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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Indenização por Assédio Moral

Assédio moral é uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade, honra, imagem ou integridade psicológica do empregado. Esta conduta abusiva pode se manifestar de diversas formas: palavras, gestos, ordens, atitudes, etc.
Assim, o assédio moral se dá por qualquer ato do empregador pelo qual o trabalhador seja exposto a uma situação constrangedora, degradante ou humilhante, gerando dano emocional ao empregado.
No Brasil, embora existam leis dispondo sobre o assédio moral contra o funcionário público, ainda não há uma lei específica relativa ao assédio moral contra o empregado, ou seja, o trabalhador de instituições privadas, registrado em Carteira de Trabalho. Há, contudo,  diversos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que buscam coibir a prática do assédio moral contra o empregado.
Embora exista esta lacuna em nosso sistema jurídico, esta falta de lei específica não dá, de forma alguma, margem ao empregador para incidir em qualquer forma de assédio moral contra seu empregado.
No Direito Brasileiro, aquele que comete assédio moral contra o empregado tem sim obrigação de indenizar. Isto porque, a Constituição Federal, base de todo o sistema jurídico, estabelece que o princípio da dignidade humana é fundamento de nossa República (art. 1º), e que a honra e imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação (art. 5º, X da CF).
Além disso, o Código Civil estabelece que o dano moral, no qual se inclui o assédio moral trabalhista, é um ato ilícito, e que qualquer que o comete tem a obrigação de indenizar o agredido (art. 186 e art. 927 do CC).
Assim, o empregador que cometer assédio moral contra seu empregado, será obrigado a indenizá-lo por meio de pagamento em dinheiro, com o intuito de reparar as consequências do assédio moral. E vale ressaltar que esta indenização não exclui o pagamento pelo empregador de todas as demais verbas trabalhistas.

Fonte: Portal iTrabalhistas

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