psicossocial no âmbito da Polícia Federal. “A equipe de saúde da PF é muito reduzida. Precisamos de mais profissionais, porque o trabalho na PF é estressante por natureza”, alertou, destacando o risco de deixar policiais armados desenvolverem problemas de ordem psicológica. “Infelizmente, estamos perdendo muitos colegas para o suicídio. Isso é inaceitável”.

Parlamentares querem lei para combater o assédio – Após ouvir os relatos de Leilane e de outros representantes classistas (além de especialistas no tema), os parlamentares avaliaram que a legislação atual é omissa no que tange ao assédio moral e as lacunas legais estariam favorecendo a continuidade de práticas discriminatórias e humilhantes contra os servidores.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) é inadmissível que servidores públicos sofram com o assédio moral. “A Comissão já recebeu mais de 2 mil denúncias e algo precisa ser feito já. Quem paga pelo assédio é a sociedade, que vê diminuir a qualidade do serviço público”, afirmou. Alertado sobre a impossibilidade de a Câmara legislar sobre o regime jurídico dos servidores do Executivo, o parlamentar afirmou que pretende se reunir ou com a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) ou com a presidente Dilma para cobrar projeto de lei disciplinando a matéria.

A procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, sugeriu como deixar em aberto o conceito de assédio moral no texto da lei e tornar possível que testemunhas possam fazer a denúncia para que a tarefa não fique apenas nas mãos da vítima. Segundo ela, a maior dificuldade nos casos de assédio é reunir provas. “Para comprovação do assédio, o que deve fazer a vítima? Ela deve colher o maior número de documentos e de dados possíveis. Anotar todas as situações de assédio, gravar, recolher e-mails, documentos de toda ordem”, esclareceu.

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O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) avalia que a reação ao assédio não pode se restringir a elaboração de uma lei prevendo punições. “A reação também precisa acontecer na prática, se não a lei vira letra morta”, considerou. Bolsonaro disse ainda defender a extensão do porte de arma para os servidores administrativos da PF, a fim de que eles não sejam intimidados por assediares policiais.

(Com informações de Assessoria)

A Voz do Acre

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