"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

"Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre" Lance Armstrong


segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Madre de Deus: projeto de lei prevê penas para assédio moral em órgãos públicos

Um projeto de lei do vereador Marden Filho de Tutuca (PCdoB) pretende caracterizar e estabelecer penas para o assédio moral nas dependências da administração pública do município de Madre de Deus, na Grande Salvador. A medida foi apresentada na sessão ordinária do último dia 24.

Para Marden, a prática desse crime fortalece a discriminação, a exclusão social e compromete, sobretudo, a saúde psicológica dos trabalhadores. “Atualmente o assédio moral ocorre tanto nas empresas privadas quanto nas instituições públicas. Criar medidas disciplinares é um dos primeiros passos para combater essa prática nas relações de trabalho”, justificou.

De acordo com o projeto de lei, quem cometer assédio moral estará sujeito a medidas administrativas como advertência, curso de aprimoramento profissional, suspensão, demissão ou exoneração do cargo, emprego ou função pública, além de cassação do mandato quando se tratar de agente político.

A medida ainda prevê a criação de uma Comissão Processante, que ficará responsável por receber, apurar e fiscalizar as denúncias de assédio moral no âmbito da administração pública municipal.

A comissão será formada por três representantes, sendo um do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Madre de Deus; um da Associação dos Professores e um, conforme a vinculação profissional da vítima, da autoridade máxima dos poderes Executivo e Legislativo do município, das concessionárias ou empresas terceirizadas.

A cartilha “Assédio moral e sexual no trabalho”, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2009, define o assédio como “atos cruéis e desumanos, que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticados por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata-se da exposição de trabalhadoras e trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral”.

Fonte: grandesalvador.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário