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terça-feira, 15 de outubro de 2013

CFF - Proposta no Legislativo estadual combate assédio moral no trabalho


Assédio moral! A exposição repetitiva de trabalhadores à situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras, durante a jornada de trabalho, está com os dias contatos na Bahia. É que um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer endurecer a punição a quem comete tal atitude. A proposição pretende prevenir, minimizar e punir atitudes de assédio moral nas organizações privadas e públicas do estado da Bahia.

“Quer seja um ato isolado ou repetido, atitudes como estas devem ser combatidas uma vez que se constitui em violência psicológica, causadora de danos à saúde física e mental tanto do ofendido, como em todo o grupo, interferindo na vida do trabalhador de modo direto”, justificou o autor da proposta, deputado Angelo Coronel (PSD). 

O parlamentar disse que se baseou no Decreto Lei 2848 de 07 de  Dezembro de 1940 e no Decreto Lei  4742/2001 o artigo 136 do novo Código Penal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional, que  define o assédio moral no trabalho como “crime sujeito a pena de um a dois anos de reclusão”.

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