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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

ASSÉDIO É CRIME: DEFENDA-SE E DENUNCIE

Por Florival Scheroki, Dr.

Antes é bom assinalar que se o assédio como entendido atualmente pela área de saúde e comportamento, não é, ainda, um crime tipificado por uma legislação federal, isto não o desqualifica como crime em sentido amplo, na medida em que traz danos sérios não tem aprovação social. Crime não é algo que deva se limitar ao estrito sentido da lei. Este texto considera o assédio como uma das formas de manifestação de violência que traz danos importantes aos indivíduos grupos e à humanidade como um todo. Atribuir uma condenação menor a alguém que tem sutis artimanhas de assediar a ponto de se tornar difícil evidenciar por meios comuns assemelha-se a dar uma pena menor a alguém que mata com um único tiro em comparação com alguém que mata com dez tiros. A violência do assédio, em alguns testemunhos, mostra que é uma morte em vida. Não é à toa que muitos optam por morrer de fato.

Uma das formas de agir do assediador é abusar de seu poder coagindo e cerceando a liberdade das pessoas, em seus direitos básicos, previstos na constituição e na declaração Universal dos Direitos Humanos. Não há como não ter medo diante dos cercos agressivos. Mas há como ter coragem para se proteger. As proteções se dão em diversas esferas. 

As ações de proteção vão desde as que se dão frente a frente com o agressor até ações coletivas na justiça. É importante que as empresas que apoiam empregados assediadores estão condenadas ao fracasso; é só uma questão de tempo. Gestores que têm estratégias de intimidação com ameaças discretas ou descaradas estão condenados a não ter empregos. Com o crescimento da educação e informação a população vai se tornando mais consciente de seus direitos. As queixas judiciais pelos danos à saúde dos trabalhadores levarão à atualização de leis que resguardam a integridade física e psíquica dos trabalhadores. Os custos com gestões autoritárias obrigarão a adaptações que evitem maiores conflitos sociais. A denúncia de maus tratos sofridos nas relações de trabalho, em especial quando de correntes de assédio moral, devem ser feitas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Uma das formas de enfrentamento diante das agressões no trabalho é dizer, SEMPRE PUBLICAMENTE, que você está se sentindo constrangido, desvalorizado, humilhado, segregado para as pessoas quem tem comportamentos que te provocam os sentimentos que acompanham estas situações. Assinale como está se sentindo. O trabalho e as relações que nele acontecem não devem destruir sua saúde mental, social, física e familiar. Se você foi educado debaixo do chicote precisa saber que não são apenas as palmadas nas crianças que não precisam ser usadas. Outras formas de agressão também devem ser denunciadas. Você não precisa visar que vai denunciar. Vá e denuncie. A página do MPT na internet tem informações sobre como proceder. De pouco ou nada adianta você sofrer acuado, morrer aos poucos, e deixar seus filhos neste mundo para passar por situações semelhantes. Evite atribuir propósitos ao seu agressor ou aos atos dele. Isto é irrelevante para você se defender. 

Não classifique ou rotule o “assediador” com termos depreciativos. Não vai te ajudar em quase nada. O importante é que você deixe publicamente claro como se sente diante dos comportamentos dele, de modo respeitoso. Por exemplo, ao invés de dizer que ele está te agredindo, diga que está se sentindo agredido por ele. Os seus sentimentos de humilhação, medo, ansiedade, tristeza, desespero são incontestáveis. São eles que te mostram quando está ficando doente e em que situações os sintomas da doença são mais intensos, duradouros e frequentes. Por outro lado, a intenção do outro de agredir, humilhar ou ameaçar, estes não são acessíveis. Você só pode ter a certeza daquilo que sente diante das atitudes do seu chefe e é justamente seu mal- estar constante na situação que caracteriza a relação ou “nexo causal” de sua doença com os maus tratos no trabalho.

Não temos bola de cristal para dizer a alguém que estamos sendo perseguido por ele. Mas temos olhos, ouvidos e sentimentos e podemos perceber, anotar e relatar as circunstâncias em que sofremos de forma anormal. Sinalizar ao outro, chefe ou colega, que não se sente bem com o modo com fala ou te trata é fundamental para que ele reveja suas ações. Se ele não muda o comportamento sabendo do sofrimento que te provoca, isto sim pode te permitir dizer que o comportamento do agressor tem por objetivo fazer algum dano. Nem sempre dizer que não se sente bem vai levar o outro a te tratar diferente. Aí cabe buscar ajuda psicológica, médica e jurídica.

Em situações de agressão, o que importa, então,  não é a intenção de agredir e sim os danos repetitivos ou não que os comportamentos do agressor provocam. O que importa são os resultados ou consequências que os comportamentos do "agressor" provocam em você.

As intenções das pessoas são inacessíveis, mas as consequências de um comportamento são visíveis. Assim, as atitudes de assédio não são invisíveis. A visibilidade depende de você ter informação para identifica-las. Elas são claras pelos resultados que provocam em cada um que se sente “assediado”.

Isto é bastante. Contudo, quem te faz sentir-se pequeno, incompetente, perseguido, ansioso, com insônia e outras dores, precisa saber que você se sente assim quando ele tem alguns comportamentos, sejam eles de que tipo for.

Os comportamentos são descritíveis e se alguém fica ciente, informado de que certo comportamento faz outro sentir-se humilhado, pode tomar algumas atitudes de revisão de condutas e/ou pedir desculpas publicamente, de tal modo a restabelecer a harmonia na comunicação. 

Se alguém se recusa a se retratar e/ou a rever seus comportamentos, mesmo depois da explicitação de como você se sente dele (a), isto reforça fortemente a hipótese de que o "agressor" mantém as tais atitudes para causar as consequências danosas. Costuma-se, no senso comum, identificar nisto a intencionalidade ou desejo. São as relações entre ações num certo contexto que permitem identificar a função do que costumamos chamar de violência intencional.  A intencionalidade não está na cabeça das pessoas e sim nas suas ações concretas, repetidas ou não, com uma determinada pessoa. São muitas as formas de ação que podem cumprir a função de intimidar, mesmo as que não são dirigidas diretamente a uma pessoa.

Dizer publicamente como o comportamento do outro repercute em você deve estar associado a outras ações para que sejam eficientes. Isto é válido para os contextos de trabalho, família, escola, amigos e outros. Assim temos mais chance de transformar uma cultura em que todos somos vítimas em algum momento.

Florival Scheroki graduou-se psicólogo pela USP há 30 anos, tornou-se Mestre em Psicologia do Desenvolvimento e Doutor em Psicologia Experimental também pela USP. Tem sido um crítico e estudioso de mudanças nas diversas instituições modernas, entre as quais e de modo particular na do trabalho, onde, como clínico, os casos de Assédio Moral têm-lhe chamado atenção especial. 

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