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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

ASSÉDIO MORAL NA PMMG, TJMG JÁ RECONHECE

Recentemente o TJMG com uma decisão magnífica do renomado desembargador ELPÍDIO DONIZETTI, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do processo nº 1.0024.08.170239-1/001 julgado no dia 31/01/2013, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar o militar Cabo PM G.C.T em R$ 10.000.00 (Dez Mil reais).

O referido assédio moral ocorreu no interior do 11º BPM em Manhuaçu durante o ano de 2007 quando o militar exercia a função de comandante da guarda de cadeia.

Diante da referida decisão podemos concluir que todos os militares Estaduais tem direito de buscar junto ao poder judiciário a reparação pelos assedio moral sofrido nos quarteis, BASTANDO JUNTAR PROVAS DOS ASSÉDIOS SOFRIDOS nos desempenhos das suas funções, tais provas podem ser GRAVAÇÕES TELEFÔNICA, FILMAGENS, DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS DE MILITARES OU DE QUALQUER PESSOA QUE PRESENCIOU O ASSÉDIO MORAL.

O QUE É ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

É a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas, onde predominam condutas negativas, relações desumanas de longa duração, de um ou mais superiores dirigida a um ou mais funcionários, desestabilizando o emocional do funcionário ou subordinado. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos superiores em relação a seus subordinados, constituindo uma exposição negativa e depreciativa do subordinado junto a outros funcionários e demais pessoas que convivem no ambiente de trabalho, desta forma causando sérios problemas psíquicos a vida do funcionários, desta forma acarreta prejuízos práticos para o trabalhador e a instituição. O subordinado (vítima) é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares e subordinados e superiores. A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho. Baseado nesta primícia o militar ofendido buscou junto ao poder judiciário a reparação da presente humilhação e teve o seu pedido julgado procedente onde o do Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar o militar pelo assedio moral sofrido ao longo dos anos.

CB JÚLIO - DEP. ESTADUAL

Fonte: Blog dos Pracinhas

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